sessao nº 35

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-1003
ATA Nº 35/2022/ORDINÁRIA
Aos quatorze dias do mês de novembro de dois mil e vinte e dois, ás dez horas, reuniram￾se os seguintes vereadores: Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, Elionaldo
Guimarães dos Santos, Klebe Barros Rosa, Fabiana Maria dos Santos, Elson das Neves
Lima, Humberto Silva Nascimento, Bruno José Camata sobre a presidência do senhor
Gilson Carlos Luiz que declara aberta a trigésima quinta sessão Legislativa ordinária de
dois mil e vinte e dois. Apreciação da ata da sessão anterior, (leitura e votação). O
secretário solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o
Presidente concede a dispensa, em seguida coloca a ata em votação, aprovada. Dando 
continuidade o secretário faz a leitura para conhecimento dos referidos projetos de leis:
Projeto de Lei nº 2026/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação 
no orçamento vigente, no valor de R$ 56.142,00 e incorporação do elemento de despesa 
3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00 e 3.1.91.13.00dá outras providências. Em seguida, o secretário solicita a 
dispensa dos seguintes projetos de leis: Projeto de Lei nº 2025/2022 – Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 10.000,00 e 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.36.00, 3.3.90.39.00, 3.3.90.47.00 e 3.3.90.93.00dá 
outras providências. Projeto de Lei do Legislativo mº 34/2022 que - Institui o Dia da Padroeira 
“Nossa Senhora da Guia”, do Município de Vale do Paraíso/RO. Projeto de Lei nº 2000/2022 –
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras 
providências. Projeto de Lei nº 2018/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 95.220,32 e incorporação dos 
elementos de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00, 3.3.90.47.00 e 3.3.90.93.00 dá outras 
providências. Projeto de Lei nº 2020/2022 – Cria o Programa Estradas de Qualidade e autoriza o 
Poder Executivo Municipal a realizar aquisição e colocação de manilhas no acesso principal da 
propriedade rural e dá outras providências. Projeto de Lei nº 2021/2022 – Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 140.551,00 e 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 
2022/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento 
vigente, no valor de R$ 172.416,09 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.30.00, e dá 
outras providências. Projeto de Lei nº 2023/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 10.000,00 e incorporação 
do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 2024/2022 –
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
vigente, no valor de R$ 400.000,00 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00, e dá 
outras providências. Tendo em vista que os mesmos já são de conhecimento desta casa de leis, o 
presidente coloca em votação, aprovado a dispensa da leitura dos referidos projetos de lei. Logo 
após, o secretário faz a leitura dos seguintes pareces: Parecer nº 170/2022 das Comissões 
Permanentes, em conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n. 2025/2022. Parecer nº 41/2022 da Comissão 
Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei do Legislativo n. 34/2022. Em seguida, o 
secretário faz a leitura da indicação: Indicação nº 28/2022 que Indica a Construção de Bancos no 
Campo Municipal desta cidade de Vale do Paraíso/RO. Logo após a leitura, o secretáro faz a leitura 
do relatório técnico do tribunal de contas do Estado, que trata do acompanhamento da gestão fiscal 
na Câmara Municipal de Vale do Paraíso. Não tendo mais matérias a serem lidas o presidente 
declara a palavra vaga aos vereadores incritos. Não tendo nenhum vereador que queira fazer o uso 
da palavra neste momento, declara o período de ordem do dia. Discussão e votação única do 
Parecer nº 170/2022 das Comissões Permanentes, em conjunto, de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n. 2025/2022. 
