sessao nº 24

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ESTADO DE RONDÔNIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
LEI DE CRIAÇÃO N° 367 DE 13/02/1993
Ata nº 24/2019 
Aos quinze dias do mês de Julho de dois mil e dezenove ás dez horas, 
reuniram-se os seguintes vereadores: Bruno José Camata, Lourival Pinto de 
Assis, Gilson Carlos Luiz, Adenilson Cabral de Souza, Silas Xavier de Souza, 
Antônio Teixeira de Sena, Hélio Batista de Oliveira, Eleondas Sebastião da 
Silva sob a presidência do senhor Alfredo Barbosa de Oliveira Junior que 
declara aberta a vigésima quarta sessão legislativa ordinária de dois mil e 
dezenove. Primeira Parte. Pequeno expediente. Apreciação da ata da sessão 
anterior (leitura e votação). O secretário solicita ao presidente e demais colegas 
vereadores a dispensa da leitura da ata, o presidente coloca em votação, 
aprovada. Em seguida o presidente coloca a ata em votação, aprovada. Dando 
continuidade o secretário Silas Xavier de Souza solicita ao presidente e demais 
colegas vereadores dispensa da leitura dos seguintes Projetos de Lei:Projeto 
de Lei nº 1.354/2019 que “Autoriza o Município de Vale do Paraíso/RO a 
proceder a Alienação dos Bens Públicos Municipais inservíveis pertencente a 
administração, através Leilão Públicos e dá outras providências”. Ao Projeto de 
Lei nº 1.355/2019 que “Institui o Plano de Amortização para equacionamento 
do déficit atuarial do Instituto de Previdência Municipal de Vale do Paraíso/RO 
– IPMVP, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS nº 403/2008 e suas 
alterações. Altera o inciso IV, do art. 44, da Lei Municipal nº 1.175/2018 de 10 
de julho de 2018”. Ao Projeto de Lei nº 1.356/2019 que “Altera dispositivo do 
art. 1º da Lei n. 853 de 30 de Abril de 2013”. Ao Projeto de Lei nº 1.357/2019 
que “Altera o art. 3º da Lei nº 1.257 de 23 de Maio de 2019”. Tendo em vista 
que os mesmos já são de conhecimento desta casa. O presidente coloca em 
votação, aprovado a dispensa da leitura dos referidos projetos de lei. Em 
seguida o secretário faz a leitura dos seguintes pareceres: Parecer nº 12/2019 
da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 
1.354/2.019. Parecer nº 07/2019 da Comissão Permanente de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1354/2019. Ao Parecer nº 14/2019 da Comissão 
Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1355/2019. Ao Parecer 
nº 11/2019 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao Projeto de 
Lei nº 1355/2019. Ao Parecer nº 10/2019 da Comissão Permanente de Justiça 
e Redação ao Projeto de Lei nº 1356/2019. Ao Parecer nº 9/2019 da Comissão 
Permanente de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1356/2019. Ao 
Parecer nº 11/2019 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto 
de Lei nº 1357/2019. Ao Parecer nº 08/2019 da Comissão Permanente de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1357/2019. Não tendo mais 
matérias em pauta o presidente declara palavra vaga aos vereadores inscritos. 
