sessao nº 1

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
LEI DE CRIAÇÃO N° 367 DE 13/02/1993
Ata nº 01/2018 
 Aos cinco dias do mês de Fevereiro de dois mil e dezoito, ás dez horas, reuniram￾se os seguintes vereadores: Bruno José Camata, Alfredo Barbosa de Oliveira Junior, 
Lourival pinto de Assis, Adenílson Cabral de Souza, Silas Xavier de Souza, Rafael 
Pires Dias, Gilson Carlos Luiz, Eleondas Sebastião da Silva sob a presidência do senhor 
WelligtonTon Gusmão, que declara aberta a primeira Sessão Legislativa Ordinária. 
Primeira Parte: Pequeno Expediente. Apreciação da ata da sessão anterior (leitura e 
votação). O vereador Silas Xavier de Souza pede a dispensa da ata por ser de 
conhecimento dessa casa, o presidente coloca em votação, aprovada a dispensa da 
leitura da mesma. Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 1.198/2018 que 
“Autoriza o Poder Executivo a proceder a regularização fundiária urbana de interesse 
social em parceria com o Governo do Estado de Rondônia, através do convênio nº 
183/PGE/2017, pelo Programa Estadual ‘Título Já’ e dá outras providências.” Leitura 
para conhecimento do Projeto de Lei nº 1.199/2018 que “Dispõe sobre a abertura de 
Credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, 
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 no valor de R$ 249.872,29 e dá 
outras providências.”Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 1.200/2018 que 
“Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação 
no orçamento vigente, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00 no valor 
de R$ 840.000,00 e dá outras providências.”Leitura para conhecimento do Projeto de 
Lei nº 1.201//2018 que “Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial por 
Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.52.00 no valor de R$ 259.720,00 e dá outras providências.”Leitura 
para conhecimento do Projeto de Lei nº 1.202/2018 que “Dispõe sobre a abertura de 
Credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente e dá 
outras providências.” (SEMAPEN –R$ 41.000,00). Leitura para conhecimento do 
Projeto de Lei nº 1.203/2018 que “Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional 
Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, incorporação do 
elemento de despesa 3.3.90.30.00 no valor de R$ 172.903,10e dá outras 
providências.” Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 1.204/2018 que 
“Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação 
no orçamento vigente, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 no valor 
de R$ 54.280,00 e dá outras providências.”Leitura para conhecimento do Projeto de 
Lei nº 1.205/2018 que “Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial por 
Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 42.508,00 e dá outras 
providências.”Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 1.206/2018 que “Dispõe 
sobre a abertura de Credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
orçamento vigente, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 no valor de 
R$ 662.000,00 e dá outras providências.”Leitura para conhecimento do Projeto de Lei 
nº 1.207/2018 que “Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial por 
Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.52.00 no valor de R$ 219.930,00 e dá outras providências.”Leitura 
para conhecimento do Projeto de Lei nº 1.208/2018 que “Dispõe sobre a abertura de 
Credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, 
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incorporação do elemento de despesa 3.3.90.00.00 no valor de R$ 297.966,00 e dá 
outras providências.”Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 1.209/2018 que 
“Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação 
no orçamento vigente, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 no valor 
de R$ 107.790,00 e dá outras providências.”Leitura para conhecimento do Projeto de 
Lei nº 1.210/2018 que “Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial por 
Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.52.00 no valor de R$ 84.000,00 e dá outras providências.”Leitura para 
conhecimento do Projeto de Lei nº 1.211/2018 que “Dispõe sobre a abertura de 
Credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, 
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 no valor de R$ 96.800,00 e dá 
outras providências.”Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 1.212/2018 que 
“Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial por superávit financeiro e 
Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 4.443,08 e dá outras 
providências.”Leitura do Projeto de Lei nº 1.193/2017 que “Dispõe sobre a 
regulamentação da concessão de Benefícios eventuais em virtude de nascimento, 
morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, no âmbito 
da Política Municipal de Assistência Social e dá outras providências.”Leitura do 
Projeto de Lei nº 1186/2017 que “Define o perímetro da Zona Urbana do Município 
de Vale do Paraíso/RO”.Leitura do Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 09/2017 que 
“Altera o § 3º do art. 60 da Lei Orgânica do Município de Vale do Paraíso.”Leitura da 
Indicação Nº 01/2018.Indicação nº 01/2018. Indico o senhor prefeito municipal ouvido 
o plenário, seja instituído o auxilio alimentação aos servidores do poder executivo 
municipal deste município de Vale do Paraíso. Plenário da Câmara 01/02/2018 Rafael 
Pires Dias. Não havendo mais correspondências a serem lidas, o senhor presidente 
declara, período de Palavra Vaga aos Vereadores Inscritos. O vereador Rafael Pires 
Dias com o uso da palavra cumprimenta a todos que estão presentes, e diz que esta 
muito feliz com as emendas do deputado Laerte Gomes para as aberturas de créditos, 
que é a Lei 1204, e também os ar condicionados que esta para vim para a Escola Maria 
Matilde e Ivonete Venâncio. O vereador encerra agradecendo a todos. Não havendo 
mais vereador que queira fazer o uso da palavra, o senhor presidente passa para. 
