sessao nº 17

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
 ATA Nº 17/2023
ORDINÁRIA
 Aos doze dias do mês de Junho de 2023, ás dez horas, reuniram - se os seguintes 
vereadores: Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, Bruno José Camata, 
Elionaldo Guimaraes dos Santos, Gilson Carlos Luiz, Fabiana Maria dos Santos, Elson 
das Neves Lima, Humberto Silva Nascimento, sobre a presidência do senhor Klebe 
Barros Rosa que declara aberta decima segunda sessão Legislativa Ordinária de dois mil 
e vinte e três. Apreciação da ata da sessão anterior, o secretário solicita ao presidente a 
dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o Presidente concede a dispensa em 
seguida coloca a ata em votação, aprovada. Dando continuidade o secretário faz a leitura 
para conhecimento dos referidos projetos de Lei: Projeto de Lei nº 2.234/2023 –
Regulamenta o Sistema de Contratação de Serviços na Área de Saúde e Autoriza a 
Instituição da Tabela de Preços Municipal referenciada pela Tabela SUS, para o 
Credenciamento por Chamamento Público, e da outras Providencias. Projeto de Lei do 
Legislativo nº 39/2023 – Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Vale do 
Paraíso, Estado de Rondônia, ao Ilustre Cidadão Laerte Gomes e de outras Providências. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 38/2023 – Reconhece o Sindicato dos Servidores 
Públicos do Município de Vale do Paraíso como Utilidade Pública. O secretario solicita a 
dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de 
leis. O presidente coloca em votação, Aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Parecer 
nº 14/2023 das Comissões Permanentes, em Conjunto, Orçamento Financeiro referente 
ao Projeto de Lei do Legislativo nº 38/2023. Projeto de Lei nº 2.231/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, 
no valor de R$ 90.000,00, e incorporação dos elementos de despesa 4.4.90.52.00, 
3.3.90.48.00, 3.3.90.39.00 e 3.3.90.95.00, e dá outras providências. O secretario solicita a 
dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de 
leis. O presidente coloca em votação, Aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Parecer 
nº 140/2023 das Comissões Permanentes, em Conjunto, de Justiça e Redação, de Obras 
e Serviços Públicos e de Orçamento Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.231/2023. 
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Projeto de Lei nº 2.232/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 10,45, Anulação no valor de 
R$ 1.251,46, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras 
providências. O secretario solicita a dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já e 
de conhecimento desta casa de leis. O presidente coloca em votação, Aprovado a 
dispensa da leitura do mesmo. Parecer nº 141/2023 das Comissões Permanentes, em 
Conjunto, de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento 
Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.232/2023. Projeto de Lei nº 2.233/2023 –
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 34.000,00, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00, e dá outras providências. O secretario solicita a dispensa do referido projeto 
de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis. O presidente coloca em 
votação, Aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Parecer nº 142/2023 das Comissões 
Permanentes, em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social 
e de Orçamento Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.233/2023. Projeto de Lei nº 
2.226/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 200.000,00, e incorporação dos 
elementos de despesa 4.4.90.51.00 e 4.4.90.52.00, e dá outras providências. O secretario 
solicita a dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta 
casa de leis. O presidente coloca em votação, Aprovado a dispensa da leitura do mesmo.
Projeto de Lei nº 2.227/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 14.500,00, e incorporação do 
elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 
2.228/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 11.000,00, e incorporação dos 
elementos de despesa 3.3.90.31.00 e 3.3.90.48.00, e dá outras providências. O secretario 
solicita a dispensa dos referidos projetos de leis, pois os mesmos já são de conhecimento 
desta casa de leis. O presidente coloca em votação, Aprovado a dispensa da leitura dos 
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mesmos. Parecer prévio sobre a prestação de contas do Município de Vale do 
Paraíso/RO, referente ao Exercício de 2021. Parecer nº 04/2023 das Comissões 
Permanentes, de Orçamento e Finanças referentes ao Projeto de Lei do Legislativo nº 
57/2023. Projeto de decreto legislativo nº 57/2023 – Que aprova as Contas do 
Município de Vale do Paraíso/RO, referente ao Exercício de 2021. Leituras das 
Correspondências Recebidas. Leitura da Indicação nº 17/2023. Leitura da Indicação 
nº 18/2023. Não tendo mais matérias a ser lido o presidente declara período de palavra 
vaga aos veadores inscritos. Não tendo nenhum vereador que queira fazer o uso da 
palavra neste momento declara segunda parte de ordem do dia. Discussão e votação 
única do Parecer nº 14/2023 das Comissões Permanentes, em Conjunto, de Justiça e 
Redação, e de Orçamento Financeiro referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 
38/2023. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, 
aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei do Legislativo nº 38/2023 –
Reconhece o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Vale do Paraíso como 
Utilidade Pública. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em 
votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer nº 140/2023 das Comissões 
Permanentes, em Conjunto, de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de 
Orçamento Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.231/2023. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira 
votação do Projeto de Lei nº 2.231/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 90.000,00, e 
incorporação dos elementos de despesa 4.4.90.52.00, 3.3.90.48.00, 3.3.90.39.00 e 
3.3.90.95.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer nº 
141/2023 das Comissões Permanentes, em Conjunto, de Justiça e Redação, de Obras e 
Serviços Públicos e de Orçamento Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.232/2023. 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado.
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.232/2023 – Dispõe sobre a abertura 
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de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de 
R$ 10,45, Anulação no valor de R$ 1.251,46, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.93.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer nº 
142/2023 das Comissões Permanentes, em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, 
Saúde e Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 
2.233/2023. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em 
votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.233/2023 –
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 34.000,00, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei 
nº 2.226/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 200.000,00, e incorporação dos 
elementos de despesa 4.4.90.51.00 e 4.4.90.52.00, e dá outras providências. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado.
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.227/2023 – Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de 
R$ 14.500,00, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras 
providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em 
votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.228/2023 –
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 11.000,00, e incorporação dos elementos de despesa 
3.3.90.31.00 e 3.3.90.48.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, 
não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e votação única do 
parecer prévio sobre a prestação de contas do Município de Vale do Paraíso/RO, 
referente ao Exercício de 2021. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer nº 
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04/2023 das Comissões Permanentes, de Orçamento e Finanças referentes ao Projeto de 
Lei do Legislativo nº 57/2023. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão 
coloca em votação, aprovado. Discussão e votação Nominal do Projeto de Decreto 
Legislativo nº 57/2023 – Que Aprova as Contas do Município de Vale do Paraíso/RO, 
referente ao Exercício de 2021. Coloca em discussão não havendo discussão, coloca em 
votação nominal, aprovado com oito votos favoráveis ao projeto e um voto contra da 
Vereadora Fabiana. Discussão e votação única da Indicação nº 17/2023 O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e 
votação única da Indicação nº 18/2023. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão coloca em votação, aprovado. Não tendo mais matérias em pauta o presidente 
declara o período de explicações pessoais. No uso da palavra, o vereador Elson das 
Neves Lima cumprimenta vereadores (a) público presentes e ouvintes. Frisa que fez um 
pedido ao deputado Laerte Gomes para bloqueamento da rua primavera, setor quatro, e 
também para a rua Tiradentes. Frisa que tem em mãos vindas do gabinete do deputado o 
pedido com urgência da liberação do protejo. Frisa que já encaminhou à prefeita um ofício 
para que se faça o projeto mais rápido possível para que a população seja atendida o 
mais rápido possível. Coloca que a indicação da capela municipal é de suma importância 
para que as pessoas possam ter um local para velar seu ente querido visto que a 
população está usando espaço do plenário da Câmara Municipal. Frisa que fez um pedido 
ao deputado Laerte Gomes para bloqueamento da rua primavera, setor quatro, e também 
para a rua Tiradentes. Frisa que tem em mãos vindas do gabinete do deputado o pedido 
com urgência da liberação do protejo. Frisa que já encaminhou à prefeita um ofício para 
que se faça o projeto mais rápido possível para que a população seja atendida o mais 
rápido possível. Coloca que a indicação da capela municipal é de suma importância para 
que as pessoas possam ter um local apropriado para velar seu ente querido visto que a 
população está usando espaço do plenário da Câmara Municipal. Ressalta que pode 
estar sendo molhadas as ruas de duas a três vezes por semana para benefício da 
população que vem sofrendo por conta da poeira. No uso da palavra o vereador Arildo 
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Sena Galvão cumprimentou vereadores (a), público presente e ouvintes. Frisa que na 
sexta-feira esteve visitando alguns locais no município juntamente com o vereador Klebe, 
Adenilson, e foi também até o final da linha 202 acompanhado do vereador Bruno para 
observarem os trabalhos que foram finalizados. Convida os vereadores para que possam 
participar do torneio society no campo Municipal, onde estarão entregando fardamento as 
equipes, mas 40 e 50 bolas recurso ainda da deputada Cássia das muletas. Frisa que 
conversou com a prefeita que deslocou uma equipe do município de Jaru, para tratar a 
respeito da pista de caminhada que será feita com recurso do deputado federal Lúcio 
Mosquini. No uso da palavra Vereador Elionaldo Guimarães dos Santos cumprimentou 
vereadores (a), o público presente e ouvintes. Frisa que gostaria de justificativa do por 
que há um projeto que as comissões ainda não deram o parecer e coloca que gostaria 
que tal projeto fosse colocado para votação, para que seja chamado um serviço para a 
farmácia do hospital. Parabeniza os vereadores que votaram a favor do projeto da prefeita 
