sessao nº 18

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-1003
 ATA Nº 18/2022/EXTRAORDINÁRIA
Aos dezessete dias do mês de outubro de dois mil e vinte e dois, ás doze horas, reuniram￾se os seguintes vereadores: Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, Elionaldo 
Guimarães dos Santos, Klebe Barros Rosa, Fabiana Maria dos Santos, Elson das Neves 
Lima, Humberto Silva Nascimento, Bruno José Camata sobre a presidência do senhor 
Gilson Carlos Luiz que declara aberta a décima oitava sessão Legislativa extraordinária de 
dois mil e vinte e dois. Apreciação da ata da sessão anterior, (leitura e votação). O 
secretário solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o 
presidente concede a dispensa, em seguida coloca a ata em votação, aprovada. Dando 
continuidade, o secretário solicita a dispensa do seguinte projeto de lei: Projeto de Lei nº 
2014/2022 – Autoriza o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério em 
atenção ao disposto na Lei Federal nº 11.738/2008 e dá outras providências. Tendo em 
vista que o mesmo já é de conhecimento desta casa de leis, o presidente coloca em 
votação, aprovado a dispensa da leitura do referido projeto de lei. Em seguida, o secretário 
faz a leitura do seguinte parecer: Parecer nº 158/2022 das Comissões Permanentes, em 
conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento 
e Finanças ao Projeto de Lei n. 2014/2022. Não tendo mais matérias a serem lidas o 
presidente declara a palavra vaga aos vereadores inscritos. Não tendo nenhum vereador 
que queira fazer o uso da palavra neste momento, declara o período de ordem do dia.
Discussão e votação única do Parecer nº 158/2022 das Comissões Permanentes, em 
conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento 
e Finanças ao Projeto de Lei n. 2014/2022. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do 
Projeto de Lei nº 2014/2022 – Autoriza o reajuste do piso salarial dos profissionais do 
magistério em atenção ao disposto na Lei Federal nº 11.738/2008 e dá outras 
providências. . O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em 
votação, aprovado. Não tendo mais matérias em pauta o presidente declara o período de 
explicações pessoais. Não tendo nenhum vereador que queira fazer o uso da palavra o 
presidente declara encerrada está sessão. E para constar o secretário solicitou que fosse 
lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada vai assinada por ele e pelo presidente 
desta casa de leis.
Vale do Paraiso, 17 de outubro de 2022.
Gilson Carlos Luiz Elson das Neves Lima
Presidente 1º Secretário

 
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
Segundo Período Legislativo de 2022 
18ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. 
DIA 17 DE OUTUBRO DE 2022. 
HORAS: 12h00min 
- APRECIDAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR 
1ª PARTE 
 EXPEDIENTE 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2005/2022 – Institui o programa de Incentivo 
Assistencial de Formação Profissional, consistente na Concessão de Bolsas 
de Incentivo para a ajuda no Custeio do Deslocamento dos Estudantes 
Universitários Carentes Valeparaisenses, e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2009/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no 
valor de R$ 120.000,00, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.47.00, e 
dá outras providências. 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS 
 2ª PARTE 
 ORDEM DO DIA 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2005/2022 – Institui o programa 
de Incentivo Assistencial de Formação Profissional, consistente na Concessão 
de Bolsas de Incentivo para a ajuda no Custeio do Deslocamento dos 
Estudantes Universitários Carentes Valeparaisenses, e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2009/2022 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 120.000,00, e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.47.00, e dá outras providências. 
- PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS 
Vale do Paraíso/RO, 14 de outubro de 2022. 
GILSON CARLOS LUIZ 
 Presidente