sessao nº 12

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ATA Nº 12/2023
EXTRAORDINÁRIA
Aos vinte dias do mês de Julho de 2023, ás onze e meia, reuniram - se os seguintes 
vereadores: Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, Bruno José Camata, 
Fabiana Maria dos Santos, Humberto Silva Nascimento, sobre a presidência do senhor 
Klebe Barros Rosa que declara aberta decima primeira sessão Legislativa 
Extraordinária de dois mil e vinte e três. Apreciação da ata da sessão anterior, o 
segundo secretário solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata da sessão 
anterior, o Presidente concede a dispensa em seguida coloca a ata em votação, 
aprovada. Dando continuidade o primeiro secretário faz a leitura dos seguintes projetos 
de leis: Leitura do Projeto de Lei nº 2.238/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
88.365,00, e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras 
providências. O secretário solicita ao presidente a dispensa da leitura do referido 
projeto de lei, pois o mesmo já é de conhecimento desta casa. O presidente coloca a 
dispensa em votação, aprovada. Leitura do Parecer nº 145/2023 das Comissões 
Permanentes em conjunto de Justiça e Redação e de orçamento e finanças ao Projeto 
de Lei nº 2.238/2023. Leitura do Projeto de Lei nº 2.240/2023 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, 
no valor de R$ 7.033,30, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá 
outras providências. O secretário solicita ao presidente a dispensa da leitura do referido 
projeto de lei, pois o mesmo já é de conhecimento desta casa. O presidente coloca a 
dispensa em votação, aprovada. Leitura do Parecer nº 146/2023 das Comissões 
Permanentes em conjunto de Justiça e Redação, educação, saúde e assistência social 
e de orçamento e finanças ao Projeto de Lei nº 2.240/2023. Leitura do Projeto de Lei 
nº 2.241/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 62.000,00, e incorporação do 
elemento de despesa 3.3.91.39.00 e dá outras providências. O secretário solicita ao 
presidente a dispensa da leitura do referido projeto de lei, pois o mesmo já é de 
conhecimento desta casa. O presidente coloca a dispensa em votação, aprovada. 
Leitura do Parecer nº 147/2023 das Comissões Permanentes, em conjunto de Justiça 
ID: 362419 e CRC: F9146952
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
e Redação e de orçamento e finanças ao Projeto de Lei nº 2.241/2023. Leitura do 
Projeto de Lei nº 2.243/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 150.000,00, e 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00 e dá outras providências. O 
secretário solicita ao presidente a dispensa da leitura do referido projeto de lei, pois o 
mesmo já é de conhecimento desta casa. O presidente coloca a dispensa em votação, 
aprovada. Leitura do Parecer nº 148/2023 das Comissões Permanentes, em conjunto 
de Justiça e Redação, educação, saúde e assistência social e de orçamento e finanças 
ao Projeto de Lei nº 2.243/2023. Leitura do Projeto de Lei nº 2.229/2023 – Dispõe 
sobre a admissão de Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às 
Endemias. O secretário solicita ao presidente a dispensa da leitura do referido projeto 
de lei, pois o mesmo já é de conhecimento desta casa. O presidente coloca a dispensa 
em votação, aprovada. Não tendo mais matérias a ser lido o presidente declara período 
de palavra vaga aos vereadores inscritos. Não tendo nenhum vereador que queira 
fazer o uso da palavra neste momento declara segunda parte de ordem do dia. 
Discussão e vocação única do Parecer nº 145/2023 das Comissões Permanentes em 
conjunto de Justiça e Redação e de orçamento e finanças ao Projeto de Lei nº
2.238/2023. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em 
votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.238/2023 –
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 88.365,00, e incorporação do elemento de despesa 
3.1.90.11.00 e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e vocação única do Parecer nº 
146/2023 das Comissões Permanentes em conjunto de Justiça e Redação, educação, 
saúde e assistência social e de orçamento e finanças ao Projeto de Lei nº 2.240/2023. 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, 
aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.240/2023 – Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 7.033,30, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 
e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão 
coloca em votação, aprovado. Discussão e vocação única do Parecer nº 147/2023 das 
ID: 362419 e CRC: F9146952
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Comissões Permanentes, em conjunto de Justiça e Redação e de orçamento e 
finanças ao Projeto de Lei nº 2.241/2023. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do 
Projeto de Lei nº 2.241/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 62.000,00, e
incorporação do elemento de despesa 3.3.91.39.00 e dá outras providências. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado.
Discussão e votação única do Parecer nº 148/2023 das Comissões Permanentes, em 
conjunto de Justiça e Redação, educação, saúde e assistência social e de orçamento e 
finanças ao Projeto de Lei nº 2.243/2023. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do 
Projeto de Lei nº 2.243/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 150.000,00, e 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00 e dá outras providências. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado.
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.229/2023 – Dispõe sobre a 
admissão de Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado.
Não tendo mais matérias em pauta o presidente declara o período de explicações 
pessoais. No uso da palavra, o vereador Arildo Sena Galvão cumprimenta vereadores, 
público presente e os demais ouvintes. Frisa que esteve percorrendo o município e 
acompanhando também o patrolamento no município, e frisa que a pratol que está no 
município vizinho para concerto provavelmente já está para chegar para ajudar a 
terminar os serviços o mais rápido possível. Em parte, o presidente Klebe pergunta ao 
vereador Arildo que está mais a par dos serviços que estão sendo feitos, em qual 
momento as máquinas vão começar os trabalhos da vinte e vinte e quatro. Dando 
continuidade o vereador Arildo informa que se terminar a treze ainda essas semana 
começa no machadão, frisa ser apenas quatorze quilômetros e que assim que terminar 
já parti para as demais linhas. Ressalta que tem um cartaz da primeira época da 
campanha onde se tem mais de cinco milhões em Vale do Paraíso através do 
deputado Lúcio Mosquini, e que há várias demandas ainda para chegar, ressalta a 
ID: 362419 e CRC: F9146952
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
indignação por causa de oitocentos mil reais de tubo que está se fazendo um ano que 
o dinheiro está disponível e até dado momento com as mudanças do governo há muita 
burocracia para que chegue. No uso da palavra, o vereador Humberto Silva 
Nascimento cumprimenta vereadores, público presente e os demais ouvintes. Frisa que 
houve um acontecido semana passada onde gravou um vídeo agradecendo aos 
funcionários da secretaria de obras e que teve um cidadão que retrucou por qual 
motivo não se agradeceu a prefeita e ao secretário José Guasqui, frisa que não fizeram 
mais que suas obrigações. Em parte, o vereador Elson frisa que o papel do vereador 
está fazendo que é dar oportunidade para que a prefeita trabalhe, e que é de tamanha 
covardia que a própria não se lembra que a base do deputado que trouxe recursos 
para que possam está fazendo as estradas. Dando continuidade o vereador Humberto 
volta à frisa que não estão fazendo nada mais e nada menos que suas obrigações. No 
uso da palavra, o presidente Kleber Barros Rosa cumprimenta vereadores, público 
presente e os demais ouvintes. Agradece aos vereadores por terem atendido ao pedido 
para estarem presentes nesta sessão. Lamenta a morte de um grande amigo Rogério 
Camata que veio a falecer, e que Deus conforte toda a família. Pede desculpas pela 
falha de não ter colocado o projeto nº 2.229/2023 que se trata da admissão de agentes 
comunitários de saúde, agentes de combate às endemias para ser votado antes, por se 
tratar de um projeto de suma importância.
 Vale do Paraiso, 20 de Julho de 2023 
 
