sessao nº 11

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ATA Nº 11/2023
ORDINÁRIA
 Aos dois dias do mês de Maio de 2023, ás dez horas, reuniram - se os 
seguintes vereadores: Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, Bruno 
José Camata, Elionaldo Guimaraes dos Santos, Gilson Carlos Luiz, Fabiana 
Maria dos Santos, Elson das Neves Lima, Humberto Silva Nascimento, sobre a 
presidência do senhor Klebe Barros Rosa que declara aberta a nona sessão 
Legislativa Ordinária de dois mil e vinte e três. Apreciação da ata da sessão 
anterior, o secretário solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata da 
sessão anterior, o Presidente concede a dispensa com um voto contra do 
vereador Elionaldo Guimaraes, em seguida coloca a ata em votação, aprovada.
Dando continuidade o secretário faz a leitura para conhecimento dos referidos 
projetos de Lei: Projeto de Lei nº 2.204 – Altera o Plano de Amortização para 
equacionamento do déficit atuarial do Instituto de Previdência Municipal de 
Vale do Paraíso/RO - IPMVP, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS 
nº. 1.467/2022 e suas alterações, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 
2.173 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 48.822,20, e incorporação do 
elemento de despesa 3.1.90.11.00, e dá outras providências. O 1° secretario 
solicita a dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já e de 
conhecimento desta cas. O presidente coloca em votação, Aprovado a 
dispensa da leitura do mesmo. Parecer nº 106/2023 das Comissões 
Permanentes, em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e 
Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 
2.173/2023. Projeto de Lei nº 2.183 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de 
R$ 199.556,86, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá 
outras providências. O 1° secretario solicita a dispensa do referido projeto de 
lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa. O presidente coloca em 
votação, Aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Parecer nº 107/2023 das 
Comissões Permanentes, em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, 
Saúde e Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao Projeto de 
Lei nº 2.183/2023. Projeto de Lei nº 2.184 – Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 30.814,20, e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, e 
dá outras providências. O 1° secretario solicita a dispensa do referido projeto 
de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa. O presidente coloca em 
votação, Aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Parecer nº 108/2023 das 
Comissões Permanentes, em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, 
Saúde e Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao Projeto de 
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Lei nº 2.184/2023. Projeto de Lei nº 2.185 – Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 1.000,00, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e 
dá outras providências. O 1° secretario solicita a dispensa do referido projeto 
de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa. O presidente coloca em 
votação, Aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Parecer nº 109/2023 das 
Comissões Permanentes, em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, 
Saúde e Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao Projeto de 
Lei nº 2.185/2023. Projeto de Lei nº 2.186 – Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 3.720,52, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e 
dá outras providências. O 1° secretario solicita a dispensa do referido projeto 
de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa. O presidente coloca em 
votação, Aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Parecer nº 110/2023 das 
Comissões Permanentes, em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, 
Saúde e Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao Projeto de 
Lei nº 2.186/2023. Projeto de Lei nº 2.187 – Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 3.810,35, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e 
dá outras providências. O 1° secretario solicita a dispensa do referido projeto 
de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa. O presidente coloca em 
votação, Aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Parecer nº 111/2023 das 
Comissões Permanentes, em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, 
Saúde e Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao Projeto de 
Lei nº 2.187/2023. Projeto de Lei nº 2.188 – Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 4.703,91, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e 
dá outras providências. O 1° secretario solicita a dispensa do referido projeto 
de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa. O presidente coloca em 
votação, Aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Parecer nº 112/2023 das 
Comissões Permanentes, em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, 
Saúde e Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao Projeto de 
Lei nº 2.188/2023. O 1° secretario solicita a dispensa do referido projeto de lei, 
pois o mesmo já e de conhecimento desta casa. O presidente coloca em 
votação, Aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Projeto de Lei nº 2.189 –
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 83.220,61, e incorporação do 
elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. O 1° secretario 
solicita a dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já e de 
conhecimento desta casa. O presidente coloca em votação, Aprovado a 
dispensa da leitura do mesmo. Parecer nº 113/2023 das Comissões 
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Permanentes, em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e 
Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 
2.189/2023. Projeto de Lei nº 2.190 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de 
R$ 2.147,73, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras 
providências. O 1° secretario solicita a dispensa do referido projeto de lei, pois 
o mesmo já e de conhecimento desta casa. O presidente coloca em votação, 
Aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Parecer nº 114/2023 das 
Comissões Permanentes, em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, 
Saúde e Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao Projeto de 