Não tendo nenhum vereador que queira fazer uso da palavra neste momento 
declara período de ordem do dia. Discussão e votação do Parecer nº 12/2019 
da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 
1354/2019.O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca 
em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e votação do Parecer nº 
07/2019 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 
nº 1354/2019. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
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CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
LEI DE CRIAÇÃO N° 367 DE 13/02/1993
coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e primeira votação 
do Projeto de Lei nº 1.354/2019 que “Autoriza o Município de Vale do 
Paraíso/RO a proceder a Alienação dos Bens Públicos Municipais inservíveis 
pertencente a administração, através Leilão Públicos e dá outras 
providências”.O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e votação do 
Parecer nº 14/2019 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto 
de Lei nº 1355/2019. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e 
votação do Parecer nº 11/2019 da Comissão Permanente de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.355/2.019. Discussão e primeira votação do 
Projeto de Lei nº 1.355/2019 que “Institui o Plano de Amortização para 
equacionamento do déficit atuarial do Instituto de Previdência Municipal de 
Vale do Paraíso/RO – IPMVP, conforme diretrizes emanadas pela Portaria 
MPS nº 403/2008 e suas alterações. Altera o inciso IV, do art. 44, da Lei 
Municipal nº 1.175/2018 de 10 de julho de 2018”. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por 
unanimidade. Discussão e votação do Parecer nº 10/2019 da Comissão 
Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1356/2019. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
aprovado por unanimidade. Discussão e votação do Parecer nº 9/2019 da 
Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 
1356/2019. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca 
em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e primeira votação do 
Projeto de Lei nº 1.356/2019 que “Altera dispositivo do art. 1º da Lei n. 853 de 
30 de Abril de 2013”.O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e 
votação do Parecer nº 11/2019 da Comissão Permanente de Justiça e 
Redação ao Projeto de Lei nº 1357/2019. O presidente coloca em discussão, 
não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. 
Discussão e votação do Parecer nº 8/2019 da Comissão Permanente de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1357/2019. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por 
unanimidade. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.357/2019 
que “Altera o art. 3º da Lei nº 1.257 de 23 de Maio de 2019”.O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado 
por unanimidade. Não tendo mais matérias em pauta o presidente declara 
período de explicações pessoais. O vereador Eleondas Sebastião da Silva no 
uso da palavra cumprimenta vereadores e publico presente, coloca que seu 
parecer será contrario ao projeto que está nesta casa para aumentar o subsidio 
do prefeito, porque foi constitucional a aprovação do projeto que instituiu o 
atual valor de R$ 7.200,00 (Sete mil e duzentos reais) em dois mil e dezesseis, 
coloca que o prefeito entrou na justiça para receber o valor de dez mil reais, 
alegando que o médico não pode ganhar menos que o prefeito, frisa que 
mesmo se a justiça for favorável continuará ganhando menos que o médico, 
porque o salário de um médico é mais de onze mil reais e se depender de sua 
pessoa o prefeito continuará ganhando o salário que hoje está estabelecido. O 
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vereador Bruno José Camata no uso da palavra cumprimenta vereadores e 
publico presente agradece ao presidente pelo trabalho que vem conduzindo 
nesta casa neste primeiro semestre de dois mil e dezenove, deseja a todos 
colegas vereadores um bom recesso. O vereador Silas Xavier de Souza no uso 
da palavra cumprimenta vereadores e publico presente parabeniza todos 
colegas vereadores pelo trabalho que todos vem prestando nesta casa de leis 
para o desenvolvimento do nosso município, coloca que continuará cobrando e 
fiscalizando para que as coisas aconteçam para o bem de nossa população, 
como fez hoje, onde solicitou ao prefeito que faça abertura entre a rua do Café 
e Avenida Paraná para facilitar a trafegabilidade das pessoas que precisam ir 
naquela localidade, cobrou também a drenagem dos rios em torno de nossa 
cidade que precisa ser feita neste período de seca e evitar a propagação de 
caramujos e evitar que ocorra no período das chuvas alagamentos nas casas 
das pessoas que moram as margem dos igarapés. Não tendo mais vereador 
que queira fazer uso da palavra o presidente declara encerrada esta sessão. E 
para constar o secretário Silas Xavier de Souza solicitou que fosse lavrada a 
presente ata que após ser lida e aprovada vai assinada por ele e pelo 
presidente desta casa de leis. 
Vale do Paraíso, RO, 15 de Julho de 2019. 
 Alfredo B. de Oliveira Junior Silas Xavier de Souza 
 Presidente 1º Secretário 

ESTADO DE RONDÔNIA
a PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Primeiro Período Legislativo de 2019
24º SESSÃO ORDINÁRIA: 15 DE JULHO DE 2019.
HORAS: 10h00min.