e ressalta que a vereadora Fabiana tem seus motivos para ter votado contra. Ressalta 
que esteve presente no hospital municipal O que foi informado pelo diretor do hospital que 
foi cortado o almoço, pois havia funcionários que estavam levando pessoas para comer 
na cozinha do hospital, por tal motivo foi cortado os gastos. Em parte o vereador Bruno 
coloca ser uma situação difícil o motorista de plantão não pode sair do local para que 
possa almoçar em sua casa, coloca aqui a fotos de baldes com alimentos jogados fora 
então questiona se realmente está acontecendo a situação a qual foi exposta pelo 
vereador Elionaldo visto que a comida está sendo jogada fora. Dando continuidade ao 
vereador, Elionaldo coloca que já passou por várias gestões e que se recorda que 
também nas gestões passadas também já houve corte de gastos do hospital. Coloca que 
apesar de ser uma situação complicada também tem que haver uma compreensão. E 
reforça o convite do vereador Arildo para que os vereadores possam comparecer ao 
torneio society no campo. Frisa que infelizmente a sua sogra veio a falecer e sente muito 
por essa perda. No uso da palavra, o vereador Gilson Carlos Luiz cumprimenta 
vereadores (a), público presente e ouvintes. Coloca sou sincera solidariedade ao 
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Vereador Elionaldo pela sua perca. Coloca ser uma vergonha estar com dinheiro na conta 
e até dado momento o executivo ainda não executou uma capela, ressalta que se não 
houvesse recurso poderia até ser alugada uma casa, mas há dinheiro na conta há mais 
de um ano para a construção da capela. Coloca que finalmente irá começar os trabalhos 
do patrolamento nas 12 e 13, parabeniza a equipe da obra pelo trabalho. Ressalta que 
não havia como voltar favorável a conta da prefeita e que sempre deixou claro se viesse
reprovado pelo tribunal e que se viesse aprovado seu voto seria favorável. Coloca ser 
uma vergonha no município não ter medicamento adenosina para tratamento de arritmia 
cardíaca, é uma vergonha que alguém possa morrer por falta desse medicamento e que 
se vier a acontecer uma fatalidade dessa os vereadores estarão cobrando por melhorias. 
Coloca que já viu várias versões em relação à alimentação no hospital e frisa acreditar na 
versão da lei e que não negaria um prato de comida nem para seu inimigo ressalta que 
não se deve colocar a culpa nem no diretor nem no secretário e que a total responsável 
por essa situação é a prefeita Poliana Gasque. No uso da palavra, o vereador Humberto 
Silva Nascimento cumprimenta vereadores (a), público presente e ouvintes. Deixe seus 
pêsames a família do vereador Elionaldo pela perda. Agradece à secretária de educação 
e as agentes comunitárias de saúde toda a equipe da UBS de Santa Rosa que se 
promoveu esse final de semana para o encontro com os idosos. Coloca que pela primeira 
vez durante 14 anos chegou ao hospital municipal onde estava socorrendo o paciente do 
distrito de santa rosa para o hospital municipal de Vale do Paraíso e coloca que foi lhe 
negado comida, frisa não ser responsabilidade dos funcionários que estavam presente, 
coloca não saber se a responsabilidade é do secretário ou do diretor ou até mesmo para 
prefeita, coloca que há de se fiscalizar a falta de remédio, pois há muitas reclamações 
também. No uso da palavra, o vereador Bruno José Camata cumprimenta vereadores 
públicos presentes ouvintes. Parabeniza os funcionários da obra pelo serviço de 
qualidade feito na linha 202. Coloca que esteve no hospital acompanhando o cidadão 
queria fazer uma cirurgia e por incrível que pareça nós estamos fazendo nenhum tipo de 
exame que tipo de exame. Em parte, o vereador Elionaldo ressalta que esteve presente 
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no hospital e questionou o porquê de não estar fazendo exames, e que ouviu que 
enfermeira que está fazendo interno, colocou o que tem que ver com o diretor do hospital 
se vai continuar essa situação e que tem que voltar à ativa novamente. Dando 
continuidade o vereador Bruno coloca esperar que se resolvesse esse problema. Coloca 
aqui o secretário de obras que tornou postar nos grupos que foi Furtado novamente 
pneus, e essa outra que já foi feita uma ocorrência. Não usa a palavra o presidente Kleber 
Barbosa cumprimenta vereadores públicos presentes e ouvintes. Pede desculpas pelo 
inconveniente de não ter se lembrado do falecimento do ex-vereador Marquinhos, e 
coloca que também teve uma grande perda na semana passada de seu grande amigo 
Fernando irmão do ex Vereador Marquinhos, dois cidadãos contribuíram muito em prol do 
município. Lamento também o falecimento da sogra do vereador Elionaldo a senhora 
Maria Narcisa. Ressalta que esteve presente em algumas linhas juntamente com alguns 
outros vereadores para estar fazendo a fiscalização das obras. Em parte, o Vereador 
Elson coloca que infelizmente ninguém se lembra de onde saiu o recurso para tais obras 
nas estradas, e infelizmente essa situação deixa um pouco a desejar. Dando continuidade 
Presidente Kleber ressalta que irá conversar com a prefeita e com o secretário a respeito 
disso e possa se lembrar de onde veio esses recursos de r$ 200.000 e 140.000 para 
secretaria de obras isso é uma importância para a secretaria de agricultura, coloque 
esperar que tais recursos sejam usados executados da melhor forma possível. Coloca 
que irá esclarecer este fato com o diretor do hospital a respeito de que ocorreu uma 
negação de comida e coloca ser uma situação lamentável. Não tendo mais vereador que 
queira fazer o uso da palavra, declara encerrada essa sessão. E para constar o secretário 
solicitou que fosse lavrado a presente ata que após ser lida e aprovada vai assinada por 
ele e pelo presidente desta casa de leis.
 Vale do Paraiso, 12 de junho de 2023 
Klebe Barros Rosa Elson das Neves Lima 
Presidente Secretario

