sessao nº 32

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-1003
ATA Nº 32/2022/ORDINÁRIA
Aos vinte e quatro dias do mês de outubro de dois mil e vinte e dois, ás dez horas, 
reuniram- se os seguintes vereadores: Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, 
Elionaldo Guimarães dos Santos, Klebe Barros Rosa, Fabiana Maria dos Santos, Elson 
das Neves Lima, Humberto Silva Nascimento, Bruno José Camata sobre a presidência do 
senhor Gilson Carlos Luiz que declara aberta a trigésima segunda sessão Legislativa 
ordinária de dois mil e vinte e dois. Apreciação da ata da sessão anterior, (leitura e 
votação). O secretário solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata da sessão
anterior, o Presidente concede a dispensa, em seguida coloca a ata em votação, aprovada.
Dando continuidade o secretário faz a leitura para conhecimento dos referidos projetos de 
leis: Projeto de Lei nº 2015/2022 – Altera natureza de cargo comissionado e função de 
confiança e referência de cargos constantes no anexo I da Lei nº 1054 de 07 de agosto de 
2017 e dá outras providências. Projeto de Lei nº 2016/2022 – Altera o art. 11, I e II da Lei 
nº 1418 de3 13 de maio de 2020 e dá outras providências. Projeto de Lei nº 2017/2022 –
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, 
no valor de R$ 29.281,04 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00, e dá 
outras providências. Em seguida, o secretário faz a leitura para conhecimento dos referidos 
projetos de leis: Projeto de Lei nº 2011/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 150.000,00 e 
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 
2012/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação 
no orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00 e incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.52.00, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 2013/2022 – Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 
6.355,62 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências.Tendo 
em vista que os mesmos já são de conhecimento desta casa de leis, o presidente coloca 
em votação, aprovado a dispensa da leitura dos referidos projetos de lei. Logo após, o 
secretário faz a leitura dos seguintes pareces: Parecer nº 159/2022 das Comissões 
Permanentes, em conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência 
Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n. 2011/2022. Parecer nº 160/2022
das Comissões Permanentes, em conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e 
Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n. 2012/2022. Parecer nº 
161/2022 das Comissões Permanentes, em conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, 
Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n. 2013/2022. Em 
seguida, o secretário faz a leitura da Indicação nº 26/2022 que Indica a concessão de bolsa 
de Informática para alunos da rede municipal de ensino do Município de Vale do Paraíso.
Não tendo mais matérias a serem lidas o presidente declara a palavra vaga aos 
vereadores incritos. Não tendo nenhum vereador que queira fazer o uso da palavra neste 
momento, declara o período de ordem do dia. Discussão e votação única do Parecer nº 
159/2022 das Comissões Permanentes, em conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, 
Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n. 2011/2022. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2011/2022 – Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor 
de R$ 150.000,00 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras 
providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em 
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PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-1003
votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer nº 160/2022 das Comissões 
Permanentes, em conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência 
Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n. 2012/2022. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira 
votação do Projeto de Lei nº 2012/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00 e 
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e 
votação única do Parecer nº 161/2022 das Comissões Permanentes, em conjunto, de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
ao Projeto de Lei n. 2013/2022. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão 
coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 
2013/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 6.355,62 e incorporação do elemento 
de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e votação única da 
Indicação nº 26/2022 que Indica a concessão de bolsa de Informática para alunos da rede 
municipal de ensino do Município de Vale do Paraíso. O presidente coloca em discussão, 
não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Não tendo mais matérias em pauta 
o presidente declara o período de explicações pessoais. No uso da palavra, Vereador
Elson das Neves Lima cumprimenta colegas Vereadores e funcionários da casa de leis. 
Agradece a Deus por mais um dia representar o Municipío. Frisa, que é de grande 
importânciao Projeto dois mil e doze de cem mil reias concessão de equipamentos para 
cozinha do Hospital Municipal, porque os cinquenta mil que havia colocado, não é o 
suficiente. Frisa, que foi feito um Ofício para instalar um exaltor para melhorar as 
condições das pessoas que trabalham no local. Fala, sobre a indicação da concessão de 
bolsa informática para os alunos de rede municipal de ensino do Município, para os alunos 
de alta e baixa renda ter esse aprendizado, que é de grande importância. No uso da 
palavra, Vereador Elionaldo Guimarães dos Santos cumprimenta colegas vereadores, 
amiga Mirian e servidores da casa de leis. Frisa, que não foi há Porto Velho semana 
passada, porque teve uma grande perda de seu amigo Mazinho. Frisa, que as eleições é 
domingo e que o candidato eleito possa fazer muito Rondônia. No uso da palavra, 
Vereador Klebe Barros Rosa cumprimenta colegas vereadores, amiga Mirian que se faz 
presente e funcionários da casa de leis. Agradece a Deus pela opotunidade, e a população 
que está assistindo. Frisa, que juntamente com o Vereador Arildo estiveram ajudando o 
titulo nacional, em Alto Paraíso jogando contra a equipe de Ouro Preto. Deixa sua 
cobrança, sobre a rua sete de setembro, que o dinheiro está na conta e não resolvida a 
situação, e sobre a iluminação do campo foi feito um projeto mal feito e precisa ser tomada 
providências. No uso da palavra, Vereador Gilson Carlos Luiz cumprimenta colegas 
vereadores, e amiga Mirian que se faz presente. Deixa seus agradecimentos a Srª Prefeita 
Poliana e secretário de obras por ter atendido um pedido juntamente com o Vereador 
Humberto de tirar a serra do morro da linha seissentos e quartorze, trazendo muitos 
benefícios para a população que por lá, trafega. Não tendo mais vereadores que queiram 
fazer o uso da palavra o presidente declara encerrada está sessão. E para constar o 
secretário solicitou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada vai 
assinada por ele e pelo presidente desta casa de leis.
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PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
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Vale do Paraiso, 24 de outubro de 2022.
Gilson Carlos Luiz Elson Das Neves Lima
Presidente 1º Secretário

