sessao nº 14

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ATA Nº 14/2023
EXTRAORDINÁRIA
Aos trinta e um dias do mês de Julho de 2023, às dezenove horas, reuniram - se os 
seguintes vereadores: Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, Bruno José
Camata, Elson das Neves Lima, Fabiana Maria dos Santos, Humberto Silva 
Nascimento, sobre a presidência do senhor Klebe Barros Rosa que declara aberta 
decima quarta sessão Legislativa Extraordinária de dois mil e vinte e três. Apreciação 
da ata da sessão anterior, o segundo secretário solicita ao presidente a dispensa da 
leitura da ata da sessão anterior, o Presidente concede a dispensa em seguida coloca 
a ata em votação, aprovada. Dando continuidade o primeiro secretário faz a leitura dos 
seguintes projetos de leis: Leitura do Projeto de Lei nº 2.245/2023 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 150.000,00, e incorporação dos elementos de despesa 
3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00, e dá outras providências. O secretário solicita ao 
presidente a dispensa da leitura do referido projeto de lei, pois o mesmo já é de 
conhecimento desta casa. O presidente coloca a dispensa em votação, aprovada a 
dispensa da leitura do mesmo. Leitura do Parecer nº 149/2023 das Comissões 
Permanentes em conjunto de Justiça e Redação, educação, saúde e assistência social 
e de orçamento e finanças ao Projeto de Lei nº 2.245/2023. Leitura do Projeto de Lei 
nº 2.247/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 140.000,00, e incorporação dos 
elementos de despesa 3.3.91.39.00, 3.3.91.97.00 e 3.1.90.11.00, e dá outras 
providências. O secretário solicita ao presidente a dispensa da leitura do referido 
projeto de lei, pois o mesmo já é de conhecimento desta casa. O presidente coloca a 
dispensa em votação, aprovada a dispensa da leitura do mesmo. Leitura do Parecer nº 
150/2023 das Comissões Permanentes em conjunto de Justiça e Redação, e de 
orçamento e finanças ao Projeto de Lei nº 2.247/2023. Leitura do Projeto de Lei nº 
2.248/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 270.000,00, e incorporação dos 
elementos de despesa 3.1.90.11.00 e 3.1.91.13.00, e dá outras providências. O 
secretário solicita ao presidente a dispensa da leitura do referido projeto de lei, pois o 
ID: 368284 e CRC: ED3F8F73
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
mesmo já é de conhecimento desta casa. O presidente coloca a dispensa em votação, 
aprovada a dispensa da leitura do mesmo. Leitura do Parecer nº 151/2023 das 
Comissões Permanentes em conjunto de Justiça e Redação, educação, saúde e 
assistência social e de orçamento e finanças ao Projeto de Lei nº 2.248/2023. Leitura 
do Projeto de Lei nº 2.250/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 
102.200,00, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras 
providências. O secretário solicita ao presidente a dispensa da leitura do referido 
projeto de lei, pois o mesmo já é de conhecimento desta casa. O presidente coloca a 
dispensa em votação, aprovada a dispensa da leitura do mesmo. Leitura do Parecer nº 
152/2023 das Comissões Permanentes em conjunto de Justiça e Redação, educação, 
saúde e assistência social e de orçamento e finanças ao Projeto de Lei nº 2.250/2023. 
Não tendo mais matérias a ser lido o presidente declara período de palavra vaga aos 
vereadores inscritos. Não tendo nenhum vereador que queira fazer o uso da palavra 
neste momento declara segunda parte de ordem do dia. Discussão e votação única do 
Parecer nº 149/2023 das Comissões Permanentes em conjunto de Justiça e Redação, 
educação, saúde e assistência social e de orçamento e finanças ao Projeto de Lei nº 
2.245/2023. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em 
votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.245/2023 –
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 150.000,00, e incorporação dos elementos de 
despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00, e dá outras providências. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e votação 
única do Parecer nº 150/2023 das Comissões Permanentes em conjunto de Justiça e 
Redação, e de orçamento e finanças ao Projeto de Lei nº 2.247/2023. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão 
e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.247/2023 – Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 140.000,00, e incorporação dos elementos de despesa 3.3.91.39.00, 
3.3.91.97.00 e 3.1.90.11.00, e dá outras providências. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e votação 
ID: 368284 e CRC: ED3F8F73
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
única do Parecer nº 151/2023 das Comissões Permanentes em conjunto de Justiça e 
Redação, educação, saúde e assistência social e de orçamento e finanças ao Projeto 
