sessao nº 19

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ATA Nº 19/2023
ORDINÁRIA
 Aos vinte e seis dias do mês de Junho de 2023, ás dez horas, reuniram - se os 
seguintes vereadores: Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, Bruno José
Camata, , Gilson Carlos Luiz, Fabiana Maria dos Santos, Elson das Neves Lima, 
Humberto Silva Nascimento, sobre a presidência do senhor Klebe Barros Rosa que 
declara aberta decima nona sessão Legislativa Ordinária de dois mil e vinte e três. 
Apreciação da ata da sessão anterior, o secretário solicita ao presidente a dispensa da 
leitura da ata da sessão anterior, o Presidente concede a dispensa em seguida coloca 
a ata em votação, aprovada. Dando continuidade o secretário faz a leitura dos 
seguintes projetos de Lei: Leitura do Projeto de Lei nº 2.208/2023 – Altera natureza de 
cargo comissionado e função confiança constante no anexo I da Lei nº 1054 de 07 de 
Agosto de 2017 e dá outras providências. O secretario solicita a dispensa do referido 
projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa. O presidente coloca em 
votação, Aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Leitura do Parecer nº 17/2023 da 
Comissão Permanente, de Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei nº 
2.208/2023. Leitura do Projeto de Lei nº 2.229/2023 – Dispõe sobre a admissão de
Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias. O secretario 
solicita a dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta 
casa. O presidente coloca em votação, Aprovado a dispensa da leitura do mesmo.
Leitura do Parecer nº 13/2023 da Comissão permanente, de justiça e redação, ao 
Projeto de Lei nº 2229/2023. Leitura do Projeto de Lei do Legislativo nº 39/2023 –
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Vale do Paraíso, Estado de 
Rondônia, ao Ilustre Cidadão Laerte Gomes e de outras Providências. Leituras das 
Correspondências Recebidas. Não tendo mais matérias a ser lido o presidente 
declara período de palavra vaga aos vereadores inscritos. Não tendo nenhum 
vereador que queira fazer o uso da palavra neste momento declara segunda parte de 
ordem do dia. Discussão e votação única do Parecer nº 17/2023 da Comissão 
Permanente, de Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei nº 2.208/2023. O 
ID: 348193 e CRC: FEA69A20
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado.
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.208/2023 – Altera natureza de 
cargo comissionado e função confiança constante no anexo I da Lei nº 1054 de 07 de 
Agosto de 2017 e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão coloca em votação, reprovado com cinco votos contra. Discussão e 
votação única do Parecer nº 13/2023 da Comissão permanente, de justiça e redação, 
ao Projeto de Lei nº 2229/2023. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de 
Lei nº 2.229/2023 – Dispõe sobre a admissão de Agentes Comunitários de Saúde, 
Agentes de Combate às Endemias. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de 
Lei do Legislativo nº 39/2023 Concede Título de Cidadão Honorário do Município de 
Vale do Paraíso, Estado de Rondônia, ao Ilustre Cidadão Laerte Gomes e de outras 
Providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em 
votação, aprovado. Não tendo mais matérias em pauta o presidente declara o período 
de explicações pessoais. No uso da palavra o vereador Elson das Neves Lima 
cumprimenta vereadores (a), público presente e ouvintes. Frisa acreditar que o 
município permaneça tranquilo nesses trinta dias em que os vereadores entraram de 
recesso, e que não vê nenhum projeto neste tempo. Ressalta mais uma vez a cobrança 
ao secretário de obras para que sejam molhadas todas as ruas da cidade e não apenas 
