sessao nº 22

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ESTADO DE RONDÔNIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
LEI DE CRIAÇÃO N° 367 DE 13/02/1993
Ata nº 22/2019 
Ao primeiro dia do mês de Julho de dois mil e dezenove ás dez horas, 
reuniram-se os seguintes vereadores: Bruno José Camata, Lourival Pinto de 
Assis, Gilson Carlos Luiz, Adenilson Cabral de Souza, Silas Xavier de Souza, 
Antônio Teixeira de Sena, Hélio Batista de Oliveira, Eleondas Sebastião da 
Silva sob a presidência do senhor Alfredo Barbosa de Oliveira Junior que 
declara aberta a vigésima segunda sessão legislativa ordinária de dois mil e 
dezenove. Primeira Parte. Pequeno expediente. Apreciação da ata da sessão 
anterior (leitura e votação). O secretário solicita ao presidente e demais colegas 
vereadores a dispensa da leitura da ata, o presidente coloca em votação, 
aprovada. Em seguida o presidente coloca a ata em votação, aprovada. Dando 
continuidade o secretário Silas Xavier de Souza solicita a dispensa da leitura 
dos seguintes projetos de lei: Projeto de Lei nº 1.352/2019 que “Dispõe sobre a 
abertura de crédito adicional especial por anulação no orçamento vigente, no 
valor de R$ 46.832,00 e dá outras providências”. Ao Projeto de Lei nº 
1.353/2019 que “Altera os artigos 51, 70 e os anexos da Lei n. 676 de 23 de 
dezembro de 2009 referentes à Tabela de Promoção de Nível e Progressão 
Funcional dos profissionais da educação básica do Município de Vale do 
Paraíso”. Tendo em vista que os mesmos já são de conhecimento desta casa, 
o presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação. 
Aprovado. Em seguida o secretário faz a Leitura dos Pareceres: Parecer nº 
59/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.351/2019. Parecer nº 09/2019 da Comissão 
Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.353/2019.Ao Parecer 
nº 01/2019 da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social 
ao Projeto de Lei nº 1.353/2019. Não tendo mais matérias a ser lida o 
presidente declara palavra vaga aos vereadores inscritos, não tendo nenhum 
vereador que queira fazer uso da palavra neste momento o presidente declara 
período de ordem do dia. Discussão e votação do Parecer nº 60/2019 das 
Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças ao 
Projeto de Lei nº 1.351/2019. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e 
primeira votação do Projeto de Lei nº 1.352/2019 que “Dispõe sobre a abertura 
de crédito adicional especial por anulação no orçamento vigente, no valor de 
R$ 46.832,00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, 
não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. 
Discussão e votação do Parecer nº 09/2019 da Comissão Permanente de 
Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.353/2.019. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por 
unanimidade. Discussão e votação do Parecer nº 01/2019 da Comissão 
Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 
1.353/2.019. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e primeira votação 
ao Projeto de Lei nº 1.353/2019 que “Altera os artigos 51, 70 e os anexos da 
Lei n. 676 de 23 de dezembro de 2009 referentes à Tabela de Promoção de 
Nível e Progressão Funcional dos profissionais da educação básica do 
ESTADO DE RONDÔNIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
LEI DE CRIAÇÃO N° 367 DE 13/02/1993
Município de Vale do Paraíso”. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Não tendo 
mais matérias em pauta o presidente declara período de explicações pessoais. 
Não tendo nenhum vereador que queira fazer uso da palavra o presidente 
declara encerrada esta sessão. E para constar o secretário Silas Xavier de 
Souza solicitou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada 
vai assinada por ele e pelo presidente desta casa de leis. 
 Vale do Paraíso, RO, 01 de julho de 2019. 
 Alfredo B. de Oliveira Junior Silas Xavier de Souza 
 Presidente 1º Secretário 
 

ESTADO DE RONDÔNIA
: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Primeiro Período Legislativo de 2019
22* SESSÃO ORDINÁRIA: 1º DE JULHO DE 2019.
HORAS: 10h00min.
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR,
1º PARTE EM ga
EXPEDIENTE
* Leitura do Projeto de Lei nº 1.352/2019 que “Dispõe sobre a abertura de crédito
adicional especial por anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 46.832,00 e
dá outras providências.”
* Leitura do Parecer nº 59/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.351/2019.
* Leitura do Projeto'de Lei nº 1.353/2019 que “Altera os artigos 51, 70 e os anexos da
Lei n. 676 de 23 de dezembro de 2009 referentes à Tabela de Promoção de Nível e
Progressão Funcional dos profissionais da educação básica do Município de Vale
do Paraíso.”
* Leitura do Parecer nº 09/2019 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao
Projeto de Lei nº 1.353/2019.
* Leitura do Parecer nº 01/2019 da Comissão Permanente de Educação, Saúde e
Assistência Social ao Projeto de Lei nº 1.353/2019.
* Leitura das correspondências recebidas.
* PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS,
2º PARTE
ORDEM DO DIA
* Discussão e votação do Parecer nº 60/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e
Redação e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.351/2019.
* Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.352/2019 que “Dispõe sobre a
abertura de crédito adicional especial por anulação no orçamento vigente, no valor
de R$ 46.832,00 e dá outras providências.”
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO — CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-
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Presitiente
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
* Discussão e votação do Parecer nº 09/2019 da Comissão Permanente de Justiça e
Redação ao Projeto de Lei nº 1.353/2019.
* Discussão e votação do Parecer nº 01/2019 da Comissão Permanente de Educação,
Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 1.353/2019.
* Discussão e primeira votação Leitura do Projeto de Lei nº 1.353/2019 que “Altera os
artigos 51, 70 e os anexos da Lei n. 676 de 23 de dezembro » de 2009 referentes à
Tabela de Promoção de Nível e Progressão Funcional dos Profissionais da
educação básica do Município de Vale do Paraíso.”
* PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.
Vale do Paraíso/RO, 28 de Junho de 2019.
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Presidente
CÂMARA MUNIGIPAL DE Prsfenara do Numeipio |
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PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO - CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-
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CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO