sessao nº 5

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ATA Nº05/2023
ORDINARIA
Ao vigésimo dia do mês de Março do ano de 2023, ás dez horas, reuniram- se os 
seguintes vereadores: Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, Bruno 
José Camata, Gilson Carlos Luiz, Elson das Neves Lima, Fabiana Maria dos 
Santos, Elionaldo Guimarães dos Santos, Humberto Silva Nascimento, sobre a 
presidência do senhor Humberto Silva Nascimento que declara aberta quinta 
sessão Legislativa Ordinária de dois mil e vinte e três. Apreciação da ata da 
sessão anterior, o primeiro secretário solicita ao presidente a dispensa da leitura 
da ata da sessão anterior, o Presidente concede a dispensa, em seguida coloca a 
ata em votação, aprovada com um voto contra do vereador Elionaldo Guimarães 
dos Santos. Primeira parte do expediente. Leitura para “Conhecimento” do 
Projeto de Lei nº 2.141/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 
52.887,06, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras 
providências. Leitura do Requerimento de Autorização de Licença do Vice￾Prefeito. Leitura do Projeto de Lei nº 2.101/2023 – Dispõe sobre a Abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no Orçamento vigente, no 
valor de R$ 5.494,96, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.14.00, e dá 
outras providências. O primeiro secretário solicita a dispensa do referido projeto 
de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. O presidente
coloca em votação, aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Leitura do 
Parecer nº 65/2023 das Comissões Permanentes, em Conjunto, de Justiça e 
Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento Financeiro 
referente ao Projeto de Lei nº 2.101/2023. Leitura do Projeto de Lei nº
2.102/2023 – Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no Orçamento vigente, no valor de R$ 5.817,54, e incorporação do 
elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. O primeiro 
secretário solicita a dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já e de 
conhecimento desta casa de leis. O presidente coloca em votação, aprovado a 
dispensa da leitura do mesmo. Leitura do Parecer nº 66/2023 das Comissões 
Permanentes, em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e 
Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 
2.102/2023. Leitura do Projeto de Lei nº 2.103/2023 – Dispõe sobre a Abertura 
de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no Orçamento vigente, no 
valor de R$ 1.469,13, e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, e dá 
outras providências. O primeiro secretário solicita a dispensa do referido projeto 
de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. O presidente 
coloca em votação, aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Leitura do 
Parecer nº 67/2023 das Comissões Permanentes, em Conjunto, de Justiça e 
Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento Financeiro 
referente ao Projeto de Lei nº 2.103/2023. Leitura do Projeto de Lei nº 
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CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
2.104/2023 – Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.279,15, e incorporação do 
elemento de despesa 3.3.50.43.00, e dá outras providências. O primeiro 
secretário solicita a dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já e de 
conhecimento desta casa de leis. O presidente coloca em votação, aprovado a 
dispensa da leitura do mesmo. Leitura do Parecer nº 68/2023 das Comissões 
Permanentes, em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e 
Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 
2.104/2023. Leitura do Projeto de Lei nº 2.032/2022 – DISPÕE SOBRE O 
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -
CMDCA, FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA - E 
ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE 
VALE DO PARAÍSO/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leitura do Projeto de Lei 
nº 2.073/2023 – ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º E ART. 14 DA LEI Nº 
1914 DE 18 DE OUTUBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leitura do 
Projeto de Lei nº 2.130/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 
146.694,08, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras 
providências. Leitura do Projeto de Lei nº 2.131/2023 – Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 42.917,98, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá 
outras providências. Leitura do Projeto de Lei nº 2.132/2023 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 90.769,21, e incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.51.00, e dá outras providências. Leitura do Projeto de Lei nº 2.133/2023
– Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 34.425,93, e incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. Leitura do Projeto de Lei nº 
2.134/2023 – Reconhece Dívida em favor de CONSTRUTORA PARAÍSO LTDA 
EPP e dá outras providências. Leitura do Projeto de Lei nº 2.135/2023 – Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 16.859,04, e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências. Leitura do Projeto de Lei nº 
2.136/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 164.890,47, e incorporação do 
elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências. Leitura do Projeto 
de Lei nº 2.137/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 68.372,81, e 
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.30.00, e dá outras providências.
