sessao nº 23

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ATA Nº 23/2023
ORDINÁRIA
Ao vigésimo oitavo dias do mês de Agosto de 2023, às dez horas, reuniram - se os 
seguintes vereadores: Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, Bruno José
Camata, Elson das Neves Lima, Fabiana Maria dos Santos, Gilson Carlos Luiz, Humberto 
Silva Nascimento, sobre a presidência do senhor Klebe Barros Rosa que declara aberta a 
vigésima terceira sessão Legislativa Ordinária de dois mil e vinte e três. Apreciação da ata 
da sessão anterior, o secretário solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata da 
sessão anterior, o Presidente concede a dispensa em seguida coloca a ata em votação, 
aprovada. Dando continuidade o primeiro secretário faz a Leitura para “Conhecimento” dos 
seguintes projetos de leis: Projeto de Lei nº 2.261/2023 – Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 
65.003,76, e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.93, e dá outras 
providências. Projeto de Lei nº 2.262/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 115,00, e 
incorporação do elemento de despesa 3.190.11.00, e dá outras providências. Projeto de 
Lei nº 2.263/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 224,00, e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 2.264/2023 – Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 415,31, e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, e dá 
outras providências. Projeto de Lei nº 2.265/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 
10.942,25, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
Projeto de Lei nº 2.266/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 26.315,76, e incorporação 
do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 
2.267/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 160.000,00, e incorporação dos 
elementos de despesa 3.1.90.11.00, 3.3.71.70.00, 3.3.90.39.00, 3.3.90.48.00 e 
3.3.90.30.00, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 2.268/2023 – Dispõe sobre a 
ID: 378240 e CRC: DEEED79F
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no valor de R$ 
20.000,00, e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras 
providências. Projeto de Lei nº 2.269/2023 – AUTORIZA A DOAÇÃO DOS MATERIAIS 
DE DEMOLIÇÃO DA UBS DAMINA BORGES DE AMORIM DO DISTRITO DE SANTA 
ROSA AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura do Projeto de Lei nº 2.244/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 200.000,00, e 
incorporação dos elementos de despesa 4.4.90.30.00 e 4.4.90.51.00, e dá outras 
providências. O secretario solicita a dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já e 
de conhecimento desta casa. O presidente coloca em votação, Aprovado a dispensa da 
leitura do mesmo. Leitura do Parecer nº 153/2023 da Comissão Permanente em conjunto, 
de Justiça e Redação, de obras e serviços públicos, e de orçamento e finanças referente 
ao Projeto de Lei nº 2.244/2023. Leitura do Projeto de Lei nº 2.253/2023 – DISPÕE 
SOBRE INDENIZAÇÃO AOS MOTORISTAS QUE CUMPRAM ESCALAS DE 
SOBREAVISO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CONSELHO TUTELAR E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O secretario solicita a dispensa do referido projeto de lei, pois o 
mesmo já e de conhecimento desta casa. O presidente coloca em votação, Aprovado a 
dispensa da leitura do mesmo. Leitura do parecer nº 20/2023 da Comissão Permanente 
da Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 2.253/2023. Leitura do parecer nº 05/2023 da 
Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2.253/2023. Leitura 
do Projeto de Lei nº 2.256/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 21.508,45, e incorporação 
do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências. O secretario solicita a 
dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa. O 
presidente coloca em votação, Aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Leitura do 
Parecer nº 157/2023 da Comissão Permanente em conjunto, de Justiça e Redação, de 
obras e serviços públicos, e de orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 
2.256/2023. Leitura do Projeto de Lei nº 2.259/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 104,50, 
e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. O 
secretario solicita a dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento 
ID: 378240 e CRC: DEEED79F
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
desta casa. O presidente coloca em votação, Aprovado a dispensa da leitura do mesmo. 