Lei nº 2.190/2023. Projeto de Lei nº 2.191 – Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 7.894,99, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e 
dá outras providências. O 1° secretario solicita a dispensa do referido projeto 
de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa. O presidente coloca em 
votação, Aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Parecer nº 115/2023 das 
Comissões Permanentes, em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, 
Saúde e Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao Projeto de 
Lei nº 2.191/2023. Projeto de Lei nº 2.192 – Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 10.788,79, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.30.00, e 
dá outras providências. O 1° secretario solicita a dispensa do referido projeto 
de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa. O presidente coloca em 
votação, Aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Parecer nº 116/2023 das 
Comissões Permanentes, em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, 
Saúde e Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao Projeto de 
Lei nº 2.192/2023. Projeto de Lei nº 2.193 – Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 1.113,69, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e 
dá outras providências. O 1° secretario solicita a dispensa do referido projeto 
de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa. O presidente coloca em 
votação, Aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Parecer nº 117/2023 das 
Comissões Permanentes, em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, 
Saúde e Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao Projeto de 
Lei nº 2.193/2023. Projeto de Lei nº 2.194 – Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 4.517,97, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.30.00, e 
dá outras providências. O 1° secretario solicita a dispensa do referido projeto 
de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa. O presidente coloca em 
votação, Aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Parecer nº 118/2023 das 
Comissões Permanentes, em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, 
ESTADO DE RONDÔNIA
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Saúde e Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao Projeto de 
Lei nº 2.194/2023. Projeto de Lei nº 2.195 – Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 86.637,42, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.30.00, e 
dá outras providências. O 1° secretario solicita a dispensa do referido projeto 
de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa. O presidente coloca em 
votação, Aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Parecer nº 119/2023 das 
Comissões Permanentes, em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, 
Saúde e Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao Projeto de 
Lei nº 2.195/2023. Projeto de Lei nº 2.196 - Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 15.616,47, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e 
dá outras providências. O 1° secretario solicita a dispensa do referido projeto 
de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa. O presidente coloca em 
votação, Aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Parecer nº 120/2023 das 
Comissões Permanentes, em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, 
Saúde e Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao Projeto de 
Lei nº 2.196/2023. Projeto de Lei nº 2.197 – Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 10.368,04, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e 
dá outras providências. O 1° secretario solicita a dispensa do referido projeto 
de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa. O presidente coloca em 
votação, Aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Parecer nº 121/2023 das 
Comissões Permanentes, em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, 
Saúde e Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao Projeto de 
Lei nº 2.197/2023. Projeto de Lei nº 2.198 – Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 27.366,21, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e 
dá outras providências. O 1° secretario solicita a dispensa do referido projeto 
de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa. O presidente coloca em 
votação, Aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Parecer nº 122/2023 das 
Comissões Permanentes, em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, 
Saúde e Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao Projeto de 
Lei nº 2.198/2023. Projeto de Lei nº 2.199 – Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 7.039,02, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e 
dá outras providências. O 1° secretario solicita a dispensa do referido projeto 
de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa. O presidente coloca em 
votação, Aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Parecer nº 123/2023 das 
Comissões Permanentes, em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, 
Saúde e Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao Projeto de 
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Lei nº 2.199/2023. Projeto de Lei nº 2.200 – Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 713,00, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá 
outras providências. O 1° secretario solicita a dispensa do referido projeto de 
lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa. O presidente coloca em 
votação, Aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Parecer nº 124/2023 das 
Comissões Permanentes, em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, 
Saúde e Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao Projeto de 
Lei nº 2.200/2023. Não tendo mais matérias a ser lido o presidente declara 
período de explicações pessoais. Não tendo nenhum vereador que queira fazer 
o uso da palavra neste momento declara segunda parte de ordem do dia. 
Discussão e votação única do parecer nº 106/2023 das Comissões 
Permanentes, em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e 
Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 
2.173/2023. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca 
em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do projeto de Lei nº 
2.173 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 48.822,20, e incorporação do 
elemento de despesa 3.1.90.11.00, e dá outras providências. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado.
