sessao nº 13

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ATA Nº 13/2023
ORDINÁRIA
 Aos quinze dias do mês de maio de 2023, ás dez horas, reuniram - se os 
seguintes vereadores: Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, Bruno 
José Camata, Elionaldo Guimaraes dos Santos, Gilson Carlos Luiz, Elson das 
Neves Limas, Fabiana Maria dos Santos, Humberto Silva Nascimento, sobre a 
presidência do senhor Klebe Barros Rosa que declara aberta a decida terceira 
sessão Legislativa Ordinária de dois mil e vinte e três. Apreciação da ata da 
sessão anterior, o secretário solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata 
da sessão anterior, o Presidente concede a dispensa em seguida coloca a ata 
em votação, aprovada. Dando continuidade o secretário faz a leitura para 
“conhecimento” dos referidos projetos de Lei: Projeto de Lei no 2.201/2023 –
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 1.361,49, e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. Projeto de Lei no 2.203/2023
– Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 4.327,01, e incorporação do 
elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. Projeto de Lei no 
2.206/2023 – Autoriza a doação dos materiais de demolição das escolas 
Municipais da Cidade de Vale do Paraíso aos seus respectivos conselhos 
escolares Ivonete Venâncio e Maria Matilde, e dá outras providências. Projeto 
de Lei no 2.209/2023 – Dispõe sobre a admissão de Agentes Comunitários de 
Saúde, Agentes de Combate às Endemias. Projeto de Lei no 2.211/2023 –
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 288.011,74, e incorporação do elemento 
de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. Projeto de Lei no 
2.212/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 82.534,91, e 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
Projeto de Lei no 2.215/2023 – Autoriza o Município de Vale do Paraíso RO a
promover alterações orçamentárias na forma de créditos suplementares e dá 
outras providencias. Projeto de Lei no 2.219/2023 – Cria o Programa Municipal 
de Alimentação Escolar, dispõe sobre a descentralização dos recursos da 
merenda escolar, e dá outras providências. Projeto de Lei no 2.177/2023 –
Autorização de uso das instalações do Parque de Exposição Manuel Januário 
de Souza pela Associação dos Criadores de Vale do Paraíso - ASCRIVALE.
Projeto de Lei no 2.204/2023 – Altera o Plano de Amortização para 
equacionamento do déficit atuarial do Instituto de Previdência Municipal de Vale 
do Paraíso/RO - IPMVP, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS n° 
1.467/2022 e suas alterações, e dá outras providências. O secretario solicita ao 
presidente a dispensa da leitura do projeto, pois o mesmo já e de conhecimento 
da casa. O presidente coloca a dispensa em votação, aprovado a dispensa da 
leitura do mesmo. CONVITE- O Governo do Estado de Rondônia, através da 
Emater, tem a honra de convidar Vossa Senhoria para participar do dia do campo 
sobre Bovinocultura Leiteira, no dia 17 de maio/2023, início as 09 horas. Oficio 
36/2023/SINASER, Oficio Circular N° 007/GAB/LM/2023- Convite para 
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participar da audiência pública. Não tendo mais matérias em pauta o presidente 
declara a palavra vaga aos vereadores inscritos. Não tendo nenhum vereador 
que queira fazer o uso da palavra, o presidente declara período de ordem do dia.
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei no 2.204/2023 – Altera o 
Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Instituto de 
Previdência Municipal de Vale do Paraíso/RO - IPMVP, conforme diretrizes 
emanadas pela Portaria MPS no. 1.467/2022 e suas alterações, e dá outras
providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca 
em votação, aprovado. Não tendo mais matérias em pauta o presidente declara 
o período de explicações pessoais. No uso da palavra o vereador Gilson Carlos 
Luiz, cumprimenta vereadores (a), público presente e ouvintes. Frisa esta 
envergonhado pelo projeto de lei n° 2.209/2023 dos ACS, que se trata de 
redução de despesa, frisa que jamais votará contra qualquer funcionário e classe 
de trabalhadores deste município, entende que os vereadores jamais irão querer 
votar de forma que prejudique o trabalho e que todos hão de entrar em um 
consenso. No uso da palavra o vereador Elson das Neves Lima, cumprimenta 
vereadores (a), público presente e ouvintes. Parabeniza a todas as mães pelo 
seu dia de ontem. Coloca que os ACS estão preocupados e cabe aos vereadores 
fazer o que for melhor em relação ao projeto 2.209/2023 que tira o direito, de 
quem mais conhece Município que são os ACS. Frisa ter se preocupado com o 
art. 482/1943, e que é preciso entender esse art. Frisa que só há um ponto 
positivo nesta lei 2.208 que não seria necessário a atualização do salário mínimo 
de acordo com o vigente que geralmente vem em janeiro. Parabeniza os agentes 
de saúde pela força e luta. No uso da palavra o vereador Arildo Sena Galvão 
cumprimenta vereadores (a), público presente e ouvintes. Frisa que o que 
depender dele, tudo que for de importância para funcionários e classes será 
analisado cuidadosamente para se fazer o que era certo em benefício do 
trabalhador. Coloca que esteve essa semana ao final da linha 202 é uma
comemoração do dia das mães, frisa que esteve presente também ao distrito de 
santa rosa, mas o responsável da firma ganhadora da licitação da reforma da 
UBS do distrito de santa rosa e hoje já estão se instalando para que a reforma 
sai o mais rápido possível. Coloca que na semana passada o vereador Gilson 
frisou que esteve presente no local onde a UBS está em funcionalidade neste 
momento e que havia algumas irregularidades, e que quando esteve presente 
verificou que assim quatro ares condicionados funcionando, frisou que 