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
1º PARTE + coma
EXPEDIENTE o
* Leitura do Projeto de Lei nº 1.354/2019 que “Autoriza o Município de Vale do
Paraíso/RO a proceder a Alienação dos Bens Públicos Municipais inservíveis
pertencente a administração, através Leilão Públicos e dá outras providências.”
e Leitura do Parecer nº 12/2019 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao
Projeto de Lei nº 1354/2019.
* Leitura do Parecer nº 07/2019 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao
Projeto de Lei nº 1354/2019.
e Leitura do Projeto de Lei nº 1.355/2019 que “Institui o Plano de Amortização para
equacionamento do déficit atuarial do Instituto de Previdência Municipal de Vale
do Paraíso/RO — IPMVP, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS nº
403/2008 e suas alterações. Altera o inciso IV, do art. 44, da Lei Municipal nº
1.175/2018 de 10 de julho de 2018.”
.
e Leitura do Parecer nº 14/2019 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao
Projeto de Lei nº 1355/2019.
e Leitura do Parecer nº 11/2019 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao
Projeto de Lei nº 1355/2019.
e Leitura do Projeto de Lei nº 1.356/2019 que “Altera dispositivo do art. 1º da Lei n.
853 de 30 de Abril de 2013.”
e Leitura do Parecer nº 10/2019 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao
Projeto de Lei nº 1356/2019.
e Leitura do Parecer nº 9/2019 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao
Projeto de Lei nº 1356/2019.
e Leitura do Projeto de Lei nº 1.357/2019 que “Altera o art. 3º da Lei nº 1.257 de 23
de Maio de 2019.”
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO — CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-
1003
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
e Leitura do Parecer nº 11/2019 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao
Projeto de Lei nº 1357/2019.
* Leitura do Parecer nº 8/2019 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao
Projeto de Lei nº 1357/2019.
* Leitura das correspondências recebidas.
* PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. . Ea
2º PARTE
ORDEM DO DIA
* Discussão e votação do Parecer nº 12/2019 da Comissão Permanente de Justiça e
Redação ao Projeto de Lei nº 1354/2019.
* Discussão e votação do Parecer nº 07/2019 da Comissão Permanente de Orçamento e
Finanças ao Projeto de Lei nº 1354/2019.
* Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.354/2019 que “Autoriza o
Município de Vale do Paraíso/RO a proceder a Alienação dos Bens Públicos
Municipais inservíveis pertencente a administração, através Leilão Públicos e dá
outras providências.”
* Discussão e votação do Parecer nº 14/2019 da Comissão Permanente de Justiça e
Redação ao Projeto de Lei nº 1355/2019.
* Discussão e votação do Parecer nº 11/2019 da Comissão Permanente de Orçamento e
Finanças ao Projeto de Lei nº 1355/2019.
* Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.355/2019 que “Institui o Plano
de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Instituto de
Previdência Municipal de Vale do Paraíso/RO — IPMVP, conforme diretrizes
emanadas pela Portaria MPS nº 403/2008 e suas alterações. Altera o inciso IV, do
art. 44, da Lei Municipal nº 1.175/2018 de 10 de julho de 2018.”
* Discussão e votação do Parecer nº 10/2019 da Comissão Permanente de Justiça e
Redação ao Projeto de Lei nº 1356/2019.
* Discussão e votação do Parecer nº 9/2019 da Comissão Permanente de Orçamento e
Finanças ao Projeto de Lei nº 1356/2019.
* Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.356/2019 que “Altera
dispositivo do art. 1º da Lei n. 853 de 30 de Abril de 2013.”
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO — CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-
1003
ESTADO DE RONDÔNIA
o PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
* Discussão e votação do Parecer nº 11/2019 da Comissão Permanente de Justiça e
Redação ao Projeto de Lei nº 1357/2019.
* Discussão e votação do Parecer nº 8/2019 da Comissão Permanente de Orçamento e
Finanças ao Projeto de Lei nº 1357/2019.
* Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.357/2019 que “Altera o art, 3º
da Lei nº 1.257 de 23 de Maio de 2019.”
* PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.
Vale do Paraíso/RO, 12 de Julho de 2019.
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO — CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-
1003