Discussão e votação única do parecer nº 107/2023 das Comissões 
Permanentes, em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e 
Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 
2.183/2023. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca 
em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do projeto de Lei nº 
2.183 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 199.556,86, e incorporação 
do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado.
Discussão e votação única do parecer nº 108/2023 das Comissões
Permanentes, em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e 
Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 
2.184/2023. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca 
em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do projeto de Lei nº 
2.184 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 30.814,20, e incorporação do 
elemento de despesa 3.1.90.11.00, e dá outras providências. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado.
Discussão e votação única do parecer nº 109/2023 das Comissões 
Permanentes, em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e 
Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 
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2.185/2023. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca 
em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do projeto de Lei nº 
2.185 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 1.000,00, e incorporação do 
elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado.
Discussão e votação única do parecer nº 110/2023 das Comissões 
Permanentes, em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e 
Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 
2.186/2023. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca 
em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do projeto de Lei nº 
2.186 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 3.720,52, e incorporação do 
elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado.
Discussão e votação única do parecer nº 111/2023 das Comissões 
Permanentes, em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e 
Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 
2.187/2023. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca 
em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do projeto de Lei nº 
2.187 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 3.810,35, e incorporação do 
elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado.
Discussão e votação única do parecer nº 112/2023 das Comissões 
Permanentes, em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e 
Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 
2.188/2023. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca 
em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do projeto de Lei nº 
2.188 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 4.703,91, e incorporação do 
elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado.
Discussão e votação única do parecer nº 113/2023 das Comissões 
Permanentes, em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e 
Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 
2.189/2023. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca 
em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do projeto de Lei nº 
2.189 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 83.220,61, e incorporação do 
elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. O presidente 
ESTADO DE RONDÔNIA
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coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado.
Discussão e votação única do parecer nº114 /2023 das Comissões 
Permanentes, em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e 
Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 
2.190/2023. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca 
em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do projeto de Lei nº 
2.190 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 2.147,73, e incorporação do 
elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado.
Discussão e votação única do parecer nº 115/2023 das Comissões 
Permanentes, em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e 
Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 
2.191/2023. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca 
em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do projeto de Lei nº 
2.191 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 7.894,99, e incorporação do 
elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado.
Discussão e votação única do parecer nº 116/2023 das Comissões 
Permanentes, em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e 
Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 
2.192/2023. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca 
em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do projeto de Lei nº 
2.192 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 10.788,79, e incorporação do 
elemento de despesa 4.4.90.30.00, e dá outras providências. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado.
Discussão e votação única do parecer nº 117/2023 das Comissões 
Permanentes, em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e 
Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 
2.193/2023. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca 
em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do projeto de Lei nº 
2.193 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 1.113,69, e incorporação do 
elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado.
Discussão e votação única do parecer nº 118/2023 das Comissões 
Permanentes, em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e 
Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 
2.194/2023. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do projeto de Lei nº 
2.194 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 4.517,97, e incorporação do 
elemento de despesa 4.4.90.30.00, e dá outras providências. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado.
Discussão e votação única do parecer nº 119/2023 das Comissões 
Permanentes, em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e 
Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 
2.195/2023. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca 
em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do projeto de Lei nº 
2.195 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 86.637,42, e incorporação do 
elemento de despesa 4.4.90.30.00, e dá outras providências. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado.
Discussão e votação única do parecer nº 120/2023 das Comissões 
Permanentes, em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e 
Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 
2.196/2023. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca 
em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do projeto de Lei nº 
2.196 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 15.616,47, e incorporação do 
elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado.
Discussão e votação única do parecer nº 121/2023 das Comissões 
Permanentes, em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e 
Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 
2.197/2023. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca 
em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do projeto de Lei nº 
2.197 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 10.368,04, e incorporação do 
elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado.
Discussão e votação única do parecer nº 122/2023 das Comissões 
Permanentes, em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e 
Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 
2.198/2023. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca 
em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do projeto de Lei nº 
2.198 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 27.366,21, e incorporação do 
elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado.
ESTADO DE RONDÔNIA
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Discussão e votação única do parecer nº 123/2023 das Comissões 
Permanentes, em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e 
Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 
2.199/2023. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca 
em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do projeto de Lei nº 
2.199 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 7.039,02, e incorporação do 
elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado.
