sessao nº 21

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ATA Nº 21/2023
ORDINÁRIA
Aos dias quatorze do mês de Agosto de 2023, às dez horas, reuniram - se os seguintes 
vereadores: Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, Bruno José Camata, Elson 
das Neves Lima, Fabiana Maria dos Santos, Humberto Silva Nascimento, Gilson Carlos 
Luiz, Elionaldo Guimaraes dos Santos sobre a presidência do senhor Klebe Barros Rosa 
que declara aberta a vigésima primeira sessão Legislativa Ordinária de dois mil e vinte e 
três. Apreciação da ata da sessão anterior, o secretário solicita ao presidente a dispensa da 
leitura da ata da sessão anterior, o Presidente concede a dispensa em seguida coloca a ata 
em votação, aprovada com um voto contra do vereador Elionaldo. Dando continuidade o 
primeiro secretário faz a Leitura para “Conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.253/2023 –
DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO AOS MOTORISTAS QUE CUMPRAM ESCALAS DE 
SOBREAVISO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CONSELHO TUTELAR E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leitura para “Conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.258/2023
– INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, PARA 
FOMENTAR ESTAS A ABSORÇÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS DE INTERESSE 
PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Leitura do Projeto de Lei nº 2.251/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Anulação, no orçamento vigente, no valor de R$ 34.425,93, e incorporação do 
elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências. O secretario solicita a 
dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa. O 
presidente coloca em votação, Aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Leitura do 
Parecer nº 154/2023 da Comissão Permanente em conjunto, de Justiça e Redação, de 
obras e serviços públicos, e de orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 
2.251/2023. Leitura do Projeto de Lei nº 2.254/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 
15.562,12, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
O secretario solicita a dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já e de 
conhecimento desta casa. O presidente coloca em votação, Aprovado a dispensa da leitura 
do mesmo. Leitura do Parecer nº 155/2023 da Comissão Permanente em conjunto, de 
Justiça e Redação, de obras e serviços públicos, e de orçamento e finanças referente ao 
ID: 372090 e CRC: 9BA5FC0D
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Projeto de Lei nº 2.254/2023. Leitura do Projeto de Lei nº 2.255/2023 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, 
no valor de R$ 126.768,03, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá 
outras providências. O secretario solicita a dispensa do referido projeto de lei, pois o 
mesmo já e de conhecimento desta casa. O presidente coloca em votação, Aprovado a 
dispensa da leitura do mesmo. Leitura do Parecer nº 156/2023 da Comissão Permanente 
em conjunto, de Justiça e Redação, de obras e serviços públicos, e de orçamento e 
finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.255/2023. Leitura das Correspondências 
Recebidas. Não tendo mais matérias a ser lido o presidente declara período de palavra 
vaga aos vereadores inscritos. Não tendo nenhum vereador que queira fazer o uso da 
palavra neste momento declara segunda parte de ordem do dia. Discussão e votação única 
do Parecer nº 154/2023 da Comissão permanente, de justiça e redação, ao Projeto de Lei 
nº 2.251/2023. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em 
votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.251/2023 –
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, 
no valor de R$ 34.425,93, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá 
outras providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em 
votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer nº 155/2023 da Comissão 
Permanente em conjunto, de Justiça e Redação, de obras e serviços públicos, e de 
orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.254/2023. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira 
votação do Projeto de Lei nº 2.254/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 15.562,12, e 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e 
votação única do Parecer nº 156/2023 da Comissão Permanente em conjunto, de Justiça e 
Redação, de obras e serviços públicos, e de orçamento e finanças referente ao Projeto de 
Lei nº 2.255/2023. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em 
votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.255/2023 –
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 126.768,03, e incorporação do elemento de despesa 
ID: 372090 e CRC: 9BA5FC0D
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4.4.90.52.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão coloca em votação, aprovado. Não tendo mais matérias em pauta, o presidente 
