sessao nº 34

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-1003
ATA Nº 34/2022/ORDINÁRIA
Aos sete dias do mês de novembro de dois mil e vinte e dois, ás dez horas, reuniram- se 
os seguintes vereadores: Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, Elionaldo
Guimarães dos Santos, Klebe Barros Rosa, Fabiana Maria dos Santos, Elson das Neves
Lima, Humberto Silva Nascimento, Bruno José Camata sobre a presidência do senhor
Gilson Carlos Luiz que declara aberta a trigésima quarta sessão Legislativa ordinária de
dois mil e vinte e dois. Apreciação da ata da sessão anterior, (leitura e votação). O
secretário solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o
Presidente concede a dispensa, em seguida coloca a ata em votação, aprovada. Dando 
continuidade o secretário faz a leitura para conhecimento dos referidos projetos de leis:
Projeto de Lei nº 2025/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 10.000,00 e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.36.00, 3.3.90.39.00, 3.3.90.47.00 e 3.3.90.93.00dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo mº 34/2022 que - Institui o Dia da Padroeira “Nossa 
Senhora da Guia”, do Município de Vale do Paraíso/RO. Em seguida, o secretário solicita a 
dispensa dos referidos projetos de leis: Projeto de Lei nº 2000/2022 – Dispõe sobre as 
diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 2018/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 95.220,32 e incorporação 
dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00, 3.3.90.47.00 e 3.3.90.93.00dá 
outras providências. Projeto de Lei nº 2020/2022 – Cria o Programa Estradas de 
Qualidade e autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar aquisição e colocação de 
manilhas no acesso principal da propriedade rural e dá outras providências. Projeto de Lei 
nº 2021/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 140.551,00 e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.93.00, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 2022/2022 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 
172.416,09 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.30.00, e dá outras 
providências. Projeto de Lei nº 2023/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 10.000,00 e 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências. Projeto de 
Lei nº 2024/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 400.000,00 e incorporação do elemento 
de despesa 3.3.90.39.00, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 2016/2022 – Altera o 
art. 11, I e II da Lei nº 1418 de 13 de maio de 2020 e dá outras providências. Projeto de 
Lei nº 2017/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 29.281,04 e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.39.00, e dá outras providências. Dando continuidade o secretário faz a leitura dos 
seguintes pareces: Parecer nº 37/2022 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
Projeto de Lei n. 2000/2022. Parecer nº 07/2022 da Comissão Permanente de Orçamento
e Finanças ao Projeto de Lei n. 2000/2022. Parecer nº 165/2022 das Comissões 
Permanentes, em conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência 
Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n. 2018/2022. Parecer nº 169/2022
das Comissões Permanentes, em conjunto, de Justiça e Redação, de Obras e Serviços 
Públicos, de Agricultura e Meio ambiente e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n. 
2020/2022.
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PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-1003
Parecer nº 164/2022 das Comissões Permanentes, em conjunto, de Justiça e Redação, de 
Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n. 2021/2022.
Parecer nº 166/2022 das Comissões Permanentes, em conjunto, de Justiça e Redação, de 
Obras e Serviços Públicos, e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n. 2022/2022.
Parecer nº 167/2022 das Comissões Permanentes, em conjunto, de Justiça e Redação, de 
Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças, ao Projeto de Lei n. 2023/2022.
Parecer nº 168/2022 das Comissões Permanentes, em conjunto, de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n. 
2024/2022. Logo após, o secretário faz a leitura da indicação: Indicação nº 27/2022 –
abertura de um Poço Artesiano no Cemitério Municipal desta Cidade de Vale do 
Paraíso/RO. Não tendo mais matérias a serem lidas o presidente declara a palavra vaga 
aos vereadores incritos. Não tendo nenhum vereador que queira fazer o uso da palavra 
neste momento, declara o período de ordem do dia. Discussão e votação única do Parecer 
nº 37/2022 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n. 
2000/2022. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, 
aprovado. Discussão e votação única do Parecer nº 07/2022 da Comissão Permanente de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n. 2000/2022. O presidente coloca em discussão, 
não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do 
Projeto de Lei nº 2000/2022 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei 
Orçamentária de 2023 e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer 
nº 165/2022 das Comissões Permanentes, em conjunto, de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n. 