algumas. Que há pessoas alérgicas sofrendo com a poeira nessa época de seca e que 
espera que sejam molhadas as ruas em prol da população. No uso da palavra, o 
vereador Bruno José Camargo cumprimenta vereadores (a), público presente e 
ouvintes. Frisa que fez um ofício pedindo explicação do porque as máquinas fizeram a 
estrada apenas do final da linha 201 até o travessão, e depois as máquinas foram 
retiradas do local, visto que a uma parte boa da estrada, porém a muita ponta de 
pedras e valeta para ser arrumada a estradas. Coloco que há de fazer a linha completa 
e não só pela metade. Em parte o vereador Elson coloca que tem o relatório 2022/2023 
ID: 348193 e CRC: FEA69A20
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
e frisa que a linha 201 já foi contemplada e que está no relatório o patrolamento todo, e 
por tal motivo as máquinas saíram de lá, frisa que foi contemplada em 2022, e que 
agora irá depender do secretário de obras para que as máquinas voltem ou com fita ou 
com próprio recurso. Dando continuidade o vereador Bruno concorda que a linha foi 
contemplada, mas a trechos que está impressas condições e espera que o secretário 
volte na linha e execute o restante do serviço para que os moradores não sejam 
penalizados. No uso da palavra o vereador Arildo Sena Galvão cumprimenta 
vereadores (a), público presente e ouvintes. Frisa que a 60 dias atrás esteve em 
Brasília e que mesmo fez um ofício em seu nome em nome do vereador Elionaldo e do 
vereador Adenilson, pedindo ao deputado federal Lúcio Mosquini para que seja feita 
uma pista de caminhada, coloca que foi pedido para que prefeita convocasse sua 
equipe para que pudesse ser feito um estudo prévio em Jaru onde há uma lista de 
caminhada com recurso do também deputado federal Lúcio Mosquini para que pudesse 
ser definido um valor, frisa que que ficou estabelecido o valor de um milhão 
quatrocentos e sessenta mil oitenta e dois reais e noventa e sete centavos, e espera 
que o deputado cumpra ainda esse ano. No uso da palavra o vereador Humberto Silva 
Nascimento cumprimenta vereadores (a) público presente e ouvintes. Coloca que toda 
semana se surpreende com a administração que ele diz ser incompetente, coloca que 
por tal motivo o secretário de saúde logo mais irá sair do cargo, por supostamente 
terem feito uma denuncia anônima de que o mesmo estaria correndo muitos, levando 
pacientes para se consultar em Porto Velho. Frisa que esteve presente no hospital 
municipal para fazer a retirada de um medicamento para dia mãe e infelizmente não 
havia medicamento, assim como há muitas coisas em falta, ressalta que não há nada 
contra o secretário da saúde. Em parte a vereadora Fabiana frisa que está semana 
esteve no hospital e que presenciou funcionários atendendo mal paciente e que está 
presenciando mau atendimento. Ressalta que a funcionários que não gostam de sua 
presença. Dando continuidade o vereador Humberto frisa que trabalha a 14 anos como 
motorista de ambulância no distrito de santa rosa e desde sempre independente de seu 
ID: 348193 e CRC: FEA69A20
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
salário sempre irá tratar as pessoas bem. Ressalta que a vereadora Fabiana pode sim 
fiscalizar e percorrer pelo hospital municipal. Em parte a vereadora frisa que tem que 
defender a população e fiscalizar. Dando continuidade o vereador Humberto frisa para 
que os demais vereadores compareçam ao hospital e pergunte aos pacientes se estão 
sendo bem atendidos. No uso da palavra Vereador Gilson Carlos Luiz cumprimenta 
vereadores (a), público presente e ouvintes. Frisa mais uma vez para que sejam 
respeitados os cinco minutos para período de explicações pessoais. Frisa esperar que 
o deputado Maurício que virou líder da bancada venha contribuir para o município. 
