sessao nº 20

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ATA Nº 20/2023
ORDINÁRIA
Aos sete dias do mês de Agosto de 2023, às dez horas, reuniram - se os seguintes 
vereadores: Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, Bruno José Camata, 
Elson das Neves Lima, Fabiana Maria dos Santos, Humberto Silva Nascimento, Gilson 
Carlos Luiz, Elionaldo Guimaraes dos Santos sobre a presidência do senhor Klebe 
Barros Rosa que declara aberta a vigésima Sessão Legislativa Ordinária de dois mil e 
vinte e três. Apreciação da ata da sessão anterior, o secretário solicita ao presidente a 
dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o Presidente concede a dispensa em 
seguida coloca a ata em votação, aprovada com um voto contra do vereador Elionaldo.
Dando continuidade o primeiro secretário faz a Leitura para “Conhecimento” do Projeto 
de Lei nº 2.244/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 200.000,00, e 
incorporação dos elementos de despesa 4.4.90.30.00 e 4.4.90.51.00, e dá outras 
providências. Leitura para “Conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.246/2023 – Inclui o § 
4° ao art. 45 da Lei n° 1.175, de 10 de Julho de 2018. Leitura para “Conhecimento” do 
Projeto de Lei nº 2.251/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Anulação, no orçamento vigente, no valor de R$ 34.425,93, e incorporação do 
elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências. Leitura para 
“Conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.252/2023 – "Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de 
R$ 419.505,16, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras 
providências". Leitura para “Conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.254/2023 – Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 15.562,12, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00, e dá outras providências. Leitura para “Conhecimento” do Projeto de Lei 
nº 2.255/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 126.768,03, e incorporação do 
elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. Leitura das 
Correspondências Recebidas. O Oficio da excelentíssima prefeita desejando boas￾vindas ao retorno dos trabalhos do poder legislativo aos vereadores nessa segundo 
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semestre de 2023. Não tendo mais matérias a ser lido o presidente declara período de
palavra vaga aos vereadores inscritos. No uso da apalavra o vereador Humberto Silva 
Nascimento, cumprimenta vereadores (a), publico presente e ouvintes. Frisa sobre o 
projeto 2.246/2023 que se trata de melhorias salarias para os funcionários do 
município, frisa que esse projeto precisa ser analisado para saber se realmente vai 
trazer benefícios ou só um aumento de desconto para os funcionários do município. 
Frisa que terá que fazer uma reunião para que o secretário possa fazer mais 
esclarecimentos. Não tendo mais nenhum vereador que queira fazer o uso da palavra 
neste momento declara segunda parte de ordem do dia. Não tendo matérias em pauta 
o presidente declara o período de explicações pessoais. No uso da palavra o vereador 
Gilson Carlos Luiz cumprimenta vereadores (a), público presente e ouvintes. Frisa que 
esteve na rádio do município semana passada, e ressalta que poderia ter mencionado 
diversas coisas do executivo, ressalta que não foi preciso falar visto que a população já 
tem entendimento. Coloca que está perdendo muitos recursos. Ressalta sua 
indignação com executivo de informar que não havia recursos para contrapartida para 
os tubos, mas que teve contrapartida para dar nas motos para os ACS, mais de cem 
mil. Em parte o vereador Humberto coloca aqui se analisar cuidadosamente o projeto 
de 2.255/2023, aparece que o projeto é de recurso próprio, ressalta que de semana 
passada em diante foram mais de duzentos e trinta mil em recurso próprio, e coloca 
sua indignação com o executivo que insiste em dizer que não há contrapartida para 
recursos que os mesmo vereadores trazem ao município. Dando continuidade, o 
vereador Gilson frisa novamente a sua indignação com o executivo, frisa que está à 
disposição de todos para o Município. No uso da palavra o vereador Elionaldo 
Guimarães dos Santos cumprimenta vereadores (a), público presente e os demais 
ouvintes. Frisa que não esteve presente em algumas sessões enquanto estava de 
recesso por questões de saúde, mas parabeniza o presidente Kleber por promover 
sessões para o bem do município. Frisa que esteve presente na linha 614 onde 
participou de um almoço, também participou de uma grande festa na linha 202 
juntamente com alguns outros vereadores, parabeniza os organizadores. Ressalta 
também esperar que o executivo Não perca mais recursos, frisa que há um projeto em 
