sessao nº 17

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-1003
 ATA Nº 17/2022/EXTRAORDINÁRIA
Aos dez dias do mês de outubro de dois mil e vinte e dois, ás doze horas, reuniram-se os 
seguintes vereadores: Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, Elionaldo 
Guimarães dos Santos, Klebe Barros Rosa, Fabiana Maria dos Santos, Elson das Neves 
Lima, Humberto Silva Nascimento, Bruno José Camata sobre a presidência do senhor 
Gilson Carlos Luiz que declara aberta a décima sétima sessão Legislativa extraordinária de 
dois mil e vinte e dois. Apreciação da ata da sessão anterior, (leitura e votação). O 
secretário solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o 
presidente concede a dispensa, em seguida coloca a ata em votação, aprovada. Dando 
continuidade, o secretário solicita a dispensa dos seguintes projetos de lei: Projeto de Lei 
nº 2003/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 692.908,06, e incorporação dos 
elementos de despesa 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00 e 3.1.91.13.00 e dá outras providências. 
Projeto de Lei nº 2004/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 173.227,76, e incorporação do 
elemento de despesa 3.3.90.93.00 e dá outras providências. Projeto de Lei nº 2006/2022
– Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 6.000,00, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.14.00 e dá outras providências. Projeto de Lei nº 2007/2022 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 
25.051,00, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.48.00 e dá outras providências. 
Projeto de Lei nº 2008/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 20.396,50, e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.48.00 e dá outras providências. Projeto de Lei nº 2010/2022 – Que 
concede revisão geral anual – art. 37, X, da Constituição Federal ao vencimento dos 
servidores do Poder Executivo e dá outras Providências. Projeto de Lei nº 1995/2022 –
Denomina Copa dos Pioneiros o Campeonato Municipal de Futebol de Campo do 
Município de Vale do Paraíso, Ano de 2022 e dá outras providências. Tendo em vista que 
os mesmos já são de conhecimento desta casa de leis, o presidente coloca em votação, 
aprovado a dispensa da leitura dos referidos projetos de lei. Não tendo mais matérias a 
serem lidas o presidente declara a palavra vaga aos vereadores inscritos. Não tendo 
nenhum vereador que queira fazer o uso da palavra neste momento, declara o período de 
ordem do dia. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2003/2022 – Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
vigente, no valor de R$ 692.908,06, e incorporação dos elementos de despesa 
3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00 e 3.1.91.13.00 e dá outras providências. O presidente coloca 
em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e 
segunda votação do Projeto de Lei nº 2004/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
173.227,76, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00 e dá outras 
providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em 
votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2006/2022 –
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 6.000,00, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.14.00 e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não havendo 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-1003
discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei 
nº 2007/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 25.051,00, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.48.00 e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei 
nº 2008/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 20.396,50, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.48.00 e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei 
nº 2010/2022 – Que concede revisão geral anual – art. 37, X, da Constituição Federal ao 
vencimento dos servidores do Poder Executivo e dá outras Providências. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e 
segunda votação do Projeto de Lei nº 1995/2022 – Denomina Copa dos Pioneiros o 
Campeonato Municipal de Futebol de Campo do Município de Vale do Paraíso, Ano de 
2022 e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão 
coloca em votação, aprovado. Não tendo nenhum vereador que queira fazer o uso da 
palavra o presidente declara encerrada está sessão. E para constar o secretário solicitou 
que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada vai assinada por ele e pelo 
presidente desta casa de leis.
Vale do Paraiso, 10 de outubro de 2022.
Gilson Carlos Luiz Elson das Neves Lima
Presidente 1º Secretário

ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
Segundo Período Legislativo de 2022 
17ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA. 
DIA 10 DE OUTUBRO DE 2022. 
HORAS:12h00min 
- APRECIDAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR 
1ª PARTE 
 EXPEDIENTE 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2003/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no 
valor de R$ 692.908,06, e incorporação dos elementos de despesa 
3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00 e 3.1.91.13.00 e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2004/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor 
de R$ 173.227,76, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00 e dá 
outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2006/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no 
valor de R$ 6.000,00, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.14.00 e 
dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2007/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 
25.051,00, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.48.00 e dá outras 
providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2008/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 
20.396,50, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.48.00 e dá outras 
providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2010/2022 – Que concede revisão geral anual – art. 
37, X, da Constituição Federal ao vencimento dos servidores do Poder 
Executivo e dá outras Providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1995/2022 – Denomina Copa dos Pioneiros o 
Campeonato Municipal de Futebol de Campo do Município de Vale do 
Paraíso, Ano de 2022 e dá outras providências. 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS 
 2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2003/2022 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 692.908,06, e incorporação dos elementos 
de despesa 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00 e 3.1.91.13.00 e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2004/2022 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 173.227,76, e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.93.00 e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2006/2022 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 6.000,00, e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.14.00 e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2007/2022 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, 
no valor de R$ 25.051,00, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.48.00 
e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2008/2022 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, 
no valor de R$ 20.396,50, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.48.00 
e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2010/2022 – Que concede 
revisão geral anual – art. 37, X, da Constituição Federal ao vencimento dos 
servidores do Poder Executivo e dá outras Providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1995/2022 – Denomina Copa 
dos Pioneiros o Campeonato Municipal de Futebol de Campo do Município de 
Vale do Paraíso, Ano de 2022 e dá outras providências. 
- PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS 
Vale do Paraíso/RO, 7 de Outubro de 2022. 
GILSON CARLOS LUIZ 
Presidente