sessao nº 9

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ATA Nº 09/2023
ORDINÁRIA
 Aos dessentes dias do mês de Abril de 2023, ás dez horas, reuniram - se os 
seguintes vereadores: Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, Bruno 
José Camata, Elionaldo Guimaraes dos Santos, Gilson Carlos Luiz, Fabiana 
Maria dos Santos, Humberto Silva Nascimento, sobre a presidência do senhor 
Klebe Barros Rosa que declara aberta a nona sessão Legislativa Ordinária de 
dois mil e vinte e três. Apreciação da ata da sessão anterior, o secretário 
Substituto Gilson solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata da sessão 
anterior, o Presidente concede a dispensa em seguida coloca a ata em 
votação, aprovada. Dando continuidade o secretário substituto faz a leitura 
para conhecimento dos referidos projetos de Lei: Projeto de Lei nº 2.166/2023
– Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 2.979,30, e incorporação do 
elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências. Projeto de Lei 
nº 2.167/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 10.099,53, e 
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras 
providências. Projeto de Lei nº 2.168/2023 – Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 24.618,19, e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 
e 3.3.90.39.00, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 2.169/2023 –
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 11.026,67, e incorporação 
do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. Projeto de 
Lei nº 2.170/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 3.871,77, e 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras 
providências. Projeto de Lei nº 2.171/2023 – Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 48.372,18, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, 
e dá outras providências. Projeto de Lei nº 2.172/2023 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 5.225,23, e incorporação do elemento de despesa 
3.1.90.11.00, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 2.174/2023 – Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no
orçamento vigente, no valor de R$ 4.642,57, e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 2.175/2023
– Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
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Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 2.098,23, e incorporação do 
elemento de despesa 3.1.90.11.00, e dá outras providências. Projeto de Lei 
nº 2.178/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 917,16, e 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras 
providências. Projeto de Lei nº 2.179/2023 – Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 337.283,82, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, 
e dá outras providências. Projeto de Lei nº 2.180/2023 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 80.741,41, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, 
e dá outras providências. Projeto de Lei nº 2.181/2023 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 31.515,85, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 2.182/2023 - Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no
orçamento vigente, no valor de R$ 62.087,76, e incorporação dos elementos
de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00, e dá outras providências. Projeto de 
Lei nº 2.164/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 33.161,99, e 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências.
O secretário solicita a dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já e de
conhecimento desta casa. O presidente coloca em votação, aprovado a
dispensa da leitura do mesmo. Leitura do Parecer nº 90/2023 das Comissões 
Permanentes, em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e 
Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 
2.164/2023. Em seguida o secretário desta sessão solicita a dispensa dos 
seguintes projetos de leis, pois os mesmo já são de conhecimento desta casa: 
Projeto de Resolução Legislativa nº 67/2023 - Alerta o Inciso III, do Art. 6º 
da Resolução Legislativa nº 63 de 30 de Maio de 2019. Projeto de Lei nº 
2.151/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 3.858,46, e 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 2.152/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 
95.000,00, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00, e dá outras 
providências. Projeto de Lei nº 2.153/2023 – Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 67.394,39, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00, 
e dá outras providências. Projeto de Lei nº 2.154/2023 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
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vigente, no valor de R$ 26.535,44, e incorporação dos elementos de despesa 
3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 
2.155/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 2.567,14, e 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 2.156/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 