Discussão e votação única do parecer nº 124/2023 das Comissões 
Permanentes, em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e 
Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 
2.200/2023. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca 
em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do projeto de Lei nº 
2.200 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 713,00, e incorporação do 
elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado.
Não tendo mais matérias em pauta o presidente declara o período de 
explicações pessoais. O vereador Elson das Neves Lima saúda os vereadores, 
a população e os ouvintes no uso da palavra. Ele diz que tem situações que
você só anda e vai ver coisas que podem ser resolvidas imediatamente, ele diz
que a vacinação não chegou a Cedro Rosa, ele enfatiza que não houve ponto 
de vacinação e o assunto deve ser resolvido. Ressalta que surgiu o dilema com 
o IPTU, afirma que foi a secretaria de trabalho que agora está cobrando taxa
de iluminação para datas vazias, observa que teve um aumento significativo da
taxa de lixo, e em alguns locais leva muito tempo para coletar lixo. Ele diz que
o público está se perguntando o que está acontecendo, e frisa que há um 
contêiner que não podem puxar, frisa que se o imposto sobe há de contratar
outro contêiner. Enfatiza que a população paga caro e a população quer 
entender porque de tanto aumento e tem setores que está há 15 dias sem
recolhimento do lixo. Ressalta que foi a Brasília e esteve no gabinete do 
deputado Fernando Máximo e frisa que as notícias não são boas, diz que levou 
um oficio para o Deputado no valor de R$ 500.000 para a complementação da
UBS, do recurso do ex-deputado Expedito Neto, frisa que o deputado Fernando 
disse que, infelizmente, o município vai perder um milhão e oitenta e oito mil,
porque não tem como a como e tempo para colocar mais emenda. Em parte, o 
vereador Humberto Silva Nascimento aponta que esse milhão e oitenta e oito
mil recurso será perdido pela incompetência do executivo, pois o mesmo valor 
foi destinado à comunidade de Teixeiropolis, e lá a UBS já está pronta, e aqui
na comunidade Vale do Paraíso, infelizmente não, por incompetência e não por 
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falta de dinheiro, visto que este recurso chegou na hora. Continuando, o 
vereador Elson destaca que fez outro pedido ao Deputado Fernando Máximo,
que é para a construção de um almoxarifado para o Hospital Municipal, destaca
que explicou que o hospital possui uma ala que poderia esta sendo usada para 
atender a população e infelizmente funciona como almoxarifado, foi apresento 
o oficio que está a ser analisado. Coloca que estão buscando recursos, mais 
infelizmente se o executivo não agir o município vai perder mais e mais. No uso 
da palavra o vereador Humberto Silva Nascimento, cumprimenta vereadores 
(a), público presente e ouvintes. Frisa que esteve presente em várias linhas 
com vice-prefeito Adriano Rocha levantando alguns pontos para colocação de 
tubos de emenda que ficou perdido no ano passado e que agora voltou para 
conta de novo, recurso de um milhão e 200 mil do deputado Laerte Gomes. 
Frisa que estará pedindo a planilha dos r$ 200.000 o deputado Laerte Gomes 
que foi colocado em 2021 para recuperação de estradas e até hoje infelizmente 
não é visível aonde foi recuperado as estradas. Frisa que estará cobrando em 
ofício o que houve com o recurso. Coloca que o recurso caiu na conta no final 
de 2021 e a recuperação seria em 2022, e ressalta que a própria prefeita 
declarou que em 2022 fizeram todo o Município com recurso próprio, então 
esses 200.000 tem que estar na conta e por isso irá correr atrás de 
explicações, pois também já ouviu que foi pedido fiscalização e não há que 
