sessao nº 18

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ATA Nº 18/2023
ORDINÁRIA
 Aos dezenove dias do mês de Junho de 2023, ás dez horas, reuniram - se os 
seguintes vereadores: Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, Bruno José 
Camata, Gilson Carlos Luiz, Fabiana Maria dos Santos, Elson das Neves Lima, 
Humberto Silva Nascimento, sobre a presidência do senhor Klebe Barros Rosa que 
declara aberta decima oitava sessão Legislativa Ordinária de dois mil e vinte e três. 
Apreciação da ata da sessão anterior, o secretário solicita ao presidente a dispensa da 
leitura da ata da sessão anterior, o Presidente concede a dispensa em seguida coloca 
a ata em votação, aprovada. Dando continuidade o secretário faz a leitura para 
conhecimento dos referidos projetos de Lei: Projeto de Lei nº 2.235/2023 – Dispõe 
sobre a Instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Contribuintes do Município 
de Vale do Paraíso - Refis Municipais, e dá outras providências. O vereador Humberto 
Silva Nascimento, solicita ao presidente a retirada deste projeto para ser analisado 
cuidadosamente. O presidente coloca a retirada do projeto em votação, Reprovado o 
pedido de retirada do referido projeto, com cinco votos contra e dois favoráveis. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 39/2023 – Concede Título de Cidadão Honorário do 
Município de Vale do Paraíso, Estado de Rondônia, ao Ilustre Cidadão Laerte Gomes e 
de outras Providências. O secretario solicita a dispensa do referido projeto de lei, pois o 
mesmo já e de conhecimento desta casa. O presidente coloca em votação, Aprovado a 
dispensa da leitura do mesmo. Parecer nº 15/2023 da Comissão Permanente, de 
Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 39/2023. Projeto de 
Lei do Legislativo nº 38/2023 – Reconhece o Sindicato dos Servidores Públicos do 
Município de Vale do Paraíso como Utilidade Pública. Projeto de Lei nº 2.231/2023 –
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 90.000,00, e incorporação dos elementos de 
despesa 4.4.90.52.00, 3.3.90.48.00, 3.3.90.39.00 e 3.3.90.95.00, e dá outras 
providências. Projeto de Lei nº 2.232/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 
ID: 346644 e CRC: 51D3BCAF
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10,45, Anulação no valor de R$ 1.251,46, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.93.00, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 2.233/2023 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, 
no valor de R$ 34.000,00, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá 
outras providências. O secretario solicita a dispensa dos referidos projetos de leis, pois 
os mesmos já são de conhecimento desta casa. O presidente coloca a dispensa da 
leitura dos projetos em votação, Aprovado a dispensa da leitura dos mesmos. Leituras 
das Correspondências Recebidas. Não tendo mais matérias a ser lido o presidente 
declara período de palavra vaga aos vereadores inscritos. No uso da palavra o 
vereador Elson das Neves Lima, cumprimenta vereadores (a) público presente e 
ouvintes. Frisa que o projeto 2.235/2013 a qual foi o pedido da retirada há várias 
inconsistências que precisa de muita explicação, e assim que for colocado para 
conhecimento seja analisado minuciosamente. Não tendo mais nenhum vereador que 
queira fazer o uso da palavra neste momento declara segunda parte de ordem do dia. 
Discussão e votação única do Parecer nº 15/2023 da Comissão Permanente, de 
Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 39/2023. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão 
e primeira votação do Projeto de Lei do Legislativo nº 39/2023 – Concede Título de 
Cidadão Honorário do Município de Vale do Paraíso, Estado de Rondônia, ao Ilustre 
Cidadão Laerte Gomes e de outras Providências. O presidente coloca em discussão, 
não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação 
do Projeto de Lei do Legislativo nº 38/2023 – Reconhece o Sindicato dos Servidores 
Públicos do Município de Vale do Paraíso como Utilidade Pública. O presidente coloca 
em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e 
segunda votação do Projeto de Lei nº 2.231/2023 – Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de 
R$ 90.000,00, e incorporação dos elementos de despesa 4.4.90.52.00, 3.3.90.48.00, 
3.3.90.39.00 e 3.3.90.95.00, e dá outras providências. O presidente coloca em 
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discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda 
votação do Projeto de Lei nº 2.232/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 
10,45, Anulação no valor de R$ 1.251,46, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.93.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação do 
Projeto de Lei nº 2.233/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 34.000,00, e 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado.
Não tendo mais matérias em pauta o presidente declara o período de explicações 
pessoais. No uso da palavra, o vereador Elson das Neves Lima cumprimenta 
vereadores (a) público presentes e ouvintes. Frisa que foi feito um vídeo em frente a
Câmara Municipal onde o indivíduo falava que os vereadores não queriam votar na 
reforma das escolas, e frisa que dado momento foi suspenso a reforma da escola Maria 
Matilde e não foi falado nada, devido ter feito o projeto errado. Frisa que o grande 
problema de molhar as ruas continua, e que há muitos moradores reclamando da 
situação. No uso da palavra Vereador Arildo Sena Galvão cumprimenta vereadores (a), 
público presente e ouvintes. Agradece a população por comparecer no campo 
Municipal onde foi promovido meu tempo, uma ação da ex-deputada Cássia. 
Agradeceu também a federação rondoniense de futebol society que trouxeram os 
árbitros, e aos patrocinadores. Ressalta que os trabalhos na rua açaí estão previstos 
para julho. No uso da palavra, o vereador Gilson Carlos Luiz cumprimenta vereadores 
(a), público presente e ouvintes. Frisa que há vários projetos perdidos por falta de uma 
competência. Coloca que esteve com o deputado Laerte, que irá pagar 100% do 