Leitura do Parecer nº 158/2023 da Comissão Permanente em conjunto, de Justiça e 
Redação, de obras e serviços públicos, e de orçamento e finanças referente ao Projeto de 
Lei nº 2.259/2023. Leitura dos balancetes referentes aos meses de junho e julho de 
2023, da Câmara Municipal de Vale do Paraíso. Não tendo mais matérias a ser lido o 
presidente declara período de palavra vaga aos vereadores inscritos. Não tendo nenhum 
vereador que queira fazer o uso da palavra neste momento declara segunda parte de 
ordem do dia. Discussão e votação única do Parecer nº 154/2023 da Comissão 
permanente, de justiça e redação, ao Projeto de Lei nº 2.244/2023. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira 
votação do Projeto de Lei nº 2.244/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 200.000,00, e 
incorporação dos elementos de despesa 4.4.90.30.00 e 4.4.90.51.00, e dá outras 
providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em 
votação, aprovado. Discussão e votação única do parecer nº 20/2023 da Comissão 
Permanente da Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 2.253/2023. O presidente coloca
em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e votação 
única do parecer nº 05/2023 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
Projeto de Lei nº 2.253/2023. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão
coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 
2.253/2023 – DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO AOS MOTORISTAS QUE CUMPRAM 
ESCALAS DE SOBREAVISO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CONSELHO 
TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O presidente coloca em discussão, não
havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer 
nº 157/2023 da Comissão Permanente em conjunto, de Justiça e Redação, de obras e 
serviços públicos, e de orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.256/2023. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado.
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.256/2023 – Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de 
R$ 21.508,45, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras 
providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em 
ID: 378240 e CRC: DEEED79F
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer nº 158/2023 da Comissão 
Permanente em conjunto, de Justiça e Redação, de obras e serviços públicos, e de 
orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.259/2023. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira 
votação do Projeto de Lei nº 2.259/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 104,50, e 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Não tendo 
mais matérias em pauta, o presidente declara o período de explicações pessoais. No uso 
da palavra, o vereador Elson das Neves Lima cumprimenta vereadores (a), público 
presente e os demais ouvintes que acompanham pelas redes sociais. Frisa que esteve 
presente na linha 201 sentido final acompanhando e visitando amigos e parentes, frisa 
acompanhar o recurso de sua autoria, mas o vereador Bruno de cento e quarenta mil para 
manutenção das máquinas da obra, frisa que estará enviando um ofício as recomendações 
da minha duzentos e um, coloca que precisa ser feito a manutenção da ponte do 
Montevidéu, coloca que há prancheta que estão soltas e precisa se manutenção com 
urgência. Frisa que precisa ser feita uma proteção aos lados da cabeceira com terra, visto 
que a ponte ficou torta e quando chove há risco de deslizamento pela falta de proteção. 
Coloca que há um boieiro, enfrente a propriedade do morador Edison Resende que precisa 
de mais uma ou duas manilhas, pois a estrada se encontra cada vez mais estreita e corre 
risco. Frisa que há de cobrar e encaminhar esse ofício ao executivo para que sejam 
tomadas as devidas providências. No uso da palavra o vereador Arildo Sena Galvão 
cumprimenta vereadores (a), publico presente e os demais ouvintes. Frisa que esteve em 
Porto Velho juntamente com o vereador Adenilson, acompanhando a prefeita para levar as 
demandas às autoridades maiores e rever outras demandas do município. Frisa que há 
relatos de amigos de outros municípios dizendo que as coisas estão apertadas e que já há 
municípios dispensando funcionários e acredita que no município de Vale do Paraíso não 
será diferente, pois está tendo várias mudanças do governo federal, e acredita que logo 
mais estarão dispensado funcionários. No uso da palavra o vereador Humberto Silva 
Nascimento cumprimenta vereadores (a), público presente e os demais ouvintes. Frisa sua 
indignação com o vereador Arildo por ter editado um vídeo na qual dava a entender que os 
ID: 378240 e CRC: DEEED79F
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
demais vereadores não queriam ter parceria com a prefeita em benefício do município, e a 
sua indignação por ter um milhão e duzentos mil reais do deputado Laerte Gomes, que já 
está se encaminhando para o segundo ano que está sendo devolvidos, setecentos e 
oitenta mil reais do Senador Marcos Rogério para o bloqueamento do distrito de Santa 
Rosa, onde a prefeita não quis assinar, um milhão e oitenta mil reais para UBS aonde logo 
mais chega o projeto para a devolução desse recurso, coloca que quem perde com isso é a 
população que sofre com as consequências, frisa que os vereadores querem sim uma 
parceira com o executivo mais precisa de pareceria por parte da prefeita para que não se 
percam mais recursos como está sendo perdido. No uso da palavra, o vereador Gilson 
Carlos Luís cumprimenta vereadores (a), público presente e os demais ouvintes. Coloca 
que está à espera das entregas das motos para os ACS, acredita que já estão todas no 
município, espera que a prefeita chame o deputado responsável, assim como os 
vereadores para estarem participando da entrega das motocicletas para que a população 
possa ficar ciente quem realmente trouxe tal recurso para o município. Espera que a culpa 
da demissão que pode ocorrer na prefeitura não caia sobre os vereadores, pois os mesmo 
não tem autoridade para isso. Frisa que quem mais perde com a devolução de tais 
recursos que foram citados pelo vereador Humberto é a população. E para constar o 
secretário solicitou que fosse lavrado a presente ata que após ser lida e aprovada vai 
assinada por ele e pelo presidente desta casa de leis.