1.643,73, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras 
providências. Projeto de Lei nº 2.157/2023 – Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 14.270,73, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, 
e dá outras providências. Projeto de Lei nº 2.158/2023 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 24.618,19, e incorporação dos elementos de despesa 
3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00, e dá outras Providências. Projeto de Lei nº 
2.159/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 51.007,17, e 
incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00, e dá 
outras providências. Projeto de Lei nº 2.160/2023 – Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, 
no valor de R$ 27.529,03, e incorporação dos elementos de despesa 
3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 
2.161/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Anulação, no orçamento vigente, no valor de R$ 11.116,67, e incorporação do 
elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. Projeto de Lei 
nº 2.162/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Anulação, no orçamento vigente, no valor de R$ 13.855,00, e incorporação do 
elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. O presidente 
coloca a dispensa em votação, aprovado a dispensa da leitura dos mesmos. 
Leitura da Indicação nº 05/2023. Não tendo mais matérias em pauta o 
presidente declara a palavra vaga aos vereadores inscritos. No uso da palavra 
o vereador Bruno Jose Camata Cumprimenta vereadores (a), publico presente 
e ouvintes. Frisa ter se inscrito no uso da palavra para pedir desculpas a todos, 
pois assim que terminar a sessão há de se retirar para tratar de assuntos 
pessoais. Não tendo mais nenhum vereador que queira fazer o uso da palavra, 
o presidente declara período de ordem do dia. Discussão e votação única do
Parecer nº 90/2023 das Comissões Permanentes, em Conjunto, de Justiça e 
Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento Financeiro 
referente ao Projeto de Lei nº 2.164/2023. O presidente coloca em discussão, 
não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e Primeira 
Votação do Projeto de Lei nº 2.164/2023 – Dispõe sobre a abertura de 
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Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 33.161,99, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, 
e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e Segunda Votação do
Projeto de Resolução Legislativa nº 67/2023 - Alerta o Inciso III, do art. 6º da 
Resolução Legislativa nº 63 de 30 de Maio de 2019. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e 
Segunda Votação do Projeto de Lei nº 2.151/2023 – Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, 
no valor de R$ 3.858,46, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e Segunda
Votação do Projeto de Lei nº 2.152/2023 – Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 95.000,00, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00, 
e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e Segunda Votação do
Projeto de Lei nº 2.153/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 
67.394,39, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00, e dá outras 
providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão 
coloca em votação, aprovado. Discussão e Segunda Votação do Projeto de 
Lei nº 2.154/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 26.535,44, e 
incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00, e dá 
outras providências. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e Segunda Votação do
Projeto de Lei nº 2.155/2023 – Dispõem sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 
2.567,14, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00, e dá outras 
providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão 
coloca em votação, aprovado. Discussão e Segunda Votação do Projeto de 
Lei nº 2.156/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 1.643,73, e 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras 
providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão 
coloca em votação, aprovado. Discussão e Segunda Votação do Projeto de 
Lei nº 2.157/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 14.270,73, e 
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras 
providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão 
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coloca em votação, aprovado. Discussão e Segunda Votação do Projeto de 
Lei nº 2.158/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 24.618,19, e 
incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00, e dá 
outras providências. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e Segunda Votação do 
Projeto de Lei nº 2.159/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 
51.007,17, e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 
3.3.90.39.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e Segunda 
