sessao nº 7

ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
ATA Nº 07/2023 
ORDINÁRIA 
Ao terceiro dia do mês de Abril de 2023, ás dez horas, reuniram - se os 
seguintes vereadores: Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, Bruno 
José Camata, Elson das Neves Lima, Elionaldo Guimaraes dos Santos, Gilson 
Carlos Luiz, Fabiana Maria dos Santos, Humberto Silva Nascimento, sobre a 
presidência do senhor Klebe Barros Rosa que declara aberta a Sétima Sessão 
Legislativa Ordinária de dois mil e vinte e três. Apreciação da ata da sessão 
anterior, o primeiro secretário solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata 
da sessão anterior, o Presidente concede a dispensa em seguida coloca a ata 
em votação, aprovada. Dando continuidade o secretário faz a leitura para 
conhecimento dos referidos projetos de Lei:Projeto deResolução Legislativa 
nº 63/2023 que Altera o inciso III, do art. 6º da Resolução Legislativa nº 63 de 
30 de Maio de 2019. Projeto de Lei nº 2.148/2023 – Altera o art. 65 e § 1º do 
art. 65, da Lei nº 2036, de 22 de Março de 2023. Projeto de Lei nº 2.151/2023
– Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 3.858,46, e incorporação do 
elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 
2.152/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 95.000,00, e 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00, e dá outras 
providências.Projeto de Lei nº 2.153/2023 – Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 67.394,39, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00, e 
dá outras providências. Projeto de Lei nº 2.154/2023 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 26.535,44, e incorporação dos elementos de despesa 
3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 
2.155/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 2.567,14, e 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00, e dá outras 
providências.Projeto de Lei nº 2.156/2023 – Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 1.643,73, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e 
dá outras providências.Projeto de Lei nº 2.157/2023 – Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, 
no valor de R$ 14.270,73, e incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.52.00, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 2.158/2023 – Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 24.618,19, e incorporação dos elementos de 
despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00, e dá outras providências. Projeto de Lei 
nº 2.159/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 51.007,17, e 
incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00, e dá 
outras providências. Projeto de Lei nº 2.160/2023 – Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, 
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no valor de R$ 27.529,03, e incorporação dos elementos de despesa 
3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 
2.161/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Anulação, no orçamento vigente, no valor de R$ 11.116,67, e incorporação do 
elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 
2.162/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Anulação, no orçamento vigente, no valor de R$ 13.855,00, e incorporação do 
elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. Leitura do 
Projeto de Lei nº 2.142/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 
3.456,56, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras 
providências. O primeiro secretário solicita a dispensa do referido projeto de lei, 
pois o mesmo já e de conhecimento desta casa. O presidente coloca em 
votação, aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Leitura do Parecer nº 
70/2023 das Comissões Permanentes, em Conjunto, de Justiça e Redação, 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao 
Projeto de Lei nº 2.142/2023. Leitura do Projeto de Lei nº 2.143/2023 – 
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 40.013,55, e incorporação do 
elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. O primeiro 
secretário solicita a dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já e de 
conhecimento desta casa. O presidente coloca em votação, aprovado a 
dispensa da leitura do mesmo.Leitura do Parecer nº 71/2023 das Comissões 
Permanentes, em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e 
Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 
2.143/2023. Leitura do Projeto de Lei nº 2.144/2023 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 24.771,59, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.39.00, e dá outras providências. O primeiro secretário solicita a dispensa 
do referido projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa. O 
presidente coloca em votação, aprovado a dispensa da leitura do 
mesmo.Leitura do Parecer nº 72/2023 das Comissões Permanentes, em 
Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.144/2023. Leitura do 
Projeto de Lei nº 2.145/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 
14.859,52, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00, e dá outras 
providências. O primeiro secretário solicita a dispensa do referido projeto de lei, 
pois o mesmo já e de conhecimento desta casa. O presidente coloca em 
votação, aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Leitura do Parecer nº 
73/2023 das Comissões Permanentes, em Conjunto, de Justiça e Redação, 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao 
