sessao nº 15

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ATA Nº 15/2023
EXTRAORDINÁRIA
Aos trinta e um dias do mês de Julho de 2023, as sete e m eia da noite, reuniram - se 
os seguintes vereadores: Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, Bruno José
Camata, Elson das Neves Lima, Fabiana Maria dos Santos, Humberto Silva 
Nascimento, sobre a presidência do senhor Klebe Barros Rosa que declara aberta 
decima quinta sessão Legislativa Extraordinária de dois mil e vinte e três. Apreciação 
da ata da sessão anterior, o segundo secretário solicita ao presidente a dispensa da 
leitura da ata da sessão anterior, o Presidente concede a dispensa em seguida coloca 
a ata em votação, aprovada. Dando continuidade o primeiro secretário faz a leitura dos 
seguintes projetos de leis: Leitura do Projeto de Lei nº 2.245/2023 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 150.000,00, e incorporação dos elementos de despesa 
3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00, e dá outras providências. Leitura do Projeto de Lei nº 
2.247/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 140.000,00, e incorporação dos 
elementos de despesa 3.3.91.39.00, 3.3.91.97.00 e 3.1.90.11.00, e dá outras 
providências. Leitura do Projeto de Lei nº 2.248/2023 – Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 270.000,00, e incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00 e 
3.1.91.13.00, e dá outras providências. Leitura do Projeto de Lei nº 2.250/2023 –
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 102.200,00, e incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.52.00, e dá outras providências. O secretário solicita ao presidente a dispensa 
da leitura dos referidos projetos de leis, pois os mesmos já são de conhecimento desta 
casa. O presidente coloca a dispensa em votação, aprovada a dispensa da leitura do 
mesmo. Não tendo mais matérias a ser lido o presidente declara período de palavra 
vaga aos vereadores inscritos. Não tendo nenhum vereador que queira fazer o uso da 
palavra neste momento declara segunda parte de ordem do dia. Discussão e segunda 
votação do Projeto de Lei nº 2.245/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 
ID: 368343 e CRC: 24DD4C87
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CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
150.000,00, e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00, e 
dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão 
coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 
2.247/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 140.000,00, e incorporação dos 
elementos de despesa 3.3.91.39.00, 3.3.91.97.00 e 3.1.90.11.00, e dá outras 
providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em 
votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.248/2023 –
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 270.000,00, e incorporação dos elementos de 
despesa 3.1.90.11.00 e 3.1.91.13.00, e dá outras providências. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda 
votação do Projeto de Lei nº 2.250/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 
102.200,00, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras 
providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em 
votação, aprovado. Não tendo mais matérias em pauta o presidente declara o período 
de explicações pessoais, não tendo nenhum vereador que queira fazer o uso da 
palavra declara encerrada esta sessão. E para constar o secretário solicitou que fosse 
lavrado a presente ata que após ser lida e aprovada vai assinada por ele e pelo 
presidente desta casa de leis.
 Vale do Paraiso, 31 de Julho de 2023 
Klebe Barros Rosa Elson das Neves Lima
 Presidente Secretário
ID: 368343 e CRC: 24DD4C87
63.786.990/0001-55
Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Municipío de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 368343
8F160FC802BDF31C72B550099CD30E72
24DD4C87
MD5:
CRC:
SHA256: 6D7BD4680372B62FDA8C302D1DF7462D69F6925FC6DEB8FADF2670E3040CCBD7
Ata
Tipo do Documento
EXTRAORDINÁRIA 15
Identificação/Número
09/08/2023
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ATA EXTRAORDINÁRIA N° 15
Súmula/Objeto:
Usuário: ALINE DA SILVA AMORIM
Criação: 09/08/2023 11:21:18 Finalização: 09/08/2023 11:25:34
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAISO VALE DO PARAISO RO 09/08/2023 11:22:41
ASSUNTOS
ATA ORDINARIA 09/08/2023 11:23:30
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
KLEBE BARROS ROSA VEREADOR PRESIDENTE 09/08/2023 11:28:12
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
ELSON DAS NEVES LIMA VEREADOR - 1º SECRETARIO 09/08/2023 11:29:09
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.valedoparaiso.ro.gov.br:5659
informando o ID 368343 e o CRC 24DD4C87.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

 
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
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CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023. 
15ª SESSÃO EXTRAORDINARIA. 
DATA: 31 DE JULHO DE 2023. 
HORAS: 19h30min. 
- APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR 
1ª PARTE 
EXPEDIENTE 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.245/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 150.000,00, e incorporação dos elementos de despesa 
3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00, e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.247/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 140.000,00, e incorporação dos elementos de despesa 
3.3.91.39.00, 3.3.91.97.00 e 3.1.90.11.00, e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.248/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 270.000,00, e incorporação dos elementos de despesa 
3.1.90.11.00 e 3.1.91.13.00, e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.250/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 102.200,00, e incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
- Leitura das Correspondências Recebidas. 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
 
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.245/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 150.000,00, e incorporação dos 
elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00, e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.247/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 140.000,00, e incorporação dos 
elementos de despesa 3.3.91.39.00, 3.3.91.97.00 e 3.1.90.11.00, e dá outras 
providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.248/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 270.000,00, e incorporação dos 
elementos de despesa 3.1.90.11.00 e 3.1.91.13.00, e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.250/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 102.200,00, e incorporação do elemento 
de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS 
Vale do Paraíso/RO, 28 de julho de 2023. 
 
KLEBE BARROS ROSA 
 Presidente.