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PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-1003
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2025/2022 – Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 10.000,00 e 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.36.00, 3.3.90.39.00, 3.3.90.47.00 e 3.3.90.93.00dá 
outras providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em 
votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer nº 41/2022 da Comissão Permanente 
de Justiça e Redação ao Projeto de Lei do Legislativo n. 34/2022. Discussão e primeira votação do 
Projeto de Lei do Legislativo mº 34/2022 que - Institui o Dia da Padroeira “Nossa Senhora da 
Guia”, do Município de Vale do Paraíso/RO. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação Projeto de Lei nº 
2000/2022 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras 
providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, 
aprovado. Discussão e segunda votação Projeto de Lei nº 2018/2022 – Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 
95.220,32 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00, 3.3.90.47.00 e 
3.3.90.93.00dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão 
coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2020/2022 –
Cria o Programa Estradas de Qualidade e autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar aquisição 
e colocação de manilhas no acesso principal da propriedade rural e dá outras providências. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão 
e segunda votação do Projeto de Lei nº 2021/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 140.551,00 e incorporação do 
elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, 
não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de 
Lei nº 2022/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 172.416,09 e incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.30.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão 
coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2023/2022 –
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 10.000,00 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá 
outras providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em 
votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2024/2022 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no 
valor de R$ 400.000,00 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00, e dá outras 
providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, 
aprovado. Discussão e votação única da Indicação nº 28/2022 que Indica a Construção de 
Bancos no Campo Municipal desta cidade de Vale do Paraíso/RO. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Não tendo mais matérias em 
pauta o presidente declara o período de explicações pessoais. No uso da palavra, Vereador Arildo 
Sena Galvão agradece a Deus pela oportunidade, cumprimenta colegas vereadores, amiga Mirian 
que se faz presente e servidores da casa de Leis. Frisa, que esteve acompanhando sexta feira o Sr 
Deputado Federal José Saraiva, que está trazendo recursos de uma quadra de esqueite para Vale 
do Paraíso. Frisa, que estão buscando parcerias com vários parlamentares para a reforma do 
Hospital Municipal de Vale do Paraíso, de aproximadamente quatro milhões de reais. Fala, que a 
Srª Cássia Muleta está trazendo trezentos mil reais para compra de duas Stradas para o Municipío, 
onde o projeto está sendo finalizado. E cento e cinquenta mil que já está na conta para a saúde.
Frisa, que Sr Governador Coronel Marcos Rocha está colocando em andamento, o projeto de 
distribuição de água no distrito de Santa Rosa. Agradece a Srª Prefeita Poliana pelos poços 
artesianos na UBS e na Escola Jorge Teixeira no distrito de Santa Rosa. Frisa, que tem vários 
recursos assegurados para o ano de dois mil e vinte e três. Fala, que a Srª Prefeita Poliana esteve 
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Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-1003
com o assesor da Srª Cássia Muleta no final da linha duzentos e um, e vai ser tido os resultados 
concretos. Frisa, que tem oitossentos mil reias do Sr Deputado Lúcio Mosquini, e duzentos e 
cinquenta mil para as duas caçambas, que logo irá ser licitada. No uso da palavra, Vereador 
Elionaldo Guimarães dos Santos cumprimenta colegas vereadores, visitantes e funcionários da 
casa de Leis. Parabeniza o secretário de obras pelas linhas que estão tendo manutenção. Frisa, 
que teve denúncias de funcionários do Municipío, onde o Juiz determinou que mandassem 
funcionários ir embora. No uso da palavra, Sr Presidente Gilson Carlos Luiz cumprimenta colegas 
vereadores, visitantes e funcionários da casa de Leis. Frisa, que a Srª Prefeita está com 
perceguição com os funcionários, e isso precisa ser visto. Não tendo mais vereadores que 
queiram fazer o uso da palavra o presidente declara encerrada está sessão. E para constar 
o secretário solicitou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada vai 
assinada por ele e pelo presidente desta casa de leis.
Vale do Paraiso, 14 de novembro de 2022.
Gilson Carlos Luiz Elson Das Neves Lima
Presidente 1º Secretário

SEGUNDO
35ª SESSÃO LEGISLAT
DATA: 14 DE NOVEMBRO
HORAS: 10h00min. 
Apreciação da Ata da Sessão Anterior. 
-Leitura para “conhecimento” do 
abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, 
no valor de R$ 56.142,00 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, 
3.1.90.13.00 e 3.1.91.13.00dá outras providências.
-Leitura do Projeto de Lei n
Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 
10.000,00 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.36.00, 3.3.90.39.00, 
3.3.90.47.00 e 3.3.90.93.00dá outras providências.
-Leitura do Parecer nº 1
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei n. 2025/2022. 