 Vale do Paraiso, 28 de Agosto de 2023 
Klebe Barros Rosa Elson das Neves Lima
 Presidente Secretário
ID: 378240 e CRC: DEEED79F
63.786.990/0001-55
Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Municipío de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 378240
9687AD8A7709212EAF59C88BF97C9FAC
DEEED79F
MD5:
CRC:
SHA256: BB9EFEBAAAC7E552197E08E4C526E28CC216C3B2ABD3796037A74858B5218860
Ata Ordinária
Tipo do Documento
ATA ORDINARIA
Identificação/Número
01/09/2023
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ATA ORDINÁRIA N° 23
Súmula/Objeto:
Usuário: ALINE DA SILVA AMORIM
Criação: 01/09/2023 07:19:22 Finalização: 01/09/2023 07:25:34
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAISO VALE DO PARAISO RO 01/09/2023 07:23:07
ASSUNTOS
ATA ORDINARIA 01/09/2023 07:24:27
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
KLEBE BARROS ROSA VEREADOR PRESIDENTE 01/09/2023 07:26:38
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
ELSON DAS NEVES LIMA VEREADOR - 1º SECRETARIO 01/09/2023 07:26:56
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.valedoparaiso.ro.gov.br:5659
informando o ID 378240 e o CRC DEEED79F.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

SEGUNDO
23ª SESSÃO LEGISLATIVA 
DATA: 28 DE AGOSTO
HORAS: 10h00min. 
- APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 65.003,76, e incorporação dos 
elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.93, e dá outras providências
- Leitura para “conhecimento” do 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 115,00, e incorporação do elemento de 
despesa 3.190.11.00, e dá outras providências.
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 224,00, e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências.
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 415,31, e incorporação do elemento de 
despesa 3.1.90.11.00, e dá outras providências.
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 10.942,25, e incorporação do elemento 
de despesa 3.3.90.30.00, e dá outra
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 26.315,76, e incorporação do elemento 
de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências.
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 160.000,00, e incorporação dos 
elementos de despesa 3.1.90.11.00, 3.3.71.70.00, 3.3.90.39.00, 3.3.90.48.00 
e 3.3.90.30.00, e dá outras providências.
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023.
LEGISLATIVA ORDINARIA. 
DE 2023. 
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. (VOTAÇÃO).
1ª PARTE 
EXPEDIENTE 
Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.261/2023 -
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 65.003,76, e incorporação dos 
elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.93, e dá outras providências
Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.262/2023 –
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 115,00, e incorporação do elemento de 
despesa 3.190.11.00, e dá outras providências.
imento” do Projeto de Lei nº 2.263/2023 –
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 224,00, e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências.
para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.264/2023 –
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 415,31, e incorporação do elemento de 
despesa 3.1.90.11.00, e dá outras providências.
Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.265/2023 –
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 10.942,25, e incorporação do elemento 
de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.266/2023 –
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 26.315,76, e incorporação do elemento 
3.3.90.30.00, e dá outras providências.
Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.267/2023 –
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 160.000,00, e incorporação dos 
lementos de despesa 3.1.90.11.00, 3.3.71.70.00, 3.3.90.39.00, 3.3.90.48.00 
e 3.3.90.30.00, e dá outras providências.
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
1 
. (VOTAÇÃO).
Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 65.003,76, e incorporação dos 
elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.93, e dá outras providências. 
Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 115,00, e incorporação do elemento de 
Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 224,00, e incorporação do elemento de 
Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 415,31, e incorporação do elemento de 
Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 10.942,25, e incorporação do elemento 
Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 26.315,76, e incorporação do elemento 
Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 160.000,00, e incorporação dos 
lementos de despesa 3.1.90.11.00, 3.3.71.70.00, 3.3.90.39.00, 3.3.90.48.00 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orç
vigente, no valor de R$ 20.000,00, e incorporação dos elementos de 
despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências.
