sessao nº 8

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ATA Nº 08/2023
EXTRAORDINÁRIA
Aos vinte dias do mês de Abril de 2023, ás doze horas, reuniram - se os 
seguintes vereadores: Arildo Sena Galvão, Adenilson Cabral de Souza, 
Bruno José Camata, Gilson Carlos Luiz, Fabiana Maria dos Santos, 
Humberto Silva Nascimento, sobre a presidência do senhor Klebe Barros 
Rosa que declara aberta a oitava sessão Legislativa Extraordinária de dois 
mil e vinte e três. Apreciação da ata da sessão anterior, o primeiro secretário 
solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o 
Presidente concede a dispensa em seguida coloca a ata em votação, 
aprovada. Dando continuidade o secretário faz a leitura dos referidos 
projetos de Lei: Projeto de Lei nº 2.164/2023 – Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, 
no valor de R$ 33.161,99, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.93.00, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 2.165/2023 –
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Promover Campanha de Estímulo à 
Arrecadação do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano -
IPTU, Mediante Realização de Sorteios de Prêmios, Como Meio de Auxiliar 
a Fiscalização e Melhorar a Arrecadação de Tributos Municipais, e dá 
Outras Providências. Projeto de Lei nº 2.166/2023 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 2.979,30, e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 
2.167/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 10.099,53, e 
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras 
providências. Projeto de Lei nº 2.168/2023 – Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, 
no valor de R$ 24.618,19, e incorporação dos elementos de despesa
3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 
2.169/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 11.026,67, e 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras 
providências. Projeto de Lei nº 2.170/2023 – Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, 
no valor de R$ 3.871,77, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 2.171/2023 –
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 48.372,18, e incorporação 
do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. Projeto de 
Lei nº 2.172/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 5.225,23, e 
incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, e dá outras 
providências. Projeto de Lei nº 2.174/2023 – Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, 
no valor de R$ 4.642,57, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 2.175/2023 –
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 2.098,23, e incorporação 
do elemento de despesa 3.1.90.11.00, e dá outras providências. Projeto de 
Lei nº 2.178/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 917,16, e 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras 
providências. Projeto de Lei nº 2.179/2023 – Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, 
no valor de R$ 337.283,82, e incorporação do elemento de despesa
4.4.90.52.00, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 2.180/2023 –
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 80.741,41, e incorporação do elemento 
de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 
2.181/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 31.515,85, e 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras 
providências. Projeto de Lei nº 2.182/2023 - Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, 
no valor de R$ 62.087,76, e incorporação dos elementos de despesa
3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00, e dá outras providências. Não tendo mais 
matérias a ser lido o presidente declara a palavra vaga aos vereadores 
inscritos. Não tendo nenhum vereador que queira fazer o uso da palavra 
neste momento, o presidente, declara o período de ordem do dia. Discussão 
e Segunda Votação do Projeto de Lei nº 2.164/2023 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no
orçamento vigente, no valor de R$ 33.161,99, e incorporação do elemento
de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão 
e Segunda Votação do Projeto de Lei nº 2.165/2023 – Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a Promover Campanha de Estímulo à Arrecadação do 
Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU, Mediante 
Realização de Sorteios de Prêmios, Como Meio de Auxiliar a Fiscalização e 
Melhorar a Arrecadação de Tributos Municipais, e dá Outras
Providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão 
coloca em votação, aprovado. Discussão e Segunda Votação do Projeto de 
Lei nº 2.166/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 2.979,30, e 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras 
providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão 
coloca em votação, aprovado. Discussão e Segunda Votação do Projeto de 
Lei nº 2.167/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 10.099,53, e 
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras 
providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão 
coloca em votação, aprovado. Discussão e Segunda Votação do Projeto de 
Lei nº 2.168/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 24.618,19, e 
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incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00, e dá 
outras providências. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e Segunda Votação do 
Projeto de Lei nº 2.169/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 11.026,67, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e 
dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e Segunda Votação do 
Projeto de Lei nº 2.170/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 3.871,77, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá 
outras providências. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e Segunda Votação do 
Projeto de Lei nº 2.171/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 48.372,18, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e 
dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e Segunda Votação do 
Projeto de Lei nº 2.172/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 5.225,23, e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, e dá 