Projeto de Lei nº 2.145/2023. Leitura doProjeto de Lei nº 2.146/2023 –Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 65.096,05, e incorporação dos elementos de 
despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00, e dá outras providências. O primeiro 
secretário solicita a dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já e de 
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conhecimento desta casa. O presidente coloca em votação, aprovado a 
dispensa da leitura do mesmo.Leitura do Parecer nº 74/2023 das Comissões 
Permanentes, em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e 
Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 
2.146/2023. Leitura do Projeto de Lei nº 2.147/2023 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 42.700,71, e incorporação dos elementos de despesa 
3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00, e dá outras providências. O primeiro secretário 
solicita a dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já e de 
conhecimento desta casa. O presidente coloca em votação, aprovado a 
dispensa da leitura do mesmo.Leitura do Parecer nº 75/2023 das Comissões 
Permanentes, em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e 
Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 
2.147/2023. O primeiro secretário solicita a dispensa do referido projeto de lei, 
pois o mesmo já e de conhecimento desta casa. O presidente coloca em 
votação, aprovado a dispensa da leitura do mesmo.Leitura do Projeto de Lei 
nº 2.149/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 2.771,27, e 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
O primeiro secretário solicita a dispensa do referido projeto de lei, pois o 
mesmo já e de conhecimento desta casa. O presidente coloca em votação, 
aprovado a dispensa da leitura do mesmo.Leitura do Parecer nº 76/2023 das 
Comissões Permanentes, em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, 
Saúde e Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao Projeto de 
Lei nº 2.149/2023. Leitura do Projeto de Lei nº 2.150/2023 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 29.972,19, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.39.00, e dá outras providências. O primeiro secretário solicita a dispensa 
do referido projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa O 
presidente coloca em votação, aprovado a dispensa da leitura do 
mesmo.Leitura do Parecer nº 77/2023 das Comissões Permanentes, em 
Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.150/2023.Em seguida 
faz a leitura das correspondências recebida. Não tendo mais matérias a ser lido 
o presidente declara a palavra vaga aos vereadores inscritos. Não tendo 
nenhum vereador que queira fazer o uso da palavra neste momento, declara o 
período de ordem do dia. Discussão e Votação Única do Parecer nº 70/2023
das Comissões Permanentes, em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, 
Saúde e Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao Projeto de 
Lei nº 2.142/2023. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão 
coloca em votação, aprovado. Discussão e Primeira Votação do Projeto de Lei 
nº 2.142/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 3.456,56, e 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, 
aprovado. Discussão e Votação Única do Parecer nº 71/2023 das Comissões 
Permanentes, em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e 
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Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 
2.143/2023. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca 
em votação, aprovado. Discussão e Primeira Votação do Projeto de Lei nº 
2.143/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 40.013,55, e 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, 
aprovado. Discussão e Votação Única do Parecer nº 72/2023 das Comissões 
Permanentes, em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e 
Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 
2.144/2023. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca 
em votação, aprovado. Discussão e Primeira Votação do Projeto de Lei nº 
2.144/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 24.771,59, e 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00, e dá outras providências. 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, 
aprovado. Discussão e Votação Única do Parecer nº 73/2023 das Comissões 
Permanentes, em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e 
Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 
2.145/2023. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca 
em votação, aprovado. Discussão e Primeira Votação do Projeto de Lei nº 
2.145/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 14.859,52, e 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00, e dá outras providências. 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, 
aprovado. Discussão e Votação Única do Parecer nº 74/2023 das Comissões 
Permanentes, em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e 
Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 
2.146/2023. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca 
em votação, aprovado. Discussão e Primeira Votação do Projeto de Lei nº 
2.146/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 65.096,05, e 
incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00, e dá 
outras providências. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e Votação Única do 
Parecer nº 75/2023 das Comissões Permanentes, em Conjunto, de Justiça e 
Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento Financeiro 
referente ao Projeto de Lei nº 2.147/2023. O presidente coloca em discussão, 
não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e Primeira 
Votação do Projeto de Lei nº 2.147/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de 
R$ 42.700,71, e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 
3.3.90.39.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e Votação Única 
do Parecer nº 76/2023 das Comissões Permanentes, em Conjunto, de Justiça 
e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento Financeiro 
referente ao Projeto de Lei nº 2.149/2023. O presidente coloca em discussão, 
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não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e Primeira 
Votação do Projeto de Lei nº 2.149/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de 
R$ 2.771,27, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras 
providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão 
coloca em votação, aprovado. Discussão e Votação Única do Parecer nº 
77/2023 das Comissões Permanentes, em Conjunto, de Justiça e Redação, 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao 
Projeto de Lei nº 2.150/2023. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e Primeira Votação do 
Projeto de Lei nº 2.150/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 
29.972,19, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00, e dá outras 
providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão 
coloca em votação, aprovado. Discussão e Segunda Votação do Projeto de 
Lei nº 2.141/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 52.887,06, e 
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, 
aprovado.Não tendo matérias em pauta o presidente declara o período de 
explicações pessoais. No uso da palavra, o vereador Elson das Neves Lima, 
cumprimenta vereadores (a), publico presente e ouvintes, agradece a Deus por 
mais uma oportunidade de estar presente nesta casa de leis, frisa que aos dias 
30 3 31 de Março houve uma conferencia municipal de suma importância para 
o município, na reunião, foi abordado um tema de grande relevância, a 
descentralização da região macro um para a região macro dois. Frisa não ter 
emenda e nem pedido atual e que se for da importância do governador que ele 
possa fazer essa desvinculação, poder tirar partes dos atendimentos 
especializados em Porto Velho e trazer para Cacoal ou para Ji-paraná o que 
seria de grande ajuda para a população. Em parte o vereador Elionaldo 
Guimarães frisa ser uma questão de suma importância, que possa juntar os 
vereadores, prefeita e vice-prefeito e outras regiões para unir forças para ter 
grandes chances de desenvolver este trabalho. Dando continuidade ao 
vereador Elson alega ter feito um ofício ao ex-deputado Expedito Neto R$ 
200.000 para investir na proteção do campo Municipal. Frisa que o recurso já 
está na conta e agora cabe ao executivo colocar a emenda em ação. Acredita 
que não serão gastos 200 mil na proteção, colocou também para comprar as 
unidades, do projeto que foi mal estruturado e se possível com uma 
programação fazer a galeria de Santa Rosa. Coloca que encaminhou ao 
responsável em campo do município e ao secretário de obras que a última rua 
do setor quatro há uma cratera que está fazendo medo aos moradores e 
espera que tome as devidas providências coloca que os moradores estão 
cobrando a todo o momento é o canteiro da avenida principal do setor cinco 
onde também pediu que tomassem providências. No uso da palavra o vereador 
Arildo Sena Galvão, cumprimenta vereadores (a) público presente e ouvintes. 
Frisa que esteve em Porto Velho juntamente aos Vereadores Adenilson Cabral, 
Elionaldo Guimarães acompanhando a prefeita há vários lugares e buscando 
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também as demandas para Vale do Paraíso, coloca que mais uma vez 
encontrou pessoalmente o deputado federal Lúcio Mosquini que é um grande 
parceiro de Vale do Paraíso. Frisa está esperando a demanda de R$ 800.000 
de tubos para que possa terminar pequenas e velhas pontes, frisa ter pedido a 
galeria ao deputado Lúcio Mosquini para a ponte do rio Montevidéu na linha 
201. Coloca aqui chegou ao Pátio da prefeitura a spin de sete lugares, pedido 
do vereador Elionaldo, Adenilson a Cassia das Muletas e está chegando mais 
duas estradas 0 km para a saúde também da deputada Cássia. Coloca que 
tem em mãos ofício pedindo ao senador Confúcio Moura um milhão e 200 
destinados a ajudar a reforma do hospital, e na oportunidade deste momento 
mais duas ambulâncias tipo B e Tipo D destinados ao distrito de Santa Rosa. 
Direcionado ao Vereador Gilson coloca que esteve presente nesta câmera 
algumas pessoas do conselho tutelar e que o senhor Gilson como 
representante do povo deveria se saber o que pode ou não pode se dizer, pois, 
o mesmo não tem autonomia para falar em nome de outros. No uso da palavra, 
o vereador de Gilson Carlos Luiz cumprimenta vereadores (a), público presente 
e ouvintes. Frisa que esta casa de leis merece respeito que a tribuna não é 
lugar parafazer acusações nem palanque político, e sim momento de 
explicações pessoas. Agradece ao secretário de obras José Guasqui que 
ontem infelizmente faleceu uma menina na linha 614 e prontamente ele 
resolveu o problema. Coloque aqui o que for discutindo diante de portas 
fechadas não irá trazer para a tribuna.No uso da palavra o vereador Humberto 
Silva Nascimento cumprimenta vereadores (a), público presente e ouvintes. 