Votação do Projeto de Lei nº 2.160/2023 – Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 27.529,03, e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 
e 3.3.90.39.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, 
não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e Segunda 
Votação do Projeto de Lei nº 2.161/2023 – Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no valor de R$ 
11.116,67, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras 
providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão 
coloca em votação, aprovado. Discussão e Segunda Votação do Projeto de 
Lei nº 2.162/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Anulação, no orçamento vigente, no valor de R$ 13.855,00, e incorporação do 
elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado.
Leitura da Indicação nº 05/2023. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão coloca em votação, aprovado. Não tendo mais matérias em 
pauta o presidente declara o período de explicações pessoais. No uso da 
palavra, o vereador Humberto Silva Nascimento cumprimento vereadores (a), 
publico presente e ouvintes, frisa o quão proveitoso foi à reunião com 
vereadores, diretores das escolas municipais, secretario de educação do 
Município, para tratar sobre a segurança nas escolas. Por isso frisa esta 
cobrando do executivo, medidas de segurança. Frisa ter encaminhado à
prefeita um oficio para que seja comprado um carro, no valor de 200 mil para 
há escola Jorge Teixeira e o restante que seja doado à quadra do Distrito de 
Santo Rosa que se encontra em estado de abandono. Em parte o vereador 
Gilson coloca que se envergonha em relação à quadra e o que se envergonha 
ainda é o bloqueteamento onde foi mudado o projeto. Dando continuidade o 
vereador Humberto, frisa serem questões que há de ser resolvida e que o 
Deputado Laerte Gomes garantiu que há de resolver, e frisa esperar que 
conseguisse resolver esses problemas. No uso da palavra o vereador Elionaldo 
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Guimaraes dos Santos, cumprimenta vereadores (a), publico presente e 
ouvintes, Ressalta que tem uma reclamação séria a fazer e diz ao presidente
que quando algum vereador vier fazer determinado requerimento, não deve
dizer que foi passado e votado pelo conselho, é uma reclamação procedente e
ele tem em mãos uma cópia do requerimento, coloca que foi feito esse 
requerimento particular e que foi apresentado à prefeita pedindo informações, 
mas que tal assunto informado não passou pela câmara e nem foi votado. 
Ressalta que teve uma reunião muito boa nesta casa de leis, mas que sentiu 
falta da presença da população do município que também precisa ter
conhecimento do que esta em pauta na reunião, que é a questão da segurança
nas escolas, algo fundamental, diz que o autor da reunião foi vereador 
Humberto e destaca ter sido uma reunião muito bacana com a presença de 
secretário, professores, comandante do município que Infelizmente, o 
comandante deixou a desejar, mas não por si mesmo, mas pela falta de
policiais e viaturas suficientes. Coloca que foi frisado o fato de adolescentes
estarem abusando disso para fazer bagunça de moto pela cidade, onde já
ocorreu ate acidente aonde veio a falecer uma criança, e infelizmente pelo fato 
de não haver duas viatura no município, facilita a bagunça desses jovens. Frisa 
que deve se sentar com o vice-prefeito e a prefeita fazer um levantamento, 
fazer um oficio ao deputado Rodrigo Camargo, para que sejam tomadas 
providências, por ser um assunto de suma importância, para evitar uma nova 
tragédia e tentar buscar mais policiais e viaturas para a segurança da 
população e dos alunos nas escolas. No uso da palavra o vereado Arildo sena 
Galvão cumprimenta vereadores (a), publico presente e ouvintes. Frisa ter feito 
uma indicação ao Deputado Lucio Mosquine de duas caçambas novas para o 
município e na segunda feira retrasada chegou às caçambas e infelizmente 
não eram as caçambas que foram destinadas na licitação, foi enviado pela 
emprega ganhadora da licitação duas caçambas simples, a qual não foi aceita 
pela comissão e foi mandado de volta e foram pedidos trinta dias para que a 
empresa entregue as caçambas que foram compradas. Ressalta ter cinco 
ofícios destinados ao Senador Confúcio Moura pedindo que sejam colocados 
recursos no município e para que haja a reforma do hospital municipal, e frisa 
ter tido a resposta onde já foi destinado para o município e para a reforma o 
valor de um milhão duzentos e quarenta e seis mil e noventa e cinco reais. Em 
parte o vereador Humberto parabeniza o vereador Arildo, e frisa que o mesmo 
há de trabalhar em cima disso, para que não seja perdido esse recurso como 
esta sendo perdido o recurso de um milhão e oito mil da vereadora Fabiana 
para a construção da UBS, pelo fato de que a prefeita não quis da à
contrapartida. Dando continuidade o vereador Arildo frisa ter conhecimento do 
assunto e que ao conversar com a prefeita, informou que o município tem ter 
quinhentos e oitenta mil reais para entrar com a contrapartida para o recurso e 