 
 
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1 
SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022 
32ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DATA: 24 DE OUTUBRO DE 2022. 
HORAS: 10h00min. 
Apreciação da Ata da Sessão Anterior. (Votação) 
1ª PARTE 
EXPEDIENTE 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2015/2022 – Altera natureza de 
cargo comissionado e função de confiança e referência de cargos constantes 
no anexo I da Lei nº 1054 de 07 de agosto de 2017 e dá outras providências. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2016/2022 – Altera o art. 11, I e 
II da Lei nº 1418 de3 13 de maio de 2020 e dá outras providências. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2017/2022 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no 
valor de R$ 29.281,04 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00, e 
dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2011/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no 
valor de R$ 150.000,00 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e 
dá outras providências. 
- Leitura do Parecer nº 159/2022 das Comissões Permanentes, em conjunto, de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei n. 2011/2022. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2012/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no 
valor de R$ 100.000,00 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e 
dá outras providências. 
- Leitura do Parecer nº 160/2022 das Comissões Permanentes, em conjunto, de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei n. 2012/2022. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2013/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no 
valor de R$ 6.355,62 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá 
outras providências. 
 
 
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CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
2 
- Leitura do Parecer nº 161/2022 das Comissões Permanentes, em conjunto, de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei n. 2013/2022. 
- Leitura Indicação nº 26/2022 que Indica a concessão de bolsa de Informática para 
alunos da rede municipal de ensino do Município de Vale do Paraíso. 
- Leitura das correspondências recebidas. 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS 
 2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
- Discussão e votação única do Parecer nº 159/2022 das Comissões Permanentes, 
em conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n. 2011/2022. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2011/2022 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 150.000,00 e incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 160/2022 das Comissões Permanentes, 
em conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n. 2012/2022. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2012/2022 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00 e incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 161/2022 das Comissões Permanentes, 
em conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n. 2013/2022. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2013/2022 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 6.355,62 e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- Discussão e votação única da Indicação nº 26/2022 que Indica a concessão de 
bolsa de Informática para alunos da rede municipal de ensino do Município de Vale 
do Paraíso. 
 
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
3 
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS 
Vale do Paraíso/RO, 21 de Outubro de 2022. 
 
ELSON DAS NEVES LIMA 
 Primeiro Secretário