sessao nº 22

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-1003
 ATA Nº 22/2022/EXTRAORDINÁRIA
Aos trinta dias do mês de novembro de dois mil e vinte e dois, ás onze horas, reuniram- se 
os seguintes vereadores: Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, Klebe Barros 
Rosa, Fabiana Maria dos Santos, Elson das Neves Lima, Humberto Silva Nascimento, 
Bruno José Camata sobre a presidência do senhor Gilson Carlos Luiz que declara aberta a 
vigésima segunda sessão Legislativa extraordinária de dois mil e vinte e dois. Apreciação 
da ata da sessão anterior, (leitura e votação). O secretário solicita ao presidente a 
dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o Presidente concede a dispensa, em 
seguida coloca a ata em votação, aprovada. Dando continuidade o secretário faz a leitura 
para conhecimento dos referidos projetos de leis: Projeto de Lei nº 2040/2022 –
Dispõesobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, 
no valor de R$ 30.084,22 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, e dá 
outras providências. Projeto de Lei nº 2041/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 
364.370,82 e incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 
3.3.90.46.00 e 3.3.90.93.00, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 2042/2022 –
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 18.832,62 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, e 
dá outras providências. Projeto de Lei nº 2043/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no valor de R$ 60.000,00 e 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00, e dá outras providências. Projeto de 
Lei nº 2044/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 130.000,00 e incorporação do 
elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. Em seguida, o secretário 
solicita a dispensa dos seguintes projetos de leis: Projeto de Lei nº 2033/2022 – Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 500.000,00 e incorporação dos elementos de despesa 3.1.90
11.00, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 2038/2022 – Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no valor de R$ 
19.863,54 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 2039/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 101.625,99 e incorporação 
do elemento de despesa 3.1.90.11.00, e dá outras providências. Tendo em vista que os 
mesmos já são de conhecimento desta casa de leis, o presidente coloca em votação, 
aprovado a dispensa da leitura dos referidos projetos de lei. Logo após, o secretário faz a 
leitura dos seguintes pareces: Parecer nº 173/2022 das Comissões Permanentes, em 
conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento 
e Finanças ao Projeto de Lei n. 2033/2022. Parecer nº 174/2022 das Comissões 
Permanentes, em conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência 
Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n. 2037/2022. Parecer nº 175/2022
das Comissões Permanentes, em conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e 
Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n. 2038/2022. Parecer nº 
176/2022 das Comissões Permanentes, em conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, 
Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n. 2039/2022.
Não tendo mais matérias a serem lidas o presidente declara a palavra vaga aos 
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PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
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vereadores inscritos. Não tendo nenhum vereador que queira fazer o uso da palavra neste 
momento, declara o período de ordem do dia. Discussão e votação única do Parecer nº 
173/2022 das Comissões Permanentes, em conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, 
Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n. 2033/2022. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2033/2022 – Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 500.000,00 e incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 
3.3.90.46.00, 3.3.90.49.00, 3.3.90.49.00, 3.1.91.13.00, 3.1.90.16.00 e 3.3.90.93.00, e dá 
outras providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em 
votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Parecer nº 174/2022 das Comissões 
Permanentes, em conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência 
Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n. 2037/2022. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira 
votação do Projeto de Lei nº 2037/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Anulação, no orçamento vigente, no valor de R$ 84.000,00 e incorporação do 
elemento de despesa 3.1.90.11.00, e dá outras providências. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e votação 
única do Parecer nº 175/2022 das Comissões Permanentes, em conjunto, de Justiça e
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto 
de Lei n. 2038/2022. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em 
votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2038/2022 –
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 19.863,54 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, e 
dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca 
em votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer nº 176/2022 das Comissões 
Permanentes, em conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência 
Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n. 2039/2022. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira 
votação do Projeto de Lei nº 2039/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 101.625,99 e 
incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, e dá outras providências. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Não tendo 
mais matérias em pauta o presidente declara o período de explicações pessoais. No uso 
da palavra, Vereador Arildo Sena Galvão cumprimenta colegas vereadores, servidores da 
casa de leis e ouvintes. Fala, que estão fazendo duas extraordinárias para beneficiar a 
população de Vale do Paraíso. Frisa, que foram feitas muitas cobranças para a Srª 
Deputada Cássia Muleta dos tubos para linhas que precisava. Frisa, que o assessor da Srª 
Deputada Cássia Muleta enviou o documento de uma emenda individual em parceria com 
o Sr Governador Coronel Marcos Rocha, que estava pendente para ser liberado os tubos. 
Agradece ao Sr Deputado Estadual Ari Saraiva, pela plantadeira e distribuidor de calcário
que vão ser entregues para a associação de produtores rurais na linha duzentos e um, em 
breve. Não tendo mais nenhum vereador que queira fazer o uso da palavra o presidente 
declara encerrada está sessão. E para constar o secretário solicitou que fosse lavrada a 
presente ata que após ser lida e aprovada vai assinada por ele e pelo presidente desta 
casa de leis.
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Vale do Paraiso, 30 de novembro de 2022.
Gilson Carlos Luiz Elson das Neves Lima
Presidente 1º Secretário