Leitura do Projeto de Lei nº 2.138/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 
16.777,25, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00, e dá outras 
providências. Leitura do Projeto de Lei nº 2.139/2023 – Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no 
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valor de R$ 620.000,00, e incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.91.00 e 
3.3.90.39.00, e dá outras providências. Leitura do Projeto de Lei nº 2.140/2023
– Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 44.431,62, e incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências. O primeiro secretário solicita a
dispensa da leitura dos referidos projetos de Leis, pois os mesmo já são de 
conhecimento desta casa. Coloca a dispensa em votação, aprovado Leitura das 
correspondências recebidas. Não tendo mais matérias a ser lido o presidente 
declara a palavra vaga aos vereadores inscritos. Não tendo nenhum vereador que 
queira fazer o uso da palavra neste momento, declara o período de ordem do dia.
Segunda parte da ordem do dia. Discussão e Votação Única do Requerimento 
de Autorização de Licença do Vice-Prefeito. O presidente coloca em discussão 
não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e Votação 
Única do Parecer nº 65/2023 das Comissões Permanentes, em Conjunto, de 
Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento 
Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.101/2023. O presidente coloca em 
discussão não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e 
Primeira Votação do Projeto de Lei nº 2.101/2023 – Dispõe sobre a Abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no Orçamento vigente, no 
valor de R$ 5.494,96, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.14.00, e dá 
outras providências. O presidente coloca em discussão não havendo discussão 
coloca em votação, aprovado. Discussão e Votação Única do Parecer nº 
66/2023 das Comissões Permanentes, em Conjunto, de Justiça e Redação, 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao 
Projeto de Lei nº 2.102/2023. O presidente coloca em discussão não havendo 
discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e Primeira Votação do 
Projeto de Lei nº 2.102/2023 – Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional 
Especial por Superávit Financeiro, no Orçamento vigente, no valor de R$ 
5.817,54, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras 
providências. O presidente coloca em discussão não havendo discussão coloca 
em votação, aprovado. Discussão e Votação Única do Parecer nº 67/2023 das 
Comissões Permanentes, em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde 
e Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 
2.103/2023. O presidente coloca em discussão não havendo discussão coloca em 
votação, aprovado. Discussão e Primeira Votação do Projeto de Lei nº 
2.103/2023 – Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.469,13, e incorporação do 
elemento de despesa 3.1.90.11.00, e dá outras providências. O presidente coloca 
em discussão não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão 
e Votação Única do Parecer nº 68/2023 das Comissões Permanentes, em 
Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.104/2023. O presidente 
coloca em discussão não havendo discussão coloca em votação, aprovado.
Discussão e Primeira Votação do Projeto de Lei nº 2.104/2023 – Dispõe sobre 
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a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 1.279,15, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.50.43.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão não 
havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e Segunda 
Votação do Projeto de Lei nº 2.032/2022 – DISPÕE SOBRE O CONSELHO 
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, FUNDO 
MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA - E ESTABELECE A 
ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE VALE DO 
PARAÍSO/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O presidente coloca em discussão 
não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e Segunda 
Votação do Projeto de Lei nº 2.073/2023 – ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO 
ART. 2º E ART. 14 DA LEI Nº 1914 DE 18 DE OUTUBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. O presidente coloca em discussão não havendo discussão 
coloca em votação, aprovado. Discussão e Segunda Votação do Projeto de Lei 
nº 2.130/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 146.694,08, e 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. O 
presidente coloca em discussão não havendo discussão coloca em votação, 
aprovado. Discussão e Segunda Votação do Projeto de Lei nº 2.131/2023 –
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 42.917,98, e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências. O presidente coloca em 
discussão não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e 
Segunda Votação do Projeto de Lei nº 2.132/2023 – Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 90.769,21, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá 
outras providências. O presidente coloca em discussão não havendo discussão 
coloca em votação, aprovado. Discussão e Segunda Votação do Projeto de Lei 
nº 2.133/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 34.425,93, e 
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. O 
presidente coloca em discussão não havendo discussão coloca em votação, 
aprovado. Discussão e Segunda Votação do Projeto de Lei nº 2.134/2023 –
Reconhece Dívida em favor de CONSTRUTORA PARAÍSO LTDA EPP e dá 
outras providências. O presidente coloca em discussão não havendo discussão 
coloca em votação, aprovado. Discussão e Segunda Votação do Projeto de Lei 
nº 2.135/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 16.859,04, e 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências. O 
presidente coloca em discussão não havendo discussão coloca em votação, 
aprovado. Discussão e Segunda Votação do Projeto de Lei nº 2.136/2023 –
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 164.890,47, e incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências. O presidente coloca em 
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discussão não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e 
Segunda Votação do Projeto de Lei nº 2.137/2023 – Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 68.372,81, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.30.00, e dá 
outras providências. O presidente coloca em discussão não havendo discussão 
coloca em votação, aprovado. Discussão e Segunda Votação do Projeto de Lei 
nº 2.138/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 16.777,25, e 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00, e dá outras providências. O 
presidente coloca em discussão não havendo discussão coloca em votação, 
aprovado. Discussão e Segunda Votação do Projeto de Lei nº 2.139/2023 –
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 620.000,00, e incorporação dos elementos
de despesa 3.1.90.91.00 e 3.3.90.39.00, e dá outras providências. O presidente 
coloca em discussão não havendo discussão coloca em votação, aprovado.
