sessao nº 39

 
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
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SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022 
39ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DATA: 12 DE DEZEMBRO DE 2022. 
HORAS: 10h00min. 
Apreciação da Ata da Sessão Anterior. (Votação) 
1ª PARTE 
EXPEDIENTE 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2032/2022 – Dispõe sobre o 
conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, Findo 
Municipal para a Infância e, Adolescência –FIA – e Estabelece a Estrutura e o 
Funcionamento do Conselho Tutelar de Vale do Paraíso – RO e da outras 
providencias.
 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2048/2022 – Autoriza o Município 
de Vale do Paraíso-RO, a realizar doação em caráter indenizatório e contém 
outras providências. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2049/2022 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 35.965,14, incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.93.00 e 
3.3.90.30.00 e dá outras providências. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2050/2022 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 82.545,80, incorporação dos elementos de despesa 
3.3.90.93.00 e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2045/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no valor de R$ 
170.521,25 e incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00, 3.1.91.13.00, 
3.1.90.16.00 e 3.3.90.93.00, e dá outras providências. 
- Leitura do Parecer nº 182/2022 das Comissões Permanentes, em conjunto, de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei n. 2045/2022. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2046/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no valor de R$ 
130.000,00 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, e dá outras 
providências. 
 
 
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- Leitura do Parecer nº 183/2022 das Comissões Permanentes, em conjunto, de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei n. 2046/2022. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2047/2022 – Institui o Plano Municipal de Gestão 
Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Vale do Paraíso, em todo o 
território do Município e dá outras providências. 
- Leitura do Parecer nº 50/2022 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
Projeto de Lei n. 2047/2022. 
- Leitura do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 12/2022 – Dá nova redação ao § 
1º do art. 58 da Lei Orgânica do Município de Vale do Paraíso. 
- Leitura das correspondências recebidas. 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS 
 2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
- Discussão e votação única do Parecer nº 182/2022 das Comissões Permanentes, 
em conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n. 2045/2022. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2045/2022 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 170.521,25 e incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00, 
3.1.91.13.00, 3.1.90.16.00 e 3.3.90.93.00, e dá outras providências. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 183/2022 das Comissões Permanentes, 
em conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n. 2046/2022. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2046/2022 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 130.000,00 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, e 
dá outras providências. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 50/2022 da Comissão Permanente de 
Justiça e Redação ao Projeto de Lei n. 2047/2022. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2047/2022 – Institui o Plano 
Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Vale do 
Paraíso, em todo o território do Município e dá outras providências. 
 
 
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- Discussão e segunda votação nominal do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 
12/2022 – Dá nova redação ao § 1º do art. 58 da Lei Orgânica do Município de 
Vale do Paraíso. 
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS 
Vale do Paraíso/RO, 9 de dezembro de 2022.