declara o período de explicações pessoais. No uso da palavra, o vereador Elson da Neves 
Lima cumprimenta vereadores (a), público presente e ouvintes que acompanham pelas 
redes sociais. Ressalta que até que enfim a rua açaí foi dada ordem de serviço e vai ser 
executada, agradece ao ex-secretário de obras Vanderlei que prestou um excelente serviço 
ao município, ao vice - prefeito Adriano Rocha que também fez o pedido para melhoria da 
rua. Frisa que irá comparecer à rua para fazer e vídeo agradecendo aos moradores por 
esperarem e agradecendo aos idealizadores da obra Vanderlei e Adriano Rocha. Ressalta 
que esteve, mas o vereador Bruno no setor de convênio com cem mil na conta para o 
projeto do campo, mas até dando momento não há notícias do projeto se sairá ou não, 
coloca que seria bom pra população que gosta de assistir aos jogos. Em parte, o Vereador 
Humberto ressalta que o grande problema é má gestão que tem uma equipe fraca. Dando 
continuidade o vereador, Elson ressalta que a culpa cai sobre os vereadores. No uso da 
palavra, o vereador Arildo sela Galvão cumprimenta vereadores (a), público presente e os 
ouvintes que acompanham pelas redes sociais. Agradece a todos que desejaram um feliz 
dia dos pais e parabeniza todos os pais. Coloca que esteve em Porto Velho juntamente 
com o vereador Klebe, o servidor Lucas, esteve presente no gabinete do deputado Pedro 
Fernandes levantando questões sobre as quedas de energia no município e levaram 
também demais demandas do município, ressalta que foram bem recebidos e agradece ao 
deputado por ter disponibilizado o seu assessor jurídico, que os acompanhou fez ligações e 
marcou a reunião. Frisa que esteve presente na reunião dos servidores do serviço de 
Santa Rosa ressalta que esteve visitando a UBS para acompanhar o andamento dos 
serviços. Coloca que esteve visitando vários pontos do município juntamente com Vereador 
Elionaldo e o vereador Adenilson e ao final da tarde passaram pelo torneio de futebol que 
estava acontecendo no parque São José, coloca que recebeu várias ligações a respeito 
das entregas de uniformes e bolas na qual as ligações informavam que teve pessoas que 
tiveram que devolver o uniforme, o vereador frisa que informou que iria buscar por mais 
informações a respeito, pois não estava a par tal assunto. No uso da palavra, o vereador 
Elionaldo Guimarães dos Santos, cumprimenta vereadores (a), e os demais ouvintes. 
Parabeniza a todos os pais do município, frisa está indignado com sete deputados federais 
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e senadores, ressalta ser uma vergonha está se aprovando a lei da maconha pois é um 
legado que será deixado para os filhos e os futuros jovens do Brasil. Frisa que ficou 
indignado com a votação e aprovação de cem mil reais de contrapartida para as compras 
de motos dos ACS, coloca ser muito dinheiro que poderia ter sido dividido para que não 
pudessem ter perdido tantos recursos como foi perdido por falta de contrapartida. Coloca 
que a prefeita de sentar com a sua base e conversar com os demais para que não se 
possam perder mais recursos e convênios. Lamenta a morte do amigo e professor Atos 
Martins, que deixou seu legado em Vale do Paraíso, coloca que tem recebido ligações de 
pais indignados que seus filhos não estão aprendendo, o vereador ressalta de quem será a 
culpa dos pais dos filhos ou do professor, coloca que há de chamar o diretor do colégio 
para uma reunião e frisa que a professores que estão sendo penalizados pelas mães então 
tem que corredores para saber o certo o que está acontecendo. Em parte, o vereador Elson 
frisa que a educação hoje só funciona se forem em conjunto com os pais, filhos, servidores 
e responsáveis. Dando continuidade o vereador Elionaldo frisa mais uma vez a indignação 
com a quantidade de projetos errôneos a que vem tendo em nosso município. Frisa que 
também tem uma pequena participação do projeto para o açaí assim como os novos 
vereadores. No uso da palavra o vereador Gilson Carlos Luiz cumprimenta vereadores (a) 
e os demais ouvintes. Ressalta sua indignação com a falta de respeito com os demais 
vereadores por passarem do tempo de cinco minutos e os demais vereadores usam da 
tribuna para fazer de palanque eleitoral e é uma festa de respeito. Ressalta que a liberação 
do uso da maconha vai usar quem quer. Frisa sua indignação com a contrapartida de cem 
mil reais e coloca que não há necessidade desse dinheiro todo para a compra das motos 
que custam em torno de vinte mil reais. Coloca que esteve fazendo algumas visitas no final 
de semana e que recebeu muitas reclamações que médico no distrito de santa rosa vai 
apenas uma vez por semana e que há de resolver esse assunto. No uso da palavra, o 
vereador Humberto Silva Nascimento, cumprimenta vereadores (a), e os demais ouvintes. 
