sessao nº 6

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ATA Nº 06/2023
ORDINÁRIA
Aos vinte e sete dias do mês de Março de 2023, ás dez horas, reuniram - se os 
seguintes vereadores: Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, Bruno 
José Camata, Elson das Neves Lima, Elionaldo Guimarães dos Santos, Fabiana 
Maria dos Santos, Gilson Carlos Luiz, Humberto Silva Nascimento, sobre a 
presidência do senhor Klebe Barros Rosa que declara aberta a sexta sessão 
Legislativa Ordinária de dois mil e vinte e três. Apreciação da ata da sessão 
anterior. O Primeiro secretário solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata 
da sessão anterior, o presidente concede a dispensa em seguida coloca a ata 
em votação, aprovada. Dando continuidade o secretário faz a leitura para 
conhecimento dos referidos projetos de Lei: Leitura para “Conhecimento” do 
Projeto de Lei nº 2.142/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 
3.456,56, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras 
providências. Leitura para “Conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.143/2023 –
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 40.013,55, e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. Leitura para “Conhecimento” 
do Projeto de Lei nº 2.144/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 
24.771,59, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00, e dá outras 
providências. Leitura para “Conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.145/2023 –
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 14.859,52, e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.39.00, e dá outras providências. Leitura para “Conhecimento” 
do Projeto de Lei nº 2.146/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 
65.096,05, e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 
3.3.90.39.00, e dá outras providências. Leitura para “Conhecimento” do 
Projeto de Lei nº 2.147/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 
42.700,71, e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 
3.3.90.39.00, e dá outras providências. Leitura para “Conhecimento” do 
Projeto de Lei nº 2.149/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 
2.771,27, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras 
providências. Leitura para “Conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.150/2023 –
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 29.972,19, e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.39.00, e dá outras providências. Leitura do Projeto de Lei nº 
2.141/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 52.887,06, e 
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. O 
1° secretario solicita a dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já e de 
conhecimento desta casa de leis. O presidente coloca em votação, aprovado a 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
dispensa da leitura do mesmo. Leitura do Parecer nº 69/2023 das Comissões 
Permanentes, em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e 
Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 
2.141/2023. Leitura do Projeto de Lei nº 2.101/2023 – Dispõe sobre a Abertura 
de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no Orçamento vigente, 
no valor de R$ 5.494,96, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.14.00, e 
dá outras providências. Leitura do Projeto de Lei nº 2.102/2023 – Dispõe sobre 
a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no Orçamento 
vigente, no valor de R$ 5.817,54, e incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.52.00, e dá outras providências. Leitura do Projeto de Lei nº 2.103/2023 
– Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.469,13, e incorporação do 
elemento de despesa 3.1.90.11.00, e dá outras providências. Leitura do Projeto 
de Lei nº 2.104/2023 – Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial 
por Superávit Financeiro, no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.279,15, e 
incorporação do elemento de despesa 3.3.50.43.00, e dá outras providências. O 
primeiro secretario solicita a dispensa dos referidos projetos de leis, pois os
mesmos já são de conhecimento desta casa. O presidente coloca em votação, 
aprovado a dispensa da leitura dos mesmos. Leitura da Indicação nº 03/2023,
Leitura da Indicação nº 04/2023. Leitura do oficio 01° do CMS- Convidam 
todos os servidores e vereadores desta casa de leis, para participarem da 5° 
Conferencia do Município de Vale do Paraiso, que será realizada nos dias 30 e 
31 de Março de 2023, no auditório da paroquia Nossa Senhora da Guia. Não 
tendo mais matéria em pauta o presidente declara período da palavra vaga aos 
vereadores. Não tendo nenhum vereador que queira fazer o uso da palavra 
neste momento, declara o período de ordem do dia. Discussão e Votação 
Única do Parecer nº 69/2023 das Comissões Permanentes, em Conjunto, de 
Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento 
Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.141/2023. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e 
Primeira Votação do Projeto de Lei nº 2.141/2023 – Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 52.887,06, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e 
dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e Segunda Votação do 
Projeto de Lei nº 2.101/2023 – Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional 
Especial por Superávit Financeiro, no Orçamento vigente, no valor de R$ 
5.494,96, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.14.00, e dá outras 
providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca 
em votação, aprovado. Discussão e Segunda Votação do Projeto de Lei nº 
2.102/2023 – Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial por 
Superávit Financeiro, no Orçamento vigente, no valor de R$ 5.817,54, e 
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, 
aprovado. Discussão e Segunda Votação do Projeto de Lei nº 2.103/2023 –
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.469,13, e incorporação do elemento de 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
despesa 3.1.90.11.00, e dá outras providências. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e 
Segunda Votação do Projeto de Lei nº 2.104/2023 – Dispõe sobre a Abertura 
de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no Orçamento vigente, 
no valor de R$ 1.279,15, e incorporação do elemento de despesa 3.3.50.43.00, e 
dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão coloca em votação, aprovado. Leitura da Indicação nº 03/2023 O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, 
aprovado. Leitura da Indicação nº 04/2023, o presidente coloca em discussão, 
não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Não tendo matérias em 
pauta o presidente declara o período de explicações pessoais. No uso da 
palavra, Elson das Neves Lima cumprimenta Vereadores (a), funcionários 
presentes e ouvintes, agradece a Deus por mais um dia de oportunidade, frisa 
que está passando por momentos críticos em relação às estradas, frisa ter 
recebido ligações e fotos de algumas linhas que estão com dificuldades de 
transitar, frisa ter conseguido o cascalho entrou em contato com o secretário de 
obra e que foi informado que essa semana essas situações séria resolvida, frisa 
que esteve presente no hospital para saber mais sobre a máquina de ultrassom 
que está sem funcionamento por falta de profissional, coloca que infelizmente as 
ruas do setor 05 estão uma situação calamitosa, frisa o que deixa preocupado é 
que na obra houve uma diminuição de contribuintes, frisa ter indicado alguns 
voluntários e, de fato, o salário aumentou, e a base dos voluntários que prestam 
excelente serviço ao município ainda não foi ressarcida da maneira que há de 
ser. Segundo relatos, ao visitar o hospital, foi informado de que as pessoas não 
estão recebendo o devido valor por conta da falta de aprovação dos projetos 
pelos vereadores. Frisa não ter nenhum projeto parado nesta casa de leis, para 
tal relato. Segundo relatos, houve reclamações de que os vereadores estão 
denunciando o horário de funcionamento, o horário de plantão e o serviço dos 
funcionários, atribuindo a eles a culpa por tudo o que acontece no município.
Frisa existir nove vereadores na cidade e seria interessante ter evidências, sem 
mencionar os noves. Frisa ter passado na farmácia e que os medicamentos 
então chegando frisam estar cobrando e que espera que tudo seja tomado 
providências. No uso da palavra o vereador Gilson Carlos Luiz, cumprimenta 
vereadores (a), publico presente e ouvintes, frisa ser muito boa a indicação do 
vereador Elson e frisa que fazer indicações para que a prefeita inicie o trabalho 
dela no próximo mês, é apenas uma questão de vontade de aparecer, pois todos 
já sabem que os serviços nas linhas começarão em breve. Afirma-se que é 
desnecessário os vereadores irem à tribuna para mencionar que os trabalhos 
começaram porque fizeram indicação. Afirma-se que os vereadores estão ali 
para trabalhar e não para aparecer. No uso da palavra o Vereador Arildo Sena 
Galvão cumprimenta os colegas vereadores (a) publico ouvinte, agradece a 
presença do amigo Toninho por esta prestigiando e acompanhando a sessão, 
frisa que o senador Confúcio Moura desde que começou na politica é o único do 
estado de Rondônia que nunca perdeu uma eleição, frisa ter entre quatro a cinco 
ofícios do ano de 2021 que havia feito para o senador, até o dia que o encontrou 
em Ji-Paraná no ano passado e disse a ele para que ajudasse o município, visto 
que o mesmo não havia se quer mandado algum recurso para o município ainda, 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
frisa que o senador disse que iria atender ao seu pedido, frisa que quinta-feira da 
semana retrasada o senador ligou para a prefeita, frisa que encontrou o senador 
na quinta feira juntamente com o vereador Elionaldo em Ji-Paraná, e que o 