secador de café, e espera que a prefeita faça um projeto que seja aprovado, e frisa que 
se perder esse secador de café será de incompetência do executivo e não dos 
vereadores como se ouve por aí. Ressalta que irá conversar com o senhor José 
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Gasque visto que foi informado que assim que terminassem as obras na linha 202 Os 
maquinários seriam encaminhados para a linha 613/612, e o vereador quer explicação 
do porque houve mudanças. Frisa que foi perguntado o porquê o vereador Adenilson 
não apareceu numa chamada do campeonato municipal sendo que o mesmo fazia 
parte, frisou que não sabia de tal situação e informações. No uso da palavra, o 
vereador Humberto Silva Nascimento cumprimenta vereadores (a), público presente e 
ouvintes. Coloca que ouviu um áudio do senhor secretário de obras onde se dizia o 
convívio a ser executado, e pelo que se parece esse convênio é do Deputado Laerte 
Gomes, para recuperação de determinadas linhas. Em parte o vereador Elson frisa que 
o ex-deputado Expedito Neto destinou 140mil a obra e até dado momento não se viu 
nenhum movimento a respeito. Dando continuidade o vereador Humberto frisa ser de 
extrema insatisfação que a prefeita vem perdendo vários recursos. Parabeniza a 
funcionária Sirlene Queiróz do distrito de Santa Rosa. Frisa que a população está 
cobrando que as ruas sejam molhadas devido às poeiras. No uso da palavra, o 
presidente Kleber agradece a todos pela presença de todos, e deixa suas condolências 
aos familiares da dona Célia que veio a falecer. Não tendo mais vereador que queira 
fazer o uso da palavra, declara encerrada essa sessão. E para constar o secretário 
solicitou que fosse lavrado a presente ata que após ser lida e aprovada vai assinada 
por ele e pelo presidente desta casa de leis.
 Vale do Paraiso, 19 de Junho de 2023 
Klebe Barros Rosa Elson das Neves Lima 
Presidente Secretario
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63.786.990/0001-55
Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Municipío de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
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Ata Ordinária
Tipo do Documento
18
Identificação/Número
22/06/2023
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ata
Súmula/Objeto:
Usuário: KLEBE BARROS ROSA
Criação: 22/06/2023 10:20:25 Finalização: 22/06/2023 10:22:21
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAISO VALE DO PARAISO RO 22/06/2023 10:22:01
ASSUNTOS
ATA ORDINARIA 22/06/2023 10:22:11
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
KLEBE BARROS ROSA VEREADOR PRESIDENTE 22/06/2023 10:22:24
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
ELSON DAS NEVES LIMA VEREADOR - 1º SECRETARIO 22/06/2023 10:24:09
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.valedoparaiso.ro.gov.br:5659
informando o ID 346644 e o CRC 51D3BCAF.
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 PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023. 
18ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA 
DATA: 19 DE JUNHO DE 2023. 
HORAS: 10h00min. 
- APRECIDAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. (VOTAÇÃO). 
1ª PARTE 
EXPEDIENTE 
- Leitura para “Conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.235/2023 – Dispõe sobre 
a Instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Contribuintes do 
Município de Vale do Paraíso - Refis Municipais, e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei do Legislativo nº 39/2023 – Concede Título de 
Cidadão Honorário do Município de Vale do Paraíso, Estado de Rondônia, 
ao Ilustre Cidadão Laerte Gomes e de outras Providências. 
- Leitura do Parecer nº 15/2023 da Comissão Permanente, de Justiça e Redação 
referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 39/2023. 
- Leitura do Projeto de Lei do Legislativo nº 38/2023 – Reconhece o Sindicato 
dos Servidores Públicos do Município de Vale do Paraíso como Utilidade 
Pública. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.231/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 90.000,00, e incorporação dos elementos de despesa 
4.4.90.52.00, 3.3.90.48.00, 3.3.90.39.00 e 3.3.90.95.00, e dá outras 
providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.232/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 10,45, Anulação no valor de R$ 1.251,46, e incorporação do 
elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.233/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 34.000,00, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, 
e dá outras providências. 
- Leituras das Correspondências Recebidas. 
 
 
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2 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
 2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
- Discussão e votação única do Parecer nº 15/2023 da Comissão Permanente, de 
Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 39/2023. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei do Legislativo nº 39/2023 – 
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Vale do Paraíso, 
Estado de Rondônia, ao Ilustre Cidadão Laerte Gomes e de outras 
Providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei do Legislativo nº 38/2023 – 
Reconhece o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Vale do 
Paraíso como Utilidade Pública. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.231/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 90.000,00, e incorporação dos elementos 
de despesa 4.4.90.52.00, 3.3.90.48.00, 3.3.90.39.00 e 3.3.90.95.00, e dá 
outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.232/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 10,45, Anulação no valor de R$ 1.251,46, 
e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras 
providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.233/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 34.000,00, e incorporação do elemento 
de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS 
Vale do Paraíso/RO, 16 de junho de 2023. 
 
KLEBE BARROS ROSA 
 Presidente.