sessao nº 14

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ATA Nº 14/2023
ORDINÁRIA
Aos vinte e dois dias do mês de maio de 2023, ás dez horas, reuniram - se os 
seguintes vereadores: Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, Bruno José 
Camata, Elionaldo Guimaraes dos Santos, Gilson Carlos Luiz, Elson das Neves Limas,
Fabiana Maria dos Santos, Humberto Silva Nascimento, sobre a presidência do senhor 
Klebe Barros Rosa que declara aberta a decima quarta sessão Legislativa Ordinária 
de dois mil e vinte e três. Apreciação da ata da sessão anterior, o secretário solicita ao 
presidente a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o Presidente concede a 
dispensa em seguida coloca a ata em votação, aprovada. Dando continuidade o 
secretário faz a leitura para “conhecimento” dos referidos projetos de Lei: Projeto de 
Lei do Legislativo nº 37/2023 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da Publicação Física 
da Lista de Espera para os serviços de Horas-Máquinas aos Munícipes no âmbito do 
Município de Vale do Paraíso/RO. Projeto de Lei nº 2.216/2023 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 19.470,00, e incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.30.00, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 2.218/2023 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, 
no valor de R$ 1.800,63, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá 
outras providências. Projeto de Lei nº 2.220/2023 – Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de 
R$ 169.135,35, e incorporação dos elementos de despesa 4.4.90.51.00, 4.4.90.52.00 
e 3.3.90.30.00, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 2.221/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 50.938,44, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.93.00, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 2.222/2023 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 500.000,00, e incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.52.00, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 2.223/2023 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 140.000,00, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 2.224/2023 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 60.000,00, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 2.201/2023 – Dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, 
no valor de R$ 1.361,49, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá 
outras providências. O secretario solicita ao presidente a dispensa da leitura do 
projeto, pois o mesmo já e de conhecimento da casa. O presidente coloca a dispensa 
em votação, aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Em seguida o secretário faz a 
leitura do Parecer nº 125/2023 das Comissões Permanentes, em Conjunto, de Justiça 
e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento Financeiro 
referente ao Projeto de Lei nº 2.201/2023. Projeto de Lei nº 2.203/2023 – Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 4.327,01, e incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.52.00, e dá outras providências. O secretario solicita ao presidente a dispensa 
da leitura do projeto, pois o mesmo já e de conhecimento da casa. O presidente coloca 
a dispensa em votação, aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Em seguida o 
secretário faz a leitura do Parecer nº 126/2023 das Comissões Permanentes, em 
Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de 
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Orçamento Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.203/2023. O secretario solicita 
ao presidente a dispensa da leitura do projeto, pois o mesmo já e de conhecimento da 
casa. O presidente coloca a dispensa em votação, aprovado a dispensa da leitura do 
mesmo. Projeto de Lei nº 2.206/2023 – Autoriza a doação dos materiais de demolição 
das escolas Municipais da Cidade de Vale do Paraíso aos seus respectivos conselhos 
escolares Ivonete Venâncio e Maria Matilde, e dá outras providências. O secretario 
solicita ao presidente a dispensa da leitura do projeto, pois o mesmo já e de 
conhecimento da casa. O presidente coloca a dispensa em votação, aprovado a 
dispensa da leitura do mesmo. Em seguida o secretário faz a leitura do Parecer nº 
11/2023 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 
2.206/2023. Projeto de Lei nº 2.211/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 
288.011,74, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras 
providências. O secretario solicita ao presidente a dispensa da leitura do projeto, pois 
o mesmo já e de conhecimento da casa. O presidente coloca a dispensa em votação, 
aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Em seguida o secretário faz a leitura do
Parecer nº 127/2023 das Comissões Permanentes, em Conjunto, de Justiça e 
Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente 
ao Projeto de Lei nº 2.211/2023. Projeto de Lei nº 2.212/2023 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, 
no valor de R$ 82.534,91, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá 
outras providências. O secretario solicita ao presidente a dispensa da leitura do 
projeto, pois o mesmo já e de conhecimento da casa. O presidente coloca a dispensa 
em votação, aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Em seguida o secretário faz a 
leitura do Parecer nº 128/2023 das Comissões Permanentes, em Conjunto, de Justiça 
e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento Financeiro 
referente ao Projeto de Lei nº 2.212/2023. Projeto de Lei nº 2.215/2023 – Autoriza o 
Município de Vale do Paraíso RO a promover alterações orçamentárias na forma de 
créditos suplementares e dá outras providencias. O secretario solicita ao presidente a 
dispensa da leitura do projeto, pois o mesmo já e de conhecimento da casa. O 
presidente coloca a dispensa em votação, aprovado a dispensa da leitura do mesmo.