precisavam de dois ventiladores, trouxe a demanda e prefeita levou dois 
ventiladores novos, coloca que tem que correr atrás e resolver os problemas. Em 
parte, o vereador Gilson, coloca que esteve com a prefeita na quarta-feira e que 
ouviu da mesma que estaria levando usar condicionados que estão faltando e 
os ventiladores, coloca que pediu a mesma para que redirecionasse o médico 
para outra sala para que pudesse haver privacidade entre médico e paciente. 
Dando continuidade um vereador, Arildo coloca que tem que correr atrás para 
resolver os problemas, e que está à disposição para o melhor do funcionário. No 
uso da palavra o vereador Elionaldo Guimarães dos Santos cumprimenta 
vereadores (a), público presente e ouvintes. Parabeniza a todas as mães pelo 
dia das mães. Coloca que como vereador, tenta fazer o melhor para o município
e o que é certo. Frisa que há de aprovar o projeto e elimina-lo o quanto antes, 
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que o projeto veio num momento errado e que todos os vereados irão fazer o 
que é certo que é eliminar o projeto, visto que não está sendo bem aceito na 
câmara. Coloca esperar que as obras comecem o quanto antes, e que os 
vereadores tomem providências para que comece nas linhas de imediato, visto 
que há maquinário e funcionários disponíveis. Frisa mais uma vez que o projeto 
2.209/2023 será analisado, e pede paciência aos acs. No uso da palavra o 
vereador Humberto Silva Nascimento, cumprimenta vereadores (a), público 
presente e ouvintes. Coloca que a lei citada pelo vereador Arildo, aprovado pelo 
ex-prefeito Charles, foi uma lei feita anteriormente e que se a prefeita desejasse
quebrar ela, seria possível só que infelizmente é o que ela não faz por falta de 
interesse em ajudar a classe trabalhadora do município. Em parte, o vereador 
Arildo, coloca não está defendendo a prefeita. Dando continuidade, o vereador 
Humberto frisa para não irem em conversas paralelas, visto que ela tem o direito 
de revogar, coloca que se sente envergonhado com o município com certas 
situações que ocorrem. Em parte, o vereador Elson frisa que a lei vigente hoje 
349/2002 tem quatro artigos, quando foi acrescentado a linear 5, a lei ampara a 
seguinte situações extinção, encerramento, desligamento ou suspensão do 
programa do ministério da saúde ou da secretaria municipal de saúde, coloca 
que há de tomar cuidado com tal lei. Em parte, o vereador Gilson questiona se 
esse projeto é uma forma de perseguição aos Acs. Dando continuidade o 
vereador Humberto, frisa que esta é uma questão a ser realmente questionada. 
No uso da palavra o vereador Bruno Jose Camata, cumprimenta vereadores (a), 
público presente e ouvintes. Frisa que diante das falas dos vereadores, como 
presidente da comissão já pode pedir que se faça um parecer contrário, e são
cinco votos na comissão, acredita que pela fala dos vereadores todos irão
acompanhar o voto da contrário da comissão. Em parte, o vereador Humberto 
coloca que há de atualizar que é apenas um item do projeto que deverá ser 
retirado, não o projeto todo em si. Dando continuidade o vereador Bruno coloca 
que o projeto será analisado, fazer a emenda e reclamar o que vai prejudicar os 
Acs, frisa que essa classe é feroz, que fazem uma tarefa difícil e que todos estão 
de parabéns. Frisa que há um morador da Lh 202 que estava com uma cirurgia 
marcada e infelizmente por conta do prefeito de Ouro Preto, a cirurgia não foi 
realizada e o paciente foi mandado para casa. Coloca que 50% da população do 
município de Vale do Paraiso, compra em Ouro Preto e que da renda para o 
município, e acha uma covardia o que está se fazendo com a população vizinha. 
Frisa que marcou reunião com MP e infelizmente ainda não obtiveram resposta
há quinze dias. Em parte, o vereador Elionaldo coloca que nesta situação o Alex 
foi descuidoso com a população, que o mesmo recebe mais de seiscentos e 
pouco mil, para atender a população de Vale de Paraiso, visto que Ouro preto é 
o município de grande porte e que ouviu dizer que a população de Rondominas,
serão atendidos em nosso município de Vale do Paraiso. Dando continuidade o 
vereador Bruno coloca não entender o porquê ainda não obteve resposta do MP, 
para que fosse tomada providencias. Em parte, o vereador Arildo ressalta que é 
repassado seiscentos e pouco mil para o município vizinho por ser um município
de grande porte para atender a população, coloca que o prefeito Alex queria que 
o repasse fosse de oito milhões para atender os municípios vizinhos, frisa que 
se fosse possível o governo gastar este valor, poderia então atender todos. 
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Dando continuidade o vereador Bruno Frisa que para se salvar vidas que seja
gasto até o último centavo. O presidente Klebe Barros Rosa, cumprimenta 
vereadores (a), público presente e ouvintes. Coloca ser de suma importância que 
o público compareça nas sessões para acompanhar de perto os trabalhos. 
Coloca que recebeu várias ligações das agentes de saúde se tratando do projeto 
2.209/2023, frisa que irá ser conversado com todos os vereadores e que não 
acha viável o arquivamento do projeto e que nenhum vereador quer prejudicar 
os Acs. Frisa que estará cobrando as obras que possa começar o quanto antes. 
Frisa que as portas desta casa de leis estarão sempre abertas para a população
e para os trabalhadores para que possam correr atrás de seus direitos. Não 
tendo mais vereador que queira fazer o uso da palavra, declara encerrada essa 
sessão. E para constar o secretário solicitou que fosse lavrado a presente ata 
que após ser lida e aprovada será assinada por ele e pelo presidente desta casa 
de leis.
 Vale do Paraiso, 15 de maio de 2023 
Klebe Barros Rosa Elson das Neves Lima
 Presidente Secretário