fiscalizar. Coloca que esteve no gabinete da Silva Cristina em Brasília e que na 
oportunidade solicitou uma caminhonete para o PSF do distrito de santa rosa, 
solicitou também uma ambulância para o hospital Municipal de Vale do 
Paraíso. Coloca aqui juntamente com o vereador Gilson esteve presente 
também no gabinete rua senador Jaime Bagattoli e na oportunidade foi 
solicitado um ônibus confortável para transporte dos pacientes a Porto Velho e 
também foi pedido a reforma da quadra esportiva do distrito de Santa Rosa e 
espera que seja atendidos. No uso da palavra, o vereador Gilson Carlos Luiz, 
cumprimenta vereadores (a), público presente e ouvintes. Como já dito, estão 
recuperando os tubos recurso do deputado Laerte e espera que desta vez as 
coisas possam acontecer para que depois não possam desenformar a 
população que vereadores não trazem recursos ao município. Coloca que 
estiveram fazendo serviços em Santa Rosa com a presença de alguns 
vereadores, infelizmente não pude comparecer, e parabeniza o vereador 
Adenilson por está acompanhando o serviço. Frisa que ficou sabendo que irão 
voltar a Santa Rosa para terminar algum serviço e ressalta esperar que eles 
realmente voltassem. Em parte, o vereador Humberto frisa que às vezes houve 
coisas que Município que entende por piada, e que acabou de receber uma 
informação que foi colocado um administrador em Santa Rosa em algo que 
estava parada a dois anos e meio. Continuando, o vereador Gilson coloca que 
a prefeita disse que não precisaria de administrador em Santa Rosa, pois havia 
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dois vereadores dentro do município para trazer os problemas e não entende 
como agora por que gastar dinheiro com administrador. Ressalta que esteve 
em Brasília e a procura de recursos com alguns vereadores e frisa que preza 
por expor os recursos quando os mesmos já estão em conta. Coloca que 
esteve com Maurício de Carvalho e que o mesmo disse que daria um milhão 
para o vereador Gilson escolher onde o município mais precisa da aplicação 
deste recurso, e que tem que sentar com agricultura, obra, saúde, educação 
para retalhar está união e espera que este recurso realmente venha. No uso da 
palavra o vereador Arildo Sena Galvão, cumprimenta vereadores (a), público 
presente e ouvintes. Frisa que esteve presente nesta viagem em Brasília e que 
não é fácil buscar recursos, mas estão sempre correndo atrás, coloca que 
esteve presente no Gabinete do deputado federal Lúcio Mosquini a qual tem 
várias ações esperando chegar e levou mais demandas ao deputado e espera 
que seja atendido. E com os três ofícios em cima da mesa, o vereador optou 
por trazer primeiro ao município o trator de grande porte da associação da linha 
201. Frisa que vai a busca de recursos para ajudar a população e o Município. 
Frisa que reivindicou também as duas ambulâncias que vai sair para o 
município e para o distrito de Santa Rosa, o recurso de um milhão duzentos e 
quarenta e seis mil e noventa e cinco reais para reforma do hospital municipal. 
Frisa que quarta-feira o responsável pela reforma da UBS do distrito de Santa 
Rosa estava no município para ir ver e destinar a reforma. Elionaldo Guimaraes 
dos Santos cumprimenta vereadores (a), ouvintes e publico presente. Frisa não
ter gostado da brincadeira que o vereador Gilson fez ao vereador Adenilson, 
insinuando que o mesmo havia virado secretário de obras nem adjunto e sim 
vereador que tem direito de percorrer o município como todos. Coloca que é 
uma vergonha o que o prefeito do município de Ouro Preto do Oeste está 
fazendo com a população vizinha, frisa que hoje o município repassa mais de 
cem mil para Ouro Preto que infelizmente não está querendo atender a 
população vizinha, frisa ter que sentar com a prefeita e recorrer à promotora. 