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Segundo Período Legislativo de 2022 
22ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA. 
DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2022. 
HORAS: 12h00min 
- APRECIDAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR 
1ª PARTE 
 EXPEDIENTE 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2040/2022 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 30.084,22 e incorporação do elemento de despesa 
3.1.90.11.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2041/2022 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 364.370,82 e incorporação dos 
elementos de despesa 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 3.3.90.46.00 e 
3.3.90.93.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2042/2022 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 18.832,62 e incorporação do elemento de despesa 
3.1.90.11.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2043/2022 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 60.000,00 e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.39.00, e dá outras providências 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2044/2022 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 130.000,00 e incorporação do elemento 
de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2033/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 500.000,00 e incorporação dos elementos de despesa 
3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 3.3.90.46.00, 3.3.90.49.00, 3.3.90.49.00, 3.1.91.13.00, 
3.1.90.16.00 e 3.3.90.93.00, e dá outras providências. 
- Leitura do Parecer nº 173/2022 das Comissões Permanentes, em conjunto, de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei n. 2033/2022. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2037/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no valor de R$ 
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84.000,00 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, e dá outras 
providências. 
- Leitura do Parecer nº 174/2022 das Comissões Permanentes, em conjunto, de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei n. 2037/2022. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2038/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no valor de R$ 
19.863,54 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, e dá outras 
providências. 
- Leitura do Parecer nº 175/2022 das Comissões Permanentes, em conjunto, de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei n. 2038/2022. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2039/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 101.625,99 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, e 
dá outras providências. 
- Leitura do Parecer nº 176/2022 das Comissões Permanentes, em conjunto, de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei n. 2039/2022. 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS 
 2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
- Discussão e votação única do Parecer nº 173/2022 das Comissões Permanentes, 
em conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n. 2033/2022. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2033/2022 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 500.000,00 e incorporação dos elementos 
de despesa 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 3.3.90.46.00, 3.3.90.49.00, 3.3.90.49.00, 
3.1.91.13.00, 3.1.90.16.00 e 3.3.90.93.00, e dá outras providências. 
-Discussão e primeira votação do Parecer nº 174/2022 das Comissões 
Permanentes, em conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e 
Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n. 2037/2022. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2037/2022 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, 
no valor de R$ 84.000,00 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, 
e dá outras providências. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 175/2022 das Comissões Permanentes, 
em conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n. 2038/2022. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2038/2022 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, 
no valor de R$ 19.863,54 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, 
e dá outras providências. 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
 
- Discussão e votação única do Parecer nº 176/2022 das Comissões Permanentes, 
em conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n. 2039/2022. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2039/2022 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 101.625,99 e incorporação do elemento de 
despesa 3.1.90.11.00, e dá outras providências. 
- PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS 
Vale do Paraíso/RO, 29 de novembro de 2022. 
GILSON CARLOS LUIZ 
 Presidente