sessao nº 22

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ATA Nº 22/2023
ORDINÁRIA
Aos vinte e um dias do mês de Agosto de 2023, às dez horas, reuniram - se os seguintes 
vereadores: Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, Bruno José Camata, Elson 
das Neves Lima, Elionaldo Guimaraes dos Santos, Fabiana Maria dos Santos, Gilson 
Carlos Luiz, Humberto Silva Nascimento, sobre a presidência do senhor Klebe Barros Rosa 
que declara aberta a vigésima segunda sessão Legislativa Ordinária de dois mil e vinte e 
três. Apreciação da ata da sessão anterior, o secretário solicita ao presidente a dispensa da 
leitura da ata da sessão anterior, o Presidente concede a dispensa em seguida coloca a ata 
em votação, aprovada com um voto contra dos vereadores Elionaldo e Humberto. Dando 
continuidade o primeiro secretário faz a Leitura para “Conhecimento” do Projeto de Lei nº 
2.256/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 21.508,45, e incorporação do elemento 
de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências. Leitura para “Conhecimento” do 
Projeto de Lei nº 2.259/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 104,50, e incorporação do 
elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. Leitura do Projeto de Lei nº 
2.251/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 34.425,93, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.93.00, e dá outras providências. O secretario solicita a dispensa do referido projeto 
de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa. O presidente coloca em votação, 
Aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Leitura do Projeto de Lei nº 2.254/2023 –
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 15.562,12, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00, e dá outras providências. O secretario solicita a dispensa do referido projeto 
de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa. O presidente coloca em votação, 
Aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Leitura do Projeto de Lei nº 2.255/2023 –
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 126.768,03, e incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.52.00, e dá outras providências. O secretario solicita a dispensa do referido projeto 
de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa. O presidente coloca em votação, 
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Aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Leitura do requerimento nº 01/2023 de 
convocação. Leitura das Correspondências Recebidas. Não tendo mais matérias a ser lido
o presidente declara período de palavra vaga aos vereadores inscritos. Não tendo nenhum 
vereador que queira fazer o uso da palavra neste momento declara segunda parte de 
ordem do dia. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.251/2023 – Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 34.425,93, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras 
providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em 
votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.254/2023 –
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 15.562,12, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei 
nº 2.255/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 126.768,03, e incorporação do 
elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e votação 
única do requerimento nº 01/2023 de convocação. O presidente coloca em discussão, Em 
discussão o vereador Elionaldo frisa que respeita a decisão dos nove vereadores de 
estarem fazendo requerimento para convocar a prefeita para uma reunião, mas que não 
precisava chegar ao ponto de fazer tal requerimento. Dando continuidade o presidente 
coloca em votação, aprovado. Não tendo mais matérias em pauta, o presidente declara o 
período de explicações pessoais. No uso da palavra o vereador Elson das Neves Lima, 
comprimento vereadores, vereadora e os demais ouvintes, agradecem a Deus por mais 
uma oportunidade de estar presente em mais uma sessão. Frisa que o ato de convocação 
é algo simples e que a parti de agora será tudo documentado. Frisa que se precisa de uma 
explicação do porque irá devolver recurso, e ressalta que o peso cairá sobre os 
vereadores, igual à situação de IPTU com a taxa de lixo que foi aprovada pela Câmera 
mais ressalta que esse aumento foi feito por decreto, então precisa de uma explicação 
clara para a população. Em parte o vereador Elionaldo frisa que é viável essa convocação 
com a prefeita, ressaltando que se a lei ampara essa reunião, que seja feita a gravação 
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para que a população possa assistir. Dando continuidade o vereador Elson frisa que é uma 
boa ideia, ressalta que a câmara está toda equipada para que a reunião seja transmitida ao 
vivo e com a presença da população. No uso da palavra o vereador Humberto Silva 
Nascimento cumprimenta vereadores, vereadora e os demais ouvintes, agradece a Deus 
por mais uma oportunidade de estar presente em mais uma sessão. Frisa que a 
convocação ou conversa será em documento para que se resguarde de qualquer situação. 
Coloca que a luta pela galeria do distrito de Santa Rosa e quem vai perder seja a
população pela perda do recurso destinado à galeria. Ressalta que no distrito de Santa 
Rosa a saúde está precária, funcionários não sabem passar informações de quando terá 
atendimentos, direcionando a palavra aos membros da comissão de saúde, convoca para
