| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2023-02-20 |
| native_id | 604 |
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO ATA Nº01/2023/ ORDINÁRIA Aos 20 dias do mês de Fevereiro do ano de 2023, ás dez horas, reuniram-se os seguintes vereadores: Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, Elionaldo Guimarães dos Santos, Klebe Barros Rosa, Fabiana Maria dos Santos, Elson das Neves Lima, Humberto Silva Nascimento, Bruno José Camata sobre a presidência do senhor Klebe Barros Rosa que declara aberta a primeira sessão Legislativa ordinária de dois mil e vinte e três. Apreciação da ata da sessão anterior, (leitura e votação). O secretário solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o presidente concede a dispensa, em seguida coloca a ata em votação, aprovada. Primeira Parte Expediente. Leitura para conhecimento aos referidos projetos de lei: Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.105/2022 – Estabelece novo piso salarial Comunitário da Saúde para o exercício de 2023 nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências. Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.106/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 3.373,58, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.32.00, e dá outras providências. Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.107/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 113.599,44, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.108/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 23.068,25, e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, e dá outras providências. Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.109/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 5.857,23, e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.14.00 e 3.3.90.30.00, e dá outras providências. Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.110/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 25.238,70, e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.14.00, 3.3.90.39.00 e 3.3.90.30.00, e dá outras providências. Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.111/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 723,16, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.112/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 8.689,48, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.113/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 31.566,36, e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.14.00 e 4.4.90.52.00, e dá outras providências. Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.114/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 13.670,56, e ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO incorporação do elemento de despesa 3.3.90.32.00, e dá outras providências. Leitura do Projeto de Lei nº 2.072/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 300.000,00, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências. O 1° secretario solicita a dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. Aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Leitura do parecer nº 01/2023 das comissões permanentes, em conjunto, de justiça e redação, Educação, saúde e Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao projeto de lei nº 2.072/2023. Leitura do Projeto de Lei nº 2.074/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 70.832,09, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. O 1° secretario solicita a dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. Aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Leitura do parecer nº 02/2023 das comissões permanentes, em conjunto, de justiça e redação, Educação, saúde e Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao projeto de lei nº 2.074/2023. Leitura do Projeto de Lei nº 2.075/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 76.109,68, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. O 1° secretario solicita a dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. Aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Leitura do parecer nº 03/2023 das comissões permanentes, em conjunto, de justiça e redação, Educação, saúde e Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao projeto de lei nº 2.075/2023. Leitura do Projeto de Lei nº 2.076/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 263.405,17, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. O 1° secretario solicita a dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. Aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Leitura do parecer nº 04/2023 das comissões permanentes, em conjunto, de justiça e redação, Educação, saúde e Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao projeto de lei nº 2.076/2023. Leitura do Projeto de Lei nº 2.077/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 102.939,17, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00, e dá outras providências. O 1° secretario solicita a dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. Aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Leitura do parecer nº 05/2023 das comissões permanentes, em conjunto, de justiça e redação, Educação, saúde e Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao projeto de lei nº 2.077/2023. Leitura do Projeto de Lei nº 2.078/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 121,545,65, e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.14.00, e dá outras providências. O 1° secretario solicita a dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. Aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Leitura do parecer nº ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 06/2023 das comissões permanentes, em conjunto, de justiça e redação, Educação, saúde e Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao projeto de lei nº 2.078/2023. Leitura do Projeto de Lei nº 2.079/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 60.480,21, e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. O 1° secretario solicita a dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. Aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Leitura do parecer nº 07/2023 das comissões permanentes, em conjunto, de justiça e redação, Educação, saúde e Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao projeto de lei nº 2.079/2023. Leitura do Projeto de Lei nº 2.080/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 48.438,47, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. O 1° secretario solicita a dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. Aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Leitura