 
 
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 PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023. 
17ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA 
DATA: 12 DE JUNHO DE 2023. 
HORAS: 10h00min. 
- APRECIDAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. (VOTAÇÃO). 
1ª PARTE 
EXPEDIENTE 
- Leitura para “Conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.234/2023 – Regulamenta 
o Sistema de Contratação de Serviços na Área de Saúde e Autoriza a 
Instituição da Tabela de Preços Municipal referenciada pela Tabela SUS, 
para o Credenciamento por Chamamento Público, e da outras 
Providencias. 
- Leitura para “Conhecimento” do Projeto de Lei do Legislativo nº 39/2023 – 
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Vale do Paraíso, 
Estado de Rondônia, ao Ilustre Cidadão Laerte Gomes e de outras 
Providências. 
- Leitura do Projeto de Lei do Legislativo nº 38/2023 – Reconhece o Sindicato 
dos Servidores Públicos do Município de Vale do Paraíso como Utilidade 
Pública. 
- Leitura do Parecer nº 14/2023 da Comissão Permanente, de Justiça e Redação 
referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 38/2023. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.231/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 90.000,00, e incorporação dos elementos de despesa 
4.4.90.52.00, 3.3.90.48.00, 3.3.90.39.00 e 3.3.90.95.00, e dá outras 
providências. 
- Leitura do Parecer nº 140/2023 das Comissões Permanentes, em Conjunto, de 
Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento Financeiro 
referente ao Projeto de Lei nº 2.231/2023. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.232/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 10,45, Anulação no valor de R$ 1.251,46, e incorporação do 
elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências. 
 
