sessao nº 16

ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
 
ATA Nº 16/2023 
ORDINÁRIA 
 Aos cinco dias do mês de Maio de 2023, ás dez horas, reuniram - se os seguintes 
vereadores: Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, Bruno José Camata, 
Elionaldo Guimaraes dos Santos, Gilson Carlos Luiz, Fabiana Maria dos Santos, Elson 
das Neves Lima, Humberto Silva Nascimento, sobre a presidência do senhor Klebe 
Barros Rosa que declara aberta decima segunda sessão Legislativa Ordinária de dois mil 
e vinte e três. Apreciação da ata da sessão anterior, o secretário solicita ao presidente a 
dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o Presidente concede a dispensa com um 
voto contra do vereador Elionaldo, em seguida coloca a ata em votação, aprovada. Dando 
continuidade o secretário faz a leitura para conhecimento dos referidos projetos de Lei: 
Projeto de Lei do Legislativo nº 38/2023 – Reconhece o Sindicato dos Servidores 
Públicos do Município de Vale do Paraíso como Utilidade Pública. Projeto de Lei nº 
2.231/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 90.000,00, e incorporação dos 
elementos de despesa 4.4.90.52.00, 3.3.90.48.00, 3.3.90.39.00 e 3.3.90.95.00, e dá 
outras providências. Projeto de Lei nº 2.232/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 10,45, 
Anulação no valor de R$ 1.251,46, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, 
e dá outras providências. Projeto de Lei nº 2.233/2023 – Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 
34.000,00, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras 
providências. Leitura do Projeto de Lei nº 2.226/2023 – Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 200.000,00, e incorporação dos elementos de despesa 4.4.90.51.00 e 4.4.90.52.00, 
e dá outras providências. O secretario solicita a dispensa do referido projeto de lei, pois o 
mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. O presidente coloca em votação, 
Aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Parecer nº 139/2023 das Comissões 
Permanentes, em Conjunto, de Justiça e Redação, e de Orçamento Financeiro referente 
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ao Projeto de Lei nº 2.226/2023. Projeto de Lei nº 2.227/2023 – Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de 
R$ 14.500,00, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras 
providências. O secretario solicita a dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já e 
de conhecimento desta casa de leis. O presidente coloca em votação, Aprovado a 
dispensa da leitura do mesmo. Parecer nº 137/2023 das Comissões Permanentes, em 
Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento 
Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.227/2023. Projeto de Lei nº 2.228/2023 – 
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 11.000,00, e incorporação dos elementos de despesa 
3.3.90.31.00 e 3.3.90.48.00, e dá outras providências. O secretario solicita a dispensa do 
referido projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. O 
presidente coloca em votação, Aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Parecer nº 
138/2023 das Comissões Permanentes, em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, 
Saúde e Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 
2.228/2023. Projeto de Lei do Legislativo nº 37/2023 – Dispõe sobre a obrigatoriedade 
da Publicação Física da Lista de Espera para os serviços de Horas-Máquinas aos 
Munícipes no âmbito do Município de Vale do Paraíso/RO. O secretario solicita a 
dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de 
leis. O presidente coloca em votação, Aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Projeto 
de Lei nº 2.216/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 19.470,00, e 
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.30.00, e dá outras providências. O 
secretario solicita a dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já e de 
conhecimento desta casa de leis. O presidente coloca em votação, Aprovado a dispensa 
da leitura do mesmo. Projeto de Lei nº 2.218/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 
1.800,63, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
ID: 341891 e CRC: 76A1FC03
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O secretario solicita a dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já e de 
conhecimento desta casa de leis. O presidente coloca em votação, Aprovado a dispensa 
da leitura do mesmo. Projeto de Lei nº 2.220/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 
169.135,35, e incorporação dos elementos de despesa 4.4.90.51.00, 4.4.90.52.00 e 
3.3.90.30.00, e dá outras providências. O secretario solicita a dispensa do referido projeto 
de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. O presidente coloca em 
votação, Aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Projeto de Lei nº 2.221/2023 – 
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 50.938,44, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.93.00, e dá outras providências. O secretario solicita a dispensa do referido projeto 
de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. O presidente coloca em 
votação, Aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Projeto de Lei nº 2.222/2023 – 
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 500.000,00, e incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.52.00, e dá outras providências. O secretario solicita a dispensa do referido projeto 
de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. O presidente coloca em 
votação, Aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Projeto de Lei nº 2.223/2023 – 
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 140.000,00, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00, e dá outras providências. O secretario solicita a dispensa do referido projeto 
de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. O presidente coloca em 
votação, Aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Projeto de Lei nº 2.224/2023 – 
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 60.000,00, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00, e dá outras providências. O secretario solicita a dispensa do referido projeto 
de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. O presidente coloca em 
votação, Aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Leitura da Indicação nº 14/2023. 
