sessao nº 23

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ESTADO DE RONDÔNIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
LEI DE CRIAÇÃO N° 367 DE 13/02/1993
Ata nº 23/2019 
Aos Oito dias do mês de Julho de dois mil e dezenove às dez horas, reuniram￾se os seguintes vereadores: Bruno José Camata, Lourival Pinto de Assis, 
Gilson Carlos Luiz, Adenilson Cabral de Souza, Silas Xavier de Souza, Antônio 
Teixeira de Sena, Hélio Batista de Oliveira, Eleondas Sebastião da Silva sob a 
presidência do senhor Alfredo Barbosa de Oliveira Junior que declara aberta a 
vigésima terceira sessão legislativa ordinária de dois mil e dezenove. Primeira 
Parte. Pequeno expediente. Apreciação da ata da sessão anterior (leitura e 
votação). O secretário solicita ao presidente e demais colegas vereadores a 
dispensa da leitura da ata, o presidente coloca em votação, aprovada. Em 
seguida o presidente coloca a ata em votação, aprovada. Dando continuidade o 
secretário Silas Xavier de Souza faz a leitura ‘para conhecimento dos seguintes 
Projetos de Lei: Projeto nº 1.354/2019 que “Autoriza o Município de Vale do 
Paraíso/RO a proceder a Alienação dos Bens Públicos Municipais inservíveis 
pertencente a administração, através Leilão Públicos e dá outras providências”. 
Ao Projeto de Lei nº 1.355/2019 que “Institui o Plano de Amortização para 
equacionamento do déficit atuarial do Instituto de Previdência Municipal de 
Vale do Paraíso/RO – IPMVP, conforme diretrizes emanadas pela Portaria 
MPS nº 403/2008 e suas alterações. Altera o inciso IV, do art. 44, da Lei 
Municipal nº 1.175/2018 de 10 de julho de 2018”. Ao Projeto de Lei nº 
1.356/2019 que “Altera dispositivo do art. 1º da Lei n. 853 de 30 de Abril de 
2013”. Ao Projeto de Lei nº 1.357/2019 que “Altera o art. 3º da Lei nº 1.257 de 
23 de Maio de 2019”. Não tendo mais matérias a ser lida o presidente declara 
palavra vaga aos vereadores inscritos, não tendo nenhum vereador que queira 
fazer uso da palavra declara período de ordem do dia, não tendo mais matéria 
em pauta o presidente declara período de explicações pessoais. Não tendo 
nenhum vereador que queira fazer uso da palavra o presidente declara 
encerrada esta sessão. E para constar o secretário Silas Xavier de Souza 
solicitou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada vai 
assinada por ele e pelo presidente desta casa de leis. 
Vale do Paraíso, RO, 08 de julho de 2019. 
 Alfredo B. de Oliveira Junior Silas Xavier de Souza 
 Presidente 1º Secretário 

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Primeiro Período Legislativo de 2019
23º SESSÃO ORDINÁRIA: 8 DE JULHO DE 2019.
HORAS: 10h00min.
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
1º PARTE co
EXPEDIENTE “Rem ae
e Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.354/2019 que “Autoriza o
Município de Vale do Paraíso/RO à proceder a Alienação dos Bens Públicos
Municipais inservíveis pertencente a administração, através Leilão Públicos e dá
outras providências.”
* Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.355/2019 que “Institui o Plano
de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Instituto de
Previdência Municipal de Vale do Paraíso/RO — IPMVP, conforme diretrizes
emanadas pela Portária MPSnº 403/2008 e suas alterações. Altera o inciso IV, do
art. 44, da Lei Municipal nº 1.175/2018 de 10 de julho de 2018.”
* Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.356/2019 que “Altera dispositivo
do art. 1º da Lei n. 853 de 30 de Abril de 2013.”
* Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.357/2019 que “Altera o art. 3º
da Lei nº 1.257 de 23 de Maio de 2019.”
* Leitura das correspondências recebidas.
* PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
2* PARTE
ORDEM DO DIA
e PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.
Vale do Paraíso/RO, 05 de Julho de 2019.
Alfreesorbosa de 0, Junior
Presitente
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO — CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-
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