Em parte o vereador Arildo frisa que às vezes chega informações erradas a 
população do Vale de que o município não está pagando por esse motivo o 
prefeito do município vizinho não quer prestar atendimento, porém se trata de 
uma mentira para poder sacrificar a população do município do Vale. Dando 
continuidade, o vereador Elionaldo frisa que é uma vergonha o que está 
acontecendo com o produtor rural que está perdendo suas terras. Coloca que 
infelizmente em Brasília teve um vereador que quase perdeu seu mandato por 
querer abrir as portas da câmara para um velório em amigo querido, 
infelizmente se haver denuncia haverá penalização e que pode acontecer com 
o mesmo no nosso município, pois há pessoas más. Em parte, o vereador 
Elson, frisa que conseguiu o recurso de quinhentos e cinquenta mil reais para 
fazer a capela e ate o momento não há projeto para a capela. Dando 
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continuidade, o vereador Elionaldo frisa que o vereador Klebe tem um bom 
coração e que jamais tentara prejudicar esta casa de leis, mas que infelizmente 
as pessoas de má fé. Ressalta que todos têm que lutar por essa capela e 
correr atrás. Frisa que o vereador Humberto é vice-presidente desta casa de 
leis e o mesmo tem que ter um bom conhecimento, frisa que as contas da 
prefeita esta na casa de lei, e não há necessidade de fazer oficio ao tribunal de 
contas, pois já se encontra nesta casa. Já esta na mesa e pode ser posto 
quando quiser para ser analisado e estudado. Frisa que na próxima sessão
quer que a ordem do dia venha limpa e elegível em folha sulfite, pois não quer 
que seja impresso novamente em folha de rascunho. No uso da palavra, o 
vereador Bruno Jose Camata cumprimenta vereadores (a), publico presente e 
ouvintes. Frisa que tem que manter a paz dentro desta casa de leis e evitar 
brigas, coloca que em seu ver o vereador Adenilson estava fazendo seu 
trabalho como vereador e que o vereador Gilson fez um brincadeira que de 
repente pode deixar a desejar, coloca que acabando esta sessão espera que 
ambos possam se sentar e pedir desculpas um ao outro e que não possa se 
repetir novamente o ocorrido. Ressalta que sobre o recurso da capela já vem 
há quase dois anos e nada, frisa que não há como fechar as portas da câmara
para o velório de um ente querido e que não vê motivo de penalidade por uma 
situação como essa, e espera que não perca recurso novamente e que se 
houver a acontecer que possam divulgar para que a população possa ficar a 
par dos ocorridos. Frisa que o concelho hoje esta sem motorista para caso de 
ocorrência, e a próprio vereador que esta contribuído para folha alta, coloca
que estará encaminhando um oficio ao secretario adjunto solicitando um 
plantonista e que coloque na escola mais um motorista. Frisa que já solicitou 
ao presidente agendar no ministério publico fala para a respeito do atendimento 
em Ouro Preto, pois população do nosso município não pode ser penalizada. 
Em parte, o vereador Elionaldo frisa que foi ate o diretor do hospital e que ele 
disse que foram ate ele e disseram para que não atendesse ninguém de 
Rondominas. Dando continuidade, o vereador Bruno Ressalta que sonegar 
socorro é crime e há de correr atrás para resolver as coisas. No uso da palavra, 
o presidente Kleber cumprimenta vereadores (a), público presente e ouvintes. F
risa que é de suma importância que a população saiba o que está acontecendo 
com o município, e que está tentando transferir as sessões para o período 
noturno para que a população consiga participar. Coloca ser de suma 
importância que os vereadores comecem a se respeitar, em respeito ao 
público, aos funcionários e aos que acompanham pelas redes sociais. Coloca 
que foi importante a viagem a Brasília para que cada vereador pudesse correr 
atrás de recursos para o município, parabenizando aos vereadores pelo 
desempenho frisa que está melhorando a ordem do dia, assunto qual foi 
reclamado. Frisa que há de marcar uma reunião com a prefeita para tratar 
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sobre o assunto do IPTU, que a população vem reclamando e passando 
apurado. Ressalta que os vereadores passam a respeitar o tempo de fala, e 
passam a se respeitar. Não tendo mais vereador que queira fazer o uso da 
palavra, declara encerrada essa sessão. E para constar o secretário solicitou 
que fosse lavrado a presente ata que após ser lida e aprovada vai assinada por 
ele e pelo presidente desta casa de leis.
 Vale do Paraiso, 02 de Maio de 2023 
Klebe Barros Rosa Elson das Neves Lima 
Presidente Secretario

 
 
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PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023. 
11ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA 
DATA: 02 DE MAIO DE 2023. 
HORAS: 10h00min. 
- APRECIDAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. (VOTAÇÃO). 
1ª PARTE 
EXPEDIENTE 
- Leitura para “Conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.204 – Altera o Plano de 
Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Instituto de 
Previdência Municipal de Vale do Paraíso/RO - IPMVP, conforme diretrizes 
emanadas pela Portaria MPS nº. 1.467/2022 e suas alterações, e dá outras 
providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.173 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 48.822,20, e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, e dá 
outras providências. 
- Leitura do Parecer nº 106/2023 das Comissões Permanentes, em Conjunto, de 
Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento 
Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.173/2023. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.183 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 199.556,86, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá 
outras providências. 
