sessao nº 33

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-1003
ATA Nº 33/2022/ORDINÁRIA
Aos primeiro dias do mês de novembro de dois mil e vinte e dois, ás dez horas, reuniram￾se os seguintes vereadores: Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, Elionaldo
Guimarães dos Santos, Klebe Barros Rosa, Fabiana Maria dos Santos, Elson das Neves
Lima, Humberto Silva Nascimento, Bruno José Camata sobre a presidência do senhor
Gilson Carlos Luiz que declara aberta a trigésima terceira sessão Legislativa ordinária de
dois mil e vinte e dois. Apreciação da ata da sessão anterior, (leitura e votação). O
secretário solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o
Presidente concede a dispensa, em seguida coloca a ata em votação, aprovada. Dando 
continuidade o secretário faz a leitura para conhecimento dos referidos projetos de leis: 
Projeto de Lei nº 2018/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 95.220,32 e incorporação 
dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00, 3.3.90.47.00 e 3.3.90.93.00dá 
outras providências. Projeto de Lei nº 2020/2022 – Cria o Programa Estradas de 
Qualidade e autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar aquisição e colocação de 
manilhas no acesso principal da propriedade rural e dá outras providências. Projeto de Lei 
nº 2021/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 140.551,00 e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.93.00, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 2022/2022 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 
172.416,09 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.30.00, e dá outras 
providências. Projeto de Lei nº 2023/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 10.000,00 e 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências. Projeto de 
Lei nº 2024/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 400.000,00 e incorporação do elemento 
de despesa 3.3.90.39.00, e dá outras providências. Em seguida, o secretário solicita a 
dispensa dos seguintes projetos de leis: Projeto de Lei nº 2016/2022 – Altera o art. 11, I e 
II da Lei nº 1418 de 13 de maio de 2020 e dá outras providências. Projeto de Lei nº 
2017/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 29.281,04 e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.39.00, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 2011/2022 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, 
no valor de R$ 150.000,00 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá 
outras providências. Projeto de Lei nº 2012/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 
100.000,00 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras 
providências. Projeto de Lei nº 2013/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 6.355,62 e 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. Tendo em 
vista que os mesmos já são de conhecimento desta casa de leis, o presidente coloca em 
votação, aprovado a dispensa da leitura dos referidos projetos de lei. Logo após, o 
secretário faz a leitura dos seguintes pareces: Parecer nº 162/2022 das Comissões 
Permanentes, em conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência 
Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n. 2016/2022. Parecer nº 163/2022
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das Comissões Permanentes, em conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e 
Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n. 2017/2022. Não tendo 
mais matérias a serem lidas o presidente declara a palavra vaga aos vereadores incritos. 
Não tendo nenhum vereador que queira fazer o uso da palavra neste momento, declara o 
período de ordem do dia. Discussão e votação única do Parecer nº 162/2022 das 
Comissões Permanentes, em conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e 
Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n. 2016/2022. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2016/2022 – Altera o art. 11, I e II da 
Lei nº 1418 de 13 de maio de 2020 e dá outras providências. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e votação 
única do Parecer nº 163/2022 das Comissões Permanentes, em conjunto, de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto 
de Lei n. 2017/2022. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em 
votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2017/2022 –
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, 
no valor de R$ 29.281,04 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00, e dá 
outras providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em 
votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2011/2022 –
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 150.000,00 e incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.52.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei 
nº 2012/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00 e incorporação do elemento 
de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação do 
Projeto de Lei nº 2013/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 6.355,62 e incorporação do 
elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Não tendo mais matérias em 
pauta o presidente declara o período de explicações pessoais. No uso da palavra, 
Vereador Elson das Neves Lima cumprimenta colegas vereadores, visitantes e 