Klebe Barros Rosa Elson das Neves Lima
 Presidente Secretário
ID: 362419 e CRC: F9146952
63.786.990/0001-55
Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Municipío de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 362419
5562B1DE103B0B09BC4428907BC1401F
F9146952
MD5:
CRC:
SHA256: 1B6465D7327FF954CE1C6346533B231C7B854684CB6B5BAC5A88F4D42C3C6B6B
Ata
Tipo do Documento
extraordinaria 12
Identificação/Número
28/07/2023
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ata 
Súmula/Objeto:
Usuário: KLEBE BARROS ROSA
Criação: 28/07/2023 09:31:07 Finalização: 28/07/2023 09:32:30
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAISO VALE DO PARAISO RO 28/07/2023 09:32:01
ASSUNTOS
ATA ORDINARIA 28/07/2023 09:32:08
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
KLEBE BARROS ROSA VEREADOR PRESIDENTE 28/07/2023 09:32:57
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
ELSON DAS NEVES LIMA VEREADOR - 1º SECRETARIO 28/07/2023 10:31:25
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.valedoparaiso.ro.gov.br:5659
informando o ID 362419 e o CRC F9146952.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

 
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023. 
12ª SESSÃO EXTRAORDINARIA. 
DATA: 20 DE JULHO DE 2023. 
HORAS: 08h00min. 
- APRECIDAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR 
1ª PARTE 
EXPEDIENTE 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.238/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor 
de R$ 88.365,00, e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá 
outras providências. 
- Leitura do Parecer nº 145/2023 das Comissões Permanentes em conjunto de 
Justiça e Redação e de orçamento e finanças ao Projeto de Lei nº 2.238/2023. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.240/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor 
de R$ 7.033,30, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá 
outras providências. 
- Leitura do Parecer nº 146/2023 das Comissões Permanentes em conjunto de 
Justiça e Redação, educação, saúde e assistência social e de orçamento e 
finanças ao Projeto de Lei nº 2.240/2023. 
- Leitura Projeto de Lei nº 2.241/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor 
de R$ 62.000,00, e incorporação do elemento de despesa 3.3.91.39.00 e dá 
outras providências. 
- Leitura do Parecer nº 147/2023 das Comissões Permanentes, em conjunto de 
Justiça e Redação e de orçamento e finanças ao Projeto de Lei nº 2.241/2023. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.243/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor 
de R$ 150.000,00, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00 e dá 
outras providências. 
 
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
- Leitura do Parecer nº 148/2023 das Comissões Permanentes, em conjunto de 
Justiça e Redação, educação, saúde e assistência social e de orçamento e 
finanças ao Projeto de Lei nº 2.243/2023. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.229/2023 – Dispõe sobre a admissão de 
Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias. 
2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
- Discussão e vocação única do Parecer nº 145/2023 das Comissões 
Permanentes em conjunto de Justiça e Redação e de orçamento e finanças ao 
Projeto de Lei nº 2.238/2023. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.238/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 88.365,00, e incorporação do elemento 
de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências. 
- Discussão e vocação única do Parecer nº 146/2023 das Comissões 
Permanentes em conjunto de Justiça e Redação, educação, saúde e assistência 
social e de orçamento e finanças ao Projeto de Lei nº 2.240/2023. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.240/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 7.033,30, e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências. 
- Discussão e vocação única do Parecer nº 147/2023 das Comissões 
Permanentes, em conjunto de Justiça e Redação e de orçamento e finanças ao 
Projeto de Lei nº 2.241/2023. 
- Discussão e primeira votação Projeto de Lei nº 2.241/2023 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 62.000,00, e incorporação do elemento 
de despesa 3.3.91.39.00 e dá outras providências. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 148/2023 das Comissões 
Permanentes, em conjunto de Justiça e Redação, educação, saúde e assistência 
social e de orçamento e finanças ao Projeto de Lei nº 2.243/2023. 
 
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.243/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 150.000,00, e incorporação do elemento 
de despesa 3.3.90.39.00 e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.229/2023 – Dispõe sobre 
a admissão de Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às 
Endemias. 
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS 
Vale do Paraíso/RO, 19 de julho de 2023. 
 
KLEBE BARROS ROSA 
 Presidente.