Segunda Parte Ordem do Dia. Discussão e segunda votação do Projeto de lei nº 
1.193/2017 que “Dispõe sobre a regulamentação da concessão de Benefícios 
eventuais em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária 
e de calamidade pública, no âmbito da Política Municipal de Assistência Social e dá 
outras providências.”Coloco em discussão, não havendo discussão coloco em votação. 
Aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.186/2017 que “Define o 
perímetro da Zona Urbana do Município de Vale do Paraíso/RO”. Coloco em 
discussão, não havendo discussão coloco em votação. Aprovado. Discussão e primeira 
votação do Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 09/2017 que “Altera o § 3º do art. 60 
da Lei Orgânica do Município de Vale do Paraíso.” O senhor presidente solicita ao 
primeiro secretario que faça a chamada nominal. O vereador Lourival Pinto de Assis 
vota contra. O vereador Bruno Jose Camata vota contra. O vereador Eleondas 
Sebastião da Silva vota a favor. O vereador Silas Xavier de Souza vota a favor. O 
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vereador Adenilson Cabral de Souza vota a favor. O vereador Rafael Pires Dias vota 
contra. O vereador Gilson Carlos Luiz vota contra. O vereador Alfredo Barbosa de 
Oliveira Junior vota a favor. O vereador presidente WelligtonTon Gusmão vota a favor. 
O Projeto de lei Orgânica Esta reprovado, pois precisaria que fossem seis votos para 
que fosse aprovado. Não havendo mais correspondências a serem lidas, o senhor 
presidente declara. Período de Explicações Pessoais.O vereador Gilson Carlos Luiz com 
o uso da palavra, fala que não tem nada contra o vereador Junior e a lei orgânica, mais 
ele percebe que os vereadores estão divididos em grupos, e diz que essa lei de mudança 
de presidente vai permanecer como esta ate o fim do mandato do presidente Welligton, 
e encerra agradecendo a todos. O vereador Rafael Pires Dias com o uso da palavra 
cumprimenta a todos, e diz que quer somente frisar a visita do Governador Confúcio 
Moura em nosso município, trazendo a inauguração do Titulo Já, e também a primeira 
Agro Indústria de corte de peixes que foi aprovado. O vereador diz que aproveitou a 
situação para oficializar com o governador a respeito da nossa Rodovia de Vale do 
Paraíso ate Ouro Preto do Oeste, o vereador encerra agradecendo a todos. O vereador 
Eleondas com o uso da palavra cumprimenta a todos que estão presente, e diz que 
gostaria de falar sobre os buracos na estrada da linha 200, e fala que todo ano no mês de 
Dezembro, o governo manda todos os portariados embora, e é por esse motivo que não 
estão fazendo os tapas buracos, o vereador fala também do processo seletivo que vai 
acontecer em Vale do Paraíso, e diz que se esta faltando motorista nos ônibus escolares, 
porque não traz de volta os que estão cedidos para outros lugares. O vereador encerra 
agradecendo a todos. O vereador Silas Xavier de Souza com o uso da palavra 
cumprimenta a todos que estão presentes, e fala sobre a visita de alguns políticos aqui 
em Vale do Paraíso, para dar um destaque no inicio do nosso Titulo Já para a população 
de Vale do Paraíso. Ele fala também do Deputado Lucio Mosquine, que esteve aqui em 
Vale do Paraíso vendo os recursos que ele disponibilizou para o nosso município. O 
vereador fala também de um patrolamento que foi feito no setor 05, e que a população 
esta indignada com essa situação, pois fica difícil ate mesmo para andar de pé naquele 
barreiro, e ele fala que dias chuvosos não são dias apropriados para fazer patrolamento. 
O vereador fala também da nossa rodovia ate Ouro Preto do Oeste, e fala que o 
governador deveria ter mandado para que concertasse essa rodovia antes mesmo que ele 
fosse está presente aqui para o lançamento do Titulo Já, e fala que nos merecíamos um 
novo asfalto e não um tapa buraco. O vereador encerra agradecendo a todos. O vereador 
Bruno Jose Camata com o uso da palavra cumprimenta a todos e diz que os vereadores 
não tem que sentir vergonha de falar da nossa BR, pois no DR deve ter mais de vinte 
Ofícios pedindo para concertar a nossa rodovia, e fala que mesmo assim os vereadores 
tem que continuar cobrando. Ele parabeniza a emenda do vereador Rafael e do vereador 
Silas, ele encerra agradecendo a todos. O vereador WelligtonTon Gusmão com o uso da 
palavra cumprimenta a todos e fala que fica muito triste diante da situação, pois a 
população esta revoltada com tanto descaso, e fala que quando ele se candidatou para 
vereador, ele pensava que as coisas era muito diferente, e não assim! O vereador diz que 
a prefeitura deveria trabalhar administrando como uma empresa. Não tendo mais 
vereadores para fazer o uso da palavra, o presidente declara encerrada essa sessão. E 
para constar Alfredo Barbosa de Oliveira Junior solicitou que fosse lavrada a presente 
Ata que após ser lida e aprovada vai assinada por ele e o presidente dessa casa de leis.
