sessao nº 16

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-1003
 ATA Nº 16/2022/EXTRAORDINÁRIA
Aos sete dias do mês de outubro de dois mil e vinte e dois, ás oito horas, reuniram-se os 
seguintes vereadores: Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, Klebe Barros 
Rosa, Fabiana Maria dos Santos, Elson das Neves Lima, Humberto Silva Nascimento, 
Bruno José Camata sobre a presidência do senhor Gilson Carlos Luiz que declara aberta a 
décima sexta sessão Legislativa extraordinária de dois mil e vinte e dois. Apreciação da ata 
da sessão anterior, (leitura e votação). O secretário solicita ao presidente a dispensa da 
leitura da ata da sessão anterior, o presidente concede a dispensa, em seguida coloca a 
ata em votação, aprovada. Dando continuidade, o secretário faz a leitura para 
conhecimento dos seguintes projetos de lei: Projeto de Lei nº 2003/2022 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, 
no valor de R$ 692.908,06, e incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00, 
3.1.90.13.00 e 3.1.91.13.00 e dá outras providências. Projeto de Lei nº 2004/2022 –
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 173.227,76, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.93.00 e dá outras providências. Projeto de Lei nº 2006/2022 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, 
no valor de R$ 6.000,00, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.14.00 e dá outras 
providências. Projeto de Lei nº 2007/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 25.051,00, e incorporação do 
elemento de despesa 3.3.90.48.00 e dá outras providências. Projeto de Lei nº 2008/2022
– Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento 
vigente, no valor de R$ 20.396,50, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.48.00 e 
dá outras providências. Projeto de Lei nº 2010/2022 – Que concede revisão geral anual –
art 37, X, da Constituição Federal ao vencimento dos servidores do Poder Executivo e dá 
outras Providências. Não tendo mais matérias a serem lidas o presidente declara palavra 
vaga aos vereadores inscritos. não tendo nenhum vereador que queira fazer o uso da 
palavra neste momento declara período de ordem do dia. Não tendo mais matérias em 
pauta o presidente declara o período de explicações pessoais. No uso da palavra,
Vereador Elson das Neves Lima cumprimenta colegas vereadores e funcionários da casa 
de leis. Frisa, que estão fazendo essa Extraordinária para atender o pedido do Projeto de 
Lei dois mil e três do esperado piso nacional dos professores, e para que os funcionários 
sejam beneficiados com o Projeto de lei dois mil e dez que ainda será feito o reajuste. 
Deixa seu pedido para que faça uma Ordinária e uma Extraordinária na segunda para que
esse projeto seja votado e entra para pagamento da folha desse mês de outubro. No uso 
da palavra, Vereador Humberto Silva Nascimento agradece a Deus pela oportunidade. 
Cumprimenta colegas Vereadores, e fala sobre os projetos dois mil e três e dois mil e dez 
dois mil e vinte e dois. Frisa, sobre o Projeto dois mil e dez que está sempre cobrando o 
reajuste do salário básico dos funcionários e aos poucos estão sendo atendidos. É valido 
ressaltar, que foram feitos vários Ofícios para resolver a situação da UBS de Santa Rosa e 
do poço artesiano, e foi vencido. No uso da palavra, Vereador Bruno José Camata 
cumprimenta colegas vereadores, funcionários da casa de leis. Parabeniza a iniciativa do 
executivo de estar ajudando os funcionários do Município. Frisa, que o piso dos 
professores também vai começar ser pago. No uso da palavra, Vereador Arildo Sena 
Galvão cumprimenta colegas vereadores, servidores da casa de Leis e população de Vale 
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PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-1003
do Paraíso. Agradece a Deus pela oportunidade, de estar correndo atrás do compromisso 
que foi feito com a Srª Deputada Cássia Muleta, e recursos que faltam ser finalizados para 
chegar para o Município. Frisa, que os recursos para a UBS de Santa Rosa já está na 
conta, só depende de licitações, os cinco tubos para o final da linha duzentos e um falta o 
mesmo. Em aparte, Vereador Elson das Neves Lima frisa, que tem o recurso da capela 
Municipal ainda faltando projeto, foi perdido um milhão e duzentos mil em tubos, que não
foi atendido. Frisa, que tem vários recursos parados e o Município está perdendo. Em 
retorno a palavra, Vereador Arildo Sena Galvão frisa, que o Projeto está parado á meses 
na AROM, e já era para estar finalizado. Fala, que estão aqui para apoiar o funcionários do 
Município. No uso da palavra, Sr Presidente Gilson Carlos Luiz Frisa, que precisa ver se 
todos os Projetos estão mesmo engavetados na AROM, porque tem quase nove milhões 
de reais parado, para reformas e construções de Vale do Paraíso. Não tendo mais 
vereadores que queiram fazer o uso da palavra o presidente declara encerrada está 
sessão. E para constar o secretário solicitou que fosse lavrada a presente ata que após ser 
lida e aprovada vai assinada por ele e pelo presidente desta casa de leis.
Vale do Paraiso, 07 de outubro de 2022.
Gilson Carlos Luiz Elson das Neves Lima
Presidente 1º Secretário

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Segundo Período Legislativo de 2022 
16ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA. 
DIA 7 DE OUTUBRO DE 2022. 
HORAS: 08:00h00min 
- APRECIDAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR 
1ª PARTE 
 EXPEDIENTE 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2003/2022 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 692.908,06, e incorporação dos elementos 
de despesa 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00 e 3.1.91.13.00 e dá outras providências. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2004/2022 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 173.227,76, e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.93.00 e dá outras providências. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2006/2022 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 6.000,00, e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.14.00 e dá outras providências. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2007/2022 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, 
no valor de R$ 25.051,00, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.48.00 
e dá outras providências. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2008/2022 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, 
no valor de R$ 20.396,50, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.48.00 
e dá outras providências. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2010/2022 – Que concede 
revisão geral anual – art 37, X, da Constituição Federal ao vencimento dos 
servidores do Poder Executivo e dá outras Providências. 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS 
 2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
- PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS 
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CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
Vale do Paraíso/RO, 6 de outubro de 2022. 
GILSON CARLOS LUIZ 
Presidente