 
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- Leitura do Parecer nº 141/2023 das Comissões Permanentes, em Conjunto, de 
Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento Financeiro 
referente ao Projeto de Lei nº 2.232/2023. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.233/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 34.000,00, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, 
e dá outras providências. 
- Leitura do Parecer nº 142/2023 das Comissões Permanentes, em Conjunto, de 
Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento 
Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.233/2023. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.226/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 200.000,00, e incorporação dos elementos de despesa 
4.4.90.51.00 e 4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.227/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 14.500,00, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, 
e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.228/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 11.000,00, e incorporação dos elementos de despesa 
3.3.90.31.00 e 3.3.90.48.00, e dá outras providências. 
- Leitura do parecer prévio sobre a prestação de contas do Município de Vale 
do Paraíso/RO, referente ao Exercício de 2021. 
 
- Leitura do Parecer nº 04/2023 da Comissão Permanente, de Orçamento e 
Finanças referente a Prestação de Contas do Município de Vale do 
Paraíso/RO, referente ao Exercício de 2021. 
- Leitura do projeto de decreto legislativo nº 57/2023 – Que aprova as Contas 
do Município de Vale do Paraíso/RO, referente ao Exercício de 2021. 
- Leituras das Correspondências Recebidas. 
- Leitura da Indicação nº 17/2023 
- Leitura da Indicação nº 18/2023 
 
 
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- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
 2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
- Discussão e votação única do Parecer nº 14/2023 da Comissão Permanente, de 
Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 38/2023. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei do Legislativo nº 38/2023 – 
Reconhece o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Vale do 
Paraíso como Utilidade Pública. 
-Discussão e votação única do Parecer nº 140/2023 das Comissões Permanentes, 
em Conjunto, de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de 
Orçamento Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.231/2023. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.231/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 90.000,00, e incorporação dos elementos 
de despesa 4.4.90.52.00, 3.3.90.48.00, 3.3.90.39.00 e 3.3.90.95.00, e dá 
outras providências. 
-Discussão e votação única do Parecer nº 141/2023 das Comissões Permanentes, 
em Conjunto, de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de 
Orçamento Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.232/2023. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.232/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 10,45, Anulação no valor de R$ 1.251,46, 
e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras 
providências. 
-Discussão e votação única do Parecer nº 142/2023 das Comissões Permanentes, 
em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.233/2023. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.233/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 34.000,00, e incorporação do elemento 
de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.226/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
 
 
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CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
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orçamento vigente, no valor de R$ 200.000,00, e incorporação dos 
elementos de despesa 4.4.90.51.00 e 4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.227/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 14.500,00, e incorporação do elemento 
de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.228/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 11.000,00, e incorporação dos elementos 
de despesa 3.3.90.31.00 e 3.3.90.48.00, e dá outras providências. 
- Discussão e votação única do parecer prévio sobre a prestação de contas do 
Município de Vale do Paraíso/RO, referente ao Exercício de 2021. 
 
-Discussão e votação única do Parecer nº 04/2023 da Comissão Permanente, 
de Orçamento e Finanças referente a prestação de contas do Município de Vale 
do Paraíso/RO, referente ao Exercício de 2021. 
- Discussão e votação Nominal do Projeto de Decreto Legislativo nº 57/2023 – 
Que Aprova as Contas do Município de Vale do Paraíso/RO, referente ao 
Exercício de 2021. 
- Discussão e votação única da Indicação nº 17/2023 
- Discussão e votação única da Indicação nº 18/2023 
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS 
Vale do Paraíso/RO, 09 de junho de 2023. 
 
KLEBE BARROS ROSA 
 Presidente.