outras providências. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e Segunda Votação do 
Projeto de Lei nº 2.174/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 4.642,57, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá 
outras providências. O presidente coloca em discussão, não havendo
discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e Segunda Votação do 
Projeto de Lei nº 2.175/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 2.098,23, e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, e dá 
outras providências. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e Segunda Votação do 
Projeto de Lei nº 2.178/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 917,16, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá 
outras providências. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e Segunda Votação do 
Projeto de Lei nº 2.179/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 337.283,82, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e 
dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e Segunda Votação do 
Projeto de Lei nº 2.180/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no valor de R$ 
80.741,41, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá 
outras providências. O presidente coloca em discussão, não havendo 
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discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e Segunda Votação do 
Projeto de Lei nº 2.181/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 31.515,85, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e 
dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e Segunda Votação do 
Projeto de Lei nº 2.182/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 62.087,76, e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 
3.3.90.39.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, 
não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Não tendo matérias 
em pauta o presidente declara o período de explicações pessoais. No uso da 
palavra, o vereador Humberto Silva Nascimento no uso da palavra 
cumprimenta vereadores (a), ouvintes. Parabeniza ao Governador Marcos 
Rocha por ter conduzido o Ex-prefeito Luiz do Hotel ao DR de ouro preto. 
Frisa que apesar de ter sido votado muitos projetos para medicações, entre 
outras coisas para a saúde, coloca que precisa da ajuda do município
vizinho, frisa ter uma participação através do ministério da saúde, que diz 
que os municípios de grande porte maior há de atender os municípios de 
pequeno porte. Frisa que há de cobrar secretário de saúde a pactuação. 
Visto que o Ministério da Saúde paga ao município de Ouro Preto do Oeste 
o atendimento para a população do Município carente de médicos 
especializados como cirurgião ou exames que não está disponível no 
município. E coloca que segundo informações o município de Ouro Preto, 
fechou as portas para os municípios das regiões, por não querer atender 
pessoas de outro município. Coloca que o secretário há de convocar uma 
reunião para saber o que está acontecendo. Frisa que gostaria que o 
presidente Kleber fizesse a atualização da lei orgânica do município, para 
facilitar que futuros vereadores trabalhem atualizados e também precisam do 
projeto para sessão na parte da noite. No uso da palavra, o vereador Arildo 
Sena Galvão cumprimenta vereadores (a) e ouvintes. Parabeniza mais uma 
vez adoradores Por estarem presente mais uma sessão extraordinária para 
votação de projetos em prol do município parabeniza o presidente Kleber 
pelas conquistas que vem trazendo para dentro desta casa de leis. Coloca 
que este é o papel do vereador está sempre à disposição da população e 
quando preciso for estar presente para votar em projetos para colocar o 
município em ação para que puder executivo faça o seu trabalho. No uso da 
palavra, Vereador Bruno José Camata comprimento a vereadores (a), coloca 
que a situação do hospital de Ouro Preto é muito grave, faz-se um pedido 
para que caso não houve uma resposta do porque a negação de 
atendimento aos municípios vizinhos de Ouro Preto, seja marcado uma 
reunião para se cobrar o sistema único de Saúde para atender a população 
de Vale do Paraíso por ser um hospital de pequeno porte, para está 
passando a situação a promotoria. Frisa que na sessão anterior houve um 
equívoco sobre o que havia dito sobre a secretária de saúde que não fazia 
bem o cadastro da bolsa família que foi uma catástrofe e em seguida 
expressou que a secretária tirasse o pé do chão. E houve um equívoco onde 
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foi passada uma informação totalmente diferente que chegou até ao 
secretário de obras José Guasqui, onde disseram que o vereador Bruno 
disse para que o secretário de obras tirasse o pé do chão. Coloca que a 
pessoa que passou a informação estava equivocada, pois não foi isso que 
ele disse. Agradece ao secretário pelo trabalho feito na linha 202. No uso da 
palavra o presidente Klebe Barros Rosa, cumprimenta vereadores (a), 
ouvintes. Parabeniza aos vereadores por terem comparecido às sessões 
extraordinárias, que é de suma importância para o município. Parabeniza ao
Luís do Hotel e coloca que o Dr tem muito a ganhar com ele. Em parte, o 
vereador Bruno coloca ser de suma importância para o município essa 
nomeação do Luís. Em parte o vereador Arildo coloca que para o município 
é uma honra visto que certamente a pessoa vai querer exercer um bom 
trabalho. Dando continuidade, o presidente Klebe parabeniza aí governador 
também. Agradece ao Arildo pelas palavras sobre a câmara e coloca que as 
conquistas e uma conquista de todos os vereadores juntamente com os 
funcionários. Convida a todos para estarem participando de uma reunião 
sobre o campeonato municipal nesta casa de leis amanhã às dez horas. Não 
tendo mais vereador que queira fazer o uso da palavra, declara encerrada 
essa sessão. E para constar o secretário solicitou que fosse lavrado a 
presente ata que após ser lida e aprovada vai assinada por ele e pelo 
presidente desta casa de leis.
 Vale do Paraiso, 20 de Abril de 2023 
Klebe Barros Rosa Humberto Silva Nascimento 
Presidente Secretario substituto