2018/2022. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, 
aprovado. Discussão e primeira votação Projeto de Lei nº 2018/2022 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, 
no valor de R$ 95.220,32 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, 
3.3.90.39.00, 3.3.90.47.00 e 3.3.90.93.00dá outras providências. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e votação 
única do Parecer nº 169/2022 das Comissões Permanentes, em conjunto, de Justiça e 
Redação, de Obras e Serviços Públicos, de Agricultura e Meio ambiente e de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei n. 2020/2022. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei 
nº 2020/2022 – Cria o Programa Estradas de Qualidade e autoriza o Poder Executivo 
Municipal a realizar aquisição e colocação de manilhas no acesso principal da propriedade 
rural e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão 
coloca em votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer nº 164/2022 das 
Comissões Permanentes, em conjunto, de Justiça e Redação, de Obras e Serviços 
Públicos e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n. 2021/2022. O presidente coloca 
em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira 
votação do Projeto de Lei nº 2021/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 140.551,00 e incorporação do 
elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e votação 
única do Parecer nº 166/2022 das Comissões Permanentes, em conjunto, de Justiça e 
Redação, de Obras e Serviços Públicos, e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n. 
2022/2022. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, 
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CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-1003
aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2022/2022 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 
172.416,09 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.30.00, e dá outras providências
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado.. 
Discussão e votação única do Parecer nº 167/2022 das Comissões Permanentes, em 
conjunto, de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças, 
ao Projeto de Lei n. 2023/2022. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão 
coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 
2023/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 10.000,00 e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer 
nº 168/2022 das Comissões Permanentes, em conjunto, de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n. 
2024/2022. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, 
aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2024/2022 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, 
no valor de R$ 400.000,00 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00, e dá 
outras providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em 
votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2016/2022 – Altera 
o art. 11, I e II da Lei nº 1418 de 13 de maio de 2020 e dá outras providências. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado.
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2017/2022 – Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 
29.281,04 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00, e dá outras providências.
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado.
Discussão e votação única da Indicação nº 27/2022 – abertura de um Poço Artesiano no 
Cemitério Municipal desta Cidade de Vale do Paraíso/RO. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Não tendo mais matérias 
em pauta o presidente declara o período de explicações pessoais. No uso da palavra, 
Vereador Elson das Neves Lima cumprimenta colegas vereadores, visitante amiga Mirian e 
funcionários da casa de leis. Agradece a Deus por mais uma vez estar representando a 
população de Vale do Paraíso. Agradece ao Ex secretário da educação Sebastião, setor 
de finanças Eides, atual secretário da educação Enilvaldo, vereadores que votaram a favor 
do piso salarial e Srª Prefeita pela dedicação, que neste mês já foi recebido o piso 
adequado. Frisa, sobre a indicação de abertura de um Poço Artesiano no Cemitério 
Municipal, sendo de grande importância para as pessoas que trabalham, e para quem tem 
entes queridos no mesmo. No uso da palavra, Vereador Arildo Sena Galvão cumprimenta 
colegas vereadores, servidores da casa de Leis, amiga Mirian que se faz presente e toda 
população de Vale do Paraíso. Agradece a população do Municipío por sempre estar 
trazendo demandas de pequenos afazeres nas linhas. Agradece ao funcionário Geovan 
que está sempre a disposição para atender o público. Frisa, que no feriado andou em 
várias linhas, e trouxe as demandas para a Srª Prefeita, sendo atendidos no final de 
semana, rapidamente nos lugares mais precisos. Fala sobre o cargo de pegroeira, foi 
contratada a Atala que está desenvolvendo o trabalho com eficiência. Frisa também, sobre 
as licitações que estão sendo desenvolvidas rapidamente. No uso da palavra, Vereador 
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Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-1003
Elionaldo Guimarães dos Santos cumprimenta colegas vereadores, visitantes presentes e 
funcioncionários da casa de Leis. Frisa, que a população do Municipío está de parabéns 
com a Srª Prefeita, por estar ajudando os funcionários do mesmo. Parabeniza a população 
pelos quatro poços artesianos, e frisa que é uma grande honra ter o Sr Coronel Marcos 
Rocha como Governador. No uso da palavra, Vereador Bruno José Camata cumprimenta 
colegas vereadores, funcionários da casa de leis e visitantes presentes. Frisa, que é 
preciso cobrar o Sr Governador Coronel Marcos Rocha e trabalhar na ponte danificada que 
liga Vale do Paraíso a Rondominas. Frisa, que está havendo uma situação complicada 
com o secretário da agricultura, de falta de satisfação com os vereadores que precisa ser 
vista. No uso da palavra, Sr Presidente Gilson Carlos Luiz cumprimenta colegas 
vereadores, funcionários e visitantes da casa de leis. Frisa, que tem vários recursos que 
não estão sendo desenvolvidos, e vários recursos perdidos. Não tendo mais vereadores 
que queiram fazer o uso da palavra o presidente declara encerrada está sessão. E para 
constar o secretário solicitou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e 
aprovada vai assinada por ele e pelo presidente desta casa de leis.