Mas uma vez pede ao presidente para que seja cumprido o regimento interno 
desta casa de leis que é de cinco minutos e mais um minuto para o período de 
explicações pessoais, menciona um episódio que sucedeu essa semana onde 
o executivo teve o atrevimento de fazer com ele e o vereador Gilson, frisa que 
conseguiram um recurso com a deputada Mariana de Carvalho que era para 
um caminhão compactador lixo de 500.000 e por incrível que pareça 
conseguiram antes mesmo da política, e que na sexta-feira passada a prefeita 
que esteve em Porto Velho chamoua deputada Mariana de Carvalho e teve a 
audácia de dizer que ela resgatou esse dinheiro, sendo que, o dinheiro havia 
ido para empenho. Coloca estar desapontado com atitude da prefeita Poliana. 
Coloca que essa semana recebeu uma denúncia do hospital municipal que não 
haveria agulha e esteve presente no local e achou desumana a agulha que 
tinha disponível para fazer medicamentos nos pacientes, coloca que não irá 
culpar o secretário de saúde, pois o mesmo tomou posse esta semana e 
entende que ele tenha competência para melhorar as coisas, coloca que isso 
são fatos que vem acontecendo nessa administração no hospital da Saúde do 
mundo inteiro. Frisa que teve um paciente de Santa Rosa que foi encaminhado 
para Porto Velho sem o diagnóstico adequado, pois os médicos do município 
do Vale do Paraíso não souberam. Em parte, o vereador Gilson coloca que há 
um conhecido que trouxe seu filho com problema de cárie e o médico receitou 
um remédio que há mais de cinco anos já saiu de linha. Dando continuidade o 
vereador Humberto frisa que estamos perdendo excelentes médicos como no 
caso do Dr Leno e outros por aí por conta desta contratação através de 
empresa. No uso da palavra o vereador Elionaldo Guimarães dos Santos 
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cumprimenta vereadores (a), público presente e ouvintes. Frisa que esteve em 
Porto Velho e que foi uma honra ter estado presente com Mariana de Carvalho, 
agradecendo a elas R$ 500.000 que está na conta da prefeitura. Coloca que 
infelizmente esteve presente em um velório e que é muito triste a situação. 
Frisa que apesar da Cássia não ter alcançado o objetivo como deputada 
estadual, o município ganhou e elegeu, mas quatro deputados. Em parte o 
vereador Humberto lamenta que por mais que o deputado Laerte Gomes ajude 
o município de Vale do Paraíso não está sendo divulgado assim como foi 
divulgado as conquistas vindas da Cássia das muletas, infelizmente os 
recursos vindos do Laerte não está sendo divulgados. Dando continuidade ao 
vereador Elionaldo, coloca que a sua parte está fazendo, frisa ser uma grande 
conquista que o município consiga tantas emendas e recursos como agora 
nessa gestão, coloca que senão correr atrás de recursos, os recursos não 
chega ao município. Frisa ter o Affonso Candido, Luís Eduardo, Pedro 
Fernandes que podem ajudar o município e tragam recursos. Ressalta que 
infelizmente o vereador Gilson foi infeliz em suas colocações, em dizer que são 
contra o projeto em prol do conselho, colocando que jamais será contra os 
funcionários e o que é lei tem que se cumprir. Frisa que há um projeto de lei 
que não sabe se os vereadores estão com medo de faltar ou se querem deixar 
para a próxima gestão que é o projeto de lei referente ao salário do vereador. 
Coloca ser uma vergonha um vereador ganhar R$ 2000 mil e espera que o 
presidente Kleber coloque o projeto para votação. Em parte o vereador 
Humberto frisa que tem por outro lado à questão das Sessões no período 
noturno, que é um projeto que até agora não houve desenvolvimento. Dando 
continuidade ao vereador Elionaldo, coloca que as sessões durante o período 
noturno, não está dizendo que irá votar, mas que há de colocar em votação e a 
maioria há de decidir. Coloca aqui foi votado na gestão do vereador Gilson que 
cumpra a lei de 5 minutos e que irá fazer um projeto de lei para que mude para 
10 minutos, pois acha 5 minutos muito pouco tempo para período de 
explicações. Ressalta que está semana uma pessoa veio denunciar o vereador 
Gilson, o mesmo que há alguns dias atrás quis patrola uma farmácia por ser 
atendido na frente de outros pacientes, coloca que o vereador tem que esperar 
as pessoas na fila e esperar a sua vez. Em parte, o vereador Gilson coloca que 
antes do vereador Elionaldo ir à tribuna acusar e apontar pergunte primeiro, 
coloca aqui a pessoa que falou está equivocada e que se vossa excelência 
quiser sentar conversar ele irá explicar o ocorrido, frisa que nunca usou o seu 
mandato para intimidar alguém e sempre foi e será uma pessoa humilde. 