Em seguida o secretário faz a leitura do Parecer nº 129/2023 das Comissões 
Permanentes, em Conjunto, de Justiça e Redação, e de Orçamento Finanças 
referente ao Projeto de Lei nº 2.215/2023. Leitura da emenda modificativa nº 
03/2023 ao Projeto de Lei nº 2.215/2023. Projeto de Lei nº 2.219/2023 – Cria o 
Programa Municipal de Alimentação Escolar, dispõe sobre a descentralização dos 
recursos da merenda escolar, e dá outras providências. O secretario solicita ao 
presidente a dispensa da leitura do projeto, pois o mesmo já e de conhecimento da 
casa. O presidente coloca a dispensa em votação, aprovado a dispensa da leitura do 
mesmo. Em seguida o secretário faz a leitura do Parecer nº 10/2023 das Comissões 
permanentes, de justiça e redação, ao Projeto de Lei nº 2.219/2023. Projeto de Lei nº 
2.177/2023 – Autorização de uso das instalações do Parque de Exposição Manuel 
Januário de Souza pela Associação dos Criadores de Vale do Paraíso - ASCRIVALE.
O secretario solicita ao presidente a dispensa da leitura do projeto, pois o mesmo já e 
de conhecimento da casa. O presidente coloca a dispensa em votação, aprovado a 
dispensa da leitura do mesmo. Em seguida o secretário faz a leitura do Parecer nº 
09/2023 das Comissões permanentes, de justiça e redação, ao Projeto de Lei nº 
2.177/2023. Indicação nº 10/2023. Indicação nº 11/2023. Indicação nº 12/2023. 
Indicação nº 13/2023. Não tendo mais matérias em pauta o presidente declara a 
palavra vaga aos vereadores inscritos. Não tendo nenhum vereador que queira fazer o 
uso da palavra, o presidente declara período de ordem do dia. Discussão e votação 
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única do Parecer nº 125/2023 das Comissões Permanentes, em Conjunto, de Justiça 
e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento Financeiro 
referente ao Projeto de Lei nº 2.201/2023. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do 
Projeto de Lei nº 2.201/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 1.361,49, e 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, 
aprovado. Discussão e votação única do Parecer nº 126/2023 das Comissões 
Permanentes, em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência 
Social e de Orçamento Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.203/2023. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, 
aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.203/2023 – Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 4.327,01, e incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.52.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e votação única do 
Parecer nº 11/2023 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 
nº 2.206/2023. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em 
votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.206/2023 –
Autoriza a doação dos materiais de demolição das escolas Municipais da Cidade de
Vale do Paraíso aos seus respectivos conselhos escolares Ivonete Venâncio e Maria
Matilde, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer nº 
127/2023 das Comissões Permanentes, em Conjunto, de Justiça e Redação, 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao Projeto 
de Lei nº 2.211/2023. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão 
coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 
2.211/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 288.011,74, e incorporação do 
elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e votação 
única do Parecer nº 128/2023 das Comissões Permanentes, em Conjunto, de Justiça 
e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento Financeiro 
referente ao Projeto de Lei nº 2.212/2023. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do 
Projeto de Lei nº 2.212/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 82.534,91, e 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, 
aprovado. Discussão e votação única do Parecer nº 129/2023 das Comissões 
Permanentes, em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência 
Social e de Orçamento Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.215/2023. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, 
aprovado. Discussão e votação única da emenda nº 03/2023 ao Projeto de Lei nº 
2.215/2023. Coloca em discussão, O vereador Elionaldo Guimarães frisa que gostaria 
de discutir a emenda número 03/2013, frisa que a nove vereadores nesta casa de leis 
e que os mesmos pensa diferente, ressalta que gostaria que fosse analisado e 
pensado está emenda, frisa que é contra essa emenda. O presidente coloca em 
votação. Aprovado com três votos contra dos vereadores, Elionaldo, Adenilson, Arildo.