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Vale do Paraíso 05 de Fevereiro de 2018 
WelligtonTon Gusmão Alfredo Barbosa de Oliveira Junior
 Vereador presidente 1° Secretario 

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Primeiro Período Legislativo de 2018
1º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2018.
HORAS: 10h00min.
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
1º PARTE
EXPEDIENTE
e Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 1.198/2018 que “Autoriza o Poder
Executivo a proceder a regularização fundiária urbana de interesse social em
parceria com o Governo do Estado de Rondônia, através do convênio nº
183/PGE/2017, pelo Programa Estadual “Título Já? e dá outras providências.”
* Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 1.199/2018 que “Dispõe sobre a
abertura de Credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento
vigente, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 no valor de R$
249.872,29 e dá outras providências.”
e Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 1.200/2018 que “Dispõe sobre a
abertura de Credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento
vigente, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00 no valor de R$
840.000,00 e dá outras providências.”
e Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 1.201//2018 que “Dispõe sobre a
abertura de Credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento
vigente, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 no valor de R$
259.720,00 e dá outras providências.”
e Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 1.202/2018 que “Dispõe sobre a
abertura de Credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento
vigente e dá outras providências.” (SEMAPEN -R$ 41.000,00)
e Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 1.203/2018 que “Dispõe sobre a
abertura de Credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento
vigente, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 no valor de R$
172.903,10 e dá outras providências.”
e Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 1.204/2018 que “Dispõe sobre a
abertura de Credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento
vigente, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 no valor de R$
54.280,00 e dá outras providências.”
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO — CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-
1003
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
e Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 1.205/2018 que “Dispõe sobre a
abertura de Credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento
vigente, no valor de R$ 42.508,00 e dá outras providências.”
e Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 1.206/2018 que “Dispõe sobre a
abertura de Credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento
vigente, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 no valor de R$
662.000,00 e dá outras providências.”
* Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 1.207/2018 que “Dispõe sobre a
abertura de Credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento
vigente, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 no valor de R$
219.930,00 e dá outras providências.”
e Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 1.208/2018 que “Dispõe sobre a
abertura de Credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento
vigente, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.00.00 no valor de R$
297.966,00 e dá outras providências.”
e Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 1.209/2018 que “Dispõe sobre a
abertura de Credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento
vigente, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 no valor de R$
107.790,00 e dá outras providências.”
e Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 1.210/2018 que “Dispõe sobre a
abertura de Credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento
vigente, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 no valor de R$
84.000,00 e dá outras providências.”
e Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 1.211/2018 que “Dispõe sobre a
abertura de Credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento
vigente, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 no valor de R$
96.800,00 e dá outras providências.”
e Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 1.212/2018 que “Dispõe sobre a
abertura de Credito Adicional Especial por superávit financeiro e Excesso de
Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 4.443,08 e dá outras
providências.”
e Leitura do Projeto de Lei nº 1.193/2017 que “Dispõe sobre a regulamentação da
concessão de Benefícios eventuais em virtude de nascimento, morte, situações de
vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, no âmbito da Política
Municipal de Assistência Social e dá outras providências.” AA Ny
(RS
Pes”
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO SS
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO — CEP 76923-000 Fone/ Fast(069) 3464-
1003
ESTADO DE RONDÔNIA
. PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL .
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e Leitura do Projeto de Lei nº 1186/2017 que “Define o perímetro da Zona Urbana
do Município de Vale do Paraíso/RO”.
+ Leitura do Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 09/2017 que “Altera o $ 3º do art.
60 da Lei Orgânica do Município de Vale do Paraíso.”
« Leitura da Indicação Nº 01/2018.
« Leitura das correspondências recebidas.
+ PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
2º PARTE
ORDEM DO DIA
« Discussão e segunda votação do Projeto de lei nº 1.193/2017 que “Dispõe sobre a
regulamentação da concessão de Benefícios eventuais em virtude de nascimento,
morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, no
âmbito da Política Municipal de Assistência Social e dá outras providências.”
« Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1186/2017 que “Define o
perímetro da Zona Urbana do Município de Vale do Paraíso/Rt R
+ Discussão e primeira votação do Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 09/2017 que
“Altera o & 3º do art. 60 da Lei Orgânica do Município de Vale do Paraíso.”
« PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.
Vale do Paraíso, 2 de Fevereiro de 2017.
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO — CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-
1003