andamento em respeito à previdência, coloca ser um projeto que precisa ser analisado 
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cuidadosamente e que é preciso se fazer o que for melhor para os funcionários. No uso 
da palavra, o vereador Arildo Sena Galvão cumprimenta vereadores (a), público 
presente e os demais ouvintes. Frisa que no final de semana esteve presente no final 
da linha 202, e agradeceu o convite da comunidade e parabenizou pela festa que 
fizeram. Coloca que em relação ao projeto da previdência votará na melhor opção para 
benefício do funcionário do município. Frisa que há vários recursos no município que 
vierem cem por cento e que não precisou de contrapartida, coloca que o município é 
pequeno e que talvez por tal motivo os demais vereadores não conseguem 
contrapartida em seus recursos, frisa que se for da vontade de ajudar o município que 
seja pedido cem por cento para que não seja preciso contrapartida do município. No 
uso da palavra, o vereador Humberto Silva Nascimento cumprimenta vereadores (a), 
público presente os demais ouvintes. Declara a sua indignação por um município como 
Vale do Paraíso alegar não ter contrapartida, e logo após o executivo colocar cento e 
dois mil para completar a moto dos agentes de saúde, pede para que acabe com as 
mentiras, ressalta ser um absurdo que se perca tantos recursos. Frisa que há de 
analisar e estudar o projeto da previdência, ouvir os funcionários e se fazer o que for 
melhor para os funcionários. No uso da palavra o vereador Bruno Jose Camata, 
cumprimenta vereadores (a), publico presente e os demais ouvintes. Frisa que fez o 
projeto do recurso do deputado Expedito Neto de cem mil reais na qual daria para 
comprar tubos. E incentiva que o vereador Elson corra atrás do seu também para que 
não seja perdido recurso. No uso da palavra Presidente Kleber Barros Rosa 
cumprimenta vereadores (a), público presente e os demais ouvintes. Parabeniza os 
vereadores por estarem correndo atrás de recursos e de melhorias para o município, 
coloca que esteve conversando com a prefeita para que não sejam perdidos tantos 
recursos como está sendo, frisa que estará conversando com a prefeita novamente 
sobre recursos do vereador Elson e Bruno que está parado há tempos para que esse 
dinheiro não seja perdido também. Coloca que esteve participando de reuniões a 
respeito da previdência própria do município e que há muitas especulações por 
enquanto, frisa que quando o projeto chegar irá marcar reuniões para que seja decidido 
o melhor para os serviços do município. E para constar o secretário solicitou que fosse 
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lavrado a presente ata que após ser lida e aprovada vai assinada por ele e pelo 
presidente desta casa de leis.
 Vale do Paraiso, 07 de Agosto de 2023 
Klebe Barros Rosa Elson das Neves Lima
 Presidente Secretário

 
 
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 PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023. 
20ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA 
DATA: 07 DE AGOSTO DE 2023. 
HORAS: 10h00min. 
- APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. (VOTAÇÃO). 
1ª PARTE 
EXPEDIENTE 
- Leitura para “Conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.244/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 200.000,00, e incorporação dos 
elementos de despesa 4.4.90.30.00 e 4.4.90.51.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “Conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.246/2023 – Inclui o § 4° ao 
art. 45 da Lei n° 1.175, de 10 de Julho de 2018. 
- Leitura para “Conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.251/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 34.425,93, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.93.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “Conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.252/2023 – "Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 419.505,16, e incorporação do elemento 
de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências". 
- Leitura para “Conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.254/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 15.562,12, e incorporação do elemento 
de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “Conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.255/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 126.768,03, e incorporação do elemento 
de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
- Leitura das Correspondências Recebidas. 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
 
 
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 2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS 
Vale do Paraíso/RO, 04 de agosto de 2023. 
 
KLEBE BARROS ROSA 
 Presidente.