sessao nº 27

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-1003
 ATA Nº 27/2022/EXTRAORDINÁRIA
Aos dezenove dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois, ás doze horas, 
reuniram- se os seguintes vereadores: Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, 
Elionaldo Guimarães dos Santos, Klebe Barros Rosa, Fabiana Maria dos Santos, Elson 
das Neves Lima, Humberto Silva Nascimento, Bruno José Camata sobre a presidência do 
senhor Gilson Carlos Luiz que declara aberta a vigésima sétima sessão Legislativa 
extraordinária de dois mil e vinte e dois. Apreciação da ata da sessão anterior, (leitura e 
votação). O secretário solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata da sessão 
anterior, o Presidente concede a dispensa, em seguida coloca a ata em votação, aprovada. 
Dando continuidade o secretário solicita a dispensa dos referidos projetos de leis: Projeto 
de Lei nº 2051/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso 
de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 30.000,00, incorporação do 
elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências. Projeto de Lei nº 2052/2022
– Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 121.124,16, incorporação do elemento de despesa 
3.1.90.11.00 e dá outras providências. Projeto de Lei nº 2053/2022 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 4.4.90.52.00, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras 
providências. Projeto de Lei nº 2055/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 250.000,00, 
incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00, 3.1.91.13.00 e 3.1.90.16.00, e dá 
outras providências. Projeto de Lei nº 2056/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no valor de R$ 28.302,45, 
incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e 3.3.90.30.00 e dá outras 
providências. Projeto de Lei nº 2059/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Anulação, no orçamento vigente, no valor de R$ 40.465,33, incorporação do 
elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências. Projeto de Lei nº 2060/2022
– Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 1.670,91, incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá 
outras providências. Projeto de Lei nº 2061/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no valor de R$ 7.048,00, 
incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências. Projeto de 
Lei nº 2062/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 50.939,82, incorporação do elemento de despesa 
3.1.90.11.00 e dá outras providências. Projeto de Lei nº 2063/2022 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no valor de R$ 
54.249,70 e dá outras providências. Projeto de Lei nº 2064/2022 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no valor de R$ 
9.000,00 e dá outras providências. Projeto de Lei nº 2065/2022 – Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no valor de R$ 
2.400,00, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 2067/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Anulação, no orçamento vigente, no valor de R$ 261.210,85, e incorporação dos 
elementos de despesa 3.1.90.13.00 e 3.1.91.13.00 e dá outras providências. Projeto de 
Lei nº 2049/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, 
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CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-1003
no orçamento vigente, no valor de R$ 35.965,14, incorporação dos elementos de despesa 
3.3.90.93.00 e 3.3.90.30.00 e dá outras providências. Todos esses projetos estão a 
disposição dos vereadores para fazer o acompanhamento. O presidente coloca em 
votação, aprovado. Em seguida, o secretário faz a leitura para conhecimento do referido
projeto de lei: Projeto de Lei nº 2058/2022 – Dispõe sobre a alteração da Lei do Conselho 
Municipal de Saúde e dá outras providências. . Logo após, o secretário faz a leitura dos 
seguintes pareces: Parecer nº 184/2022 das Comissões Permanentes, em conjunto, de 
Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças ao Projeto 
de Lei n. 2049/2022. Parecer nº 185/2022 das Comissões Permanentes, em conjunto, de 
Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças ao Projeto 
de Lei n. 2050/2022. Não tendo mais matérias a serem lidas o presidente declara a palavra 
vaga aos vereadores inscritos. Não tendo nenhum vereador que queira fazer o uso da 
palavra neste momento, declara o período de ordem do dia. Discussão e votação única do 
Parecer nº 184/2022 das Comissões Permanentes, em conjunto, de Justiça e Redação, de 
Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n. 2049/2022. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2049/2022 – Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no valor de R$ 
35.965,14, incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.93.00 e 3.3.90.30.00 e dá 
outras providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em 
votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer nº 185/2022 das Comissões 
Permanentes, em conjunto, de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n. 2050/2022. O presidente coloca em discussão, 
não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do 
Projeto de Lei nº 2050/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 82.545,80, incorporação dos 
elementos de despesa 3.3.90.93.00 e dá outras providências. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Não tendo nenhum 
vereador que queira fazer o uso da palavra o presidente declara encerrada está sessão. E 
para constar o secretário solicitou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e 
aprovada vai assinada por ele e pelo presidente desta casa de leis.
Vale do Paraiso, 19 de Dezembro de 2022.
Gilson Carlos Luiz Elson das Neves Lima
Presidente 1º Secretário

 
 
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Segundo Período Legislativo de 2022 
27ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. 
DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2022. 
HORAS: 12h00min 
- APRECIDAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR 
1ª PARTE 
 EXPEDIENTE 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2051/2022 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 30.000,00, incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2052/2022 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 121.124,16, incorporação do elemento de 
despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2053/2022 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 4.4.90.52.00, incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.52.00 e dá outras providências. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2055/2022 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 250.000,00, incorporação dos elementos de 
despesa 3.1.90.11.00, 3.1.91.13.00 e 3.1.90.16.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2056/2022 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 28.302,45, incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e 
3.3.90.30.00 e dá outras providências. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2058/2022 – Dispõe sobre a 
alteração da Lei do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2059/2022 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 40.465,33, incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá 
outras providências. 
 
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2060/2022 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 1.670,91, incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá 
outras providências. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2061/2022 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 7.048,00, incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá 
outras providências. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2062/2022 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 50.939,82, incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá 
outras providências. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2063/2022 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 54.249,70 e dá outras providências. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2064/2022 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 9.000,00 e dá outras providências. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2065/2022 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 2.400,00, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá 
outras providências. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2067/2022 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 261.210,85, e incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.13.00 e 
3.1.91.13.00 e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2049/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no valor de R$ 
35.965,14, incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.93.00 e 3.3.90.30.00 e 
dá outras providências. 
- Leitura do Parecer nº 184/2022 das Comissões Permanentes, em conjunto, de 
Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças ao 
Projeto de Lei n. 2049/2022. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2050/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de 
R$ 82.545,80, incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.93.00 e dá outras 
providências. 
 
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
- Leitura do Parecer nº 185/2022 das Comissões Permanentes, em conjunto, de 
Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças ao 
Projeto de Lei n. 2050/2022. 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS 
 2ª PARTE 
 ORDEM DO DIA 
- Discussão e votação única do Parecer nº 184/2022 das Comissões Permanentes, 
em conjunto, de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei n. 2049/2022. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2049/2022 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 35.965,14, incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.93.00 e 
3.3.90.30.00 e dá outras providências. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 185/2022 das Comissões Permanentes, 
em conjunto, de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei n. 2050/2022. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2050/2022 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 82.545,80, incorporação dos elementos de despesa 
3.3.90.93.00 e dá outras providências. 
- PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS 
Vale do Paraíso/RO, 16 de dezembro de 2022. 
GILSON CARLOS LUIZ 
 Presidente