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Leitura da Indicação nº 15/2023. Leitura da Indicação nº 16/2023. Não tendo mais 
matérias a ser lido o presidente declara período de palavra vaga aos vereadores inscritos. 
No uso da palavra, o vereador Elson das Neves Lima, cumprimenta vereadores (a), 
publico presente ouvintes, agradece a Deus por mais uma oportunidade de estar presente 
para mais uma sessão. Frisa que o projeto de lei n° 38/2023 que tem como finalidade 
beneficiar o sindicato dos servidores públicos do município de Vale do Paraíso, e foi 
pedido para que esse projeto fosse transformado em utilidade pública, para que possa 
receber recursos de outras entidades municipais, estaduais e/ou federais. Pede para que 
os vereadores que se tiverem à disposição entrem em contato com suas bases para ver o 
que se pode trazer a benefício do SINDIVALE. Ressalta que para atender um público 
maior precisa-se de mais recursos para que se possa adquirir veículo e uma sede de 
boas condições, para que se possa estar atendendo melhor. E espera que os demais 
vereadores analisem o projeto com total clareza e que possam fazer a votação do mesmo 
o mais rápido possível. Não tendo mais nenhum vereador que queira fazer o uso da 
palavra neste momento declara segunda parte de ordem do dia. Discussão e votação 
única do Parecer nº 139/2023 das Comissões Permanentes, em Conjunto, de Justiça e 
Redação, e de Orçamento Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.226/2023. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado.
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.226/2023 – Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 200.000,00, e incorporação dos elementos de despesa 4.4.90.51.00 e 
4.4.90.52.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer nº 
137/2023 das Comissões Permanentes, em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, 
Saúde e Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 
2.227/2023. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em 
votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.227/2023 – 
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
ID: 341891 e CRC: 76A1FC03
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orçamento vigente, no valor de R$ 14.500,00, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer nº 
138/2023 das Comissões Permanentes, em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, 
Saúde e Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 
2.228/2023. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em 
votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.228/2023 – 
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 11.000,00, e incorporação dos elementos de despesa 
3.3.90.31.00 e 3.3.90.48.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, 
não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação do 
Projeto de Lei do Legislativo nº 37/2023 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da 
Publicação Física da Lista de Espera para os serviços de Horas-Máquinas aos Munícipes 
no âmbito do Município de Vale do Paraíso/RO. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação do 
Projeto de Lei nº 2.216/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 19.470,00, e 
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.30.00, e dá outras providências. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado.
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.218/2023 – Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de 
R$ 1.800,63, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras 
providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em 
votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.220/2023 – 
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 169.135,35, e incorporação dos elementos de despesa 
4.4.90.51.00, 4.4.90.52.00 e 3.3.90.30.00, e dá outras providências. O presidente coloca 
em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e 
ID: 341891 e CRC: 76A1FC03
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segunda votação do Projeto de Lei nº 2.221/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 
50.938,44, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras 
providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em 
votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.222/2023 – 
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 500.000,00, e incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.52.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei 
nº 2.223/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 140.000,00, e incorporação do 
elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda 
votação do Projeto de Lei nº 2.224/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 60.000,00, e 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado.
Discussão e votação única da Indicação nº 14/2023. O presidente coloca em discussão, 
não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e votação única da 
Indicação nº 15/2023. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca 
em votação, aprovado. Discussão e votação única da Indicação nº 16/2023. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Não tendo 
mais matérias em pauta o presidente declara o período de explicações pessoais. No uso 
da palavra, o vereador Elson das Neves Lima cumprimenta vereadores (a) público 
presentes e ouvintes. Frisa que fez um ofício para que as ruas pudessem ser molhadas e 
até dado momento não há nenhuma resposta, coloca que após a sessão os vereadores 
possam fazer uma visita na rua açaí para ver a situação de precariedade. Em parte o 
vereador Humberto comenta que já teve um vídeo da divida rua desde dois mil e vinte. 
ID: 341891 e CRC: 76A1FC03
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Dando continuidade o vereador Elson frisa que o recurso para esta arrumando a rua esta 
na conta desde dois mil e vinte e infelizmente não se sabe o que esta acontecendo para 
tanta demora. Frisa que no cantinho do céu foi ser feito um patrolamento e quebraram um 
porte, e ate hoje não se sabe de quem é a responsabilidade, o vereador cobra de quem é 
a responsabilidade visto que há famílias na localidade. Frisa que há de começar a cobrar 
a questão da rua açaí, pois os moradores ali da localidade estão pedindo para que algo 
seja feito. O vereador Elionaldo Guimarães dos Santos cumprimenta vereadores (a), 
público presente e ouvintes. Frisa que esteve presente em Porto Velho na semana 
passada e teve o prazer de estar presente no DR para saber questões relacionadas ao 
fica, frisa que espero que o secretário de ombro José Gasque, faça um bom trabalho visto 
que o vereador Bruno direcionou 200.000 a obra. Frisa que foi recebido um ligação do 
secretario do Senador Confúcio Moura, onde foi informado que foi mandado fazer o 
cadastro para trezentos e vinte reais para a prefeita destinar onde estiver mais precisando 
e que já há um milhão e cem na conta para a reforma do hospital, acredita que o senador 
vá ajudar muito o município. Em parte o vereador Humberto, parabeniza o vereador 
Elionaldo pela indicação, e ressalta que o único problema e este recurso chegar e acabar 
voltando pra trás por falta de contra partida, como aconteceu com o recurso para a UBS 
de Santa Rosa da vereadora Fabiana. Dando continuidade, o vereador Elionaldo frisa 
ficar indignado com essa situação. O vereador frisa que há mais um indicação de dois 
milhões de reais para que esse recurso seja direcionado onde mais for necessário, 
novamente do Senador Confúcio Moura. No uso da palavra o vereador Gilson Carlos Luiz 
cumprimenta vereadores (a), publico presentes e ouvintes. Frisa ser uma falta de respeito 
não ser respeitado o tempo de falar de cinco minutos e de deveria ser obedecido o tempo. 
Coloca que não há de se fazer as causas dos professores, funcionários públicos palanque 
politico, pois não será feito mais do que suas obrigações e deveres. Frisa que infelizmente 
a administração da prefeita e de péssima qualidade, pois a mesma não esta sabendo 
administrar, visto que esta se perdendo muitos recursos por falta de contrapartida. No uso 
da palavra o vereador Bruno José Camata cumprimenta vereadores (a), publico presente 
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e ouvintes. Frisa que o patrolamento esta sendo feito na linha 202 que esta 
acompanhando e que o trabalho esta sendo bem feite e os moradores estão 
parabenizando, espera que continue sendo bem feito tais trabalhos. No uso da palavra, o 
vereador Arildo Sena Galvão cumprimenta vereadores (a) público presente e ouvintes. 
Frisa que o senador Confúcio Moura esta direcionando duzentos mil para o município de 
Vale do Paraiso, e que os trezentos e vinte cinco mil também do Senador Confúcio Moura 
será destinado 225 mil para o município e cem mil para direcionar a associação que 
desejar. Frisa que também já cobrou melhorias na rua açaí e que continuara cobrando. 