Dando continuidade ao vereador, Elionaldo agradece aos vereadores e a todos 
os presentes. No uso da palavra o vereador Bruno José Camata cumprimenta 
vereadores (a), público presente e ouvintes. Coloca aqui dos 400 mil do 
Expedito Neto 200.000 veio para custeio e mais 200 mil para investimento, 
200.000 seriam para associação social para ajudar a dona Irene da associação 
do Câncer. Coloca que fez um ofício pedindo que seja feita um tampa buraco 
na linha 202 no travessão sentindo final, o secretário de obras disse que não 
poderia fazer esse tampa buraco porque no mês de abril a primeira linha irá ser 
feita a 202 esta foi à justificativa. Coloca aqui se o secretário garantir que será 
feito a linha 202 ele pode se aquietar com o ofício, e se não foi expelido para 
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fazer o patrolamento ele tem que ser adiantado a PA e a caçamba e levantar 
os lugares baixos e os bueiros que está há quase 4 m de profundidade, onde 
não tem nenhum tipo de sinalização e onde alguém pode se acidentar caso 
ocorra um acidente a secretaria de obras deverá ser responsabilizada porque 
já há ofício, pedido com mais de 30 dias para arrumar solução com urgência. 
Coloca aqui dentro de 10 dias se não aparecer nenhuma máquina vai reiterar o 
ofício. No uso da palavra, o senhor Kleber Barros Rosa cumprimenta 
vereadores (a), público presente e ouvintes. Coloca que não pode estar 
acontecendo dentro desta casa de leis vereadores criando rivalidades um 
contra o outro, Frisa que já deixou esclarecido que conduta envolve a todo 
mundo, parabeniza o vereador Bruno, vereadora Fabiana, Elson, Adenilson 
pela boa conduta e aos vereadores Humberto, Gilson, Elionaldo, Arildo há 
muita conversa durante a reunião e tem de haver respeito. Parabeniza os 
vereadores Elson e Bruno por conseguir recursos junto ao ex-deputado federal 
Expedito Neto. Coloca-se à disposição para conversar com a prefeita para que 
não seja perdido esses R$ 400.000, parabeniza o vereador Arildo por sempre 
também estar correndo atrás de recursos, assim como os demais vereadores 
estão em busca. Empate o vereador Elionaldo pede para que o presidente faça 
um ofício convocando o secretário de obra para estar vindo a esta casa de leis. 
Dando continuidade, o presidente coloca que estará fazendo ofício e manterá 
os demais vereadores a par da situação. Não tendo mais vereador que queira 
fazer o uso da palavra, declara encerrada essa sessão. E para constar o 
secretário solicitou que fosse lavrado a presente ata que após ser lida e 
aprovada vai assinada por ele e pelo presidente desta casa de leis.
Vale do Paraiso, 03 de Abril de 2023 
Klebe Barros Rosa Elson das Neves Lima 
Presidente Secretario 

 
 
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1 
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023. 
7ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA 
DATA: 03 DE ABRIL DE 2023. 
HORAS: 10h00min. 
- APRECIDAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. (VOTAÇÃO). 
1ª PARTE 
EXPEDIENTE 
- Leitura para “Conhecimento” Alerta o inciso III, do art. 6º da Resolução 
Legislativa nº 63 de 30 de Maio de 2019. 
- Leitura para “Conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.148/2023 – Alerta o art. 65 e § 
1º do art. 65, da Lei nº 2036, de 22 de Março de 2023. 
- Leitura para “Conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.151/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 3.858,46, e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências 
- Leitura para “Conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.152/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 95.000,00, e incorporação do elemento 
de despesa 3.3.90.39.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “Conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.153/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 67.394,39, e incorporação do elemento 
de despesa 3.3.90.39.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “Conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.154/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 26.535,44, e incorporação dos elementos 
de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “Conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.155/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 2.567,14, e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.39.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “Conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.156/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 1.643,73, e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
 
 
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2 
- Leitura para “Conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.157/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 14.270,73, e incorporação do elemento 
de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
 
- Leitura para “Conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.158/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 24.618,19, e incorporação dos elementos 
de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “Conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.159/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 51.007,17, e incorporação dos elementos 
de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “Conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.160/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 27.529,03, e incorporação dos elementos 
de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “Conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.161/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 11.116,67, e incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “Conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.162/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 13.855,00, e incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.142/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 3.456,56, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá 
outras providências. 
