sessao nº 10

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ATA Nº 10/2023
ORDINÁRIA
 Aos vinte e quatro dias do mês de Abril de 2023, ás dez horas, reuniram - se 
os seguintes vereadores: Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, 
Bruno José Camata, Elionaldo Guimaraes dos Santos, Gilson Carlos Luiz, 
Fabiana Maria dos Santos, Elson das Neves Lima, Humberto Silva Nascimento, 
sobre a presidência do senhor Klebe Barros Rosa que declara aberta a nona 
sessão Legislativa Ordinária de dois mil e vinte e três. Apreciação da ata da 
sessão anterior, o secretário solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata 
da sessão anterior, o Presidente concede a dispensa em seguida coloca a ata 
em votação, aprovada. Dando continuidade o secretário faz a leitura para 
conhecimento dos referidos projetos de Lei: O secretario pede a dispensa dos 
seguintes projetos de lei: Projeto de Lei nº 2.173 – Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 48.822,20, e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, e 
dá outras providências. Projeto de Lei nº 2.183 – Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 199.556,86, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, 
e dá outras providências. Projeto de Lei nº 2.184 – Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 30.814,20, e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, e 
dá outras providências. Projeto de Lei nº 2.185 – Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 1.000,00, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e 
dá outras providências. Projeto de Lei nº 2.186 – Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 3.720,52, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e 
dá outras providências. Projeto de Lei nº 2.187 – Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 3.810,35, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e 
dá outras providências. Projeto de Lei nº 2.188 – Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 4.703,91, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e 
dá outras providências. Projeto de Lei nº 2.189 – Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 83.220,61, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e 
dá outras providências. Projeto de Lei nº 2.190 – Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 2.147,73, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e 
dá outras providências. Projeto de Lei nº 2.191 – Dispõe sobre a abertura de 
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Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 7.894,99, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e 
dá outras providências. Projeto de Lei nº 2.192 – Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 10.788,79, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.30.00, e 
dá outras providências. Projeto de Lei nº 2.193 – Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 1.113,69, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e 
dá outras providências. Projeto de Lei nº 2.194 – Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 4.517,97, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.30.00, e 
dá outras providências. Projeto de Lei nº 2.195 – Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 86.637,42, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.30.00, e 
dá outras providências. Projeto de Lei nº 2.196 – Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 15.616,47, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e 
dá outras providências. Projeto de Lei nº 2.197 – Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 10.368,04, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e 
dá outras providências. Projeto de Lei nº 2.198 – Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 27.366,21, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e 
dá outras providências. Projeto de Lei nº 2.199 – Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 7.039,02, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e 
dá outras providências. Projeto de Lei nº 2.200 – Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 713,00, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá
outras providências. Todos esses projetos são de abertura de credito especial 
e estão disponíveis para mais conhecimento. Aprovada a dispensa da leitura 
dos mesmos. Em seguida faz a leitura das indicações. Leitura da Indicação nº 
06/2023 - Leitura da Indicação nº 07/2023 - Leitura da Indicação nº 08/2023.
Não tendo mais matérias a ser lido o presidente declara período de explicações 
pessoais. Não tendo nenhum vereador que queira fazer o uso da palavra neste 
momento declara segunda parte de ordem do dia. Discussão e votação única 
da Indicação nº 06/2023. Coloca em discussão, não havendo discussão 
coloca em votação, aprovado. Discussão e votação única da Indicação nº 
07/2023. Coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, 
aprovado. Discussão e votação única da Indicação nº 08/2023. Coloca em 
discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Não tendo 
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mais matérias em pauta o presidente declara o período de explicações 
pessoais. No uso da palavra o vereador Elionaldo Guimaraes dos Santos, 
cumprimenta vereadores (a), ouvintes e publico presente. Coloca que esteve 
uma breve conversa com a Dona Irene da Associação, frisa que ela tem um 
excelente trabalho que poucos têm a coragem, frisa que hoje no município não 
tivesse esta associação à prefeitura teria um cargo mais pesado, e que a 
prefeita e o vice-prefeito juntamente com todos os vereadores precisa ter uma 
ideia para que possam tentar ajudar mais a associação. Coloca que mês que 
vem há de começar os trabalhos da obra e espera que o secretário as coisas 
de forma que seja a desejar. No uso da palavra, o vereador Bruno Jose 
Camata cumprimenta vereadores (a), publico presente e ouvintes. Ressalta-se 
que a associação ajuda muito o município e acredita que possam conscientizar 
o produtor rural para que também possa esta ajudando, visto de que há muito 
gasto. Em parte o vereador Elionaldo coloca que há pessoas que cede 
bezerros pra associação de lá e que deixa a faltar com a associação do 
município de Vale do Paraíso. Dando continuidade o vereador Bruno frisa que 
quando o morador cai numa doença triste como essa o ponto de partida é aqui 
no município de onde ele irá ser encaminhado para buscar tratamentos, frisa 
que caiu duzentos mil do Expedito Neto e que veio para custeio, coloca que há 
de sentar com a prefeita e arruma uma solução para ajudar a dona Irene com 
esse dinheiro, caso não possa passar para associação que passe para a 
secretária de obras e gradualmente vai passando a Dona Irene este dinheiro 
como uma troca. No uso da palavra, o presidente Kleber cumprimenta 
vereadores (a), público presente e ouvintes, frisa que há de conversa sim com 
a prefeita coloca que esse recurso do Expedito Neto e de interesse de toda 
comunidade e há de se sentar com a prefeita assim que houver a 
oportunidade. Frisa que já foi providenciado um ofício para conversar com a 
promotora sobre a questão da saúde no município de Ouro Preto do Oeste que 
não está atendendo as pessoas dos municípios vizinhos. E que possam 
resolver essa situação. Não tendo mais vereador que queira fazer o uso da 
palavra, declara encerrada essa sessão. E para constar o secretário solicitou 
que fosse lavrado a presente ata que após ser lida e aprovada vai assinada por 
ele e pelo presidente desta casa de leis.
 Vale do Paraiso, 24 de Abril de 2023 
Klebe Barros Rosa Elson das Neves Lima 
Presidente Secretario

