sessao nº 25

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-1003
 ATA Nº 25/2022/EXTRAORDINÁRIA
Aos dois dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois, ás doze horas, reuniram- se 
os seguintes vereadores: Adenilson Cabral de Souza, Klebe Barros Rosa, Fabiana Maria 
dos Santos, Elson das Neves Lima, Humberto Silva Nascimento, Bruno José Camata 
sobre a presidência do senhor Gilson Carlos Luiz que declara aberta a vigésima quinta O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. 
sessão Legislativa extraordinária de dois mil e vinte e dois. Apreciação da ata da sessão 
anterior, (leitura e votação). O secretário solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata 
da sessão anterior, o Presidente concede a dispensa, em seguida coloca a ata em 
votação, aprovada. Dando continuidade o secretário solicita a dispensa dos referidos 
projetos de leis: Projeto de Lei nº 2035/2022 – Dispõe sobre as Diretrizes para a 
elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências. Projeto de Lei nº 
2036/2022 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Vale do Paraíso – RO, 
para o exercício financeiro de 2023. Projeto de Lei nº 2040/2022 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no valor de R$ 
30.084,22 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, e dá outras providências. 
Projeto de Lei nº 2041/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 364.370,82 e incorporação 
dos elementos de despesa 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 3.3.90.46.00 e 3.3.90.93.00, e dá 
outras providências. Projeto de Lei nº 2042/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no valor de R$ 18.832,62 e 
incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, e dá outras providências. Projeto de 
Lei nº 2043/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 60.000,00 e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.39.00, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 2044/2022 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, 
no valor de R$ 130.000,00 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá 
outras providências. Tendo em vista que os mesmos já são de conhecimento desta casa 
de leis, o presidente coloca em votação, aprovado a dispensa da leitura dos referidos 
projetos de lei. Não tendo mais matérias a serem lidas o presidente declara a palavra vaga 
aos vereadores inscritos. Não tendo nenhum vereador que queira fazer o uso da palavra 
neste momento, declara o período de ordem do dia. Discussão e segunda votação do 
Projeto de Lei nº 2035/2022 – Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei 
Orçamentária de 2023 e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação do 
Projeto de Lei nº 2036/2022 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Vale 
do Paraíso – RO, para o exercício financeiro de 2023. O presidente coloca em discussão, 
não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação do 
Projeto de Lei nº 2040/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Anulação, no orçamento vigente, no valor de R$ 30.084,22 e incorporação do elemento de 
despesa 3.1.90.11.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação do 
Projeto de Lei nº 2041/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 364.370,82 e incorporação 
dos elementos de despesa 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 3.3.90.46.00 e 3.3.90.93.00, e dá 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-1003
outras providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em 
votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2042/2022 –
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 18.832,62 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, e 
dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca 
em votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2043/2022 –
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 60.000,00 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00, e 
dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca 
em votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2044/2022 –
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 130.000,00 e incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.52.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão coloca em votação, aprovado. Não tendo mais matérias em pauta o presidente 
declara o período de explicações pessoais. Não tendo nenhum vereador que queira fazer o 
uso da palavra o presidente declara encerrada está sessão. E para constar o secretário 
solicitou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada vai assinada por 
ele e pelo presidente desta casa de leis.
Vale do Paraiso, 02 de Dezembro de 2022.
Gilson Carlos Luiz Elson das Neves Lima
Presidente 1º Secretário

 
 
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CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Segundo Período Legislativo de 2022
25ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
DIA 2 DE DEZEMBRO DE 2022.
HORAS: 12h30min 
- APRECIDAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
1ª PARTE
 EXPEDIENTE
- Leitura do Projeto de Lei nº 2035/2022 – Dispõe sobre as Diretrizes para a 
elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
- Leitura do Projeto de Lei nº 2036/2022 – Estima a Receita e Fixa a Despesa 
do Município de Vale do Paraíso – RO, para o exercício financeiro de 2023.
- Leitura do Projeto de Lei nº 2040/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no valor de R$ 
30.084,22 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, e dá outras 
providências.
- Leitura do Projeto de Lei nº 2041/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 364.370,82 e incorporação dos elementos de despesa 
3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 3.3.90.46.00 e 3.3.90.93.00, e dá outras 
providências.
- Leitura do Projeto de Lei nº 2042/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no valor de R$ 
18.832,62 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, e dá outras 
providências.
- Leitura do Projeto de Lei nº 2043/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no valor de R$ 
60.000,00 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00, e dá outras 
providências.
- Leitura do Projeto de Lei nº 2044/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 130.000,00 e incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.52.00, e dá outras providências.
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS
 
 
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
2ª PARTE
 ORDEM DO DIA
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2035/2022 – Dispõe sobre 
as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras 
providências.
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2036/2022 – Estima a 
Receita e Fixa a Despesa do Município de Vale do Paraíso – RO, para o 
exercício financeiro de 2023.
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2040/2022 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 30.084,22 e incorporação do elemento de despesa 
3.1.90.11.00, e dá outras providências.
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2041/2022 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 364.370,82 e incorporação dos 
elementos de despesa 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 3.3.90.46.00 e 3.3.90.93.00, 
e dá outras providências.
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2042/2022 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 18.832,62 e incorporação do elemento de despesa 
3.1.90.11.00, e dá outras providências.
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2043/2022 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 60.000,00 e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.39.00, e dá outras providências.
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2044/2022 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 130.000,00 e incorporação do elemento 
de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências.
- PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Vale do Paraíso/RO, 01 de dezembro de 2022.
GILSON CARLOS LUIZ
 Presidente 
 
 
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CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO