sessao nº 4

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
LEI DE CRIAÇÃO N° 367 DE 13/02/1993
Ata nº 04/2.018 
Aos vinte e seis dias do mês de Fevereiro de dois mil e dezoito, ás dez horas, reuniram￾se os seguintes vereadores: Bruno José Camata, Alfredo Barbosa de Oliveira Junior, 
Lourival pinto de Assis, Adenílson Cabral de Souza, Silas Xavier de Souza, Rafael 
Pires Dias, Gilson Carlos Luiz, Eleondas Sebastião da Silva sob a presidência do senhor 
WelligtonTon Gusmão, que declara aberta a Quarta Sessão Legislativa Ordinária. 
Primeira Parte: Pequeno Expediente. Apreciação da ata da sessão anterior (leitura e 
votação). O vereador Eleondas Sebastião da Silva pede a dispensa da ata por ser de 
conhecimento dessa casa, o presidente coloca em votação. Aprovada a dispensa da 
leitura da mesma. Leitura do Projeto de Lei nº 1.201//2.018 que “Dispõe sobre a abertura de 
Credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, incorporação 
do elemento de despesa 4.4.90.52.00 no valor de R$ 259.720,00 e dá outras providências.”
Leitura do Parecer nº 09/2.018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de 
Lei nº 1.201/2.018. Leitura do Parecer nº 04/2.018 da Comissão Permanente de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.201/2.018. Leitura do Projeto de Lei nº 1.209/2.018 que 
“Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
orçamento vigente, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 no valor de 
R$107.790,00 e dá outras providências.” Leitura do Parecer nº 07/2.018 da Comissão 
Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.209/2.018. Leitura do Parecer nº 
10/2.018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1. 
1.209/2.018. Leitura do Projeto de Lei nº 1.204/2.018 que “Dispõe sobre a abertura de 
Credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, incorporação 
do elemento de despesa 4.4.90.52.00 no valor de R$ 54.280,00 e dá outras providências.”
Leitura do Projeto de Lei nº 1.205/2.018 que “Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional 
Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 42.508,00 e dá 
outras providências.” Leitura do Veto à Emenda Modificativa nº 05/2.017 apresentada ao 
Projeto de Lei nº 1178 de 1º de Outubro de 2.017. Não havendo mais correspondências a 
serem lidas, o senhor presidente declara, Período de Palavra Vaga aos Vereadores Inscritos. 
Não havendo vereador que queira fazer o uso da palavra, o senhor presidente passa para. 
Segunda Parte Ordem do Dia. Discussão e votação do Parecer nº 09/2.018 da Comissão 
Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.201/2.018. Coloco em discussão, não 
havendo discussão coloco em votação. Aprovado. Discussão e votação Leitura do Parecer nº 
04/2.018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.201/2.018. 
Coloco em discussão, não havendo discussão coloco em votação. Aprovado. Discussão e 
primeira votação do Projeto de Lei nº 1.201//2.018 que “Dispõe sobre a abertura de Credito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, incorporação do 
elemento de despesa 4.4.90.52.00 no valor de R$ 259.720,00 e dá outras providências.”
Coloco em discussão, não havendo discussão coloco em votação. Aprovado. Discussão e 
votação do Parecer nº 07/2.018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de 
Lei nº 1.209/2.018. Coloco em discussão, não havendo discussão coloco em votação. 
Aprovado. Discussão e votação do Parecer nº 10/2.018 da Comissão Permanente de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1. 1.209/2.018. Coloco em discussão, não havendo 
discussão coloco em votação. Aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 
1.209/2.018 que “Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação no orçamento vigente, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 no 
valor de R$107.790,00 e dá outras providências.” Coloco em discussão não havendo discussão 
coloco em votação. Aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.204/2.018 
ESTADO DE RONDÔNIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
LEI DE CRIAÇÃO N° 367 DE 13/02/1993
que “Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
orçamento vigente, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 no valor de R$ 
54.280,00 e dá outras providências.” Coloco em discussão, não havendo discussão coloco em 
votação. Aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.205/2.018 que 
“Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 42.508,00 e dá outras providências”. Coloco em discussão, 
não havendo discussão coloco em votação. Aprovado. Discussão e votação do Veto à Emenda 
Modificativa nº 05/2.017 apresentada ao Projeto de Lei nº 1178 de 1º de Outubro de 2.017. O 
senhor presidente solicita ao primeiro secretario que faça a chamada nominal. O vereador 
Lourival Pinto de Assis vota a favor da manutenção do veto. O vereador Eleondas Sebastião da 
Silva vota a favor da manutenção do veto. O vereador Silas Xavier de Souza vota a favor da 
manutenção do veto. O vereador Adenilson Cabral de Souza vota a favor da manutenção do 
veto. O vereador Rafael Pires Dias vota a favor da manutenção do veto. O vereador Gilson 
Carlos Luiz vota a favor da manutenção do veto.O vereador Bruno José Camata vota a favor da 
manutenção do veto.O vereador Alfredo Barbosa de Oliveira Junior vota a favor da 
manutenção do veto. O senhor presidente anuncia que pela a maioria vai ser mantido a 
manutenção do veto. Não havendo mais correspondências a serem lidas, o senhor 
presidente declara. Período de Explicações Pessoais.O vereador Rafael Pires Dias com o 
uso da palavra, cumprimenta a todos que estão presentes, e diz que ele e o vereador 
Junior estiveram na linha 201 acompanhando um problema que esta tendo em uma 
ponte, mais que já foi resolvido e que em breve chegara dois tubos para aquela ponte 
que o vereador Junior conseguiu. O vereador parabeniza aos funcionários da obra, pois 
estiveram lá trabalhando em pleno o Domingo. O vereador encerra agradecendo a todos. 
O vereador Silas Xavier de Souza com o uso da palavra cumprimenta a todos, e diz a 
todos os braçais que eles estão de parabéns e que os votos foram unânimes a favor deles 
para que mantenha o veto. O vereador parabeniza também o Secretário de Obras Toinho 
pelo trabalho que ele tem feito em nosso município. O vereador fala que é preciso 
acabar com essa picuinha política para que o pessoal do DR possa trabalhar melhor em 
nosso município, pois o senhor Luiz do Hotel já deixou bem claro que, esta disposta a 
ajudar o município de Vale do Paraíso no que for possível. O vereador Silas parabeniza 
também o senhor Deputado Lucio Mosquine por todo o trabalho e empenho que ele tem 
feito para o nosso município, e ele o agradece muito por tudo que o Deputado tem feito. 
O vereador encerra agradecendo a todos. Não tendo mais vereadores para fazer o uso da 
palavra, o presidente declara encerrada essa sessão. E para constar Alfredo Barbosa de 
Oliveira Junior solicitou que fosse lavrada a presente Ata que após ser lida e aprovada 
vai assinada por ele e o presidente dessa casa de leis.
Vale do Paraíso 26 de Fevereiro de 2.018 
WelligtonTon Gusmão Alfredo Barbosa de Oliveira Junior
Vereador presidente 1° Secretario 

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. PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL |
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Primeiro Período Legislativo de 2018
4' SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2018.
HORAS: 10h00min.
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
1º PARTE
EXPEDIENTE
e Leitura do Projeto de Lei nº 1.201//2018 que “Dispõe sobre a abertura de Credito
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente,
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 no valor de R$ 259.720,00 e dá
outras providências.”
« Leitura do Parecer nº 09/2018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao
Projeto de Lei nº 1.201/2018.
+ Leitura do Parecer nº 04/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao
Projeto de Lei nº 1.201/2018.
e Leitura do Projeto de Lei nº 1.209/2018 que “Dispõe sobre a abertura de Credito
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente,
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 no valor de R$ 107.790,00 e dá
outras providências.”
* Leitura do Parecer nº 07/2018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao
Projeto de Lei nº 1.209/2018.
+ Leitura do Parecer nº 10/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao
Projeto de Lei nº 1. 1.209/2018
e Leitura do Projeto de Lei nº 1.204/2018 que “Dispõe sobre a abertura de Credito
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente,
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 no valor de R$ 54.280,00 e dá
outras providências.”
e Leitura do Projeto de Lei nº 1205/2018 que “Dispõe sobre a abertura de Credito
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de
R$ 42.508,00 e dá outras providências.”
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO — CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-
1003 EIS
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E PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL |
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
e Leitura do Veto à Emenda Modificativa nº 05/2017 apresentada ao Projeto de Lei nº
1178 de 1º de Outubro de 2017.
* Leitura das correspondências recebidas.
* PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
2º PARTE
ORDEM DO DIA
« Discussão e votação do Parecer nº 09/2018 da Comissão Permanente de Justiça e
Redação ao Projeto de Lei nº 1.201/2018.
« Discussão e votação Leitura do Parecer nº 04/2018 da Comissão Permanente de
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.201/2018.
« Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.201//2018 que “Dispõe sobre a
abertura de Credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento
vigente, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 no valor de R$
259.720,00 e dá outras providências.”
+ Discussão e votação do Parecer nº 07/2018 da Comissão Permanente de Justiça e
Redação ao Projeto de Lei nº 1.209/2018.
« Discussão e votação do Parecer nº 10/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e
Finanças ao Projeto de Lei nº 1. 1.209/2018.
e Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.209/2018 que “Dispõe sobre a
abertura de Credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento
vigente, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 no valor de R$
107.790,00 e dá outras providências.”
+ Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.204/2018 que “Dispõe sobre a
abertura de Credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento
vigente, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 no valor de R$
54.280,00 e dá outras providências.”
+ Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.205/2018 que “Dispõe sobre a
abertura de Credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento
vigente, no valor de R$ 42.508,00 e dá outras providências”.
« Discussão e votação do Veto à Emenda Modificativa nº 05/2017 apresentada ao
Projeto de Lei nº 1178 de 1º de Outubro de 2017.
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO — CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-
1003
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. PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL .
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* PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.
Vale do Paraíso, 23 de Fevereiro de 2018.
uSAGAON TOM GUSMÃO
presidente da Câmara Municipal
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO — CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-
1003