Discussão e Segunda Votação do Projeto de Lei nº 2.140/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 44.431,62, e incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.51.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão não 
havendo discussão coloca em votação, aprovado. Não tendo matérias em pauta o 
presidente declara o período de explicações pessoais. No uso da palavra o 
vereador Arildo Sena Galvão cumprimenta vereadores e público presente, 
agradece a Deus por mais uma oportunidade de esta dando continuidade aos 
trabalhos do município, principiou agradecendo ao Deputado Federal Lucio 
Mosquini mais uma vez pela retro escavadeira que já se encontra no Município 
desde terça-feira, frisa que em breve o Deputado esta marcando para fazer a 
entrega o mais rápido possível, agradece por tudo que vem pedindo ao deputado 
que vem chegado, frisa que no final de semana teve um grande jogo no campo 
municipal, frisa ter sido um grande jogo, bem assistido, sita a presença do 
vereador Bruno, vereador Kleber, ressalta que está sempre buscando a melhoria 
e algo novo para o final de semana, coloca que começou o período de chuva que 
é um período bom para os produtores e que está buscando parcerias com alguns 
deputados para então está fazendo um alinhamento político, frisa ser importante 
buscar tais alinhamentos políticos, trazer resultados e mostrar a população os 
resultados. No uso da palavra o vereador Elionaldo Guimarães dos Santos, 
cumprimenta vereadores (a), publico presente e aos ouvintes, principiou ter uma 
reclamação seria sobre a obra que já vem sendo sucateado há vários anos, onde 
já ocorreram vários roubos, frisa já ter sido roubado motor estacionado, e agora 
recente foi roubado dois pneus de caminhão completos, coloca não saber se 
estes roubos foram feitos por morador do próprio município ou alguém de fora, 
ressalta ser uma falta de respeito e que a prefeita e o secretário de obras 
deveriam colocar um vigia ou câmaras, colocar uma instalação mais rígida para 
descobrir quem é o responsável pelos roubos. Em parte o vereador Bruno frisa 
que essa situação vem acontecendo vários anos, coloca não saber se é apenas 
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um infrator, acredita que o responsável pelos furtos seja morador do município, 
coloca que teve uma época onde havia duas cuícas dentro da oficina, coloca que 
o furtador entrou pelo telhado retirou a Eternit e furtaram as duas cuícas. Dando 
continuidade o vereador Elionaldo frisa que a obra precisa de mais atenção, pois 
não pode continuar do jeito que esta ate chegar ao furto de um trator ou caçamba. 
