sessao nº 31

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-1003
ATA Nº 31/2022/ORDINÁRIA
Aos dezessete dias do mês de outubro de dois mil e vinte e dois, ás dez horas, reuniram￾se os seguintes vereadores: Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, Elionaldo
Guimarães dos Santos, Klebe Barros Rosa, Fabiana Maria dos Santos, Elson das Neves
Lima, Humberto Silva Nascimento, Bruno José Camata sobre a presidência do senhor
Gilson Carlos Luiz que declara aberta a trigésima primeira sessão Legislativa ordinária de
dois mil e vinte e dois. Apreciação da ata da sessão anterior, (leitura e votação). O
secretário solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o
Presidente concede a dispensa, em seguida coloca a ata em votação, aprovada. Dando 
continuidade o secretário faz a leitura para conhecimento dos referidos projetos de leis: 
Projeto de Lei nº 2011/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 150.000,00 e incorporação 
do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 
2012/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00 e incorporação do elemento 
de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 2013/2022 – Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
vigente, no valor de R$ 6.355,62 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e 
dá outras providências. Projeto de Lei nº 2014/2022 – Autoriza o reajuste do piso salarial 
dos profissionais do magistério em atenção ao disposto na Lei Federal nº 11.738/2008 e dá 
outras providências. Em seguida, o secretário solicita a dispensa dos seguintes projetos de 
lei: Projeto de Lei nº 2005/2022 – Institui o programa de Incentivo Assistencial de 
Formação Profissional, consistente na Concessão de Bolsas de Incentivo para a ajuda no 
Custeio do Deslocamento dos Estudantes Universitários Carentes Valeparaisenses, e dá 
outras providências. Projeto de Lei nº 2009/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 
120.000,00, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.47.00, e dá outras 
providências. Tendo em vista que os mesmos já são de conhecimento desta casa de leis, o 
presidente coloca em votação, aprovado a dispensa da leitura dos referidos projetos de lei. 
Logo após, o secretário faz a leitura dos seguintes pareceres: Parecer nº 40/2022 da 
Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 2005/2022. Parecer nº 
157/2022 das Comissões Permanentes, em conjunto, de Justiça e Redação e de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n.2009/2022. Em seguida, o secretário faz a 
leitura das seguintes indicações: Indicação nº 24/2022 que Indica a colocação de tubos no 
acesso as pequenas propriedades rurais. Indicação nº 25/2022 que Indica a cessão de 
área para a futura Associação dos Motociclistas de Vale do Paraíso. Em seguida, o 
secretário faz a leitura do Ofício Concelho Tutelar VP nº 144/2022. Este concelho, vem por 
meio deste solicitar a mocissão desta casa de Leis, que sejam analisados alguns artigos 
especificos do Projeto de Lei de nº 1985, visando o atendimento e garantia dos direitos 
das crianças e adolecentes deste Município. Não tendo mais matérias a serem lidas o 
presidente declara a palavra vaga aos vereadores incritos. Não tendo nenhum vereador 
que queira fazer o uso da palavra neste momento, declara o período de ordem do dia.
Discussão e votação única do Parecer nº 40/2022 da Comissão Permanente de Justiça e 
Redação ao Projeto de Lei 2005/2022. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do 
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PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
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Projeto de Lei nº 2005/2022 – Institui o programa de Incentivo Assistencial de Formação 
Profissional, consistente na Concessão de Bolsas de Incentivo para a ajuda no Custeio do 
Deslocamento dos Estudantes Universitários Carentes Valeparaisenses, e dá outras 
providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em 
votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer nº 157/2022 das Comissões 
Permanentes, em conjunto, de Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças ao Projeto 
de Lei n.2009/2022. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em 
votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2009/2022 –
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 120.000,00, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.47.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer
nº157/2022 das Comissões Permanentes, em conjunto, de Justiça e Redação e de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n.2009/2022. O presidente coloca em discussão, 
não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e votação única 
Indicação nº 24/2022 que Indica a colocação de tubos no acesso as pequenas 
propriedades rurais. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em 
votação, aprovado. Não tendo mais matérias em pauta o presidente declara o período de 
explicações pessoais. No uso da palavra, Vereador Elson das Neves Lima cumprimenta 
colegas vereadores, professores que se fazem presentes, amiga Mirian e funcionários da 
casa de Leis. Agradece a Deus por mais um dia importante para a população de Vale do 
Paraíso. Parabeniza a todos os Professores pelo se dia, comemorado no dia quinze. Frisa, 
sobre a valorização do piso de trinta e três por cento, que precisa ser feita uma 
Extraordinária para votar o mais rápido possível. Fala sobre a indicação dos motociclistas
que vem lutando para o espaço, para caso houver interesse em montar associação para 
desenvolver um evento. No uso da palavra, Vereador Elionaldo Guimarães dos Santos
cumprimenta colegas vereadores, prefessores visitantes e amiga Mirian. Frisa, que hoje 
entrou um projeto para conheciento de muita importância para os produtores rurais, por 
indicação dos Vereadores Patrício, Adenilson, Klebe e Elionaldo, para ser votado e 
aprovado. Fala, que esteve em Santa Rosa juntamente com o Vereador Patricío, onde 
foram feitas visitas na UBS e no colégio e visto os poços artesianos que foram feitos com 
recurso próprio, de grande importância para a população. Frisa, que tem pessoas 
questionando a questão da água do Município, mas já vem sendo analisada desde gestões 
passadas e só foi colocada em ação com a Srª Prefeita Poliana. No uso da palavra, 
Vereador Humberto Silva Nascimento agradece a Deus pela oportunidade, cumprimenta 
colegas vereadores, professores, e amiga Mirian que se fazem presente. Parabeniza a 
Vereadora Fabiana por correr atrás e estar de volta ao Hospital Municipal. Frisa, sobre o 
Governo do Estado Coronel Marcos Rocha, ao qual teve o previlégio de acompanhar por 
duas vezes o cheque de quatorze milhões que foi mandado para Vale do Paraíso, e não foi 
ultilizado para asfaltar as ruas que iriam ser feitas. No uso da palavra, Vereador Arildo 
Sena Galvão cumprimenta colegas vereadores, professores, amiga Mirian e servidores da 
casa de Leis que se fazem presentes. Frisa, sobre o Coronel Marcos Rocha, que fez tanto 
pelo Município, trazendo todas as ruas recapeadas, estradas que pertencem ao Governo 
do Estado arrumadas conforme precisão. Frisa sobre os recursos assegurados dos 
senhores Deputados Lúcio Mosquini oitossentos mil reais em tubos, e alguns recursos da 
Srª Cássia Muleta. No uso da palavra, Vereador Bruno José Camata cumprimenta 
vereadores e professores que se fazem presente. Deixa seu pedido, para que se algum 
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vereador puder desistir da viagem de amanhã para Porto Velho para votar no piso dos 
professores. No uso da palavra, Vereador Gilson Carlos Luiz cumprimenta colegas 
vereadores, professores, amiga Mirian que se faz presente e funcionários dessa casa de 
Leis. Frisa, que as inscrições já foram pagas dentro da lei, e os vereadores precisam estar 
lá as duas horas da tarde. Em aparte, Vereador Elson das Neves Lima fala que as 
Extraordinárias podem ser feitas na parte da manhã para que de tempo de ir para Porto 
Velho. Não tendo mais vereadores que queiram fazer o uso da palavra o presidente 
declara encerrada está sessão. E para constar o secretário solicitou que fosse lavrada a 
presente ata que após ser lida e aprovada vai assinada por ele e pelo presidente desta 
casa de leis. 
Vale do Paraiso, 17 de outubro de 2022.
Gilson Carlos Luiz Elson Das Neves Lima
Presidente 1º Secretário