No uso da palavra o vereador o vereador Humberto Silva Nascimento cumprimenta 
vereadores (a), publico presente ouvintes. Frisa que não será fácil a reeleição por falta de 
uma boa gestão, coloca que esteve presente em Theobroma mais o ex-prefeito Charles 
numa inauguração de uma ponte de concreto e que o prefeito conseguiu por de 
contrapartida quase um milhão de reais para a conclusão da ponte. Em parte, o vereador 
Gilson coloca que esteve presente em Texeiropolis mais a vereadora Fabiana e Humberto 
que recebeu quatrocentos mil, menos que o município de Vale do Paraiso e lá esta pronta 
uma obra linda da UBS. Dando continuidade o vereador Humberto, frisa que infelizmente 
Vale do Paraiso o recurso para tal obra será devolvido por falta de contrapartida. Coloca 
que os recursos que vem para o município e vindo graças aos vereadores e frisa não ver 
nenhum recurso vindo da prefeita a não ser a praça municipal e as escolas que estão 
sendo reformadas. Direcionando a palavra ao vereador Elson que também é professor, 
pergunta se já esta recebendo o aumento do piso salarial. Em parte o vereador Elson 
coloca que já fez a indicação para que os professores possam receber o aumento e que 
ate dado momento ainda não esta sendo recebido. Dando continuidade o vereador 
Humberto, coloca que espera que seja pago o que realmente merece os professores e é 
de direito. Ressalta que o foi repassado cinquenta mil reais para pagamento do piso 
salarial de enfermagem e não entende do porque o projeto para pagamento do piso não 
chegou a câmara para ser votado, para que tais funcionários recebam o piso de acordo 
com oque se é certo. Coloca que espera que o projeto de lei 37/2023 da agricultura que 
ID: 341891 e CRC: 76A1FC03
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foi aprovado nesta casa de leis seja sancionado e que o secretario de obras não deixa de 
atender aos agricultores. No uso da palavra o presidente Kleber Barros Rosa 
cumprimenta vereadores (a), publico presente e ouvintes. Agradece à presença do 
publico presente por se de suma importância à participação. Frisa ter se decepcionado 
com a falta de compromisso do executivo em relação à rua açaí que já vem sendo 
pedidas melhoras há tempos, coloca que ira procurar o secretario de obras para que 
possa ser resolvida esta questão, viso que já se tem recurso para a execução do projeto. 
Frisa que todos os vereadores esta sempre votando a favor do servidor/ funcionário e da 
população. Não tendo mais vereador que queira fazer o uso da palavra, declara 
encerrada essa sessão. E para constar o secretário solicitou que fosse lavrado a presente 
ata que após ser lida e aprovada vai assinada por ele e pelo presidente desta casa de 
leis.
 Vale do Paraiso, 05 de Maio de 2023 
Klebe Barros Rosa Elson das Neves Lima 
Presidente Secretario 
ID: 341891 e CRC: 76A1FC03
63.786.990/0001-55
Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Municipío de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 341891
8D46CFE3936482E5F1F24E2FB6FF4967
76A1FC03
MD5:
CRC:
SHA256: 310C8BF0878BCD73D99970C351472FC7BA9139805572501FD58486199D25DB8D
Ata
Tipo do Documento
16
Identificação/Número
07/06/2023
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ATA 16
Súmula/Objeto:
Usuário: KLEBE BARROS ROSA
Criação: 07/06/2023 10:35:00 Finalização: 07/06/2023 10:40:19
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAISO VALE DO PARAISO RO 07/06/2023 10:39:40
ASSUNTOS
ATA ORDINARIA 07/06/2023 10:39:49
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
ELSON DAS NEVES LIMA VEREADOR - 1º SECRETARIO 07/06/2023 10:40:26
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
KLEBE BARROS ROSA VEREADOR PRESIDENTE 07/06/2023 10:40:29
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.valedoparaiso.ro.gov.br:5659
informando o ID 341891 e o CRC 76A1FC03.
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 PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023. 
16ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA 
DATA: 05 DE JUNHO DE 2023. 
HORAS: 10h00min. 
- APRECIDAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. (VOTAÇÃO). 
1ª PARTE 
EXPEDIENTE 
- Leitura para “Conhecimento” do Projeto de Lei do Legislativo nº 38/2023 – 
Reconhece o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Vale do 
Paraíso como Utilidade Pública. 