funcionários da casa de leis. Frisa, que as eleições chegaram ao fim, parabeniza ao Sr 
Governador Marcos Rocha pela sua eleição por mais quatro anos. Frisa, que os 
representantes do povo estão definidos, só precisam correr atrás de recursos para que 
seja executado e a população de Vale do Paraíso seja beneficiada. No uso da palavra, 
Vereador Arildo Sena Galvão agradece a Deus pela oportunidade de continuar com os 
trabalhos no Município. Cumprimenta colegas vereadores e servidores da casa de Leis, 
amigo Demir e Alex que se fazem presente. Frisa, sobre o Projeto dois mil e vinte que 
entrou para conhecimento, que cria um programa de estrada de qualidade e autoriza o 
poder execultivo municipal a realizar aquisição de colocação de manilhas no acesso 
principal da propriedade rural, feito por sua indicação juntamente com os Vereadores 
Elionaldo, Klebe, Adenilson do dia nove de agosto, onde foi levado ao poder executivo 
para que fosse feito o projeto e votado. No uso da palavra, Vereador Humberto Silva 
Nascimento agradece a Deus pela oportunidade, Cumprimenta colegas vereadores e 
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público presente. Parabeniza o Sr Governador Coronel Marcos Rocha, espera que faça um 
bom trabalho. Fala, que tem três projetos na secretaria de obras de devolução de saldo
que precisa ser vista. Fala, que precisa ser feita fiscalização na secretaria Municipal de 
saúde, principalmente no setor de entrega de medicamentos, e na UBS no Distrito de 
Santa Rosa que está com falta de medicamentos. No uso da palavra, Vereador Elionaldo 
Guimarães dos Santos cumprimenta colegas vereadores, e amigo Demir que se faz 
presente. Frisa, que terminou as eleições e sem dúvidas o Sr Governador Marcos Rocha 
vai fazer muito pelo Município e pelo Estado de Rondônia. E que o Sr Presidente Lula faça 
um bom trabalho. Frisa, que esteve conversando com a Srª Prefeita, foi feita uma compra 
de medicamentos e vieram entregar outro tipo de medicamento, não o que tinha sido 
pedido. No uso da palavra, Vereador Klebe Barros Rosa cumprimenta colegas vereadores, 
visitante Demir e servidores da casa de leis. Frisa, que só tem de agradecer pelos 
trabalhos que foram feitos esse ano, e em quase dois anos de mandato ajudando o 
execultivo e o Município. Frisa, que as pessoas precisam parar de se desrespeitar nos 
grupos de Whatsapp por política. No uso da palavra, Vereador Gilson Carlos Luiz 
cumprimenta colegas vereadores, amigo Demir que se faz presente. Fala, que precisa 
respeitar a opnião do outro e cobrar os candidatos que foram eleitos pelo povo. Não tendo 
mais vereadores que queiram fazer o uso da palavra o presidente declara encerrada está 
sessão. E para constar o secretário solicitou que fosse lavrada a presente ata que após ser 
lida e aprovada vai assinada por ele e pelo presidente desta casa de leis.
Vale do Paraiso, 01 de novembro de 2022.
Gilson Carlos Luiz Elson Das Neves Lima
Presidente 1º Secretário

SEGUNDO
33ª SESSÃO LEGISLAT
DATA: 1DE NOVEMBRO
HORAS: 10h00min. 
Apreciação da Ata da Sessão Anterior. 
-Leitura para “conhecimento” do
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 95.220,32 e incorporação dos elementos 
de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00, 3.3.90.47.00 e 3.3.90.93.00dá outras 
providências. 
-Leitura para “conhecimento” do
Estradas de Qualidade e autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar 
aquisição e colocação de 
dá outras providências.
-Leitura para “conhecimento” do
abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, 
no valor de R$ 140.551,00 e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.93.00, e dá outras providências.
-Leitura para “conhecimento” do
abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, 
no valor de R$ 172.416,09 e incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.30.00, e dá outras providências.
-Leitura para “conhecimento” do
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 10.000,00 e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências.
-Leitura para “conhecimento” do
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 400.000,00 e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.39.00, e dá outras providências.
-Leiturado Projeto de Lei n
13 de maio de 2020 e dá outras providências.
-Leitura do Parecer nº 162/2022 das Comissões Permanentes, em conjunto, de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência
Finanças ao Projeto de Lei n. 2016/2022. 
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SEGUNDOPERÍODO LEGISLATIVO DE 2022 
TIVA ORDINÁRIA 
NOVEMBRO DE 2022. 
Apreciação da Ata da Sessão Anterior. (Votação) 
1ª PARTE 
EXPEDIENTE
Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2018/2022 –
de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 95.220,32 e incorporação dos elementos 
de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00, 3.3.90.47.00 e 3.3.90.93.00dá outras 
Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2020/2022 –
Estradas de Qualidade e autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar 
aquisição e colocação de manilhas no acesso principal da propriedade rural e 
dá outras providências.
Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2021/2022 –
abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, 
no valor de R$ 140.551,00 e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.93.00, e dá outras providências.
Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2022/2022 –
abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, 
no valor de R$ 172.416,09 e incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.30.00, e dá outras providências.
Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2023/2022 –
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 10.000,00 e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências.
“conhecimento” do Projeto de Lei nº 2024/2022 –
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 400.000,00 e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.39.00, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 2016/2022 – Altera o art. 11, I e II da Lei nº 
dá outras providências.
arecer nº 162/2022 das Comissões Permanentes, em conjunto, de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei n. 2016/2022. 
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1 
– Dispõe sobre a 
de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 95.220,32 e incorporação dos elementos 
de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00, 3.3.90.47.00 e 3.3.90.93.00dá outras 
– Cria o Programa 
Estradas de Qualidade e autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar 
propriedade rural e 
– Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, 
no valor de R$ 140.551,00 e incorporação do elemento de despesa 
– Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, 
no valor de R$ 172.416,09 e incorporação do elemento de despesa 
– Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 10.000,00 e incorporação do elemento de 
– Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 400.000,00 e incorporação do elemento de 
o art. 11, I e II da Lei nº 1418 de 
arecer nº 162/2022 das Comissões Permanentes, em conjunto, de 
Social e de Orçamento e 
-Leitura do Projeto de Lei n
Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 
29.281,04 e incorporação do elemento de 
providências. 
-Leitura do Parecer nº 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei n. 2017/2022. 
-Leitura do Projeto de Lei n
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no 
valor de R$ 150.000,00 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e 
dá outras providências.
-Leitura do Projeto de Lei n
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no 
valor de R$ 100.000,00 e
dá outras providências.
-Leitura do Projeto de Lei n
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no 
valor de R$ 6.355,62 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.
dá outras providências.
- Leitura das correspondências recebidas.
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS
-Discussão e votação única
em conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n. 2016/2022. 
-Discussão e primeira votação do
e II da Lei nº 1418 de 13 de maio de 2020 e dá outras providências.
-Discussão e votação única 
em conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças a
-Discussão e primeira votação do
abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, 
no valor de R$ 29.281,04 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.3
e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 2017/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 
29.281,04 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00, e dá outras 
163/2022 das Comissões Permanentes, em conjunto, de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei n. 2017/2022. 
rojeto de Lei nº 2011/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no 
valor de R$ 150.000,00 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e 
dá outras providências.
de Lei nº 2012/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no 
100.000,00 e incorporação do elemento de despesa 
dá outras providências.
Lei nº 2013/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no 
e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.
dá outras providências.
Leitura das correspondências recebidas.
PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS
2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
Discussão e votação únicado Parecer nº 162/2022 das Comissões Permanentes, 
em conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n. 2016/2022. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2016/2022 –
e II da Lei nº 1418 de 13 de maio de 2020 e dá outras providências.
Discussão e votação única do Parecer nº 163/2022 das Comissões Permanentes, 
em conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n. 2017/2022. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2017/2022 
abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, 
no valor de R$ 29.281,04 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.3
e dá outras providências.
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
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2 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 
despesa 3.3.90.39.00, e dá outras 
/2022 das Comissões Permanentes, em conjunto, de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no 
valor de R$ 150.000,00 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no 
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no 
e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e 
arecer nº 162/2022 das Comissões Permanentes, 
em conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
– Altera o art. 11, I 
e II da Lei nº 1418 de 13 de maio de 2020 e dá outras providências.
arecer nº 163/2022 das Comissões Permanentes, 
em conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
2017/2022 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, 
no valor de R$ 29.281,04 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00, 
-Discussão e segunda votação 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 150.000,00 e incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências.
-Discussão e segunda votação 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00 e incorporação d
despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências.
-Discussão e segunda votação 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 6.355,62 e in
despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências.
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Vale do Paraíso/RO,28de 
GILSON CARLOS LUIZ 
Primeiro Secretário 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
votação do Projeto de Lei nº 2011/2022 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 150.000,00 e incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências.
votação do Projeto de Lei nº 2012/2022 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00 e incorporação d
despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências.
votação do Projeto de Lei nº 2013/2022 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 6.355,62 e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências.
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS
de Outubrode 2022. 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
3 
2011/2022 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 150.000,00 e incorporação do elemento de 
2012/2022 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00 e incorporação do elemento de 
2013/2022 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
corporação do elemento de