 
 
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SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022 
31ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DATA: 17 DE OUTUBRO DE 2022. 
HORAS: 10h00min. 
Apreciação da Ata da Sessão Anterior. (Votação) 
1ª PARTE 
EXPEDIENTE 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2011/2022 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 150.000,00 e incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2012/2022 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00 e incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2013/2022 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 6.355,62 e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2014/2022 – Autoriza o reajuste 
do piso salarial dos profissionais do magistério em atenção ao disposto na Lei 
Federal nº 11.738/2008 e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2005/2022 – Institui o programa de Incentivo 
Assistencial de Formação Profissional, consistente na Concessão de Bolsas 
de Incentivo para a ajuda no Custeio do Deslocamento dos Estudantes 
Universitários Carentes Valeparaisenses, e dá outras providências. 
- Leitura do Parecer nº 40/2022 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
Projeto de Lei 2005/2022. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2009/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no 
valor de R$ 120.000,00, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.47.00, e 
dá outras providências. 
- Leitura do Parecer nº 157/2022 das Comissões Permanentes, em conjunto, de 
Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n.2009/2022. 
- Leitura Indicação nº 24/2022 que Indica a colocação de tubos no acesso as 
pequenas propriedades rurais. 
 
 
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2 
- Leitura Indicação nº 25/2022 que Indica a cessão de área para a futura Associação 
dos Motociclistas de Vale do Paraíso. 
- Leitura das correspondências recebidas. 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS 
 2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
- Discussão e votação única do Parecer nº 40/2022 da Comissão Permanente de 
Justiça e Redação ao Projeto de Lei 2005/2022. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2005/2022 – Institui o programa 
de Incentivo Assistencial de Formação Profissional, consistente na Concessão 
de Bolsas de Incentivo para a ajuda no Custeio do Deslocamento dos 
Estudantes Universitários Carentes Valeparaisenses, e dá outras providências. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 157/2022 das Comissões Permanentes, 
em conjunto, de Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 
n.2009/2022. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2009/2022 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 120.000,00, e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.47.00, e dá outras providências. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 157/2022 das Comissões Permanentes, 
em conjunto, de Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 
n.2009/2022. 
- Discussão e votação única Indicação nº 24/2022 que Indica a colocação de tubos 
no acesso as pequenas propriedades rurais. 
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS 
Vale do Paraíso/RO, 14 de Outubro de 2022. 
 
GILSON CARLOS LUIZ 
 Presidente