- Leitura para “Conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.231/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 90.000,00, e incorporação dos elementos 
de despesa 4.4.90.52.00, 3.3.90.48.00, 3.3.90.39.00 e 3.3.90.95.00, e dá 
outras providências. 
- Leitura para “Conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.232/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 10,45, Anulação no valor de R$ 1.251,46, 
e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras 
providências. 
- Leitura para “Conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.233/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 34.000,00, e incorporação do elemento 
de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.226/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 200.000,00, e incorporação dos elementos de despesa 
4.4.90.51.00 e 4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
- Leitura do Parecer nº 139/2023 das Comissões Permanentes, em Conjunto, de 
Justiça e Redação, e de Orçamento Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 
2.226/2023. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.227/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 14.500,00, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, 
e dá outras providências. 
 
 
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2 
- Leitura do Parecer nº 137/2023 das Comissões Permanentes, em Conjunto, de 
Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento 
Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.227/2023. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.228/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 11.000,00, e incorporação dos elementos de despesa 
3.3.90.31.00 e 3.3.90.48.00, e dá outras providências. 
- Leitura do Parecer nº 138/2023 das Comissões Permanentes, em Conjunto, de 
Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento 
Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.228/2023. 
- Leitura do Projeto de Lei do Legislativo nº 37/2023 – Dispõe sobre a 
obrigatoriedade da Publicação Física da Lista de Espera para os serviços 
de Horas-Máquinas aos Munícipes no âmbito do Município de Vale do 
Paraíso/RO. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.216/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 19.470,00, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.30.00, 
e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.218/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 1.800,63, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, 
e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.220/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 169.135,35, e incorporação dos elementos de despesa 
4.4.90.51.00, 4.4.90.52.00 e 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.221/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 50.938,44, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, 
e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.222/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 500.000,00, e incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.223/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no 
 
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
3 
valor de R$ 140.000,00, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.224/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 60.000,00, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, 
e dá outras providências. 
- Leitura da Indicação nº 14/2023 
- Leitura da Indicação nº 15/2023 
- Leitura da Indicação nº 16/2023 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
 2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
-Discussão e votação única do Parecer nº 139/2023 das Comissões Permanentes, 
em Conjunto, de Justiça e Redação, e de Orçamento Financeiro referente ao 
Projeto de Lei nº 2.226/2023. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.226/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 200.000,00, e incorporação dos 
elementos de despesa 4.4.90.51.00 e 4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
-Discussão e votação única do Parecer nº 137/2023 das Comissões Permanentes, 
em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.227/2023. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.227/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 14.500,00, e incorporação do elemento 
de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
-Discussão e votação única do Parecer nº 138/2023 das Comissões Permanentes, 
em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.228/2023. 
 
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
4 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.228/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 11.000,00, e incorporação dos elementos 
de despesa 3.3.90.31.00 e 3.3.90.48.00, e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei do Legislativo nº 37/2023 – 
Dispõe sobre a obrigatoriedade da Publicação Física da Lista de Espera para 
os serviços de Horas-Máquinas aos Munícipes no âmbito do Município de 
Vale do Paraíso/RO. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.216/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 19.470,00, e incorporação do elemento 
de despesa 4.4.90.30.00, e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.218/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 1.800,63, e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.220/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 169.135,35, e incorporação dos 
elementos de despesa 4.4.90.51.00, 4.4.90.52.00 e 3.3.90.30.00, e dá outras 
providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.221/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 50.938,44, e incorporação do elemento 
de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.222/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 500.000,00, e incorporação do elemento 
de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.223/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 140.000,00, e incorporação do elemento 
de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.224/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 60.000,00, e incorporação do elemento 
de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
 
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
5 
- Discussão e votação única da Indicação nº 14/2023 
- Discussão e votação única da Indicação nº 15/2023 
- Discussão e votação única da Indicação nº 16/2023 
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS 
Vale do Paraíso/RO, 02 de junho de 2023. 
 
ELSON DAS NEVES LIMA 
 Vereador.