Vale do Paraiso, 07 de novembro de 2022.
Gilson Carlos Luiz Elson Das Neves Lima
Presidente 1º Secretário

SEGUNDO
34ª SESSÃO LEGISLAT
DATA: 7 DE NOVEMBRO
HORAS: 10h00min. 
Apreciação da Ata da Sessão Anterior. 
-Leitura para “conhecimento” do 
abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, 
no valor de R$ 10.000,00 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.36.00, 
3.3.90.39.00, 3.3.90.47.00 e 3.3.90.93.00dá outras providências.
- Leitura para “conhecimento” do 
Institui o Dia da Padroeira “Nossa Senhora da Guia”
Paraíso/RO. 
-Leitura Projeto de Lei n
elaboração da Lei Orçamentári
-Leitura do Parecer nº 37/2022 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
Projeto de Lei n. 2000/2022. 
-Leitura do Parecer nº 07/2022 da Comissão Permanente de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei n. 2000/2022. 
-Leitura Projeto de Lei n
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no 
valor de R$ 95.220,32 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, 
3.3.90.39.00, 3.3.90.47.00 e 
-Leitura do Parecer nº 16
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei n. 201
-Leitura do Projeto de Lei n
Qualidade e autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar aquisição e 
colocação de manilhas no acesso principal da
providências. 
-Leitura do Parecer nº 1
Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos, de Agricultura e Meio ambiente 
de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n. 20
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SEGUNDOPERÍODO LEGISLATIVO DE 2022 
TIVA ORDINÁRIA 
NOVEMBRO DE 2022. 
Apreciação da Ata da Sessão Anterior. (Votação) 
1ª PARTE 
EXPEDIENTE
Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2025/2022 –
abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, 
no valor de R$ 10.000,00 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.36.00, 
3.3.90.39.00, 3.3.90.47.00 e 3.3.90.93.00dá outras providências.
conhecimento” do Projeto de Lei do Legislativo mº 34/2022 que 
Institui o Dia da Padroeira “Nossa Senhora da Guia”, do Município de Vale do 
Projeto de Lei nº 2000/2022 – Dispõe sobre as diretrizes para a 
elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
arecer nº 37/2022 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
Projeto de Lei n. 2000/2022. 
arecer nº 07/2022 da Comissão Permanente de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei n. 2000/2022. 
Projeto de Lei nº 2018/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no 
valor de R$ 95.220,32 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, 
3.3.90.39.00, 3.3.90.47.00 e 3.3.90.93.00dá outras providências.
arecer nº 165/2022 das Comissões Permanentes, em conjunto, de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei n. 2018/2022. 
Projeto de Lei nº 2020/2022 – Cria o Programa Estradas de 
Qualidade e autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar aquisição e 
manilhas no acesso principal da propriedade rural e dá outras 
arecer nº 169/2022 das Comissões Permanentes, em conjunto, de 
Obras e Serviços Públicos, de Agricultura e Meio ambiente 
de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n. 2020/2022. 
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1 
– Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, 
no valor de R$ 10.000,00 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.36.00, 
3.3.90.39.00, 3.3.90.47.00 e 3.3.90.93.00dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo mº 34/2022 que - 
do Município de Vale do 
Dispõe sobre as diretrizes para a 
a de 2023 e dá outras providências.
arecer nº 37/2022 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
arecer nº 07/2022 da Comissão Permanente de Orçamento e 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no 
valor de R$ 95.220,32 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, 
3.3.90.93.00dá outras providências.
/2022 das Comissões Permanentes, em conjunto, de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
Cria o Programa Estradas de 
Qualidade e autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar aquisição e 
propriedade rural e dá outras 
Comissões Permanentes, em conjunto, de 
Obras e Serviços Públicos, de Agricultura e Meio ambiente e 
-Leitura do Projeto de Lei n
Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 
140.551,00 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras 
providências. 
-Leitura do Parecer nº 16
Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos 
Projeto de Lei n. 2021/2022. 
-Leitura do Projeto de Lei n
Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 
172.416,09 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.30.00, e dá outras 
providências. 
-Leitura do Parecer nº 16
Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos,
Projeto de Lei n. 2022/2022. 
-Leitura do Projeto de Lei n
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor 
de R$ 10.000,00 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá 
outras providências. 