Em parte o vereador Elson coloca que o vereador Elionaldo levantou um ponto 
forte, frisa que a secretaria de obras hoje os bens são maiores, frisa de que modo 
os pneus foram retirados de dentro? E que tem que haver alguma informação e 
ajuda de alguém, frisa que tem que ser cobrado um sistema de monitoramento, 
frisa ter sido feito as paredes de tijolos onde deu uma melhorada e agora as 
coisas começam a sumir, frisa que algo esta errado. Dando continuidade o 
vereador Elionaldo enfatiza que se esta havendo roubos tem um ajudando o outro 
frisando que o se alguém vem ao município vem sabendo de algo, coloca que a 
prefeita precisa tomar providencias cabíveis para pegar o responsável a fim de 
que ele possa ser julgado. Ressalta que na semana retrasada ficou sabendo que 
a feira foi reativada depois de muitas cobranças dos vereadores e se coloca 
contra os dias da feira, coloca que poderia ser aos finais de semana para que 
talvez os funcionários pudessem ir visitar frisa que poderia se sentar com a 
prefeita e o secretario de agricultura para poder mudar os dias. Em parte o 
vereador Elson coloca que ouviu reclamação de produtor que vai ter que começar 
a pagar as despesas da feira, frisa serem quase quinhentos reais por anos mais 
algumas contribuições, frisa que o município é pequeno e o investimento é 
pequeno e que poderia a secretaria de agricultura fazer seria da pelo seis meses 
de carência para que o produtor possa organizar seus clientes para que não 
tenha produtor que desista e que possa resolver a situação. Dando continuidade o 
vereador Elionaldo explica o porquê de esta votando contra a leitura da ata frisa 
respeitar a pessoa que as faz, mais que não vai votar sem antes saber o que esta 
nela, coloca que poderá lê-la sexta-feira antes de começar as sessões e que a 
votação continuara sendo contra por não saber oque esta acontecendo. Frisa que 
semana passada esteve presente e que cada vereador trabalha de forma 
diferente, coloca que teve uma pessoa que infelizmente os vereadores estão se 
perguntando quem foi o responsável por passar áudio do senhor Kleber para 
frente, frisa que nos dias de hoje o ambiente ficou sem confiança, coloca que não 
fez o que esta sendo falado e lamenta pela pessoa que fez e não admira a 
situação. No uso da palavra o vereador Humberto Silva Nascimento cumprimenta 
vereadores (a), publico presente e ouvintes, frisa que o presidente Kleber foi 
infeliz quando fez as convocações para descobrir quem havia repassado seu 
áudio que havia sido enviado no grupo dos vereadores, ressalta que é feio para 
quem repassou e para ele que convocou, coloca que ele deveria ter tido uma 
postura diferente para aborda o assunto. Frisam algumas situações nos 
bastidores da câmara onde alguns funcionários tentando ensinar o presidente 
como agir. Em parte o vereador Elionaldo frisa que a casa de lei é do povo e 
talvez fosse por falta de se expressar de maneira correta, com um dialogo mais 
moderador. Dando continuidade o vereador Humberto frisa ter falado no grupo, e 
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que cada um tem sua forma de interpretar as coisas, coloca que gostaria que o 
presidente Kleber estivesse presente para falar com o mesmo. E espera não esta 
acontecendo isso novamente. Não tendo mais vereador que queira fazer o uso da 
palavra, declara encerrada essa sessão. E para constar o primeiro secretário 
solicitou que fosse lavrado a presente ata que após ser lida e aprovada vai 
assinada por ele e pelo presidente desta casa de leis.
Vale do Paraíso, 20 de Março de 2023.
Humberto Silva Nascimento Elson das Neves Lima
 Presidente Substituto 1ª Secretário

 
 
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PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023. 
5ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA 
DATA: 20 DE MARÇO DE 2023. 
HORAS: 10h00min. 
- APRECIDAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. (VOTAÇÃO). 
1ª PARTE 
EXPEDIENTE 
- Leitura para “Conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.141/2023 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 52.887,06, e incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
- Leitura do Requerimento de Autorização de Licença do Vice-Prefeito.
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.101/2023 – Dispõe sobre a Abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no Orçamento vigente, no valor 
de R$ 5.494,96, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.14.00, e dá 
outras providências. 
- Leitura do Parecer nº 65/2023 das Comissões Permanentes, em Conjunto, de 
Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento 
Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.101/2023. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.102/2023 – Dispõe sobre a Abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no Orçamento vigente, no valor 
de R$ 5.817,54, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá 
outras providências. 
- Leitura do Parecer nº 66/2023 das Comissões Permanentes, em Conjunto, de 
Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento 
Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.102/2023. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.103/2023 – Dispõe sobre a Abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no Orçamento vigente, no valor 
de R$ 1.469,13, e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, e dá 
outras providências. 
- Leitura do Parecer nº 67/2023 das Comissões Permanentes, em Conjunto, de 
Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento 
Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.103/2023. 
 
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
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- Leitura do Projeto de Lei nº 2.104/2023 – Dispõe sobre a Abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no Orçamento vigente, no valor 
de R$ 1.279,15, e incorporação do elemento de despesa 3.3.50.43.00, e dá 
outras providências. 
