sessao nº 1

ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
 
ATA Nº 01/2023/EXTRAORDINÁRIA 
Aos dez dias do mês de Janeiro do ano de 2023, ás onze horas e trinta minutos, 
reuniram- se os seguintes vereadores: Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena 
Galvão, Klebe Barros Rosa,sobre a presidência do senhor Klebe Barros Rosa que 
declara aberta a Primeira sessão Legislativa Extraordinária de dois mil e vinte e 
três. Apreciação da ata da sessão anterior, O secretário desta sessão Arildo Sena 
Galvão solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o 
Presidente concede a dispensa em seguida coloca a ata em votação, aprovada. 
Dando continuidade o secretário faz a leitura para conhecimento dos referidos 
projetos de Leis: Projeto de Lei N° 2.068/2022-Autoriza o Poder Executivo a firmar 
convênio com a PROMOVIDA- Associação para Promoção da Vida, dignidade e 
Esperança do Ancião e dá outras providências. Projeto de Lei N° 2.071/2023- 
Altera o Inciso I do Art. 11 da Lei N° 1.418 de 13 de maio de 2020 e dá outras 
providências. Projeto de Lei N° 2.072/2023- Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
300.000,00, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras 
providências. Projeto de Lei N° 2.073/2023- Altera o Parágrafo único do Art. 14 de 
18 de Outubro de 2022 e dá outras providências. Após a leitura dos projetos acima 
citados o secretario solicita a dispensa da leitura dos seguintes projetos, tendo em 
vista que todos são de Superávit Financeiro e estão à disposição de todos os 
vereadores para mais conhecimento: Projeto de Lei N° 2.074/2023- Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 70.832,09, e incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.52.00, e dá outras providências. Projeto de Lei N° 2.075/2023– Dispõe 
sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente no valor de R$ 76.109,68, e incorporação do elemento de 
espessa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. Projeto de Lei N° 2.076/2023– 
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial por superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 263.405,17, e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 2.077/2023 – 
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 102.939,17, e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.39.00, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 2.078/2023 – 
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 121.545,65, e incorporação dos elementos de 
despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.14.00, e dá outras providências. Projeto de Lei nº2. 
079/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 60.480,21, e incorporação dos 
elementos de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. Projeto de Lei nº2. 
080/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 48.438,47, e incorporação do 
elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 
2.081/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 101.492,08, e incorporação do 
elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. Projeto de Lei nº2. 
082/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
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Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 7.589,01, e incorporação dos 
elementos de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. Projeto de Lei nº2. 
083/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 6.417,88, e incorporação dos 
elementos de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. Projeto de Lei nº2. 
084/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 60.580,63, e incorporação dos 
elementos de despesa4. 4.90.52.00, e dá outras providências.Projeto de Lei 
nº2.085/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 73.032,80, e 
incorporação dos elementos de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras 
providências.Projeto de Lei nº2.086/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 
3.535,48, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras 
providências.Projeto de Lei nº 2.087/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 
24.106,23, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras 
providências.Projeto de Lei nº2.089/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 
59.481,41, e incorporação do elemento de despesa 4.4.690.52.00, e dá outras 
providências.Projeto de Lei nº2.090/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 
120.843,97, e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.14.00, 3.3.90.30.00, 
3.3.90.36.00, 3.3.90.39.00, 4.4.90.52.00 e 3.3.50.43.00, e dá outras 
providências.Projeto de Lei nº 2.091/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 
19.940,24, e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, e dá outras 
providências.ProjetodeLeinº2.092/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 
4.546,56, e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.14.00 e 3.3.90.30.00, e 
dá outras providências.Projeto de Lei nº2.093/2023 – Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 25.796,44, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras 
Providências. Projeto de Lei nº2.094/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 
5.205,32, e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.14.00 e 3.3.90.30.00, e 
dá outras providências.Projeto de Lei nº2.095/2023 – Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 15.645,65, e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.14.00 e 
3.3.90.30.00, e dá outras providências.Projeto de Lei nº2.096/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 12.098,12, e incorporação dos elementos de despesa 
3.3.90.48.00, e dá outras providências.Projeto de Lei nº 2.097/2023 – Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 15.521,57, e incorporação dos elementos de 
despesa 3.3.90.14.00 e 3.3.90.30.00, e dá outras providências.Projeto de Lei 
nº2.098/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
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CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
 
Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 6.000,00, e 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras 
providências.Projeto de Lei nº 2.099/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 
6.578,63, e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, 4.4.90.52.00 e 
3.3.90.95.00, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 2.100/2023 – Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 6.613,60, e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. Em seguida faz a leitura das 
correspondências recebidas.Não tendo mais matérias a ser lido o presidente 
declara a palavra vaga aos vereadores inscritos. Não tendo nenhum vereador que 
queira fazer o uso da palavra neste momento, declara o período de ordem do dia. 
Não tendo matérias em pauta o presidente declara o período de explicações 
pessoais. No uso da palavra, Vereador Arildo Sena Galvão cumprimenta 
Vereadores e funcionários presentes, agradece a Deus por mais um dia, e ao 
deputado Lúcio Mosquine que sempre está atendendo seus pedidos de recursos 
para o município de Vale do Paraíso, frisa que vai começar o ano com uma retro 
escavadeira nova para receber no dia 16 de fevereiro do seguinte ano, frisa que fez 
um ofício em conjunto com os vereadores Adenilson e Elionaldo, pedindo esta retro 
escavadeira acompanhado de uma PA carregadeira que já está no município há 
alguns meses, agradece ao povo do município pela confiança, frisa que fez um 
ofício agradecendo o secretário da educação e as igrejas como católica por 
disponibilizar o espaço para realização das aulas enquanto algumas escolas estão 
em reforma. E parabeniza o município que vai esta em festividade neste fim de 
semana em comemoração ao 31° aniversário. No uso da palavra o vereador Klebe 
Barros Rosa cumprimenta a todos os presentes, justifica a ausência dos demais 
vereadores que não puderam está presentes nesta sessão e agradece aos 
vereadores que se fazem presentes, convida a todos o público para a 
comemoração do 31° aniversário do município, parabeniza também o secretário de 
educação Edvaldo e toda sua equipe pelo trabalho prestado enquanto as escolas 
estão em reforma.Não tendo mais vereador que queira fazer o uso da palavra, 
declara encerrada essa sessão. E para constar o secretário substituto solicitou que 
fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada vai assinada por ele e 
pelo presidente desta casa de leis. 
Vale do Paraíso, 10 de Janeiro de 2023. 
Klebe Barros Rosa Arildo Sena Galvão 
 Presidente 1ª Secretário/substituto 
 

 
 
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PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023. 
1ª SESSÃO EXTRAORDINARIA 
DATA: 10 DE FEVEREIRO DE 2023. 
HORAS: 11h30min. 
- APRECIDAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR 
1ª PARTE 
EXPEDIENTE 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.068/2022 – Autoriza o Poder 
Executivo a firmar convênio com a PROMOVIDA – Associação para Promoção 
da Vida, dignidade e Esperança do Ancião e dá outras providências. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.071/2023 – Altera o Inciso I do 
Art. 11 da Lei nº 1.418 de 13 de maio de 2020 e dá outras providências. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.072/2023 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 300.000,00, e incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.52.00 e dá outras providências.
- Leitura das correspondências recebidas. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.073/2023 – Altera o Parágrafo 
único do art. 2º e art. 14 da Lei nº 1914 de 18 de Outubro de 2022 e dá outras 
providências. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.074/2023 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 70.832,09, e incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.075/2023 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 76.109,68, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.076/2023 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 263.405,17, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
 
 
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.077/2023 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 102.939,17, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.39.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.078/2023 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 121,545,65, e incorporação dos elementos de despesa 
3.3.90.30.00, 3.3.90.14.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.079/2023 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 60.480,21, e incorporação dos elementos de despesa 
3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.080/2023 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 48.438,47, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.081/2023 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 101.492,08, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.082/2023 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 7.589,01, e incorporação dos elementos de despesa 
3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.083/2023 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 6.417,88, e incorporação dos elementos de despesa 
3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.084/2023 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 60.580,63, e incorporação dos elementos de despesa 
4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.085/2023 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 73.032,80, e incorporação dos elementos de despesa 
4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.086/2023 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
 
 
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
vigente, no valor de R$ 3.535,48, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.087/2023 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 24.106,23, e incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.089/2023 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 59.481,41, e incorporação do elemento de despesa 
4.4.690.52.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.090/2023 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 120.843,97, e incorporação dos elementos de despesa 
3.3.90.14.00, 3.3.90.30.00, 3.3.90.36.00, 3.3.90.39.00, 4.4.90.52.00 e 3.3.50.43.00, 
e dá outras providências. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.091/2023 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 19.940,24, e incorporação do elemento de despesa 
3.1.90.11.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.092/2023 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 4.546,56, e incorporação dos elementos de despesa 
3.3.90.14.00 e 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.093/2023 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 25.796,44, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.094/2023 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 5.205,32, e incorporação dos elementos de despesa 
3.3.90.14.00 e 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.095/2023 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 15.645,65, e incorporação dos elementos de despesa 
3.3.90.14.00 e 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.096/2023 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
 
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
vigente, no valor de R$ 12.098,12, e incorporação dos elementos de despesa 
3.3.90.48.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.097/2023 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 15.521,57, e incorporação dos elementos de despesa 
3.3.90.14.00 e 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.098/2023 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 6.000,00, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.099/2023 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 6.578,63, e incorporação dos elementos de despesa 
3.3.90.30.00, 4.4.90.52.00 e 3.3.90.95.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.100/2023 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 6.613,60, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS 
 2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
- Discussão e votação única do Parecer 
- Discussão e primeira votação do Projeto de 
 
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS 
Vale do Paraíso/RO, de fevereiro de 2023. 
 
KLEBE BARROS ROSA 
 Presidente.