que eles vão ao distrito verificar pessoalmente como está o atendimento da população, 
para que seja cobrado um cronograma de atendimento. Em parte o vereador Elson, frisa 
que na obra da UBs do distrito de Santa Rosa tem algo preocupante visto que dois vidros já 
foram quebrados e questiona quem irá arcar com o prejuízo. Dando continuidade o 
vereador Humberto frisa que chegaram as motos para os ACS, emenda do deputado 
estadual Laerte Gomes, agradece aos vereadores e ao deputado pelo recurso. No uso da 
palavra o vereador Elionaldo Guimarães dos Santos cumprimenta vereadores e vereadora 
e os demais ouvintes. Lamenta a morte do ex-vereador Eli Vaz, que teve a honra de 
trabalhar com ele. Frisa ter uma imensa gratidão ao deputado Laerte Gomes que trouxe o 
recurso para o município de Vale do Paraíso para bis dos agentes de saúde, parabeniza 
aos vereadores e ao deputado por essa conquista. Coloca que fica indignado com a saúde 
do município e que espera que a saúde melhore em bem do município. Ressalta que a 
obra da UBs do distrito de Santa Rosa está muito parada e espera que os serviços sejam 
adiantados. Frisa esperar que chegue esta semana as duas estradas que a ex-deputada 
Cássia mandou e coloca que ainda sobrou trinta e quatro mil reais que irá para a casa de 
leis e devolver, frisa que devolver por se perder o recurso é lamentável. No uso da palavra, 
o Presidente Kleber Barros Rosa cumprimenta vereadores e vereadora e os demais 
ouvintes. Frisa que por falta de informação do mesmo com os demais vereadores a 
questão de ter convidado a prefeita para está participando de uma reunião, pede desculpa 
aos vereadores se deixou de falar com algum vereador para está participando. Deixa seus 
pêsames a toda a família do falecido ex-vereador Eli Vaz. Ressalta ser uma vergonha as 
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situações que vem acontecendo na saúde e que a de cobrar e buscar melhorias para o 
distrito de Santa Rosa e para o município do Vale do Paraíso. E para constar o secretário 
solicitou que fosse lavrado a presente ata que após ser lida e aprovada vai assinada por 
ele e pelo presidente desta casa de leis.
 Vale do Paraiso, 21 de Agosto de 2023 
Klebe Barros Rosa Elson das Neves Lima
 Presidente Secretário
ID: 374612 e CRC: 1A9CFAC9
63.786.990/0001-55
Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Municipío de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 374612
176218CF1DC2075D9B60D7436E3660E1
1A9CFAC9
MD5:
CRC:
SHA256: BFE133498BEDD3759A8AE9B37A94FFF2710E94ABAA1E93666AFC968034922021
Ata
Tipo do Documento
ORDINÁRIA
Identificação/Número
25/08/2023
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ATA ORNÁRIA N° 22
Súmula/Objeto:
Usuário: ALINE DA SILVA AMORIM
Criação: 25/08/2023 08:02:41 Finalização: 25/08/2023 08:05:58
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAISO VALE DO PARAISO RO 25/08/2023 08:04:42
ASSUNTOS
ATA ORDINARIA 25/08/2023 08:04:59
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
KLEBE BARROS ROSA VEREADOR PRESIDENTE 25/08/2023 08:07:06
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
ELSON DAS NEVES LIMA VEREADOR - 1º SECRETARIO 25/08/2023 08:07:26
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.valedoparaiso.ro.gov.br:5659
informando o ID 374612 e o CRC 1A9CFAC9.
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 SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023. 
22ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA. 
DATA: 21 DE AGOSTO DE 2023. 
HORAS: 10h00min. 
- APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. (VOTAÇÃO). 
1ª PARTE 
EXPEDIENTE 
- Leitura para “Conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.256/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 21.508,45, e incorporação do elemento 
de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “Conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.259/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 104,50, e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.251/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no valor de R$ 
34.425,93, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras 
providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.254/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 15.562,12, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, 
e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.255/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 126.768,03, e incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
- Leitura do requerimento nº 01/2023 de convocação. 
- Leitura das Correspondências Recebidas. 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
 2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
 
 
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- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.251/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 34.425,93, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.93.00, e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.254/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 15.562,12, e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.255/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 126.768,03, e incorporação do elemento 
de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
- Discussão e votação única do requerimento nº 01/2023 de convocação.
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS 
Vale do Paraíso/RO, 18 de agosto de 2023. 
 
KLEBE BARROS ROSA 
 Presidente.