-Leitura do Parecer nº 16
Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos
Projeto de Lei n. 2023/2022. 
-Leitura do Projeto de Lei n
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no 
valor de R$ 400.000,00 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00, e 
dá outras providências.
-Leitura do Parecer nº 16
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei n. 20
-Leiturado Projeto de Lei n
13 de maio de 2020 e dá outras providências.
-Leitura do Projeto de Lei n
Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 
29.281,04 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00, e dá outras 
providências. 
- Leitura da Indicação nº 27/202
Cemitério Municipal desta Cidade de Vale do Paraíso/RO
- Leitura das correspondências recebidas.
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Projeto de Lei nº 2021/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 
140.551,00 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras 
arecer nº 164/2022 das Comissões Permanentes, em conjunto, de 
de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças ao 
/2022. 
Projeto de Lei nº 2022/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 
ação do elemento de despesa 4.4.90.30.00, e dá outras 
arecer nº 166/2022 das Comissões Permanentes, em conjunto, de 
Obras e Serviços Públicos, e de Orçamento e Finanças ao 
/2022. 
Projeto de Lei nº 2023/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor 
de R$ 10.000,00 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá 
arecer nº 167/2022 das Comissões Permanentes, em conjunto, de 
Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças
/2022. 
Projeto de Lei nº 2024/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
ional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no 
valor de R$ 400.000,00 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00, e 
dá outras providências.
arecer nº 168/2022 das Comissões Permanentes, em conjunto, de 
dação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei n. 2024/2022. 
Projeto de Lei nº 2016/2022 – Altera o art. 11, I e II da Lei nº 
dá outras providências.
Projeto de Lei nº 2017/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 
29.281,04 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00, e dá outras 
Leitura da Indicação nº 27/2022 – abertura de um Poço Artesiano no 
Cemitério Municipal desta Cidade de Vale do Paraíso/RO
Leitura das correspondências recebidas.
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2 
Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 
140.551,00 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras 
/2022 das Comissões Permanentes, em conjunto, de 
e de Orçamento e Finanças ao 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 
ação do elemento de despesa 4.4.90.30.00, e dá outras 
/2022 das Comissões Permanentes, em conjunto, de 
e de Orçamento e Finanças ao 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor 
de R$ 10.000,00 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá 
/2022 das Comissões Permanentes, em conjunto, de 
e de Orçamento e Finanças, ao 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
ional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no 
valor de R$ 400.000,00 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00, e 
/2022 das Comissões Permanentes, em conjunto, de 
dação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
o art. 11, I e II da Lei nº 1418 de 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 
29.281,04 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00, e dá outras 
abertura de um Poço Artesiano no 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS
-Discussão e votação única 
Justiça e Redação ao Projeto de Lei n. 2000/2022. 
-Discussão e votação única 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n. 2000/2022. 
-Discussão e primeira votação 
diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras 
providências. 
-Discussão e votação única 
em conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n. 2018/2022. 
-Discussão e primeira votação 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 95.220,32 e incorporação dos elementos 
de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00, 3.3.90.47.00 e 3.3.90.93.00dá outras 
providências. 
-Discussão e votação ún
em conjunto, de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos, de Agricultura e 
Meio ambiente e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n. 2020/2022. 
-Discussão e primeira votação 
Estradas de Qualidade e autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar 
aquisição e colocação de manilhas no acesso principal da propriedade rural e 
dá outras providências.
-Discussão e votação única 
em conjunto, de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento 
e Finanças ao Projeto de Lei n. 2021/2022. 
-Discussão e primeira votação 
abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, 
no valor de R$ 140.551,00 e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.93.00, e dá outras providências.
-Discussão e votação única
em conjunto, de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos, e de Orçamento 
e Finanças ao Projeto de Lei n. 2022/2022. 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS
2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
Discussão e votação única do Parecer nº 37/2022 da Comissão Permanente de 
Justiça e Redação ao Projeto de Lei n. 2000/2022. 
Discussão e votação única do Parecer nº 07/2022 da Comissão Permanente de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n. 2000/2022. 
Discussão e primeira votação Projeto de Lei nº 2000/2022 –
diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras 
Discussão e votação única do Parecer nº 165/2022 das Comissões Permanentes, 
em conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n. 2018/2022. 