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.215/2023 – Autoriza o Município 
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de Vale do Paraíso RO a promover alterações orçamentárias na forma de créditos 
suplementares e dá outras providencias. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e votação única do 
Parecer nº 10/2023 das Comissões Permanentes, de Justiça e Redação, ao Projeto 
de Lei nº 2.219/2023. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão 
coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 
2.219/2023 – Cria o Programa Municipal de Alimentação Escolar, dispõe sobre a 
descentralização dos recursos da merenda escolar, e dá outras providências. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, 
aprovado. Discussão e votação única do Parecer nº 09/2023 das Comissões 
Permanentes, de Justiça e Redação, ao Projeto de Lei nº 2.177/2023. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.177/2023 – Autorização de uso 
das instalações do Parque de Exposição Manuel Januário de Souza pela Associação 
dos Criadores de Vale do Paraíso - ASCRIVALE. O presidente coloca em discussão, 
não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e votação única da 
Indicação nº 10/2023. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão 
coloca em votação, aprovado. Discussão e votação única da Indicação nº 11/2023. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, 
aprovado. Discussão e votação única da Indicação nº 12/2023. O presidente coloca 
em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e 
votação única da Indicação nº 13/2023. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão coloca em votação, aprovado. Não tendo mais matérias em pauta 
o presidente declara o período de explicações pessoais. No uso da palavra o vereador 
O vereador Bruno Jose Camata, pede ao presidente para que o tempo de cinco 
minutos seja atendido por todos, sem exceção. No uso da palavra, o vereador Elson 
das Neves Lima cumprimenta vereadores (a), público presente e ouvintes. Frisa não 
está questionando a palavra do vereador Arildo, mas a indicação para aumentar a 
diária foi feita desde o ano anterior, não há dinheiro disponível no momento, frisa não 
está discordando do vereador à indicação já foi feita. Frisa que já está na conta do 
município R$50.636,21 para pagamento do mês de maio referente ao piso de 
enfermagem, coloca que foi conversado com o procurador da câmara e que não há 
necessidade desse projeto vim pra câmara, pois já se trata de um recurso federal. No 
uso da palavra, o vereador Arildo Sena Galvão cumprimenta vereadores (a), público 
presente e ouvintes. Coloca que colocaram as duas indicações, visto que há de levar 
ao poder executivas as cobranças para não passar batido para que não seja 
esquecido. Frisa que chegou sábado às duas carrocerias novas das caçambas, 
emenda do deputado federal Lúcio Mosquini. No uso da palavra, o vereador Elionaldo 
Guimarães dos Santos cumprimenta vereadores (a), público presente e ouvintes. Frisa 
que foi passado nesta câmara um projeto que foi reprovado pelos vereadores e que 
está fazendo o município perder mais de seiscentos mil reais, projeto do consórcio 
SINE Rondon, e hoje há doze municípios sendo contemplado com esse consórcio e 
infelizmente o município de Vale do Paraíso está perdendo pela reprovação desse 
projeto. No uso da palavra, o vereador Bruno José Camata cumprimenta vereadores 
(a), público presente e ouvintes. Frisa que toda semana vê funcionário atuando junto 
ao executivo e coloca que não está convencido de que está faltando dinheiro, frisa que 
se o executivo encontra-se sem dinheiro, por qual motivo ainda encontra-se 
contratando funcionários. Frisa que um amigo próximo que estava em liberdade 
condicional esteve presente na prefeitura e que foi negado serviço e foi jogando a 
culpa para cima dos vereadores, citando que não iriam aceitar a contratação, o 
vereador ressalta que se for contratado dentro das legalidades não há por que 
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questionar. Em parte o vereador Elson frisa que esses tipos de acontecimentos já não 
são de agora e que na cabeça do funcionário os vereadores acabam saindo como 
culpados. Dando continuidade, o vereador Bruno cita que convidou o cidadão para 
estar presente nesta casa de leis para dar verdadeiras explicações. Em parte o 
vereador Elionaldo frisa que jamais irá querer que crucifiquem apenas seis vereadores 
