sessao nº 13

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ATA Nº 13/2023
EXTRAORDINÁRIA
Aos vinte e sete dias do mês de Julho de 2023, ao meio dia, reuniram - se os seguintes 
vereadores: Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, Bruno José Camata, 
Elson das Neves Lima, sobre a presidência do senhor Klebe Barros Rosa que declara 
aberta decima terceira sessão Legislativa Extraordinária de dois mil e vinte e três. 
Apreciação da ata da sessão anterior, o segundo secretário solicita ao presidente a 
dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o Presidente concede a dispensa em 
seguida coloca a ata em votação, aprovada. Dando continuidade o primeiro secretário
faz a leitura para conhecimento dos seguintes projetos de leis: Leitura para 
“Conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.245/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 
150.000,00, e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00, e 
dá outras providências. Leitura para “Conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.247/2023 
– Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 140.000,00, e incorporação dos elementos de 
despesa 3.3.91.39.00, 3.3.91.97.00 e 3.1.90.11.00, e dá outras providências. Leitura 
para “Conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.248/2023 – Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 270.000,00, e incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00 e 
3.1.91.13.00, e dá outras providências. Leitura para “Conhecimento” do Projeto de Lei 
nº 2.250/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 102.200,00, e incorporação do 
elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. Leitura do Projeto de Lei 
nº 2.238/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 88.365,00, e incorporação do 
elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências. O secretário solicita ao 
presidente a dispensa da leitura do referido projeto de lei, pois o mesmo já é de 
conhecimento desta casa. O presidente coloca a dispensa em votação, aprovada a 
dispensa da leitura do mesmo. 
ID: 368268 e CRC: B4CDEE9D
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Leitura do Projeto de Lei nº 2.240/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 7.033,30, e 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências. O 
secretário solicita ao presidente a dispensa da leitura do referido projeto de lei, pois o 
mesmo já é de conhecimento desta casa. O presidente coloca a dispensa em votação, 
aprovada a dispensa da leitura do mesmo. Leitura do Projeto de Lei nº 2.241/2023 –
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 62.000,00, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.91.39.00 e dá outras providências. O secretário solicita ao presidente a dispensa da 
leitura do referido projeto de lei, pois o mesmo já é de conhecimento desta casa. O 
presidente coloca a dispensa em votação, aprovada a dispensa da leitura do mesmo. 
Leitura do Projeto de Lei nº 2.243/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 150.000,00, e 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00 e dá outras providências. O 
secretário solicita ao presidente a dispensa da leitura do referido projeto de lei, pois o 
mesmo já é de conhecimento desta casa. O presidente coloca a dispensa em votação, 
aprovada a dispensa da leitura do mesmo. Não tendo mais matérias a ser lido o 
presidente declara período de palavra vaga aos vereadores inscritos. Não tendo
nenhum vereador que queira fazer o uso da palavra neste momento declara segunda 
parte de ordem do dia. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.238/2023 
– Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 88.365,00, e incorporação do elemento de despesa 
3.1.90.11.00 e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão coloca em votação, aprovado. Não tendo mais matérias em pauta o 
presidente declara o período de explicações pessoais. Discussão e segunda votação 
do Projeto de Lei nº 2.240/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 7.033,30, e 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado.
ID: 368268 e CRC: B4CDEE9D
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Não tendo mais matérias em pauta o presidente declara o período de explicações 
pessoais. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.241/2023 – Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 62.000,00, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.91.39.00 e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão coloca em votação, aprovado. Não tendo mais matérias em pauta o 
presidente declara o período de explicações pessoais. Discussão e segunda votação 
do Projeto de Lei nº 2.243/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 150.000,00, e 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00 e dá outras providências. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado.
Não tendo mais matérias em pauta o presidente declara o período de explicações 
pessoais. No uso da palavra o vereador Elson das Neves Lima, cumprimenta 
vereadores, publico presente e ouvintes, agradece a deus por mais uma oportunidade 
de está presente em mais uma sessão. Frisa que é de suma importância estar presente 
em mais uma sessão extraordinária para estar, aprovando pagamentos dos 
funcionários Municipais para que os mesmo possam receber seus devidos salários. 
Frisa mais uma vez que a rua açaí até o momento não teve nenhum cascalhamento 
nem patrolamento, coloca que a situação da rua está crítica e cobra para que possam 
fazer alguma coisa para melhoria da rua para a população. Coloca que há recursos 
parados no município por falta de atenção, ressalta que foi perdido recurso de 
setecentos e oitenta mil reais em bloqueamento por falta de cadastramento do devido 
recurso. Coloca aqui a um milhão e duzentos mil reais em tubos e que não há 
contrapartida, coloca que o município irá perder mais uma vez, coloca que perdeu 
recursos para UBS, já foi perdido recursos para Praça de Santa Rosa quem perde é a 
população. No uso da palavra o vereador Arildo Sena Galvão, cumprimenta 
vereadores, publico presente e ouvintes. Frisa que há um item de motor de um 
caminhão que tem no município que está a mais de seis anos que o motor se encontra 
ID: 368268 e CRC: B4CDEE9D
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em Jaru, na Remo Jaru, frisa que provavelmente há mais itens e que está procurando o 
mesmo para que seja cobrado. Frisa que há de agilizar o mais rápido possível para que 
os demais projetos sejam aprovados, coloca que esteve presente na escola Ivonete 
Venâncio agradecendo ao secretário de educação do estado que esteve presente 
pedindo ao governador coronel Marcos Rocha ajudasse na reforma do colégio, e a 
reforma veio, agradeceu ao governador. Coloca que o patrolamento está 70% 
concluído e está sempre cobrando para que os serviços sejam finalizados o mais 
rápido possível. No uso da palavra o vereador Bruno Jose Camata, cumprimenta 
vereadores, publico presente e ouvintes. Frisa que discorda do secretário de obras 
quando o mesmo fala que a linha 201 está em bom estado, coloca que a um trecho que 
está em péssimo estado com pedras para todo lado e com mato tomando conta da 
estrada, frisa não concordar em se fazer metade de uma linha e deixar a outra metade 
sem fazer. Coloca que ficará em cima para que o município Não se perca mais 
recursos por falta de contrapartida. E para constar o secretário solicitou que fosse 
lavrado a presente ata que após ser lida e aprovada vai assinada por ele e pelo 
presidente desta casa de leis.
 Vale do Paraiso, 27 de Julho de 2023 
Klebe Barros Rosa Elson das Neves Lima
 Presidente Secretário
ID: 368268 e CRC: B4CDEE9D
63.786.990/0001-55
Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Municipío de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 368268
3585F3DBDD3488F76A249836A8C0FCB7
B4CDEE9D
MD5:
CRC:
SHA256: B82C0C96600DAAB751B38D53F9A63D1EBACD89990CB1B0E9532CFD236B00C7B1
Ata
Tipo do Documento
ata extra 13
Identificação/Número
09/08/2023
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ATA extraordinaria N° 13
Súmula/Objeto:
Usuário: ALINE DA SILVA AMORIM
Criação: 09/08/2023 10:48:28 Finalização: 09/08/2023 10:51:31
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAISO VALE DO PARAISO RO 09/08/2023 10:50:03
ASSUNTOS
ATA ORDINARIA 09/08/2023 10:50:38
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
KLEBE BARROS ROSA VEREADOR PRESIDENTE 09/08/2023 11:01:57
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
ELSON DAS NEVES LIMA VEREADOR - 1º SECRETARIO 09/08/2023 11:02:35
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.valedoparaiso.ro.gov.br:5659
informando o ID 368268 e o CRC B4CDEE9D.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