do parecer nº 08/2023 das comissões permanentes, em conjunto, de justiça e redação, Educação, saúde e Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao projeto de lei nº 2.080/2023. Leitura do Projeto de Lei nº 2.081/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 101.492,08, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. O 1° secretario solicita a dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. Aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Leitura do parecer nº 09/2023 das comissões permanentes, em conjunto, de justiça e redação, Educação, saúde e Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao projeto de lei nº 2.081/2023. Leitura do Projeto de Lei nº 2.082/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 7.589,01, e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. O 1° secretario solicita a dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. Aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Leitura do parecer nº 010/2023 das comissões permanentes, em conjunto, de justiça e redação, Educação, saúde e Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao projeto de lei nº 2.082/2023. Leitura do Projeto de Lei nº 2.083/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 6.417,88, e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. O 1° secretario solicita a dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. Aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Leitura do parecer nº 011/2023 das comissões permanentes, em conjunto, de justiça e redação, Educação, saúde e Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao projeto de lei nº 2.083/2023. Leitura do Projeto de Lei nº 2.084/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 60.580,63, e incorporação dos elementos de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. O 1° secretario solicita a dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO casa de leis. Aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Leitura do parecer nº 012/2023 das comissões permanentes, em conjunto, de justiça e redação, Educação, saúde e Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao projeto de lei nº 2.084/2023. Não tendo mais matérias a ser lido o presidente declara palavra vaga aos vereadores inscritos, não tendo nenhum vereador que queira fazer uso da palavra declara período de ordem do dia. Discussão e votação única ao parecer nº 01/2023 das comissões permanentes, em conjunto, de justiça e redação, Educação, saúde e Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao projeto de lei nº 2.072/2023. O presidente coloca em discussão não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação ao Projeto de Lei nº 2.072/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 300.000,00, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências. O presidente coloca em discussão não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e votação única ao parecer nº 02/2023 das comissões permanentes, em conjunto, de justiça e redação, Educação, saúde e Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao projeto de lei nº 2.074/2023. O presidente coloca em discussão não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação ao Projeto de Lei nº 2.074/2023- Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 70.832,09, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e votação única ao parecer nº 03/2023 das comissões permanentes, em conjunto, de justiça e redação, Educação, saúde e Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao projeto de lei nº 2.075/2023 O presidente coloca em discussão não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação ao Projeto de Lei nº 2.075/2023- Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 76.109,68, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e votação única ao parecer nº 04/2023 das comissões permanentes, em conjunto, de justiça e redação, Educação, saúde e Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao projeto de lei nº 2.076/2023. O presidente coloca em discussão não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação ao Projeto de Lei nº 2.076/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 263.405,17, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e votação única ao parecer nº 05/2023 das comissões permanentes, em conjunto, de justiça e redação, Educação, saúde e Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao projeto de lei nº 2.077/2023. O presidente coloca em discussão não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação ao Projeto de Lei nº 2.077/2023 - Dispõe ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 102.939,17, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e votação única ao parecer nº 06/2023 das comissões permanentes, em conjunto, de justiça e redação, Educação, saúde e Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao projeto de lei nº 2.078/2023. O presidente coloca em discussão não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação ao Projeto de Lei nº 2.078/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 121,545,65, e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.14.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e votação única ao parecer nº 07/2023 das comissões permanentes, em conjunto, de justiça e redação, Educação, saúde e Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao projeto de lei nº 2.079/2023. O presidente coloca em discussão não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação ao Projeto de Lei nº 2.079/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 60.480,21, e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e votação única ao parecer nº 08/2023 das comissões permanentes, em conjunto, de justiça e redação, Educação, saúde e Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao projeto de lei nº 2.080/2023 O presidente coloca em discussão não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação ao Projeto de Lei nº 2.080/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 48.438,47, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e votação única ao parecer nº 09/2023 das comissões permanentes, em conjunto, de justiça e redação, Educação, saúde e Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao projeto de lei nº 2.081/2023. O presidente coloca em discussão não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação ao Projeto de Lei nº 2.081/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 101.492,08, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e votação única ao parecer nº 10/2023das