- Leitura do Parecer nº 68/2023 das Comissões Permanentes, em Conjunto, de 
Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento 
Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.104/2023. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.032/2022 – DISPÕE SOBRE O CONSELHO 
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, FUNDO 
MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA - E ESTABELECE A 
ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE VALE DO 
PARAÍSO/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.073/2023 – ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 
2º E ART. 14 DA LEI Nº 1914 DE 18 DE OUTUBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.130/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 146.694,08, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá 
outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.131/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 42.917,98, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá 
outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.132/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 90.769,21, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá 
outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.133/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 34.425,93, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá 
outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.134/2023 – Reconhece Dívida em favor de 
CONSTRUTORA PARAÍSO LTDA EPP e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.135/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 16.859,04, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá 
outras providências. 
 
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
3 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.136/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 164.890,47, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá 
outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.137/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 68.372,81, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.30.00, e dá 
outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.138/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 16.777,25, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00, e dá 
outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.139/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 620.000,00, e incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.91.00 e 
3.3.90.39.00, e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.140/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 44.431,62, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá 
outras providências. 
 2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
- Discussão e Votação Única do Requerimento de Autorização de Licença do 
Vice-Prefeito. 
- Discussão e Votação Única do Parecer nº 65/2023 das Comissões Permanentes, 
em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.101/2023. 
- Discussão e Primeira Votação do Projeto de Lei nº 2.101/2023 – Dispõe sobre a 
Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 5.494,96, e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.14.00, e dá outras providências. 
- Discussão e Votação Única do Parecer nº 66/2023 das Comissões Permanentes, 
em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.102/2023. 
 
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
4 
- Discussão e Primeira Votação do Projeto de Lei nº 2.102/2023 – Dispõe sobre a 
Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 5.817,54, e incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
- Discussão e Votação Única do Parecer nº 67/2023 das Comissões Permanentes, 
em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.103/2023. 
- Discussão e Primeira Votação do Projeto de Lei nº 2.103/2023 – Dispõe sobre a 
Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 1.469,13, e incorporação do elemento de 
despesa 3.1.90.11.00, e dá outras providências. 
- Discussão e Votação Única do Parecer nº 68/2023 das Comissões Permanentes, 
em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.104/2023. 
- Discussão e Primeira Votação do Projeto de Lei nº 2.104/2023 – Dispõe sobre a 
Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 1.279,15, e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.50.43.00, e dá outras providências. 
- Discussão e Segunda Votação do Projeto de Lei nº 2.032/2022 – DISPÕE SOBRE 
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - 
CMDCA, FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA - E 
ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE 
VALE DO PARAÍSO/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
- Discussão e Segunda Votação do Projeto de Lei nº 2.073/2023 – ALTERA O 
PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º E ART. 14 DA LEI Nº 1914 DE 18 DE OUTUBRO DE 
2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
- Discussão e Segunda Votação do Projeto de Lei nº 2.130/2023 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 146.694,08, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- Discussão e Segunda Votação do Projeto de Lei nº 2.131/2023 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 42.917,98, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.93.00, e dá outras providências. 
- Discussão e Segunda Votação do Projeto de Lei nº 2.132/2023 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 90.769,21, e incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.51.00, e dá outras providências. 
 
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
5 
- Discussão e Segunda Votação do Projeto de Lei nº 2.133/2023 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 34.425,93, e incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
- Discussão e Segunda Votação do Projeto de Lei nº 2.134/2023 – Reconhece 
Dívida em favor de CONSTRUTORA PARAÍSO LTDA EPP e dá outras 
providências. 
- Discussão e Segunda Votação do Projeto de Lei nº 2.135/2023 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 16.859,04, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.93.00, e dá outras providências. 
- Discussão e Segunda Votação do Projeto de Lei nº 2.136/2023 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 164.890,47, e incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.51.00, e dá outras providências. 
- Discussão e Segunda Votação do Projeto de Lei nº 2.137/2023 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 68.372,81, e incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.30.00, e dá outras providências. 
- Discussão e Segunda Votação do Projeto de Lei nº 2.138/2023 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 16.777,25, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.39.00, e dá outras providências. 
- Discussão e Segunda Votação do Projeto de Lei nº 2.139/2023 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 620.000,00, e incorporação dos elementos de despesa 
3.1.90.91.00 e 3.3.90.39.00, e dá outras providências. 
- Discussão e Segunda Votação do Projeto de Lei nº 2.140/2023 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 44.431,62, e incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.51.00, e dá outras providências. 
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS 
Vale do Paraíso/RO, 17 de março de 2023. 
 
KLEBE BARROS ROSA 
 Presidente.