de Lei nº 2.248/2023. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão 
coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 
2.248/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 270.000,00, e incorporação dos 
elementos de despesa 3.1.90.11.00 e 3.1.91.13.00, e dá outras providências. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado.
Discussão e votação única do Parecer nº 152/2023 das Comissões Permanentes em 
conjunto de Justiça e Redação, educação, saúde e assistência social e de orçamento e 
finanças ao Projeto de Lei nº 2.250/2023. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do 
Projeto de Lei nº 2.250/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 102.200,00, e 
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado.
Não tendo mais matérias em pauta o presidente declara o período de explicações 
pessoais. No uso da palavra o vereador Elson das Neves Lima comprimento 
vereadores (a), público presente e ouvintes. Frisa que é uma grande oportunidade está 
colocando as sessões para parte noturna para que a população também possa estar 
participando e tendo conhecimentos do que os vereadores estão votando. Frisa está 
numa luta com a copa Laerte de futebol de campo, convida para que todos possam 
ajudar para que possam movimentar o campeonato e o município. No uso da palavra, o 
vereador Arildo Sena Galvão cumprimenta vereadores (a), público presente e os 
demais ouvintes. Frisa que esteve presente em vários cantos do Município procurando 
problemas para que possa ajudar a encontrar a solução, parabeniza o time nacional 
por ter ganhado a partida do dia anterior, coloca ser bom ter eventos assim no 
município para que a população possa ter algo a fazer e No uso da palavra o vereador 
Bruno José Camata, cumprimenta vereadores e vereadora público presente e os 
demais ouvintes. Já deixou declarado seu voto favorável para que possa mudar as 
sessões para o período noturno, para que a população possa estar presente. Frisa que 
ID: 368284 e CRC: ED3F8F73
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
recebeu a informação de que a pratol havia quebrado e que momento não há nenhuma 
funcionando. Frisa esperar que não fosse um problema muito grande para que logo 
possa voltar aos serviços. Prestigiar frisa que esteve ensaio conversando com vereador 
Elionaldo que precisou se ausentar por questões de saúde, coloca que o mesmo já 
está se preparando para voltar à cidade e que está tudo bem. No uso da palavra o 
vereador Humberto Silva Nascimento comprimento vereadores e vereadora público 
presente e os demais ouvintes. Declara seu voto favorável para que possam ser 
mudadas as sessões para o período noturno. Frisa que na sessão passada entendeu￾se que as motos dos agentes de saúde estariam sendo compradas, e que até dado 
momento não entende o porquê esse cem mil está sendo votado agora para completar 
o dinheiro para compra das motos. Coloca que se vê muita perseguição com os 
funcionários do município e que acha uma tremenda injustiça. No uso da palavra o 
presidente Klebe Barros Rosa cumprimenta vereadores (a), público presente e os 
demais ouvintes. Agradece aos servidores e funcionários por estarem ajudando nesta 
sessão noturna. Frisa que todos os projetos estão à disposição dos vereadores para 
que os mesmos possam ter conhecimento, parabeniza os que estão à frente do 
campeonato municipal. E para constar o secretário solicitou que fosse lavrado a 
presente ata que após ser lida e aprovada vai assinada por ele e pelo presidente desta 
casa de leis.
 Vale do Paraiso, 31 de Julho de 2023 
Klebe Barros Rosa Elson das Neves Lima
 Presidente Secretário
ID: 368284 e CRC: ED3F8F73
63.786.990/0001-55
Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Municipío de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 368284
EBD87CA6678975BC0330E14A1190DAAE
ED3F8F73
MD5:
CRC:
SHA256: D70142E9B3482B6D69BA908B8BF25009D557EE8E38466EC57EF240ADFE85D5C6
Ata
Tipo do Documento
extraordinaria 14
Identificação/Número
09/08/2023
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ATA EXTRAORDINARIA N° 14
Súmula/Objeto:
Usuário: ALINE DA SILVA AMORIM
Criação: 09/08/2023 10:57:17 Finalização: 09/08/2023 11:00:33
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAISO VALE DO PARAISO RO 09/08/2023 10:58:54
ASSUNTOS
ATA ORDINARIA 09/08/2023 10:59:16
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
KLEBE BARROS ROSA VEREADOR PRESIDENTE 09/08/2023 11:01:49
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
ELSON DAS NEVES LIMA VEREADOR - 1º SECRETARIO 09/08/2023 11:02:45
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.valedoparaiso.ro.gov.br:5659
informando o ID 368284 e o CRC ED3F8F73.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