comissões permanentes, em conjunto, de justiça e redação, Educação, saúde e Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao projeto de lei nº 2.082/2023. O presidente coloca em discussão não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação ao Projeto de Lei nº 2.082/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 7.589,01, e ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e votação única ao parecer nº 11/2023 das comissões permanentes, em conjunto, de justiça e redação, Educação, saúde e Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao projeto de lei nº 2.083/2023. O presidente coloca em discussão não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação ao Projeto de Lei nº 2.083/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 6.417,88, e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e votação única ao parecer nº 12/2023 das comissões permanentes, em conjunto, de justiça e redação, Educação, saúde e Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao projeto de lei nº 2.084/2023. O presidente coloca em discussão não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação ao Projeto de Lei nº 2.084/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 60.580,63, e incorporação dos elementos de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. Não tendo mais matérias em pauta o presidente declara período de explicações pessoais. O Vereador Elson das Neves Lima, cumprimenta a todos os vereadores, e funcionários desta casa de leis, agradece a Deus por mais esta oportunidade de estar presente na primeira sessão ordinária de dois mil e vinte e três. Agradece ao Vereador Orlando do município de Vale do Anari e a sua esposa, ao Vice-Prefeito Adriano, e aos demais presentes pela presença nesta casa de leis. Frisa que estamos começando o ano de 2023 com bastante cobrança principalmente da comunidade local, zona urbana e zona rural, e a função dos vereadores que passar à frente e fazer a cobrança daquilo que tem que ser feito frisa que compareceu a secretária de obras para acompanhar os movimentos de alguns funcionários que perdeu a produtividade trabalha de Sol a Sol, frisa acredita que precisa se revista está situação que não adianta beneficiar uns e outros serem cortados, acredita que o mais rápido possível tudo volte à normalidade, Frisa que compareceu também aí hospital e lamenta o corte de adicional noturno, frisa que irá fazer um ofício pedindo para revogar a lei de 2012 que tira direito de funcionário, frisa encaminhou aí secretário a situação precária de algumas ruas do setor quatro e setor cinco aonde algumas casa chegou a alagar, frisa que cantinho do céu está quase intransitável e cobra do secretário para que sejam montado um cronograma para atender a todos do município, frisa que é direto e que irá cobrar o piso dos professores que já vai pra 60 dias, que também tem o piso de enfermagem que logo chega nesta casa de leis que também são merecedores da aprovação, Frisa que esta semana recebeu o telefonema do diretor da EFA e que mais um recuso a pedido dele para o Sr. Deputado Laerte Gomes de quarenta e cinco mil reais foi consolidado a Escola Família Agrícola. O Vereador Elionaldo Guimarães dos Santos no uso da palavra cumprimenta colegas Vereadores e Público Presente. Frisa que os professores hoje tem o direito concedido na lei de receber o piso e que fica indignado com a situação por não estarem ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO recebendo, e que a prefeita está correndo atrás de resolver esse problema do piso dos professores que até o momento não foi disponibilizado, reforça que o vereador tem que ser atendido pelo secretário de obras para atender e passar as necessidades do munícipio, e espera que o presidente Klebe conduza está casa de leis da melhora forma possível frisa que esteve justamente com o vereador Arildo e Vereador Kleber em Pvh na semana passada para receber do Deputado Lúcio Mosquine a Retroescavadeira e frisa que o Deputado Lúcio Mosquine ainda vai ajudar muito o nosso município, espera que juntamente com a prefeita está casa de leis posso fazer um bom trabalho em prol do município. O vereador Humberto Silva Nascimento no uso da palavra cumprimenta a todos os vereadores e publico presente, Frisa que esteve fiscalizando o abrigo municipal e que estará fiscalizando várias obras do município este ano, frisa esperar que a prefeita trouxesse boas notícias para que as coisas andem no município, frisa que no hospital está em falta de medicamentos, ressalta que foi uma injustiça à retirada do adicional e que vai lutar sempre pelo bem do município que irá correr atrás de melhorias. O vereador Arildo Sena Galvão no uso da palavra cumprimenta vereadores e público presentes, frisa que tem como vereadores possui o dever de trazer recursos para a melhora do município, frisa que está para chegar três carros novos , 450 mil reais, por recursos da Deputada Cássia das Muletas , frisa que também está para chegar no município mais duas caçamba (250mil) , frisa que da Cássia das Muletas tem trazido recursos para educação de 112 mil que já foi executado, recurso para tubos no final da 201 que também já foi executado, frisa que esteve conversando com Confúcio Moura em Ji-Paraná e que ele está destinando um milhão e duzentos para a reforma do hospital, em parte o vereador Elson ressalta que o restante dos vereadores também vem buscando recursos para o Município, dando continuidade o vereador Arildo ressalta que este ano de 2023 ainda tem muito recurso para chegar no município. O vereador Gilson Carlos Luiz no uso da palavra comprimento vereadores e públicos presentes, menciona que é uma vergonha a falta de medicamentos no hospital, frisa que irá cobrar a prefeita visto que as coisas no município não estão tão bem como ela diz está, frisa que recurso não falta, que o deputado Lúcio Mosquine traz muitos recursos para o município, mais que também vem recursos do Laerte Gomes e da Mariana de Carvalho que mandou o valor de 250 mil para uma Retroescavadeira, frisa que consegui cem por cento do bloqueteamento para Santa Rosa e que a prefeita disse que não tem orçamento, e que vai perder esse bloqueteamento. Em parte o vereador Elson concede a oportunidade do uso da palavra ao vereador Orlando de Vale do Anari, no uso da palavra o vereador Orlando agradece o convite e a oportunidade de estar presente nesta casa de Leis, frisa que vereadores foram feitos para cobrar e fazer trabalho. Parabeniza os vereadores e faz o convite para uma visita na Câmara do Município de Vale do Anari. O presidente Klebe Barro Rosa no uso da palavra agradece a Deus por mais uma oportunidade, cumprimenta vereadores, vereadora e publico presente, frisa que apesar das divergências todos estão fazendo o melhor para o município, parabeniza servidores desta casa pelo bom desempenho, frisa que convidou a prefeita para se reunir com os vereadores para conversa e fazer parceira para melhor ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO desenvoltura do município, em parte o vereador Elionaldo frisa que é de suma importância trazer recursos para o beneficio município de Vale do Paraiso. Dando continuidade o vereador Kleber agradece a presença de todos. Não tendo mias vereadores que queiram fazer o uso da palavra o presidente declara encerrada está sessão. E para constar o secretario solicitou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada será assinada por ele e pelo presidente desta casa de leis. Vale do Paraíso, 20 de Janeiro de 2023. : Klebe Barros Rosa Elson das Neves Limas Presidente 1° Secretario