senador informou que já havia ligado para a prefeita e que estava determinando 
um milhão e duzentos para ajudar na reforma do hospital, frisa que não se 
lembra do senador ter posto recurso no município mais que talvez ele também 
nunca tenha sido procurado para isso, frisa que o senador disse que não havia 
nenhum documento vindo de vale do paraíso pedindo algo para o município. O 
vereador afirma-se que fez um oficio junto com vereador Elionaldo para duas 
ambulâncias, uma tipo B semi-UTI para o distrito de Santa Rosa e uma 
ambulância UTI, frisa ter entregado em mãos do senador e expos a importância 
dessas ambulâncias. Coloca que conversou também com deputado Lucio 
Mosquine que também estará colocando vários recursos para o município e que 
ao chegar também estará agradecendo ao deputado, ressalta também que na 
quinta-feira passada chegou a spin de sete lugares pedido dele do vereador 
Elionaldo, Adenilson a deputada Cassia das Muletas, sem precisão de 
contrapartida, frisa também ter chegado mais um spin da falecida vereadora 
Simone e em nome dela e da família, o vereador afirma que a falecida vereadora 
deixou sua marca registrada. Ressalta que também enviou ao secretario de 
obras reclamações das linhas que estão em estado precário e espera que possa 
ser solucionado o mais rápido possível frisa não querer tira proveito ao enviar 
documento/ indicação mais sim que esta cobrando o melhor para o município. O 
vereado Humberto Silva Nascimento no uso da palavra cumprimenta vereadores 
(a) publico e ouvintes presentes, frisa querer deixar registrado o convite da 
deputada federal Silvia Cristina aos noves vereadores (a) e a população do vale 
do paraíso, para a inauguração do centro de reabilitação para deficientes físicos 
juntamente com o hospital do amor e todos estão sendo convidados. Deputada 
que vem fazendo um belo trabalho na saúde. Aconselha ao presidente que se 
cumpra o regulamento desta casa para os minutos de fala que são de 5 minutos 
não seja ultrapassado para que n ao haja atraso nos demais. Coloca que dentro 
de dois anos e quase três meses, é a primeira vez que essa administração põe 
um secretario (saúde) que aparenta ser um cara apto, e que ate no momento 
aparentava ter somente desavergonhado, pessoas que não entendia o que é 
saúde e com isso foi levado um prejuízo de quase dois anos, e hoje o secretario 
da saúde não ira fazer milagre da noite para o dia mais que tem conhecimento e 
ira fazer o seu melhor. Parabeniza o vice-conselheiro Toninho que se encontra 
presente pela luta. Ressalta que ao citar o aparelho de ultrassom, frisa ter
passado projeto nesta casa de lei onde se encontrava contraindicações, frisa ter 
feito outro projeto com questões de urgência, o projeto foi aprovado da forma 
correta e a maquina continua parada. No uso da palavra o vereador Elionaldo 
Guimaraes dos Santos cumprimenta vereadores (a) presente, publico e ouvintes. 
Frisa que o Dr. Leno é um bom médico, mas que tem muitas críticas a respeito 
dele, e quem perderam com isso foi o povo, deseja que o mesmo seja bem vindo 
novamente ao município visto que iria atender no consultório do Dr Clésio, frisa 
que esteve numa reunião semana passada, coloca ter sido uma reunião 
valorosa, e teve a hora de ter o amigo Confúcio Moura disposto a ajudar o 
município, frisa que a pedida ira ser atendidos e que irá chegar um van UTI com 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
o deputado Confúcio Moura e acredita que ele ira mandar ao município. Coloca
que hoje as pessoas acreditam em muitas Fakes News. Em parte o vereador 
Arildo frisa que fizeram os ofícios ano passado pedindo recurso para ajudar o 
hospital e que agora iria cair. Dando continuidade o vereador Elionaldo frisa que 
já teve vereador que veio a falar que não a necessidade de ir a Porto Velho para 
conseguir recursos que foi conseguido com a prefeita, juntamente com os 
vereadores Arildo e Adenilson, frisa que se não correra atrás de recursos não 
chega nada no município então é de suma importância que corram atrás. Frisa 
que os vereadores deveriam sentar e discutir a respeito do conselho tutelar, frisa 
que irá conversar com o vereador Elson que está mais a parte da situação para 
entender melhor, coloca que em várias regiões tem vários exemplos de horários. 
Em parte, o vereador Elson frisa que a questão do funcionamento do conselho 
tutelar, o que os funcionários estão reivindicando e que tenha uma orientação da 
promotoria, valida desde que foi analisado o protejo, frisa que o horário é regido 
pela lei orgânica que é conduzida pelo legislativo e o executivo. Dando 
continuidade ao vereador, Elionaldo frisa ser uma vergonha ter a máquina de 
ultrassom e não ter quem faça os exames, frisa que é dever do vereador cobrar 
e que não é para aparecer ao fazer indicação para prefeita. O presidente Klebe 
Barros Rosa no uso da palavra cumprimenta vereadores (a) público e ouvintes. 