 
 
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PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023. 
13ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA 
DATA: 15 DE MAIO DE 2023. 
HORAS: 10h00min. 
- APRECIDAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. (VOTAÇÃO). 
1ª PARTE 
EXPEDIENTE 
- Leitura para “Conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.201/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 1.361,49, e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “Conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.203/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 4.327,01, e incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “Conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.206/2023 – Autoriza a 
doação dos materiais de demolição das escolas Municipais da Cidade de 
Vale do Paraíso aos seus respectivos conselhos escolares Ivonete 
Venâncio e maria Matilde, e dá outras providências. 
- Leitura para “Conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.209/2023 – Dispõe sobre 
a admissão de Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às 
Endemias. 
- Leitura para “Conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.211/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 288.011,74, e incorporação do elemento 
de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “Conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.212/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 82.534,91, e incorporação do elemento 
de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “Conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.215/2023 – Autoriza o 
Município de Vale do Paraíso RO a promover alterações orçamentárias na 
forma de créditos suplementares e dá outras providencias. 
 
 
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- Leitura para “Conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.219/2023 – Cria o 
Programa Municipal de Alimentação Escolar, dispõe sobre a 
descentralização dos recursos da merenda escolar, e dá outras 
providências. 
- Leitura para “Conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.177/2023 – Autorização de 
uso das instalações do Parque de Exposição Manuel Januário de Souza 
pela Associação dos Criadores de Vale do Paraíso - ASCRIVALE. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.204/2023 – Altera o Plano de Amortização para 
equacionamento do déficit atuarial do Instituto de Previdência Municipal de 
Vale do Paraíso/RO - IPMVP, conforme diretrizes emanadas pela Portaria 
MPS nº. 1.467/2022 e suas alterações, e dá outras providências. 
- Leitura da Indicação nº 10/2023 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS 
 2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.204/2023 – Altera o Plano 
de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Instituto de 
Previdência Municipal de Vale do Paraíso/RO - IPMVP, conforme diretrizes 
emanadas pela Portaria MPS nº. 1.467/2022 e suas alterações, e dá outras 
providências. 
- Discussão e votação única da Indicação nº 10/2023 
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS 
Vale do Paraíso/RO, 12 de Maio de 2023. 
 
KLEBE BARROS ROSA 
 Presidente.