Deseja um feliz dia dos pais a todos os pais. Frisa que esteve em Ouro preto no dia de 
sábado juntamente com o Senador Jaime Bagato presidente do PL do estado de Rondônia 
e o vice-prefeito Adriano Rocha tratando de vários assuntos para o bem do município. 
Coloca ser contra esse projeto de liberação da maconha e espera que o PL vote contra a 
liberação. Agradece ao coordenador do DR de ouro preto, ex-presidente Luiz do Hotel que 
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vem fazendo um bom trabalho na linha 200. No uso da palavra, o vereador Bruno José 
Camata, cumprimenta vereadores (a), e os demais ouvintes. Coloca ser uma vergonha o 
STF legislar e ver o senado de joelhos sem correr atrás, frisa sua indignação com o projeto 
de liberação da maconha, frisa ser uma vergonha, coloca que as coisas no país estão 
sendo de mal a pior e que algo tem que ser feito. Coloca que no ano de 2021 havia 
duzentos mil na conta, recursos do deputado Laerte e as estradas foram feitas com recurso 
próprio, questiona do porque foram feitas com recurso próprio se havia recuso para os 
serviços. E para constar o secretário solicitou que fosse lavrado a presente ata que após 
ser lida e aprovada vai assinada por ele e pelo presidente desta casa de leis.
 Vale do Paraiso, 14 de Agosto de 2023 
Klebe Barros Rosa Elson das Neves Lima
 Presidente Secretário
ID: 372090 e CRC: 9BA5FC0D
63.786.990/0001-55
Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Municipío de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
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9BA5FC0D
MD5:
CRC:
SHA256: C74E9CEEDF1D7A857E3EF135772F837321989469E3CD7C1B5752A99EABDA6C9D
Ata
Tipo do Documento
ORDINÁRIA 21
Identificação/Número
18/08/2023
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ATA ORDINÁRIA N° 21
Súmula/Objeto:
Usuário: ALINE DA SILVA AMORIM
Criação: 18/08/2023 08:19:31 Finalização: 18/08/2023 08:26:24
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAISO VALE DO PARAISO RO 18/08/2023 08:25:16
ASSUNTOS
ATA ORDINARIA 18/08/2023 08:25:32
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
KLEBE BARROS ROSA VEREADOR PRESIDENTE 18/08/2023 08:28:03
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
ELSON DAS NEVES LIMA VEREADOR - 1º SECRETARIO 18/08/2023 08:28:17
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.valedoparaiso.ro.gov.br:5659
informando o ID 372090 e o CRC 9BA5FC0D.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

SEGUND
21ª SESSÃO LEGISLATIVA 
DATA: 14 DE AGOSTODE 202
HORAS: 10h00min. 
- APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
- Leitura para “Conhecimento” do Projeto de Lei nº
INDENIZAÇÃO AOS MOTORISTAS QUE CUMPRAM ESCALAS DE SOBREAVISO PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
- Leitura para “Conhecimento” do Projeto de Lei nº
PROGRAMA MUNICIPAL DE 
ABSORÇÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS DE INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE 
VALE DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Leitura do Projeto de Lei nº
Crédito Adicional Especial
de R$ 34.425,93, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e 
dá outras providências.
-Leitura do Parecer nº 
Justiça e Redação, de obras e serviços 
referente ao Projeto de Lei nº 2.251/2023.
- Leitura do Projeto de Lei nº
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 15.562,12, e 
3.3.90.30.00, e dá outras providências.
-Leitura do Parecer nº 
Justiça e Redação, de obras e serviços públicos, e de orçamento e finanças 
referente ao Projeto de Lei nº 
- Leitura do Projeto de Lei nº
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 126.768,03, e incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.52.00, e dá outras provid
-Leitura do Parecer nº 
Justiça e Redação, de obras e serviços públicos, e de orçamento e finanças 
referente ao Projeto de Lei nº 2.255/2023.
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DO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023.
LEGISLATIVA ORDINARIA 
DE 2023. 
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. (VOTAÇÃO).