 
 
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SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023. 
13ª SESSÃO EXTRAORDINARIA. 
DATA: 27 DE JULHO DE 2023. 
HORAS: 12h00min. 
- APRECIDAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR 
1ª PARTE 
EXPEDIENTE 
- Leitura para “Conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.245/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 150.000,00, e incorporação dos 
elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “Conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.247/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 140.000,00, e incorporação dos 
elementos de despesa 3.3.91.39.00, 3.3.91.97.00 e 3.1.90.11.00, e dá outras 
providências. 
- Leitura para “Conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.248/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 270.000,00, e incorporação dos 
elementos de despesa 3.1.90.11.00 e 3.1.91.13.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “Conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.250/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 102.200,00, e incorporação do elemento 
de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.238/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor 
de R$ 88.365,00, e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá 
outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.240/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor 
de R$ 7.033,30, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá 
outras providências. 
 
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
- Leitura Projeto de Lei nº 2.241/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor 
de R$ 62.000,00, e incorporação do elemento de despesa 3.3.91.39.00 e dá 
outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.243/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor 
de R$ 150.000,00, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00 e dá 
outras providências. 
- Leituras das Correspondências Recebidas. 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.238/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 88.365,00, e incorporação do elemento 
de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.240/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 7.033,30, e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação Projeto de Lei nº 2.241/2023 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 62.000,00, e incorporação do elemento 
de despesa 3.3.91.39.00 e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.243/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 150.000,00, e incorporação do elemento 
de despesa 3.3.90.39.00 e dá outras providências. 
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS 
Vale do Paraíso/RO, 26 de julho de 2023. 
 
KLEBE BARROS ROSA 
 Presidente.