 
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023. 
14ª SESSÃO EXTRAORDINARIA. 
DATA: 31 DE JULHO DE 2023. 
HORAS: 19h00min. 
- APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR 
1ª PARTE 
EXPEDIENTE 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.245/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 150.000,00, e incorporação dos elementos de despesa 
3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00, e dá outras providências. 
- Leitura do Parecer nº 149/2023 das Comissões Permanentes em conjunto de 
Justiça e Redação, educação, saúde e assistência social e de orçamento e 
finanças ao Projeto de Lei nº 2.245/2023. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.247/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 140.000,00, e incorporação dos elementos de despesa 
3.3.91.39.00, 3.3.91.97.00 e 3.1.90.11.00, e dá outras providências. 
- Leitura do Parecer nº 150/2023 das Comissões Permanentes em conjunto de 
Justiça e Redação, e de orçamento e finanças ao Projeto de Lei nº 2.247/2023. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.248/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 270.000,00, e incorporação dos elementos de despesa 
3.1.90.11.00 e 3.1.91.13.00, e dá outras providências. 
- Leitura do Parecer nº 151/2023 das Comissões Permanentes em conjunto de 
Justiça e Redação, educação, saúde e assistência social e de orçamento e 
finanças ao Projeto de Lei nº 2.248/2023. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.250/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 102.200,00, e incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
 
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
- Leitura do Parecer nº 152/2023 das Comissões Permanentes em conjunto de 
Justiça e Redação, educação, saúde e assistência social e de orçamento e 
finanças ao Projeto de Lei nº 2.250/2023. 
- Leitura das Correspondências Recebidas. 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
-Discussão e votação única do Parecer nº 149/2023 das Comissões 
Permanentes em conjunto de Justiça e Redação, educação, saúde e assistência 
social e de orçamento e finanças ao Projeto de Lei nº 2.245/2023. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.245/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 150.000,00, e incorporação dos 
elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00, e dá outras providências. 
-Discussão e votação única do Parecer nº 150/2023 das Comissões 
Permanentes em conjunto de Justiça e Redação, e de orçamento e finanças ao 
Projeto de Lei nº 2.247/2023. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.247/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 140.000,00, e incorporação dos 
elementos de despesa 3.3.91.39.00, 3.3.91.97.00 e 3.1.90.11.00, e dá outras 
providências. 
-Discussão e votação única do Parecer nº 151/2023 das Comissões 
Permanentes em conjunto de Justiça e Redação, educação, saúde e assistência 
social e de orçamento e finanças ao Projeto de Lei nº 2.248/2023. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.248/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 270.000,00, e incorporação dos 
elementos de despesa 3.1.90.11.00 e 3.1.91.13.00, e dá outras providências. 
-Discussão e votação única do Parecer nº 152/2023 das Comissões 
Permanentes em conjunto de Justiça e Redação, educação, saúde e assistência 
social e de orçamento e finanças ao Projeto de Lei nº 2.250/2023. 
 
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.250/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 102.200,00, e incorporação do elemento 
de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS 
Vale do Paraíso/RO, 28 de julho de 2023. 
 
KLEBE BARROS ROSA 
 Presidente.