sessao nº 21

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-1003
 ATA Nº 21/2022/EXTRAORDINÁRIA
Aos trinta dias do mês de novembro de dois mil e vinte e dois, ás dez horas, reuniram- se 
os seguintes vereadores: Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, Elionaldo 
Guimarães dos Santos, Klebe Barros Rosa, Fabiana Maria dos Santos, Elson das Neves 
Lima, Humberto Silva Nascimento, Bruno José Camata sobre a presidência do senhor 
Gilson Carlos Luiz que declara aberta a vigésima primeira sessão Legislativa extraordinária 
de dois mil e vinte e dois. Apreciação da ata da sessão anterior, (leitura e votação). O 
secretário solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o 
Presidente concede a dispensa, em seguida coloca a ata em votação, aprovada. Dando 
continuidade o secretário solicita a dispensa dos seguintes projetos de lei: Projeto de Lei 
nº 2028/2022 – Institui a Carteira de Identificação do Autista no âmbito do Município de 
Vale do Paraíso/RO e dá outras providências. Projeto de Lei nº 2030/2022 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de 
R$ 16.802,84 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras 
providências. Projeto de Lei nº 2031/2022 – Institui o Plano Municipal de Saneamento 
Básico Destinado a Gestão dos Serviços públicos Municipais de Saneamento Básico. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 35/2022 - Dá nova denominação ao Prédio Público sede 
do Poder Executivo Municipal do Município de Vale do Paraíso -RO. Projeto de Lei do 
Legislativo nº 36/2022 – Dispõe sobre o Pagamento excepcional do abono natalino aos 
Servidores Públicos ativos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Vale do 
Paraíso, para exercício de 2022. Tendo em vista que os mesmos já são de conhecimento 
desta casa de leis, o presidente coloca em votação, aprovado a dispensa da leitura dos 
referidos projetos de lei. Não tendo mais matérias a serem lidas o presidente declara a 
palavra vaga aos vereadores inscritos. Não tendo nenhum vereador que queira fazer o uso 
da palavra neste momento, declara o período de ordem do dia. Discussão e segunda 
votação do Projeto de Lei nº 2028/2022 – Institui a Carteira de Identificação do Autista no 
âmbito do Município de Vale do Paraíso/RO e dá outras providências. O presidente coloca 
em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e 
segunda votação do Projeto de Lei nº 2030/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 16.802,84 e 
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e 
segunda votação do Projeto de Lei nº 2031/2022 – Institui o Plano Municipal de 
Saneamento Básico Destinado a Gestão dos Serviços públicos Municipais de Saneamento 
Básico. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, 
aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei do Legislativo nº 35/2022 -
Dá nova denominação ao Prédio Público sede do Poder Executivo Municipal do Município 
de Vale do Paraíso -RO. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão 
coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei do 
Legislativo nº 36/2022 – Dispõe sobre o Pagamento excepcional do abono natalino aos 
Servidores Públicos ativos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Vale do 
Paraíso, para exercício de 2022. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão coloca em votação, aprovado. Não tendo mais matérias em pauta o presidente 
declara o período de explicações pessoais. No uso da palavra, Vereador Arildo Sena 
Galvão cumprimenta colegas vereadores e servidores da casa de Leis. Frisa, que seu 
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PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
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único interesse é ver as coisas acontecerem no Município. E por isso está buscando 
parcerias, e tem muito recurso para chegar até dia trinta de dezembro. Agradece aos 
senhores Deputados que estão trazendo recursos para o Município. E a Srª Deputada 
Cássia Muleta por tantas emendas trazidas em seu mandato. Agradece os moradores de 
Cujubim pela madeira doada, para fazer a ponte da cento e noventa e nove que vai ser 
grande importância para o Município. No uso da palavra, Vereador Elionaldo Guimarães 
dos Santos cumprimenta colegas vereadores. Frisa, que o Sr Vice Prefeito Adriano Rocha
está deixando a desejar. Frisa, que o travessão da linha seiscentos e quatorze está sendo 
beneficiado com muitos recursos. No uso da palavra, Vereador Humberto Silva 
Nascimento fala que esteve acompanhando o Sr Vice Prefeito Adriano Rocha em busca de 
recursos em Porto Velho, e que por falta de processo foi perdido um caminhão de lixo que 
poderia estar atendendo a população. Frisa, que a Srª Prefeita vem perdendo recursos, de 
quase quinhentos mil reais de emenda do Sr Deputado Expedito Neto para colocar água 
no Distrito de Santa Rosa, retroescavadeira do Sr Deputado Marcelo Cruz e outros. No uso 
da palavra, Vereador Klebe Barros Rosa cumprimenta colegas vereadores, servidores da 
casa de leis. Agradece a Deus pela oportunidade. Frisa, que é uma honra ter o Sr Adriano 
Rocha no município, sendo casa um em sua posição e função. Em aparte, Vereador Elson 
das Neves Lima frisa, sobre a situação do Sr Vice Prefeito Adriano Rocha, frisa, que se 
tudo que for pedido for negado vai ficando difícil saber qual é sua função. Em retorno a 
palavra, Vereador Klebe Barros Rosa frisa, que está havendo complicações com os 
secretários, por falta de diálago e parceria. Frisa, que vai ser feito um Ofício para arrumar o 
campo do setor cinco e beneficiar a população. Não tendo mais nenhum vereador que 
queira fazer o uso da palavra o presidente declara encerrada está sessão. E para constar o 
secretário solicitou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada vai 
assinada por ele e pelo presidente desta casa de leis.