 
 
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PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023. 
10ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA 
DATA: 24 DE ABRIL DE 2023. 
HORAS: 10h00min. 
- APRECIDAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. (VOTAÇÃO). 
1ª PARTE 
EXPEDIENTE 
- Leitura para “Conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.173 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 48.822,20, e incorporação do elemento 
de despesa 3.1.90.11.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “Conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.183 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 199.556,86, e incorporação do elemento 
de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “Conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.184 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 30.814,20, e incorporação do elemento 
de despesa 3.1.90.11.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “Conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.185 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 1.000,00, e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “Conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.186 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 3.720,52, e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “Conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.187 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 3.810,35, e incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “Conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.188 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 4.703,91, e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
 
 
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- Leitura para “Conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.189 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 83.220,61, e incorporação do elemento 
de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “Conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.190 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 2.147,73, e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “Conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.191 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 7.894,99, e incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “Conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.192 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 10.788,79, e incorporação do elemento 
de despesa 4.4.90.30.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “Conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.193 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 1.113,69, e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “Conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.194 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 4.517,97, e incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.30.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “Conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.195 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 86.637,42, e incorporação do elemento 
de despesa 4.4.90.30.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “Conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.196 –Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 15.616,47, e incorporação do elemento 
de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “Conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.197 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 10.368,04, e incorporação do elemento 
de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “Conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.198 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
 
 
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orçamento vigente, no valor de R$ 27.366,21, e incorporação do elemento 
de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “Conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.199 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 7.039,02, e incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “Conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.200 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 713,00, e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- Leitura da Indicação nº 06/2023 
- Leitura da Indicação nº 07/2023 
- Leitura da Indicação nº 08/2023 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS 
 2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
- Discussão e votação única da Indicação nº 06/2023 
- Discussão e votação única da Indicação nº 07/2023 
- Discussão e votação única da Indicação nº 08/2023 
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS 
Vale do Paraíso/RO, 20 de Abril de 2023. 
 
KLEBE BARROS ROSA 
 Presidente.