Frisa que não estava presente na sessão da semana passada, por motivos de 
compromissos maiores a pedido da promotora sobre a questão do projeto do 
conselho tutelar, coloca que todos os vereadores são aptos a estarem votando e 
que o projeto já está em mãos para mais conhecimentos. Em relação ao 
hospital, sempre bom está cobrando , coloca que houve conversas paralelas na 
qual servidora do município esta falando que veio projetos para benefício e que 
vereadores não votaram, coloca ser uma mentira. Pede desculpas aos 
vereadores pelo áudio que foi enviado ao grupo sobre o assunto de uma jovem 
que estaria participando da sessão na dela do presidente. Agradece a todos que 
contribuíram para ajudar um grande amigo Evaldo. Parabeniza a todos os 
vereadores que conseguiram recursos, e aos ouvintes parabeniza por está 
presente sempre cobrando. Não tendo mais vereador que queira fazer o uso da 
palavra, declara encerrada essa sessão. E para constar o secretário solicitou 
que fosse lavrado a presente ata que após ser lida e aprovada será assinada por 
ele e pelo presidente desta casa de leis.
 Vale do Paraiso, 27 de Março de 2023
Klebe Barros Rosa Elson das Neves Lima
 Presidente Secretário

 
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
1 
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023. 
6ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA 
DATA: 27 DE MARÇO DE 2023. 
HORAS: 10h00min. 
- APRECIDAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. (VOTAÇÃO). 
1ª PARTE 
EXPEDIENTE 
- Leitura para “Conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.142/2023 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 3.456,56, e incorporação do 
elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “Conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.143/2023 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 40.013,55, e incorporação 
do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “Conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.144/2023 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 24.771,59, e incorporação 
do elemento de despesa 3.3.90.39.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “Conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.145/2023 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 14.859,52, e incorporação 
do elemento de despesa 3.3.90.39.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “Conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.146/2023 –Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 65.096,05, e incorporação 
dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00, e dá outras 
providências. 
- Leitura para “Conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.147/2023 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 42.700,71, e incorporação 
dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00, e dá outras 
providências. 
- Leitura para “Conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.149/2023 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
 
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
2 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 2.771,27, e incorporação do 
elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “Conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.150/2023 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 29.972,19, e incorporação 
do elemento de despesa 3.3.90.39.00, e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.141/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 52.887,06, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá 
outras providências. 
- Leitura do Parecer nº 69/2023 das Comissões Permanentes, em Conjunto, de 
Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento 
Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.141/2023. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.101/2023 – Dispõe sobre a Abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no Orçamento vigente, no valor 
de R$ 5.494,96, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.14.00, e dá 
outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.102/2023 – Dispõe sobre a Abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no Orçamento vigente, no valor 
de R$ 5.817,54, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá 
outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.103/2023 – Dispõe sobre a Abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no Orçamento vigente, no valor 
de R$ 1.469,13, e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, e dá 
outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.104/2023 – Dispõe sobre a Abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no Orçamento vigente, no valor 
de R$ 1.279,15, e incorporação do elemento de despesa 3.3.50.43.00, e dá 
outras providências. 
- Leitura da Indicação nº 03/2023 
- Leitura da Indicação nº 04/2023 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS 
 
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
3 
 2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
- Discussão e Votação Única do Parecer nº 69/2023 das Comissões Permanentes, 
em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.141/2023. 
- Discussão e Primeira Votação do Projeto de Lei nº 2.141/2023 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 52.887,06, e incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
- Discussão e Segunda Votação do Projeto de Lei nº 2.101/2023 – Dispõe sobre a 
Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 5.494,96, e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.14.00, e dá outras providências. 
- Discussão e Segunda Votação do Projeto de Lei nº 2.102/2023 – Dispõe sobre a 
Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 5.817,54, e incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
- Discussão e Segunda Votação do Projeto de Lei nº 2.103/2023 – Dispõe sobre a 
Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 1.469,13, e incorporação do elemento de 
despesa 3.1.90.11.00, e dá outras providências. 
- Discussão e Segunda Votação do Projeto de Lei nº 2.104/2023 – Dispõe sobre a 
Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
Orçamento vigente, no valor de R$ 1.279,15, e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.50.43.00, e dá outras providências. 
 
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS 
Vale do Paraíso/RO, 24 de março de 2023. 
 
KLEBE BARROS ROSA 
 Presidente.