- Leitura do Parecer nº 107/2023 das Comissões Permanentes, em Conjunto, de 
Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento 
Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.183/2023. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.184 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 30.814,20, e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, e dá 
outras providências. 
- Leitura do Parecer nº 108/2023 das Comissões Permanentes, em Conjunto, de 
Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento 
Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.184/2023. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.185 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor 
 
 
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2 
de R$ 1.000,00, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá 
outras providências. 
- Leitura do Parecer nº 109/2023 das Comissões Permanentes, em Conjunto, de 
Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento 
Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.185/2023. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.186 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 3.720,52, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá 
outras providências. 
- Leitura do Parecer nº 110/2023 das Comissões Permanentes, em Conjunto, de 
Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento 
Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.186/2023. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.187 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 3.810,35, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá 
outras providências. 
- Leitura do Parecer nº 111/2023 das Comissões Permanentes, em Conjunto, de 
Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento 
Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.187/2023. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.188 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 4.703,91, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá 
outras providências. 
- Leitura do Parecer nº 112/2023 das Comissões Permanentes, em Conjunto, de 
Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento 
Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.188/2023. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.189 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 83.220,61, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá 
outras providências. 
- Leitura do Parecer nº 113/2023 das Comissões Permanentes, em Conjunto, de 
Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento 
Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.189/2023. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.190 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 2.147,73, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá 
outras providências. 
 
 
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3 
- Leitura do Parecer nº 114/2023 das Comissões Permanentes, em Conjunto, de 
Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento 
Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.190/2023. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.191 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 7.894,99, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá 
outras providências. 
- Leitura do Parecer nº 115/2023 das Comissões Permanentes, em Conjunto, de 
Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento 
Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.191/2023. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.192 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 10.788,79, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.30.00, e dá 
outras providências. 
- Leitura do Parecer nº 116/2023 das Comissões Permanentes, em Conjunto, de 
Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento 
Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.192/2023. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.193 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 1.113,69, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá 
outras providências. 
- Leitura do Parecer nº 117/2023 das Comissões Permanentes, em Conjunto, de 
Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento 
Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.193/2023. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.194 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 4.517,97, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.30.00, e dá 
outras providências. 
- Leitura do Parecer nº 118/2023 das Comissões Permanentes, em Conjunto, de 
Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento 
Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.194/2023. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.195 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 86.637,42, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.30.00, e dá 
outras providências. 
- Leitura do Parecer nº 119/2023 das Comissões Permanentes, em Conjunto, de 
Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento 
Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.195/2023. 
 
 
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4 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.196 –Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 15.616,47, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá 
outras providências. 
- Leitura do Parecer nº 120/2023 das Comissões Permanentes, em Conjunto, de 
Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento 
Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.196/2023. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.197 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 10.368,04, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá 
outras providências. 
- Leitura do Parecer nº 121/2023 das Comissões Permanentes, em Conjunto, de 
Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento 
Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.197/2023. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.198 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 27.366,21, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá 
outras providências. 
- Leitura do Parecer nº 122/2023 das Comissões Permanentes, em Conjunto, de 
Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento 
Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.198/2023. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.199 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 7.039,02, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá 
outras providências. 
- Leitura do Parecer nº 123/2023 das Comissões Permanentes, em Conjunto, de 
Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento 
Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.199/2023. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.200 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 713,00, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá 
outras providências. 
- Leitura do Parecer nº 124/2023 das Comissões Permanentes, em Conjunto, de 
Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento 
Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.200/2023. 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS 
 
 
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 2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
- Discussão e votação única do parecer nº 106/2023 das Comissões Permanentes, 
em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.173/2023. 
- Discussão e primeira votação do projeto de Lei nº 2.173 – Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, 
no valor de R$ 48.822,20, e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, 
e dá outras providências. 
- Discussão e votação única do parecer nº 107/2023 das Comissões Permanentes, 
em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.183/2023. 
- Discussão e primeira votação do projeto de Lei nº 2.183 – Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, 
no valor de R$ 199.556,86, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, 
e dá outras providências. 
- Discussão e votação única do parecer nº 108/2023 das Comissões Permanentes, 
em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.184/2023. 
- Discussão e primeira votação do projeto de Lei nº 2.184 – Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, 
no valor de R$ 30.814,20, e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, 
e dá outras providências. 
- Discussão e votação única do parecer nº 109/2023 das Comissões Permanentes, 
em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.185/2023. 