Discussão e primeira votação Projeto de Lei nº 2018/2022 –
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 95.220,32 e incorporação dos elementos 
de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00, 3.3.90.47.00 e 3.3.90.93.00dá outras 
Discussão e votação única do Parecer nº 169/2022 das Comissões Permanentes, 
em conjunto, de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos, de Agricultura e 
Meio ambiente e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n. 2020/2022. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2020/2022 –
Estradas de Qualidade e autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar 
aquisição e colocação de manilhas no acesso principal da propriedade rural e 
dá outras providências.
Discussão e votação única do Parecer nº 164/2022 das Comissões Permanentes, 
em conjunto, de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento 
e Finanças ao Projeto de Lei n. 2021/2022. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2021/2022 
Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, 
no valor de R$ 140.551,00 e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.93.00, e dá outras providências.
Discussão e votação únicado Parecer nº 166/2022 das Comissões Permanentes, 
ça e Redação, de Obras e Serviços Públicos, e de Orçamento 
e Finanças ao Projeto de Lei n. 2022/2022. 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
3 
arecer nº 37/2022 da Comissão Permanente de 
arecer nº 07/2022 da Comissão Permanente de 
Dispõe sobre as 
diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras 
arecer nº 165/2022 das Comissões Permanentes, 
em conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
– Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 95.220,32 e incorporação dos elementos 
de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00, 3.3.90.47.00 e 3.3.90.93.00dá outras 
arecer nº 169/2022 das Comissões Permanentes, 
em conjunto, de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos, de Agricultura e 
Meio ambiente e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n. 2020/2022. 
– Cria o Programa 
Estradas de Qualidade e autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar 
aquisição e colocação de manilhas no acesso principal da propriedade rural e 
das Comissões Permanentes, 
em conjunto, de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento 
2021/2022 – Dispõe sobre a 
Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, 
no valor de R$ 140.551,00 e incorporação do elemento de despesa 
arecer nº 166/2022 das Comissões Permanentes, 
ça e Redação, de Obras e Serviços Públicos, e de Orçamento 
-Discussão e primeira votação 
abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, 
no valor de R$ 172.416,09 e incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.30.00, e dá outras providências.
-Discussão e votação única
em conjunto, de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçame
e Finanças, ao Projeto de Lei n. 2023/2022. 
-Discussão e primeira votação 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 10.000,00 e incorporação do
despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências.
-Discussão e votação única 
em conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Le
-Discussão e primeira votação 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 400.000,00 e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.39.00, e dá outras providências.
-Discussão e segunda votação do
e II da Lei nº 1418 de 13 de maio de 2020 e dá outras providências.
-Discussão e segunda votação do
abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, 
no valor de R$ 29.281,04 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00, 
e dá outras providências.
- Discussão e votação única 
Artesiano no Cemitério Municipal desta Cidade de Vale do Paraíso/RO
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Vale do Paraíso/RO,04de 
GILSON CARLOS LUIZ 
Primeiro Secretário 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2022/2022 
abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, 
no valor de R$ 172.416,09 e incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.30.00, e dá outras providências.
Discussão e votação únicado Parecer nº 167/2022 das Comissões Permanentes, 
em conjunto, de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçame
e Finanças, ao Projeto de Lei n. 2023/2022. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2023/2022 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 10.000,00 e incorporação do
despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências.
Discussão e votação única do Parecer nº 168/2022 das Comissões Permanentes, 
em conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n. 2024/2022. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2024/2022 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 400.000,00 e incorporação do elemento de 
9.00, e dá outras providências.
votação do Projeto de Lei nº 2016/2022 –
e II da Lei nº 1418 de 13 de maio de 2020 e dá outras providências.
votação do Projeto de Lei nº 2017/2022 
abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, 
no valor de R$ 29.281,04 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00, 
e dá outras providências.
Discussão e votação única da Indicação nº 27/2022 – abertura de um Poço
Artesiano no Cemitério Municipal desta Cidade de Vale do Paraíso/RO
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS
de novembrode 2022. 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
4 
2022/2022 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, 
no valor de R$ 172.416,09 e incorporação do elemento de despesa 
arecer nº 167/2022 das Comissões Permanentes, 
em conjunto, de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento 
2023/2022 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 10.000,00 e incorporação do elemento de 
arecer nº 168/2022 das Comissões Permanentes, 
em conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
2024/2022 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 400.000,00 e incorporação do elemento de 
– Altera o art. 11, I 
e II da Lei nº 1418 de 13 de maio de 2020 e dá outras providências.
2017/2022 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, 
no valor de R$ 29.281,04 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00, 
abertura de um Poço
Artesiano no Cemitério Municipal desta Cidade de Vale do Paraíso/RO