dependendo da situação e deixe três de fora. Dando continuidade o vereador Bruno 
frisa ser uma questão fácil explicar para o cidadão a verdade do porque não poderia 
ser contratado. Frisa também que se aumentar o valor da diária será pago até onde se 
puder, mas que pelo menos o trabalho do funcionário será valorizado. Não tendo mais 
vereador que queira fazer o uso da palavra, declara encerrada essa sessão. E para 
constar o secretário solicitou que fosse lavrado a presente ata que após ser lida e 
aprovada será assinada por ele e pelo presidente desta casa de leis.
 Vale do Paraiso, 22 de maio de 2023 
Klebe Barros Rosa Elson das Neves Lima
 Presidente Secretário

 
 
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PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023. 
14ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA 
DATA: 22 DE MAIO DE 2023. 
HORAS: 10h00min. 
- APRECIDAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. (VOTAÇÃO). 
1ª PARTE 
EXPEDIENTE 
- Leitura para “Conhecimento” do Projeto de Lei do Legislativo nº 37/2023 – 
Dispõe sobre a obrigatoriedade da Publicação Física da Lista de Espera 
para os serviços de Horas-Máquinas aos Munícipes no âmbito do Município 
de Vale do Paraíso/RO. 
- Leitura para “Conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.216/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 19.470,00, e incorporação do elemento 
de despesa 4.4.90.30.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “Conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.218/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 1.800,63, e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “Conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.220/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 169.135,35, e incorporação dos 
elementos de despesa 4.4.90.51.00, 4.4.90.52.00 e 3.3.90.30.00, e dá outras 
providências. 
- Leitura para “Conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.221/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 50.938,44, e incorporação do elemento 
de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “Conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.222/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 500.000,00, e incorporação do elemento 
de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “Conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.223/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 140.000,00, e incorporação do elemento 
de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
 
 
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2 
- Leitura para “Conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.224/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 60.000,00, e incorporação do elemento 
de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.201/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 1.361,49, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, 
e dá outras providências. 
- Leitura do Parecer nº 125/2023 das Comissões Permanentes, em Conjunto, de 
Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento 
Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.201/2023. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.203/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 4.327,01, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, 
e dá outras providências. 
- Leitura do Parecer nº 126/2023 das Comissões Permanentes, em Conjunto, de 
Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento 
Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.203/2023. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.206/2023 – Autoriza a doação dos materiais de 
demolição das escolas Municipais da Cidade de Vale do Paraíso aos seus 
respectivos conselhos escolares Ivonete Venâncio e maria Matilde, e dá 
outras providências. 
- Leitura do Parecer nº 11/2023 da Comissão Permanente de Justiça e Redação 
ao Projeto de Lei nº 2.206/2023. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.211/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 288.011,74, e incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
- Leitura do Parecer nº 127/2023 das Comissões Permanentes, em Conjunto, de 
Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento 
Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.211/2023. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.212/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 82.534,91, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, 
e dá outras providências. 