- Leitura do Parecer nº 70/2023 das Comissões Permanentes, em Conjunto, de 
Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento 
Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.142/2023. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.143/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 40.013,55, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá 
outras providências. 
 
 
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3 
- Leitura do Parecer nº 71/2023 das Comissões Permanentes, em Conjunto, de 
Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento 
Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.143/2023. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.144/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 24.771,59, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00, e dá 
outras providências. 
- Leitura do Parecer nº 72/2023 das Comissões Permanentes, em Conjunto, de 
Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento 
Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.144/2023. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.145/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 14.859,52, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00, e dá 
outras providências. 
- Leitura do Parecer nº 73/2023 das Comissões Permanentes, em Conjunto, de 
Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento 
Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.145/2023. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.146/2023 –Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 65.096,05, e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 
3.3.90.39.00, e dá outras providências. 
- Leitura do Parecer nº 74/2023 das Comissões Permanentes, em Conjunto, de 
Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento 
Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.146/2023. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.147/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 42.700,71, e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 
3.3.90.39.00, e dá outras providências. 
- Leitura do Parecer nº 75/2023 das Comissões Permanentes, em Conjunto, de 
Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento 
Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.147/2023. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.149/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 2.771,27, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá 
outras providências. 
 
 
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4 
- Leitura do Parecer nº 76/2023 das Comissões Permanentes, em Conjunto, de 
Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento 
Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.149/2023. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.150/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 29.972,19, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00, e dá 
outras providências. 
- Leitura do Parecer nº 77/2023 das Comissões Permanentes, em Conjunto, de 
Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento 
Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.150/2023. 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS 
 2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
- Discussão e Votação Única do Parecer nº 70/2023 das Comissões Permanentes, 
em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.142/2023. 
- Discussão e Primeira Votação do Projeto de Lei nº 2.142/2023 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 3.456,56, e incorporação do 
elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- Discussão e Votação Única do Parecer nº 71/2023 das Comissões Permanentes, 
em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.143/2023. 
- Discussão e Primeira Votação do Projeto de Lei nº 2.143/2023 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 40.013,55, e incorporação 
do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- Discussão e Votação Única do Parecer nº 72/2023 das Comissões Permanentes, 
em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.144/2023. 
- Discussão e Primeira Votação do Projeto de Lei nº 2.144/2023 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 24.771,59, e incorporação 
do elemento de despesa 3.3.90.39.00, e dá outras providências. 
 
 
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5 
- Discussão e Votação Única do Parecer nº 73/2023 das Comissões Permanentes, 
em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.145/2023. 
- Discussão e Primeira Votação do Projeto de Lei nº 2.145/2023 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 14.859,52, e incorporação 
do elemento de despesa 3.3.90.39.00, e dá outras providências. 
- Discussão e Votação Única do Parecer nº 74/2023 das Comissões Permanentes, 
em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.146/2023. 
- Discussão e Primeira Votação do Projeto de Lei nº 2.146/2023 –Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 65.096,05, e incorporação 
dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00, e dá outras 
providências. 
- Discussão e Votação Única do Parecer nº 75/2023 das Comissões Permanentes, 
em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.147/2023. 
- Discussão e Primeira Votação do Projeto de Lei nº 2.147/2023 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 42.700,71, e incorporação 
dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00, e dá outras 
providências. 
- Discussão e Votação Única do Parecer nº 76/2023 das Comissões Permanentes, 
em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.149/2023. 
- Discussão e Primeira Votação do Projeto de Lei nº 2.149/2023 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 2.771,27, e incorporação do 
elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- Discussão e Votação Única do Parecer nº 77/2023 das Comissões 
Permanentes, em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e 
Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 
2.150/2023. 
- Discussão e Primeira Votação do Projeto de Lei nº 2.150/2023 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
 
 
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CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
6 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 29.972,19, e incorporação 
do elemento de despesa 3.3.90.39.00, e dá outras providências. 
- Discussão e Segunda Votação do Projeto de Lei nº 2.141/2023 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 52.887,06, e incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS 
Vale do Paraíso/RO, 31 de março de 2023. 
 
KLEBE BARROS ROSA 
 Presidente.