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO HOMOLOGADO -------------/--------/--------------- PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023. 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA DATA: 20 DE FEVEREIRO DE 2023. HORAS: 10h00min. - APRECIDAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. (VOTAÇÃO). 1ª PARTE EXPEDIENTE -Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.105/2022 – Estabelece novo piso salarial Comunitário da Saúde para o exercício de 2023 nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências. -Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.106/2022 –Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 3.373,58, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.32.00, e dá outras providências. -Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.107/2022 –Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 113.599,44, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. -Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.108/2022 –Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 23.068,25, e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, e dá outras providências. -Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.109/2022 –Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 5.857,23, e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.14.00 e 3.3.90.30.00, e dá outras providências. -Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.110/2022 –Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 25.238,70, e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.14.00, 3.3.90.39.00 e 3.3.90.30.00, e dá outras providências. -Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.111/2022 –Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 723,16, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. -Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.112/2022 –Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO HOMOLOGADO -------------/--------/--------------- orçamento vigente, no valor de R$ 8.689,48, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. -Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.113/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 31.566,36, e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.14.00 e 4.4.90.52.00, e dá outras providências. -Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.114/2022 –Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 13.670,56, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.32.00, e dá outras providências. -Leitura do Projeto de Lei nº 2.072/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 300.000,00, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências. -Leitura do parecer nº 01/2023 das comissões permanentes, em conjunto, de justiça e redação, Educação, saúde e Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao projeto de lei nº 2.072/2023. -Leiturado Projeto de Lei nº 2.074/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 70.832,09, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. -Leitura do parecer nº 02/2023 das comissões permanentes, em conjunto, de justiça e redação, Educação, saúde e Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao projeto de lei nº 2.074/2023. -Leitura do Projeto de Lei nº 2.075/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 76.109,68, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. -Leitura do parecer nº 03/2023 das comissões permanentes, em conjunto, de justiça e redação, Educação, saúde e Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao projeto de lei nº 2.075/2023 -Leitura do Projeto de Lei nº 2.076/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 263.405,17, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO HOMOLOGADO -------------/--------/--------------- -Leitura do parecer nº 04/2023 das comissões permanentes, em conjunto, de justiça e redação, Educação, saúde e Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao projeto de lei nº 2.076/2023. -Leitura do Projeto de Lei nº 2.077/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 102.939,17, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00, e dá outras providências. -Leitura do parecer nº 05/2023 das comissões permanentes, em conjunto, de justiça e redação, Educação, saúde e Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao projeto de lei nº 2.077/2023. -Leitura do Projeto de Lei nº 2.078/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 121,545,65, e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.14.00, e dá outras providências. -Leitura do parecer nº 06/2023 das comissões permanentes, em conjunto, de justiça e redação, Educação, saúde e Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao projeto de lei nº 2.078/2023. -Leitura do Projeto de Lei nº 2.079/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 60.480,21, e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. -Leitura do parecer nº 07/2023 das comissões permanentes, em conjunto, de justiça e redação, Educação, saúde e Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao projeto de lei nº 2.079/2023. -Leitura do Projeto de Lei nº 2.080/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 48.438,47, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. -Leitura do parecer nº 08/2023 das comissões permanentes, em conjunto, de justiça e redação, Educação, saúde e Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao projeto de lei nº 2.080/2023. -Leitura do Projeto de Lei nº 2.081/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 101.492,08, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO HOMOLOGADO -------------/--------/--------------- -Leitura do parecer nº 09/2023 das comissões permanentes, em conjunto, de justiça e redação, Educação, saúde e Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao projeto de lei nº 2.081/2023. -Leitura do Projeto de Lei nº 2.082/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 7.589,01, e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. -Leitura do parecer nº 010/2023 das comissões permanentes, em conjunto, de justiça e redação, Educação, saúde e Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao projeto de lei nº 2.082/2023. -Leitura do Projeto de Lei nº 2.083/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 6.417,88, e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. -Leitura do parecer nº 011/2023 das comissões permanentes, em conjunto, de justiça e redação, Educação, saúde e Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao projeto de lei nº 2.083/2023. -Leitura do Projeto de Lei nº 2.084/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 60.580,63, e incorporação dos elementos de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. -Leitura do parecer nº 012/2023 das comissões permanentes, em conjunto, de justiça e redação, Educação, saúde e Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao projeto de lei nº 2.084/2023. - PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS 2ª PARTE ORDEM DO DIA - Discussão e votação única ao parecer nº 01/2023 das comissões permanentes, em conjunto, de justiça e redação, Educação, saúde e Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao projeto de lei nº 2.072/2023. - Discussão e primeira votação ao Projeto de Lei nº 2.072/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 300.000,00, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências. ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO HOMOLOGADO -------------/--------/--------------- - Discussão e votação única ao parecer nº 02/2023 das comissões permanentes, em conjunto, de justiça e redação, Educação, saúde e Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao projeto de lei nº 2.074/2023. - Discussão e primeira votação ao Projeto de Lei nº 2.074/2023- Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 70.832,09, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. - Discussão e votação única ao parecer nº 03/2023das comissões permanentes, em conjunto, de justiça e redação, Educação, saúde e Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao projeto de lei nº 2.075/2023 - Discussão e primeira votação ao Projeto de Lei nº 2.075/2023- Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 76.109,68, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. - Discussão e votação única ao parecer nº 04/2023das comissões permanentes, em conjunto, de justiça e redação, Educação, saúde e Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao projeto de lei nº 2.076/2023. - Discussão e primeira votação ao Projeto de Lei nº 2.076/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 263.405,17, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. - Discussão e votação única ao parecer nº 05/2023das comissões permanentes, em conjunto, de justiça e redação, Educação, saúde e Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao projeto de lei nº 2.077/2023. - Discussão e primeira votação ao Projeto de Lei nº 2.077/2023 –Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 102.939,17, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00, e dá outras providências. - Discussão e votação única ao parecer nº 06/2023das comissões permanentes, em conjunto, de justiça e redação, Educação, saúde e Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao projeto de lei nº 2.078/2023. - Discussão e primeira votação ao Projeto de Lei nº 2.078/2023 –Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 121,545,65, e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.14.00, e dá outras providências. ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO HOMOLOGADO -------------/--------/--------------- - Discussão e votação única ao parecer nº 07/2023das comissões permanentes, em conjunto, de justiça e redação, Educação, saúde e Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao projeto de lei nº 2.079/2023. - Discussão e primeira votação ao Projeto de Lei nº 2.079/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 60.480,21, e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. - Discussão e votação única ao parecer nº 08/2023 das comissões permanentes, em conjunto, de justiça e redação, Educação, saúde e Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao projeto de lei nº 2.080/2023 - Discussão e primeira votação ao Projeto de Lei nº 2.080/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 48.438,47, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. - Discussão e votação única ao parecer nº 09/2023das comissões permanentes, em conjunto, de justiça e redação, Educação, saúde e Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao projeto de lei nº 2.081/2023. - Discussão e primeira votação ao Projeto de Lei nº 2.081/2023 –Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 101.492,08, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. - Discussão e votação única ao parecer nº 10/2023das comissões permanentes, em conjunto, de justiça e redação, Educação, saúde e Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao projeto de lei nº 2.082/2023. - Discussão e primeira votação ao Projeto de Lei nº 2.082/2023 –Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 7.589,01, e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. - Discussão e votação única ao parecer nº 11/2023das comissões permanentes, em conjunto, de justiça e redação, Educação, saúde e Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao projeto de lei nº 2.083/2023. - Discussão e primeira votação ao Projeto de Lei nº 2.083/2023 –Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 6.417,88, e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO HOMOLOGADO -------------/--------/--------------- - Discussão e votação única ao parecer nº 12/2023 das comissões permanentes, em conjunto, de justiça e redação, Educação, saúde e Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao projeto de lei nº 2.084/2023. - Discussão e primeira votação ao Projeto de Lei nº 2.084/2023 –Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 60.580,63, e incorporação dos elementos de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS Vale do Paraíso/RO,20 defevereiro de 2023. KLEBE BARROS ROSA Presidente.