1ª PARTE 
EXPEDIENTE
Leitura para “Conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.253/2023 
INDENIZAÇÃO AOS MOTORISTAS QUE CUMPRAM ESCALAS DE SOBREAVISO PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
Leitura para “Conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.258/2023 
PROGRAMA MUNICIPAL DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, PARA FOMENTAR ESTAS A 
ABSORÇÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS DE INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE 
VALE DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura do Projeto de Lei nº 2.251/2023 –Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 34.425,93, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e 
dá outras providências.
Leitura do Parecer nº 154/2023 da Comissão Permanente em conjunto, de 
Justiça e Redação, de obras e serviços públicos, e de orçamento e finanças 
referente ao Projeto de Lei nº 2.251/2023.
Leitura do Projeto de Lei nº 2.254/2023 –Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 15.562,12, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00, e dá outras providências.
Leitura do Parecer nº 155/2023 da Comissão Permanente em conjunto, 
de obras e serviços públicos, e de orçamento e finanças 
referente ao Projeto de Lei nº 2.254/2023. 
Leitura do Projeto de Lei nº 2.255/2023 –Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 126.768,03, e incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
Leitura do Parecer nº 156/2023 da Comissão Permanente em conjunto, de 
Justiça e Redação, de obras e serviços públicos, e de orçamento e finanças 
referente ao Projeto de Lei nº 2.255/2023.
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
1 
. (VOTAÇÃO).
/2023 –DISPÕE SOBRE 
INDENIZAÇÃO AOS MOTORISTAS QUE CUMPRAM ESCALAS DE SOBREAVISO PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
/2023 –INSTITUI O 
ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, PARA FOMENTAR ESTAS A 
ABSORÇÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS DE INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE 
Dispõe sobre a abertura de 
por Anulação, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 34.425,93, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e 
Comissão Permanente em conjunto, de 
públicos, e de orçamento e finanças 
Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento 
incorporação do elemento de despesa 
em conjunto, de 
de obras e serviços públicos, e de orçamento e finanças 
Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 126.768,03, e incorporação do elemento de 
Comissão Permanente em conjunto, de 
Justiça e Redação, de obras e serviços públicos, e de orçamento e finanças 
- Leitura das Correspondências Recebidas. 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS
-Discussão e votação única
de justiça e redação, ao Projeto de Lei nº 2
- Discussão e primeira votação
a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 34.425,93, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.93.00, e dá outras providências.
-Discussão e votação única
em conjunto, de Justiça e Redação, de obras e serviços públicos, e de 
orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.254/2023.
- Discussão e primeira votação
a abertura de Crédito Adicional Especial
orçamento vigente, no valor de R$ 15.562,12, e incorporação do elemento 
de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências.
-Discussão e votação única
em conjunto, de Justiça e Re
orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.255/2023.
- Discussão e primeira votação
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 126.768,03, e incorporação do elemento 
de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências.
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Vale do Paraíso/RO,11de 
KLEBE BARROS ROSA
 Presidente. 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Leitura das Correspondências Recebidas. 
AOS VEREADORES INSCRITOS. 
 2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
Discussão e votação única do Parecer nº 154/2023 da Comiss
de justiça e redação, ao Projeto de Lei nº 2.251/2023.
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.251/2023 –
a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 34.425,93, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.93.00, e dá outras providências.
Discussão e votação única do Parecer nº 155/2023 da Comissão Perman
em conjunto, de Justiça e Redação, de obras e serviços públicos, e de 
orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.254/2023.
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.254/2023 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 15.562,12, e incorporação do elemento 
de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências.
Discussão e votação única do Parecer nº 156/2023 da Comissão Permanente 
em conjunto, de Justiça e Redação, de obras e serviços públicos, e de 
orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.255/2023.
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.255/2023 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
rçamento vigente, no valor de R$ 126.768,03, e incorporação do elemento 
de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências.
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS
de agostode 2023. 
KLEBE BARROS ROSA
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
2 
da Comissão permanente, 
–Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 34.425,93, e incorporação do elemento de despesa 
Comissão Permanente 
em conjunto, de Justiça e Redação, de obras e serviços públicos, e de 
/2023 –Dispõe sobre 
por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 15.562,12, e incorporação do elemento 
Comissão Permanente 
dação, de obras e serviços públicos, e de 
/2023 –Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
rçamento vigente, no valor de R$ 126.768,03, e incorporação do elemento