sessao nº 10

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ATA Nº 10/2023
EXTRAORDINÁRIA
 Aos onze dias do mês de Julho de 2023, ás onze horas, reuniram - se os seguintes 
vereadores: Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, Bruno José Camata, 
Fabiana Maria dos Santos, Humberto Silva Nascimento, sobre a presidência do senhor 
Klebe Barros Rosa que declara aberta decima sessão Legislativa Extraordinária de dois 
mil e vinte e três. Apreciação da ata da sessão anterior, o vice-presidente Humberto 
Silva solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o 
Presidente concede a dispensa em seguida coloca a ata em votação, aprovada. Dando 
continuidade o vice-presidente faz a leitura para conhecimento dos seguintes projetos 
de Lei: Projeto de Lei nº 2.236/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Anulação, no orçamento vigente, no valor de R$ 86.637,42, e 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00 e dá outras providências. Projeto 
de Lei nº 2.237/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 200.000,00, e 
incorporação dos elementos de despesa 4.4.90.30.00 e 3.3.90.39.00 e dá outras 
providências. Projeto de Lei nº 2.238/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
88.365,00, e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras 
providências. Projeto de Lei nº 2.240/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
7.033,30, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras 
providências. Projeto de Lei nº 2.241/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
62.000,00, e incorporação do elemento de despesa 3.3.91.39.00 e dá outras 
providências. Projeto de Lei nº 2.243/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
150.000,00, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00 e dá outras 
providências. Leitura do Projeto de Lei nº 2.235/2023 – Dispõe dobre a Instituição do 
ID: 357221 e CRC: E27520A8
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Programa de Recuperação Fiscal de Contribuintes do Município de Vale do Paraíso –
REFIS Municipal e dá outras providências. O vice-presidente solicita ao presidente a 
dispensa da leitura deste projeto, pois o mesmo já é de conhecimento desta casa de 
leis. O presidente coloca a dispensa da leitura em votação, aprovado a dispensa da 
leitura do mesmo. Leitura do Parecer nº 18/2023 da Comissão Permanente de Justiça 
e Redação ao Projeto de Lei nº 2.235/2023. Leitura da Emenda Modificativa nº 
04/2023 ao Projeto de Lei nº 2.235/2023. Não tendo mais matérias a ser lido o 
presidente declara período de palavra vaga aos vereadores inscritos. Não tendo
nenhum vereador que queira fazer o uso da palavra neste momento declara segunda 
parte de ordem do dia. Discussão e votação única do Parecer nº 18/2023 da Comissão 
Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 2.235/2023. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão 
e votação da Emenda Modificativa nº 04/2023 ao Projeto de Lei nº 2.235/2023. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado.
Discussão e primeira do Projeto de Lei nº 2.235/2023 – Dispõe dobre a Instituição do 
Programa de Recuperação Fiscal de Contribuintes do Município de Vale do Paraíso –
REFIS Municipal e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão coloca em votação, aprovado. Não tendo mais matérias em pauta o 
presidente declara o período de explicações pessoais. No uso da palavra, o vereador 
Arildo Sena Galvão cumprimenta vereadores (a) e ouvintes. Frisa que recebeu uma
ligação do chefe de campo do DR, do distrito de Santa Rosa, que está dando 
continuidade nos trabalhos. Ressalta que mesmo de recesso está sempre à disposição 
para atender o município da melhor forma. O presidente Klebe no uso da palavra 
cumprimenta vereadores (a) e ouvintes. Agradece a Deus por mais uma oportunidade, 
e aos vereadores presentes por terem atendido ao pedido para estarem em mais uma 
sessão votando nesse projeto de REFIS, que é de suma importância para município. 
Parabeniza a organização do campeonato municipal que aconteceu no domingo e frisa 
que no próximo domingo haverá jogo novamente e convida a todos para estarem 
ID: 357221 e CRC: E27520A8
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
presentes. Não tendo mais vereador que queira fazer o uso da palavra, declara 
encerrada essa sessão. E para constar o secretário solicitou que fosse lavrado a 
presente ata que após ser lida e aprovada vai assinada por ele e pelo presidente desta 
casa de leis.
 Vale do Paraiso, 11 de Julho de 2023 
Klebe Barros Rosa Humberto Silva Nascimento
 Presidente Vice-presidente
ID: 357221 e CRC: E27520A8
63.786.990/0001-55
Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Municipío de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 357221
29CEBF7E4B92FD6F4BDFF95AAEB784C6
E27520A8
MD5:
CRC:
SHA256: 2FD68F517BBD80F913EC6D1313AA20F452761201B394DFFDE3E56EFA7B4941D6
Ata
Tipo do Documento
10
Identificação/Número
14/07/2023
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ATA
Súmula/Objeto:
Usuário: KLEBE BARROS ROSA
Criação: 14/07/2023 11:42:36 Finalização: 14/07/2023 11:44:21
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAISO VALE DO PARAISO RO 14/07/2023 11:43:45
ASSUNTOS
ATA ORDINARIA 14/07/2023 11:43:54
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
KLEBE BARROS ROSA VEREADOR PRESIDENTE 14/07/2023 11:44:36
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
ELSON DAS NEVES LIMA VEREADOR - 1º SECRETARIO 14/07/2023 11:44:49
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.valedoparaiso.ro.gov.br:5659
informando o ID 357221 e o CRC E27520A8.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023. 
10ª SESSÃO EXTRAORDINARIA. 
DATA: 11 DE JULHO DE 2023. 
HORAS: 11h00min. 
- APRECIDAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR 
1ª PARTE 
EXPEDIENTE
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº2.236/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 86.637,42, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.93.00 e dá outras providências. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº2.237/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 200.000,00, e incorporação dos 
elementos de despesa 4.4.90.30.00 e 3.3.90.39.00 e dá outras 
providências. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº2.238/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeirono 
orçamento vigente, no valor de R$ 88.365,00, e incorporação do elemento 
de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº2.240/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeirono 
orçamento vigente, no valor de R$ 7.033,30, e incorporação do elemento 
de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº2.241/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeirono 
orçamento vigente, no valor de R$ 62.000,00, e incorporação do elemento 
de despesa 3.3.91.39.00 e dá outras providências. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº2.243/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeirono 
orçamento vigente, no valor de R$ 150.000,00, e incorporação do 
elemento de despesa 3.3.90.39.00 e dá outras providências. 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
- Leiturado Projeto de Lei nº2.235/2023 – Dispõe dobre a Instituição do 
Programa de Recuperação Fiscal de Contribuintes do Município de Vale 
do Paraíso – REFIS Municipal e dá outras providências. 
- Leitura do Parecer nº 18/2023 da Comissão Permanente de Justiça e 
Redação ao Projeto de Lei nº 2.235/2023. 
- Leitura da Emenda Modificativa nº 04/2023 ao Projeto de Lei nº 2.235/2023. 
2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
- Discussão e vocação única do Parecer nº 18/2023 da Comissão Permanente 
de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 2.235/2023. 
- Discussão e votação da Emenda Modificativa nº 04/2023 ao Projeto de Lei nº 
2.235/2023 
- Discussão e primeira do Projeto de Lei nº2.235/2023 – Dispõe dobre a 
Instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Contribuintes do 
Município de Vale do Paraíso – REFIS Municipal e dá outras providências. 
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS 
Vale do Paraíso/RO,10dejulhode 2023. 
KLEBE BARROS ROSA 
Presidente