 
 
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PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023. 
8ª SESSÃO EXTRAORDINARIA. 
DATA: 20 DE ABRIL DE 2023. 
HORAS: 12h00min. 
- APRECIDAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR 
1ª PARTE 
EXPEDIENTE 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.164/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 33.161,99, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, 
e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.165/2023 – Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a Promover Campanha de Estímulo à Arrecadação do Imposto 
Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU, Mediante 
Realização de Sorteios de Prêmios, Como Meio de Auxiliar a Fiscalização 
e Melhorar a Arrecadação de Tributos Municipais, e dá Outras 
Providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.166/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 2.979,30, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, 
e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.167/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 10.099,53, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, 
e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.168/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 24.618,19, e incorporação dos elementos de despesa 
3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00, e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.169/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no 
 
 
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CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
valor de R$ 11.026,67, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, 
e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.170/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 3.871,77, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, 
e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.171/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 48.372,18, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, 
e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.172/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 5.225,23, e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, 
e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.174/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 4.642,57, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, 
e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.175/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 2.098,23, e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, 
e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.178/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 917,16, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e 
dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.179/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 337.283,82, e incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.180/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no valor de R$ 
80.741,41, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras 
providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.181/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 31.515,85, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, 
e dá outras providências. 
 
 
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CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.182/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 62.087,76, e incorporação dos elementos de despesa 
3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00, e dá outras providências. 
 2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
- Discussão e Segunda Votação do Projeto de Lei nº 2.164/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 33.161,99, e incorporação do elemento 
de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências. 
- Discussão e Segunda Votação do Projeto de Lei nº 2.165/2023 – Autoriza o 
Poder Executivo Municipal a Promover Campanha de Estímulo à 
Arrecadação do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - 
IPTU, Mediante Realização de Sorteios de Prêmios, Como Meio de Auxiliar a 
Fiscalização e Melhorar a Arrecadação de Tributos Municipais, e dá Outras 
Providências. 
- Discussão e Segunda Votação do Projeto de Lei nº 2.166/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 2.979,30, e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências. 
- Discussão e Segunda Votação do Projeto de Lei nº 2.167/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 10.099,53, e incorporação do elemento 
de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências. 
- Discussão e Segunda Votação do Projeto de Lei nº 2.168/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 24.618,19, e incorporação dos elementos 
de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00, e dá outras providências. 
- Discussão e Segunda Votação do Projeto de Lei nº 2.169/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 11.026,67, e incorporação do elemento 
de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- Discussão e Segunda Votação do Projeto de Lei nº 2.170/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
 
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
orçamento vigente, no valor de R$ 3.871,77, e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- Discussão e Segunda Votação do Projeto de Lei nº 2.171/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 48.372,18, e incorporação do elemento 
de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- Discussão e Segunda Votação do Projeto de Lei nº 2.172/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 5.225,23, e incorporação do elemento de 
despesa 3.1.90.11.00, e dá outras providências. 
- Discussão e Segunda Votação do Projeto de Lei nº 2.174/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 4.642,57, e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- Discussão e Segunda Votação do Projeto de Lei nº 2.175/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 2.098,23, e incorporação do elemento de 
despesa 3.1.90.11.00, e dá outras providências. 
- Discussão e Segunda Votação do Projeto de Lei nº 2.178/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 917,16, e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- Discussão e Segunda Votação do Projeto de Lei nº 2.179/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 337.283,82, e incorporação do elemento 
de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
- Discussão e Segunda Votação do Projeto de Lei nº 2.180/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 80.741,41, e incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
- Discussão e Segunda Votação do Projeto de Lei nº 2.181/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 31.515,85, e incorporação do elemento 
de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- Discussão e Segunda Votação do Projeto de Lei nº 2.182/2023 - Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 62.087,76, e incorporação dos elementos 
de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00, e dá outras providências. 
 
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS 
Vale do Paraíso/RO, 19 de abril de 2023. 
 
KLEBE BARROS ROSA 
 Presidente.