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o município não há esse recurso, Ressalta que os recursos que ele solicita são
de cem por cento dos parlamentares, sem custo do município. Em parte o 
vereado Humberto coloca que não entende do porque outros municípios que 
recebeu o mesmo recurso já esta em fase avançada de obra e em Vale do 
Paraiso nem se quer saiu do projeto, sinais de que há algo errado. Dando 
continuidade o vereador Arildo coloca não ter muito haver com o assunto, e 
aconselha a vereadora Fabiana procurar quais os procedimentos necessários e 
trazer ao município. Em parte o vereador Elionaldo frisa que cada vereador há
de correr atrás de seus interesses para o município, e que a vereadora Fabiana 
tem que lutar e procurar a verdade com a prefeita para não perder esse 
recurso. Dando continuidade o Vereador Arildo frisa que juntamente com os 
vereadores Adenilson e Elionaldo também solicitou duas ambulâncias ao 
Confúcio Moura, coloca que já recebeu a resposta de que será atendido o mais 
rápido possível e quando for destinado estará mostrando e agradecendo o 
Senador. No uso da palavra, o vereador Gilson Carlos Luiz cumprimenta 
vereadores (a), publico presente e ouvintes. Frisa que já foi feita reclamações
na tributa e que ele ira frisar novamente sobre o tempo de fala, algo que já esta 
ficando cansativo cobrar, coloca que o vereador começou a falar as dez e 
cinquenta e nove e acabou onze e sete, ressalta que cada vereador tem seu 
espaço de fala de cinco minutos e que não há necessidade de interrupção no 
tempo do colega a não ser que seja um assunto delicado. Frisa que não ira 
ceder parte a não ser para se defender caso tenha ofendido alguém. 
Parabeniza o Senador Confúcio Moura e espera que essa emenda chegue, 
frisa só acredita ao ver o extrato bancário do dinheiro na conta, pois de 
conversa fiada já estão cheios, pois foi prometido pelo deputado Crsisóstomo
uma retroescavadeira e um milhão de reais documentando e nunca chegou. 
Ressalta que nunca divulgou por acreditar ser conversa, coloca que só divulga
quando o dinheiro já esta na conta, para não ter que passar por um 
constrangimento. Em parte o vereador Elionaldo frisa que o vereador Gilson 
conseguiu recurso para a galeria de Santa Rosa. Dando continuidade o 
vereador Gilson coloca que a função do vereador e legislar, pra população, 
fiscalizar, cobrar e levar as cobranças da população ate o executivo. Em parte 
o vereador Elionaldo questiona do porque após ter conseguido o recurso de 
quatrocentos mil para galeria não foi concluído. Dando continuidade o vereador 
Gilson frisa que não foi concluído por falta de gestão, e que há a um ano e 
meio na conta a emenda da Mariana de Carvalho para uma retroescavadeira
duzentos e nova mil reais, e a maquina custava trezentos e vinte, frisa ter a 
Praça de Santa Rosa duzentos e cinquenta mil reais, onde o dinheiro já esta na 
conta também há um ano e meio e nada de se concluir as ações a qual o 
dinheiro foi destinado. Frisa que por muitas vezes os vereadores são criticados 
por não fazerem nada para o município, mas na verdade o que falta é gestão, 
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coloca que conseguiram cem por cento do valor para o bloqueteamento de 
Santa Rosa, e a prefeita disse que não há dinheiro para fazer a topografia do 
distrito. No uso da palavra o Presidente Kleber Barros Rosa cumprimenta 
vereadores (a), publico e ouvintes presente. Coloca que os vereadores tem que 
ser unidos para sempre buscar o melhor para o município, Parabeniza o 
vereador Humberto pela iniciativa de marca a reunião com professores,
diretores, com o policiamento para falar sobre as questões dos últimos
acontecimentos nas escolas e encontra da melhor maneira oque poderá ser 
feito. Agradece ao policiamento que explicou do porque há poucos policiais 
para muita demanda, infelizmente o município esta passando por dificuldades 
em relação aos jovens (drogas, bagunça de moto) e que há de ter uma 
conscientização da parte de todos. Ressalta que ao sair da sessão quer ter 
conhecimento do ocorrido falado pelo vereador Elionaldo frisa ser algo que 
realmente não pode acontecer, e que haverá de serem tomadas as devidas
providencias. Parabeniza ao vereador Arildo pela parceria com o deputado 
Lucio Mosquine que vem ajudando muito a população. Agradece também ao 
Deputado Laerte Por ter mandado o carro Spin de sete lugares que esta 
prestando serviço à secretaria de saúde que chegou semana passada a pedido 
da falecida vereadora Simone. Parabeniza o vereador Gilson por esta 
cobrando os vereadores pela ultrapassagem do tempo. Agradece a todos pela 
presença e convida a todos para estar mais presentes assistindo as sessões.
Não tendo mais vereador que queira fazer o uso da palavra, declara encerrada 
essa sessão. E para constar o secretário solicitou que fosse lavrado a presente 
ata que após ser lida e aprovada será assinada por ele e pelo presidente desta 
casa de leis.
 Vale do Paraiso, 17 de Abril de 2023 
Klebe Barros Rosa Gilson Carlos Luiz
Presidente Secretario Substituto

