sessao nº 11

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ATA Nº 11/2023
EXTRAORDINÁRIA
 Aos onze dias do mês de Julho de 2023, ás onze e meia, reuniram - se os seguintes 
vereadores: Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, Bruno José Camata, 
Fabiana Maria dos Santos, Humberto Silva Nascimento, sobre a presidência do senhor 
Klebe Barros Rosa que declara aberta decima primeira sessão Legislativa 
Extraordinária de dois mil e vinte e três. Apreciação da ata da sessão anterior, o vice￾presidente Humberto Silva solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata da sessão 
anterior, o Presidente concede a dispensa em seguida coloca a ata em votação, 
aprovada. Dando continuidade o vice-presidente faz a leitura do seguinte projeto de 
Lei: Leitura do Projeto de Lei nº 2.235/2023 – Dispõe dobre a Instituição do Programa 
de Recuperação Fiscal de Contribuintes do Município de Vale do Paraíso – REFIS 
Municipal e dá outras providências. O vice-presidente ao presidente a dispensa da 
leitura do projeto, pois o mesmo já é de conhecimento desta casa de leis. O presidente 
coloca a dispensa em votação, aprovada. Não tendo mais matérias a ser lido o 
presidente declara período de palavra vaga aos vereadores inscritos. No uso da 
palavra o vereador Humberto Silva Nascimento cumprimenta vereadores (a) e ouvintes. 
Frisa que este projeto do RIFIS é uma indicação própria e espera que possa ajudar a 
comunidade. Frisa que na semana passada foi recebida uma indicação de recurso de 
750mil emenda do Senador Marcos Rogério, que era para pavimentação e bloquete, 
frisa que a prefeita não quis se cadastrar. Coloca que votará contra a devolução de 
recursos que veio para o município, pois é um absurdo o município receber recursos e 
ter que devolver por falta de uma boa gestão. Não tendo mais nenhum vereador que 
queira fazer o uso da palavra neste momento declara segunda parte de ordem do dia. 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.235/2023 – Dispõe dobre a 
Instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Contribuintes do Município de Vale 
do Paraíso – REFIS Municipal e dá outras providências. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Não tendo mais 
matérias em pauta o presidente declara o período de explicações pessoais. No uso da 
ID: 357227 e CRC: 17ACB350
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palavra o vereador Arildo Sena Galvão cumprimenta vereadores (a) e ouvintes. Frisa 
que está em busca de recursos para o município de Vale do Paraíso e espera poder 
colocar em ação tais recursos. O presidente Klebe Barros Rosa agradece mais uma 
vez aos vereadores por terem atendido ao pedido para estar presente nesta sessão, 
agradece aos organizadores do campeonato de domingo e a todos as pessoas que 
vem contribuindo com campeonato. Não tendo mais vereador que queira fazer o uso 
da palavra, declara encerrada essa sessão. E para constar o secretário solicitou que 
fosse lavrado a presente ata que após ser lida e aprovada vai assinada por ele e pelo 
presidente desta casa de leis.
 Vale do Paraiso, 11 de Julho de 2023 
Klebe Barros Rosa Humberto Silva Nascimento
 Presidente Vice-presidente
ID: 357227 e CRC: 17ACB350
63.786.990/0001-55
Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Municipío de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 357227
0111255866A1F0D7E27AB27A9DCDFCFD
17ACB350
MD5:
CRC:
SHA256: 7C6D09090F1498404B9B4B493DC96387DAE961962C54CF7E706527FA4BD5A9C2
Ata
Tipo do Documento
11
Identificação/Número
14/07/2023
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ata
Súmula/Objeto:
Usuário: KLEBE BARROS ROSA
Criação: 14/07/2023 11:44:54 Finalização: 14/07/2023 11:45:57
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAISO VALE DO PARAISO RO 14/07/2023 11:45:25
ASSUNTOS
ATA ORDINARIA 14/07/2023 11:45:32
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
KLEBE BARROS ROSA VEREADOR PRESIDENTE 14/07/2023 11:46:00
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
ELSON DAS NEVES LIMA VEREADOR - 1º SECRETARIO 14/07/2023 11:46:10
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.valedoparaiso.ro.gov.br:5659
informando o ID 357227 e o CRC 17ACB350.
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SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023. 
11ª SESSÃO EXTRAORDINARIA. 
DATA: 11 DE JULHO DE 2023. 
HORAS: 11h30min. 
- APRECIDAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR 
1ª PARTE 
EXPEDIENTE
- Leiturado Projeto de Lei nº2.235/2023 – Dispõe dobre a Instituição do 
Programa de Recuperação Fiscal de Contribuintes do Município de Vale 
do Paraíso – REFIS Municipal e dá outras providências. 
2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº2.235/2023 – Dispõe 
dobre a Instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Contribuintes 
do Município de Vale do Paraíso – REFIS Municipal e dá outras 
providências. 
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS 
Vale do Paraíso/RO,10dejulhode 2023. 
KLEBE BARROS ROSA 
Presidente