sessao nº 23

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-1003
 ATA Nº 23/2022/EXTRAORDINÁRIA
Aos trinta dias do mês de novembro de dois mil e vinte e dois, ás doze e trinta horas, 
reuniram- se os seguintes vereadores: Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, 
Klebe Barros Rosa, Fabiana Maria dos Santos, Elson das Neves Lima, Humberto Silva 
Nascimento, Bruno José Camata sobre a presidência do senhor Gilson Carlos Luiz que 
declara aberta a vigésima terceira sessão Legislativa extraordinária de dois mil e vinte e 
dois. Apreciação da ata da sessão anterior, (leitura e votação). O secretário solicita ao 
presidente a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o Presidente concede a 
dispensa, em seguida coloca a ata em votação, aprovada. Dando continuidade o 
secretário solicita a dispensa dos seguintes projetos de leis: Projeto de Lei nº 2033/2022 –
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 500.000,00 e incorporação dos elementos de despesa 
3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 3.3.90.46.00, 3.3.90.49.00, 3.3.90.49.00, 3.1.91.13.00, 
3.1.90.16.00 e 3.3.90.93.00, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 2037/2022 –
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 84.000,00 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, e 
dá outras providências. Projeto de Lei nº 2038/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no valor de R$ 19.863,54 e 
incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, e dá outras providências. Projeto de 
Lei nº 2039/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 101.625,99 e incorporação do 
elemento de despesa 3.1.90.11.00, e dá outras providências. Tendo em vista que os 
mesmos já são de conhecimento desta casa de leis, o presidente coloca em votação, 
aprovado a dispensa da leitura dos referidos projetos de lei. Não tendo mais matérias a 
serem lidas o presidente declara a palavra vaga aos vereadores inscritos. Não tendo 
nenhum vereador que queira fazer o uso da palavra neste momento, declara o período de 
ordem do dia. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2033/2022 – Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 500.000,00 e incorporação dos elementos de despesa 
3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 3.3.90.46.00, 3.3.90.49.00, 3.3.90.49.00, 3.1.91.13.00, 
3.1.90.16.00 e 3.3.90.93.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, 
não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação do 
Projeto de Lei nº 2037/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Anulação, no orçamento vigente, no valor de R$ 84.000,00 e incorporação do elemento de 
despesa 3.1.90.11.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação do 
Projeto de Lei nº 2038/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Anulação, no orçamento vigente, no valor de R$ 19.863,54 e incorporação do elemento de 
despesa 3.1.90.11.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação do 
Projeto de Lei nº 2039/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 101.625,99 e incorporação 
do elemento de despesa 3.1.90.11.00, e dá outras providências. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Não tendo nenhum 
vereador que queira fazer o uso da palavra o presidente declara encerrada está sessão. E 
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Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-1003
para constar o secretário solicitou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e 
aprovada vai assinada por ele e pelo presidente desta casa de leis.
Vale do Paraiso, 30 de novembro de 2022.
Gilson Carlos Luiz Elson das Neves Lima
Presidente 1º Secretário

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Segundo Período Legislativo de 2022 
23ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA. 
DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2022. 
HORAS: 12h30min 
- APRECIDAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR 
1ª PARTE 
 EXPEDIENTE 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2033/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 500.000,00 e incorporação dos elementos de despesa 
3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 3.3.90.46.00, 3.3.90.49.00, 3.3.90.49.00, 3.1.91.13.00, 
3.1.90.16.00 e 3.3.90.93.00, e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2037/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no valor de R$ 
84.000,00 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, e dá outras 
providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2038/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no valor de R$ 
19.863,54 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, e dá outras 
providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2039/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 101.625,99 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, e 
dá outras providências. 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS 
 2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2033/2022 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 500.000,00 e incorporação dos elementos 
de despesa 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 3.3.90.46.00, 3.3.90.49.00, 3.3.90.49.00, 
3.1.91.13.00, 3.1.90.16.00 e 3.3.90.93.00, e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2037/2022 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, 
no valor de R$ 84.000,00 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, 
e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2038/2022 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, 
no valor de R$ 19.863,54 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, 
e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2039/2022 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
 
orçamento vigente, no valor de R$ 101.625,99 e incorporação do elemento de 
despesa 3.1.90.11.00, e dá outras providências. 
- PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS 
Vale do Paraíso/RO, 29 de novembro de 2022. 
GILSON CARLOS LUIZ 
 Presidente