 
 
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1 
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023. 
9ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA 
DATA: 17 DE ABRIL DE 2023. 
HORAS: 10h00min. 
- APRECIDAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. (VOTAÇÃO). 
1ª PARTE 
EXPEDIENTE 
- Leitura para “Conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.166/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 2.979,30, e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “Conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.167/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 10.099,53, e incorporação do elemento 
de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “Conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.168/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 24.618,19, e incorporação dos elementos 
de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “Conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.169/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 11.026,67, e incorporação do elemento 
de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “Conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.170/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 3.871,77, e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “Conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.171/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 48.372,18, e incorporação do elemento 
de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “Conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.172/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 5.225,23, e incorporação do elemento de 
despesa 3.1.90.11.00, e dá outras providências. 
 
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
2 
- Leitura para “Conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.174/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 4.642,57, e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “Conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.175/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 2.098,23, e incorporação do elemento de 
despesa 3.1.90.11.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “Conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.178/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 917,16, e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “Conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.179/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 337.283,82, e incorporação do elemento 
de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “Conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.180/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 80.741,41, e incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “Conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.181/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 31.515,85, e incorporação do elemento 
de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “Conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.182/2023 - Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 62.087,76, e incorporação dos elementos 
de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00, e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.164/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 33.161,99, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá 
outras providências. 
- Leitura do Parecer nº 90/2023 das Comissões Permanentes, em Conjunto, de 
Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento 
Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.164/2023. 
- Leitura do Projeto de Resolução Legislativa nº 67/2023 - Alerta o Inciso III, do 
art. 6º da Resolução Legislativa nº 63 de 30 de Maio de 2019. 
 
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
3 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.151/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 3.858,46, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá 
outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.152/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 95.000,00, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00, e dá 
outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.153/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 67.394,39, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00, e dá 
outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.154/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 26.535,44, e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 
3.3.90.39.00, e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.155/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 2.567,14, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00, e dá 
outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.156/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 1.643,73, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá 
outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.157/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 14.270,73, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá 
outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.158/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 24.618,19, e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 
3.3.90.39.00, e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.159/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 51.007,17, e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 
3.3.90.39.00, e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.160/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor 
 
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
4 
de R$ 27.529,03, e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 
3.3.90.39.00, e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.161/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no valor de R$ 
11.116,67, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras 
providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.162/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no valor de R$ 
13.855,00, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras 
providências. 
- Leitura da Indicação nº 05/2023 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS 
 2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
- Discussão e votação única do Parecer nº 90/2023 das Comissões Permanentes, 
em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.164/2023. 
- Discussão e Primeira Votação do Projeto de Lei nº 2.164/2023 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 33.161,99, e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências. 
- Discussão e Segunda Votação do Projeto de Resolução Legislativa nº 67/2023 -
Alerta o Inciso III, do art. 6º da Resolução Legislativa nº 63 de 30 de Maio de 
2019. 
- Discussão e Segunda Votação do Projeto de Lei nº 2.151/2023 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 3.858,46, e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- Discussão e Segunda Votação do Projeto de Lei nº 2.152/2023 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 95.000,00, e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.39.00, e dá outras providências. 
 
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
5 
- Discussão e Segunda Votação do Projeto de Lei nº 2.153/2023 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 67.394,39, e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.39.00, e dá outras providências. 
- Discussão e Segunda Votação do Projeto de Lei nº 2.154/2023 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 26.535,44, e incorporação dos elementos 
de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00, e dá outras providências. 
- Discussão e Segunda Votação do Projeto de Lei nº 2.155/2023 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 2.567,14, e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.39.00, e dá outras providências. 
- Discussão e Segunda Votação do Projeto de Lei nº 2.156/2023 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 1.643,73, e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- Discussão e Segunda Votação do Projeto de Lei nº 2.157/2023 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 14.270,73, e incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
- Discussão e Segunda Votação do Projeto de Lei nº 2.158/2023 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 24.618,19, e incorporação dos elementos 
de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00, e dá outras providências. 
- Discussão e Segunda Votação do Projeto de Lei nº 2.159/2023 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 51.007,17, e incorporação dos elementos 
de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00, e dá outras providências. 
- Discussão e Segunda Votação do Projeto de Lei nº 2.160/2023 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 27.529,03, e incorporação dos elementos 
de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00, e dá outras providências. 
- Discussão e Segunda Votação do Projeto de Lei nº 2.161/2023 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, 
no valor de R$ 11.116,67, e incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
- Discussão e Segunda Votação do Projeto de Lei nº 2.162/2023 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, 
 
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
6 
no valor de R$ 13.855,00, e incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS 
Vale do Paraíso/RO, 14 de Abril de 2023. 
 
KLEBE BARROS ROSA 
 Presidente.