- Discussão e primeira votação do projeto de Lei nº 2.185 – Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, 
no valor de R$ 1.000,00, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, 
e dá outras providências. 
- Discussão e votação única do parecer nº 110/2023 das Comissões Permanentes, 
em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.186/2023. 
 
 
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6 
- Discussão e primeira votação do projeto de Lei nº 2.186 – Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, 
no valor de R$ 3.720,52, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, 
e dá outras providências. 
- Discussão e votação única do parecer nº 111/2023 das Comissões Permanentes, 
em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.187/2023. 
- Discussão e primeira votação do projeto de Lei nº 2.187 – Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, 
no valor de R$ 3.810,35, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, 
e dá outras providências. 
- Discussão e votação única do parecer nº 112/2023 das Comissões Permanentes, 
em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.188/2023. 
- Discussão e primeira votação do projeto de Lei nº 2.188 – Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, 
no valor de R$ 4.703,91, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, 
e dá outras providências. 
- Discussão e votação única do parecer nº 113/2023 das Comissões Permanentes, 
em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.189/2023. 
- Discussão e primeira votação do projeto de Lei nº 2.189 – Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, 
no valor de R$ 83.220,61, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, 
e dá outras providências. 
- Discussão e votação única do parecer nº114 /2023 das Comissões Permanentes, 
em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.190/2023. 
- Discussão e primeira votação do projeto de Lei nº 2.190 – Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, 
no valor de R$ 2.147,73, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, 
e dá outras providências. 
- Discussão e votação única do parecer nº 115/2023 das Comissões Permanentes, 
em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.191/2023. 
- Discussão e primeira votação do projeto de Lei nº 2.191 – Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, 
 
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
7 
no valor de R$ 7.894,99, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, 
e dá outras providências. 
- Discussão e votação única do parecer nº 116/2023 das Comissões Permanentes, 
em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.192/2023. 
- Discussão e primeira votação do projeto de Lei nº 2.192 – Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, 
no valor de R$ 10.788,79, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.30.00, 
e dá outras providências. 
- Discussão e votação única do parecer nº 117/2023 das Comissões Permanentes, 
em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.193/2023. 
- Discussão e primeira votação do projeto de Lei nº 2.193 – Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, 
no valor de R$ 1.113,69, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, 
e dá outras providências. 
- Discussão e votação única do parecer nº 118/2023 das Comissões Permanentes, 
em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.194/2023. 
- Discussão e primeira votação do projeto de Lei nº 2.194 – Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, 
no valor de R$ 4.517,97, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.30.00, 
e dá outras providências. 
- Discussão e votação única do parecer nº 119/2023 das Comissões Permanentes, 
em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.195/2023. 
- Discussão e primeira votação do projeto de Lei nº 2.195 – Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, 
no valor de R$ 86.637,42, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.30.00, 
e dá outras providências. 
- Discussão e votação única do parecer nº 120/2023 das Comissões Permanentes, 
em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.196/2023. 
- Discussão e primeira votação do projeto de Lei nº 2.196 –Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, 
no valor de R$ 15.616,47, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, 
e dá outras providências. 
 
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
8 
- Discussão e votação única do parecer nº 121/2023 das Comissões Permanentes, 
em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.197/2023. 
- Discussão e primeira votação do projeto de Lei nº 2.197 – Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, 
no valor de R$ 10.368,04, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, 
e dá outras providências. 
- Discussão e votação única do parecer nº 122/2023 das Comissões Permanentes, 
em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.198/2023. 
- Discussão e primeira votação do projeto de Lei nº 2.198 – Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, 
no valor de R$ 27.366,21, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, 
e dá outras providências. 
- Discussão e votação única do parecer nº 123/2023 das Comissões Permanentes, 
em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.199/2023. 
- Discussão e primeira votação do projeto de Lei nº 2.199 – Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, 
no valor de R$ 7.039,02, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, 
e dá outras providências. 
- Discussão e votação única do parecer nº 124/2023 das Comissões Permanentes, 
em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.200/2023. 
- Discussão e primeira votação do projeto de Lei nº 2.200 – Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, 
no valor de R$ 713,00, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e 
dá outras providências. 
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS 
Vale do Paraíso/RO, 28 de Abril de 2023. 
 
KLEBE BARROS ROSA 
 Presidente.