- Leitura do Projeto de Lei do Legislativo mº 34/2022 que 
Padroeira “Nossa Senhora da Guia”
-Leitura do Parecer nº 41
Projeto de Lei do Legislativo n. 34
-Leitura Projeto de Lei n
elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
-Leitura Projeto de Lei n
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no 
valor de R$ 95.220,32 e incorporação dos 
3.3.90.39.00, 3.3.90.47.00 e 3.3.90.93.00dá outras providências.
-Leitura do Projeto de Lei n
Qualidade e autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar aquisição e 
colocação de manilhas no acesso principal da
providências. 
-Leitura do Projeto de Lei n
Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 
140.551,00 e incorporação do elem
providências. 
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SEGUNDOPERÍODO LEGISLATIVO DE 2022 
TIVA ORDINÁRIA 
NOVEMBRODE 2022. 
Apreciação da Ata da Sessão Anterior. (Votação) 
1ª PARTE 
EXPEDIENTE
Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2026/2022 –
abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, 
no valor de R$ 56.142,00 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, 
3.1.90.13.00 e 3.1.91.13.00dá outras providências.
Projeto de Lei nº 2025/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 
10.000,00 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.36.00, 3.3.90.39.00, 
3.3.90.47.00 e 3.3.90.93.00dá outras providências.
arecer nº 170/2022 das Comissões Permanentes, em conjunto, de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei n. 2025/2022. 
Projeto de Lei do Legislativo mº 34/2022 que -
nhora da Guia”, do Município de Vale do Paraíso
41/2022 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
do Legislativo n. 34/2022. 
Projeto de Lei nº 2000/2022 – Dispõe sobre as diretrizes para a 
elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 2018/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no 
valor de R$ 95.220,32 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, 
3.3.90.39.00, 3.3.90.47.00 e 3.3.90.93.00dá outras providências.
Projeto de Lei nº 2020/2022 – Cria o Programa Estradas de 
Qualidade e autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar aquisição e 
manilhas no acesso principal da propriedade rural e dá outras 
Projeto de Lei nº 2021/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 
140.551,00 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
1 
– Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, 
no valor de R$ 56.142,00 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, 
e a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 
10.000,00 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.36.00, 3.3.90.39.00, 
Comissões Permanentes, em conjunto, de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
Institui o Dia da 
do Município de Vale do Paraíso/RO. 
/2022 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
Dispõe sobre as diretrizes para a 
elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no 
elementos de despesa 3.3.90.30.00, 
3.3.90.39.00, 3.3.90.47.00 e 3.3.90.93.00dá outras providências.
Cria o Programa Estradas de 
Qualidade e autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar aquisição e 
propriedade rural e dá outras 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 
ento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras 
-Leitura do Projeto de Lei n
Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 
172.416,09 e incorporação do elemento de despesa 
providências. 
-Leitura do Projeto de Lei n
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor 
de R$ 10.000,00 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93
outras providências. 
-Leitura do Projeto de Lei n
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no 
valor de R$ 400.000,00 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00, e
dá outras providências.
- Leitura da Indicação nº 28/2022 que Indica a Construção de Bancos no Campo 
Municipal desta cidade de Vale do Paraíso/RO.
- Leitura das correspondências recebidas.
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS
-Discussão e votação única 
em conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n. 2025/2022. 
-Discussão e primeira votação do 
abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, 
no valor de R$ 10.000,00 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.36.00, 
3.3.90.39.00, 3.3.90.47.00 e 3.3.90.93.00dá outras providências.
-Discussão e votação única 
Justiça e Redação ao Projeto de Lei do Legislativo n. 34/2022. 
- Discussão e primeira votação
Institui o Dia da Padroeira “Nossa S
Paraíso/RO. 
-Discussão e segunda votação 
diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras 
providências. 
-Discussão e segunda votação 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Projeto de Lei nº 2022/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 
172.416,09 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.30.00, e dá outras 
Projeto de Lei nº 2023/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor 
de R$ 10.000,00 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93
Projeto de Lei nº 2024/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no 
valor de R$ 400.000,00 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00, e
dá outras providências.
Leitura da Indicação nº 28/2022 que Indica a Construção de Bancos no Campo 
Municipal desta cidade de Vale do Paraíso/RO.
Leitura das correspondências recebidas.
PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS
2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
Discussão e votação única do Parecer nº 170/2022 das Comissões Permanentes, 
em conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n. 2025/2022. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2025/2022 
abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, 
no valor de R$ 10.000,00 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.36.00, 
3.3.90.39.00, 3.3.90.47.00 e 3.3.90.93.00dá outras providências.
Discussão e votação única do Parecer nº 41/2022 da Comissão Permanente de 
Justiça e Redação ao Projeto de Lei do Legislativo n. 34/2022. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei do Legislativo mº 34/2022 que 
Institui o Dia da Padroeira “Nossa Senhora da Guia”, do Município de Vale do 
votação Projeto de Lei nº 2000/2022 –
diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras 
votação Projeto de Lei nº 2018/2022 –
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
2 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 
4.4.90.30.00, e dá outras 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor 
de R$ 10.000,00 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no 
valor de R$ 400.000,00 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00, e
Leitura da Indicação nº 28/2022 que Indica a Construção de Bancos no Campo 
arecer nº 170/2022 das Comissões Permanentes, 
em conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
2025/2022 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, 
no valor de R$ 10.000,00 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.36.00, 
3.3.90.39.00, 3.3.90.47.00 e 3.3.90.93.00dá outras providências.
arecer nº 41/2022 da Comissão Permanente de 
Projeto de Lei do Legislativo mº 34/2022 que - 
do Município de Vale do 
Dispõe sobre as 
diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras 
– Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 95.220,32 e incorporação dos elementos 
de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00, 3.3.90.47.00 e 3.3.90.93.00dá outras 
providências. 
-Discussão e segunda votação 
Estradas de Qualidade e autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar 
aquisição e colocação de manilhas no acesso principal da propriedade rural e 
dá outras providências.
-Discussão e segunda votação 
abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, 
no valor de R$ 140.551,00 e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.93.00, e dá outras providência
-Discussão e segunda votação 
abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, 
no valor de R$ 172.416,09 e incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.30.00, e dá outras providência
-Discussão e segunda votação 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 10.000,00 e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.93.00, e dá outras 
-Discussão e segunda votação 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 400.000,00 e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.39.00, e dá outras providências.
- Discussão e votação única da Indicação nº 28/2022 que Indica a Construção de 
Bancos no Campo Municipal desta cidade de Vale do Paraíso/RO.
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Vale do Paraíso/RO,11de 
GILSON CARLOS LUIZ 
Primeiro Secretário 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
orçamento vigente, no valor de R$ 95.220,32 e incorporação dos elementos 
de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00, 3.3.90.47.00 e 3.3.90.93.00dá outras 
votação do Projeto de Lei nº 2020/2022 –
Estradas de Qualidade e autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar 
aquisição e colocação de manilhas no acesso principal da propriedade rural e 
s.
votação do Projeto de Lei nº 2021/2022 
abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, 
no valor de R$ 140.551,00 e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.93.00, e dá outras providências. 
votação do Projeto de Lei nº 2022/2022 
abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, 
no valor de R$ 172.416,09 e incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.30.00, e dá outras providências. 
votação do Projeto de Lei nº 2023/2022 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 10.000,00 e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências. 
votação do Projeto de Lei nº 2024/2022 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 400.000,00 e incorporação do elemento de 
3.3.90.39.00, e dá outras providências.
Discussão e votação única da Indicação nº 28/2022 que Indica a Construção de 
Bancos no Campo Municipal desta cidade de Vale do Paraíso/RO.
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS
de novembrode 2022. 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
3 
orçamento vigente, no valor de R$ 95.220,32 e incorporação dos elementos 
de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00, 3.3.90.47.00 e 3.3.90.93.00dá outras 
– Cria o Programa 
Estradas de Qualidade e autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar 
aquisição e colocação de manilhas no acesso principal da propriedade rural e 
2021/2022 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, 
no valor de R$ 140.551,00 e incorporação do elemento de despesa 
2022/2022 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, 
no valor de R$ 172.416,09 e incorporação do elemento de despesa 
2023/2022 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 10.000,00 e incorporação do elemento de 
2024/2022 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 400.000,00 e incorporação do elemento de 
Discussão e votação única da Indicação nº 28/2022 que Indica a Construção de 
Bancos no Campo Municipal desta cidade de Vale do Paraíso/RO.