sessao nº 36

ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
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SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022 
36ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 
DATA: 21DE NOVEMBRO DE 2022. 
HORAS: 10h00min. 
Apreciação da Ata da Sessão Anterior. (Votação) 
1ª PARTE 
EXPEDIENTE
-Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2028/2022 – Institui a Carteira 
de Identificação do Autista no âmbito do Município de Vale do Paraíso/RO e 
dá outras providências. 
-Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2030/2022 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, 
no valor de R$ 16.802,84 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 
e dá outras providências. 
-Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2031/2022 – Institui o Plano 
Municipal de Saneamento Básico Destinado a Gestão dos Serviços públicos 
Municipais de Saneamento Básico. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei do Legislativo nº 35/2022 - Dá 
nova denominação ao Prédio Público sede do Poder Executivo Municipal do 
Município de Vale do Paraíso -RO. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei do Legislativo nº 36/2022– 
Dispõe sobre o Pagamento excepcional do abono natalino aos Servidores 
Públicos ativos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Vale do 
Paraíso, para exercício de 2022. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 1.940/2022 - Ratifica o Protocolo de Intenções do 
Consórcio Inter Federativo de Desenvolvimento de Rondônia - 
CINDERONDONIA e dá outras providências. 
-Leitura do Parecer nº 43/2022 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
Projeto de Lei n. 1940/2022. 
-Leitura do Projeto de Lei nº 2015/2022 – Altera a natureza de cargo 
comissionado e função de confiança e referência de cargos constante no 
anexo I da Lei nº 1054 de 07 de agosto de 2017 e dá outras providências. 
-Leitura do Parecer nº 42/2022 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
Projeto de Lei n. 2015/2022. 
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-Leitura do Parecer nº 08/2022 da Comissão Permanente de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei n. 2015/2022. 
-Leitura do Projeto de Lei nº 2026/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 
56.142,00 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00 e 
3.1.91.13.00dá outras providências. 
-Leitura do Parecer nº 170/2022 das Comissões Permanentes, em conjunto, de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei n. 2026/2022. 
-Leitura do Projeto de Lei nº 2025/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 
10.000,00 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.36.00, 3.3.90.39.00, 
3.3.90.47.00 e 3.3.90.93.00dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei do Legislativo mº 34/2022 que - Institui o Dia da 
Padroeira “Nossa Senhora da Guia”, do Município de Vale do Paraíso/RO. 
- Leitura das correspondências recebidas. 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS 
2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
-Discussão e votação única do Parecer nº 43/2022 da Comissão Permanente de 
Justiça e Redação ao Projeto de Lei n. 1940/2022. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.940/2022 - Ratifica o 
Protocolo de Intenções do Consórcio Inter Federativo de Desenvolvimento de 
Rondônia - CINDERONDONIA e dá outras providências. 
-Discussão e votação únicado Parecer nº 44/2022 da Comissão Permanente de 
Justiça e Redação ao Projeto de Lei n. 2015/2022. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 08/2022 da Comissão Permanente de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n. 2015/2022. 
-Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2015/2022 – Altera a natureza 
de cargo comissionado e função de confiança e referência de cargos 
constante no anexo I da Lei nº 1054 de 07 de agosto de 2017 e dá outras 
providências. 
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-Discussão e votação única do Parecer nº 170/2022 das Comissões Permanentes, 
em conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n. 2025/2022. 
-Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2026/2022 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, 
no valor de R$ 56.142,00 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, 
3.1.90.13.00 e 3.1.91.13.00dá outras providências. 
-Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2025/2022 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, 
no valor de R$ 10.000,00 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.36.00, 
3.3.90.39.00, 3.3.90.47.00 e 3.3.90.93.00dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei do Legislativo mº 34/2022 que - 
Institui o Dia da Padroeira “Nossa Senhora da Guia”, do Município de Vale do 
Paraíso/RO. 
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS 
Vale do Paraíso/RO,18de novembrode 2022. 
GILSON CARLOS LUIZ 
Primeiro Secretário