Ressalta que o recurso dos ACS É uma vergonha estar discutindo e dando parabéns 
pela conquista das motos que será comprada, coloca que irá perder vários recursos e 
que não irá parabenizar uma gestão que está perdendo vários recursos. Ressalta que 
esperava que o secretário de obras estivesse cumprindo o cronograma em relação às 
linhas. Ressalta neste momento de recesso para que os vereadores usem esse tempo 
para visitar a população e fiscalizar. No uso da palavra, o presidente Kleber Barros 
Rosa cumprimenta vereadores (a) público presente e ouvintes. Coloca-se falta de 
planejamento e que não pode ocorrer do secretário de obras retirarem as máquinas da 
linha sem ter cumprido por completo o serviço. Ressalta que a parti do dia primeiro de 
julho estarão de recesso e que se precisar fazer sessões antes da data espera poder 
contar com os demais vereadores. Em parte, o vereador Elson ressalta que dia 30 terá 
uma reunião que irá falar da previdência municipal e que será de grande importância 
que todos os vereadores participem. Dando continuidade, o presidente Kleber ressalta 
a importância dessa reunião e espera que possam participar. Não tendo mais vereador 
que queira fazer o uso da palavra, declara encerrada essa sessão. E para constar o 
secretário solicitou que fosse lavrado a presente ata que após ser lida e aprovada vai 
assinada por ele e pelo presidente desta casa de leis.
 Vale do Paraiso, 26 de Junho de 2023 
Klebe Barros Rosa Elson das Neves Lima 
Presidente Secretario
ID: 348193 e CRC: FEA69A20
63.786.990/0001-55
Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Municipío de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 348193
175F7C11442B28F8CBFAA52C2DDAB6BE
FEA69A20
MD5:
CRC:
SHA256: 9CC2E1D297EEFA0D328AE982336EE7317F62CE99C8BD13039319F13FF04D7EEF
Ata Ordinária
Tipo do Documento
19
Identificação/Número
27/06/2023
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ATA 19
Súmula/Objeto:
Usuário: KLEBE BARROS ROSA
Criação: 27/06/2023 09:34:34 Finalização: 27/06/2023 09:35:42
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAISO VALE DO PARAISO RO 27/06/2023 09:35:32
ASSUNTOS
ATA ORDINARIA 27/06/2023 09:35:21
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
KLEBE BARROS ROSA VEREADOR PRESIDENTE 27/06/2023 09:36:29
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
ELSON DAS NEVES LIMA VEREADOR - 1º SECRETARIO 27/06/2023 09:37:01
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.valedoparaiso.ro.gov.br:5659
informando o ID 348193 e o CRC FEA69A20.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

 
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
1 
 PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023. 
19ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA 
DATA: 26 DE JUNHO DE 2023. 
HORAS: 10h00min. 
- APRECIDAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. (VOTAÇÃO). 
1ª PARTE 
EXPEDIENTE 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.208/2023 – Altera natureza de cargo 
comissionado e função confiança constante no anexo I da Lei nº 1054 de 
07 de Agosto de 2017 e dá outras providências. 
- Leitura do Parecer nº 17/2023 da Comissão Permanente, de Justiça e Redação, 
referente ao Projeto de Lei nº 2.208/2023. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.229/2023 – Dispõe sobre a admissão de 
Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias. 
-Leitura do Parecer nº 13/2023 da Comissão permanente, de justiça e redação, 
ao Projeto de Lei nº 2229/2023. 
- Leitura do Projeto de Lei do Legislativo nº 39/2023 – Concede Título de 
Cidadão Honorário do Município de Vale do Paraíso, Estado de Rondônia, 
ao Ilustre Cidadão Laerte Gomes e de outras Providências. 
- Leituras das Correspondências Recebidas. 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
 2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
- Discussão e votação única do Parecer nº 17/2023 da Comissão Permanente, de 
Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei nº 2.208/2023. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.208/2023 – Altera 
natureza de cargo comissionado e função confiança constante no anexo I 
da Lei nº 1054 de 07 de Agosto de 2017 e dá outras providências. 
 
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
2 
- Discussão e votação única do Parecer nº 13/2023 da Comissão permanente, de 
justiça e redação, ao Projeto de Lei nº 2229/2023.
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.229/2023 – Dispõe sobre 
a admissão de Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às 
Endemias. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei do Legislativo nº 39/2023 – 
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Vale do Paraíso, 
Estado de Rondônia, ao Ilustre Cidadão Laerte Gomes e de outras 
Providências. 
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS 
Vale do Paraíso/RO, 23 de junho de 2023. 
 
KLEBE BARROS ROSA 
 Presidente.