Vale do Paraiso, 30 de novembro de 2022.
Gilson Carlos Luiz Elson das Neves Lima
Presidente 1º Secretário

CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Segundo
21ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
DIA 28 DE NOVEMBRO
HORAS:10h00min 
- APRECIDAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
- Leitura do Projeto de Lei nº 
Autista no âmbito do Município de Vale do Paraíso/RO e dá outras 
providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 
Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 
16.802,84 e incorporação do el
providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 
Saneamento Básico Destinado a Gestão dos Serviços públicos Municipais de 
Saneamento Básico. 
- Leitura do Projeto de Lei do Leg
Prédio Público sede do Poder Executivo Municipal do Município de Vale do 
Paraíso -RO. 
- Leitura do Projeto de Lei do Legislativo 
Pagamento excepcional do abono natalino aos Servidor
do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Vale do Paraíso, para 
exercício de 2022. 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS
- Discussão e segunda 
Carteira de Identificação do Autista no âmbito do Município de Vale do 
Paraíso/RO e dá outras providências.
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 
abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, 
no valor de R$ 16.802,84 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 
e dá outras providências.
ESTADO DE RONDÔNI
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Segundo Período Legislativo de 2022 
ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
NOVEMBRO DE 2022. 
APRECIDAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
1ª PARTE 
 EXPEDIENTE 
Leitura do Projeto de Lei nº 2028/2022 – Institui a Carteira de Identificação do 
Autista no âmbito do Município de Vale do Paraíso/RO e dá outras 
Leitura do Projeto de Lei nº 2030/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 
16.802,84 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras 
Leitura do Projeto de Lei nº 2031/2022 – Institui o Plano Municipal de 
Saneamento Básico Destinado a Gestão dos Serviços públicos Municipais de 
Leitura do Projeto de Lei do Legislativo nº 35/2022 - Dá nova denominação ao 
Prédio Público sede do Poder Executivo Municipal do Município de Vale do 
Leitura do Projeto de Lei do Legislativo nº 36/2022 – Dispõe sobre o 
Pagamento excepcional do abono natalino aos Servidores Públicos ativos 
do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Vale do Paraíso, para 
PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS
 2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
segunda votação do Projeto de Lei nº 2028/2022 
Identificação do Autista no âmbito do Município de Vale do 
Paraíso/RO e dá outras providências.
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2030/2022 
abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, 
de R$ 16.802,84 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 
e dá outras providências.
ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Institui a Carteira de Identificação do 
Autista no âmbito do Município de Vale do Paraíso/RO e dá outras 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 
emento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras 
Institui o Plano Municipal de 
Saneamento Básico Destinado a Gestão dos Serviços públicos Municipais de 
Dá nova denominação ao 
Prédio Público sede do Poder Executivo Municipal do Município de Vale do 
Dispõe sobre o 
es Públicos ativos 
do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Vale do Paraíso, para 
2028/2022 – Institui a 
Identificação do Autista no âmbito do Município de Vale do 
2030/2022 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, 
de R$ 16.802,84 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 
Municipal de Saneamento Básico Destinado a Gestão dos Serviços públicos 
Municipais de Saneamento Básico.
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei do Legislativo 
nova denominação ao Prédio Público sede do Poder Executivo Municipal do 
Município de Vale do Paraíso 
- Discussão e segunda 
Dispõe sobre o Pagamento excepcional do abono natalino aos Servidores 
Públicos ativos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Vale do 
Paraíso, para exercício de 2022.
- PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSO
Vale do Paraíso/RO,25 de 
ELSON DAS NEVES LIMA
1º Secretário 
ESTADO DE RONDÔNI
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
votação do Projeto de Lei nº 2031/2022 
Municipal de Saneamento Básico Destinado a Gestão dos Serviços públicos 
is de Saneamento Básico.
votação do Projeto de Lei do Legislativo 
nova denominação ao Prédio Público sede do Poder Executivo Municipal do 
Município de Vale do Paraíso -RO. 
segunda votação do Projeto de Lei do Legislativo 
Dispõe sobre o Pagamento excepcional do abono natalino aos Servidores 
Públicos ativos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Vale do 
Paraíso, para exercício de 2022.
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS 
de novembrode 2022. 
ELSON DAS NEVES LIMA
ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
2031/2022 – Institui o Plano 
Municipal de Saneamento Básico Destinado a Gestão dos Serviços públicos 
votação do Projeto de Lei do Legislativo nº 35/2022 - Dá 
nova denominação ao Prédio Público sede do Poder Executivo Municipal do 
votação do Projeto de Lei do Legislativo nº 36/2022 – 
Dispõe sobre o Pagamento excepcional do abono natalino aos Servidores 
Públicos ativos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Vale do