 
 
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3 
- Leitura do Parecer nº 128/2023 das Comissões Permanentes, em Conjunto, de 
Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento 
Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.212/2023. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.215/2023 – Autoriza o Município de Vale do 
Paraíso RO a promover alterações orçamentárias na forma de créditos 
suplementares e dá outras providencias. 
- Leitura do Parecer nº 129/2023 das Comissões Permanentes, em Conjunto, de 
Justiça e Redação, e de Orçamento Finanças referente ao Projeto de Lei nº 
2.215/2023. 
- Leitura da emenda modificativa nº 03/2023 ao Projeto de Lei nº 2.215/2023. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.219/2023 – Cria o Programa Municipal de 
Alimentação Escolar, dispõe sobre a descentralização dos recursos da 
merenda escolar, e dá outras providências. 
- Leitura do Parecer nº 10/2023 das Comissões permanentes, de justiça e 
redação, ao Projeto de Lei nº 2.219/2023. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.177/2023 – Autorização de uso das instalações 
do Parque de Exposição Manuel Januário de Souza pela Associação dos 
Criadores de Vale do Paraíso - ASCRIVALE. 
- Leitura do Parecer nº 09/2023 das Comissões permanentes, de justiça e 
redação, ao Projeto de Lei nº 2.177/2023. 
- Leitura da Indicação nº 10/2023 
- Leitura da Indicação nº 11/2023 
- Leitura da Indicação nº 12/2023 
- Leitura da Indicação nº 13/2023 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS 
 2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
-Discussão e votação única do Parecer nº 125/2023 das Comissões Permanentes, 
em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.201/2023. 
 
 
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4 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.201/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 1.361,49, e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
-Discussão e votação única do Parecer nº 126/2023 das Comissões Permanentes, 
em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.203/2023. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.203/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 4.327,01, e incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 11/2023 da Comissão Permanente de 
Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 2.206/2023. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.206/2023 – Autoriza a 
doação dos materiais de demolição das escolas Municipais da Cidade de 
Vale do Paraíso aos seus respectivos conselhos escolares Ivonete 
Venâncio e maria Matilde, e dá outras providências. 
-Discussão e votação única do Parecer nº 127/2023 das Comissões Permanentes, 
em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.211/2023. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.211/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 288.011,74, e incorporação do elemento 
de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
-Discussão e votação única do Parecer nº 128/2023 das Comissões Permanentes, 
em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.212/2023. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.212/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 82.534,91, e incorporação do elemento 
de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 129/2023 das Comissões 
Permanentes, em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e 
Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 
2.215/2023. 
- Discussão e votação única da emenda nº 03/2023 ao Projeto de Lei nº 
2.215/2023. 
 
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
5 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.215/2023 – Autoriza o 
Município de Vale do Paraíso RO a promover alterações orçamentárias na 
forma de créditos suplementares e dá outras providencias. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 10/2023 das Comissões Permanentes, 
de Justiça e Redação, ao Projeto de Lei nº 2.219/2023. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.219/2023 – Cria o 
Programa Municipal de Alimentação Escolar, dispõe sobre a 
descentralização dos recursos da merenda escolar, e dá outras 
providências. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 09/2023 das Comissões Permanentes, 
de Justiça e Redação, ao Projeto de Lei nº 2.177/2023. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.177/2023 – Autorização 
de uso das instalações do Parque de Exposição Manuel Januário de Souza 
pela Associação dos Criadores de Vale do Paraíso - ASCRIVALE. 
- Discussão e votação única da Indicação nº 10/2023 
- Discussão e votação única da Indicação nº 11/2023 
- Discussão e votação única da Indicação nº 12/2023 
- Discussão e votação única da Indicação nº 13/2023 
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS 
Vale do Paraíso/RO, 19 de maio de 2023. 
 
KLEBE BARROS ROSA 
 Presidente.