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 
DOAÇÃO DOS MATERIAIS DE DEMOLIÇÃO DA UBS DAMINA BORGES DE 
AMORIM DO DISTRITO DE SANTA ROSA AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 
- CMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Leitura do Projeto de Lei nº
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, 
no valor de R$ 200.000,00, e incorporação dos elementos de despesa 
4.4.90.30.00 e 4.4.90.51.00, e dá outras providências.
-Leitura do Parecer nº 153/2023 da Comissão Permanente em conjunto, de 
Justiça e Redação, de obras e serviços públicos, e de orçamento e finança
referente ao Projeto de Lei nº 2.244/2023.
- Leitura do Projeto de Lei nº
MOTORISTAS QUE CUMPRAM ESCALAS DE SOBREAVISO PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
-Leitura do parecer nº 20
ao Projeto de Lei nº 2.253
-Leitura do parecer nº 
Finanças ao Projeto de Lei nº 2.253/2023
- Leitura do Projeto de Lei nº
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 21.508,45, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.93.00, e dá outras providências.
-Leitura do Parecer nº 
Justiça e Redação, de obras e serviços públicos, e de orçamento e finanças 
referente ao Projeto de Lei nº 2.256/2023.
- Leitura do Projeto de Lei nº
Adicional Especial por Superá
valor de R$ 104,50, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e 
dá outras providências.
-Leitura do Parecer nº 
Justiça e Redação, de obras e serviços 
referente ao Projeto de Lei nº 2.259/2023.
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.268/2023 –
a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orç
vigente, no valor de R$ 20.000,00, e incorporação dos elementos de 
despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências.
Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.269/2023 
DOAÇÃO DOS MATERIAIS DE DEMOLIÇÃO DA UBS DAMINA BORGES DE 
AMORIM DO DISTRITO DE SANTA ROSA AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 
CMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura do Projeto de Lei nº 2.244/2023 –Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, 
R$ 200.000,00, e incorporação dos elementos de despesa 
4.4.90.30.00 e 4.4.90.51.00, e dá outras providências.
Leitura do Parecer nº 153/2023 da Comissão Permanente em conjunto, de 
Justiça e Redação, de obras e serviços públicos, e de orçamento e finança
referente ao Projeto de Lei nº 2.244/2023.
Leitura do Projeto de Lei nº 2.253/2023 –DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO AOS 
MOTORISTAS QUE CUMPRAM ESCALAS DE SOBREAVISO PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
20/2023 da Comissão Permanente da Justiça e Redação 
253/2023. 
Leitura do parecer nº 05/2023 da Comissão Permanente de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 2.253/2023. 
Leitura do Projeto de Lei nº 2.256/2023 –Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 21.508,45, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.93.00, e dá outras providências.
Leitura do Parecer nº 157/2023 da Comissão Permanente em conjunto, de 
Justiça e Redação, de obras e serviços públicos, e de orçamento e finanças 
referente ao Projeto de Lei nº 2.256/2023.
Leitura do Projeto de Lei nº 2.259/2023 –Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 104,50, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e 
dá outras providências.
Leitura do Parecer nº 158/2023 da Comissão Permanente em conjunto, de 
Justiça e Redação, de obras e serviços públicos, e de orçamento e finanças 
referente ao Projeto de Lei nº 2.259/2023.
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
2 
Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 20.000,00, e incorporação dos elementos de 
/2023 –AUTORIZA A 
DOAÇÃO DOS MATERIAIS DE DEMOLIÇÃO DA UBS DAMINA BORGES DE 
AMORIM DO DISTRITO DE SANTA ROSA AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, 
R$ 200.000,00, e incorporação dos elementos de despesa 
Leitura do Parecer nº 153/2023 da Comissão Permanente em conjunto, de 
Justiça e Redação, de obras e serviços públicos, e de orçamento e finanças 
DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO AOS 
MOTORISTAS QUE CUMPRAM ESCALAS DE SOBREAVISO PARA ATENDER AS 
/2023 da Comissão Permanente da Justiça e Redação 
/2023 da Comissão Permanente de Orçamento e 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 21.508,45, e incorporação do elemento de despesa 
são Permanente em conjunto, de 
Justiça e Redação, de obras e serviços públicos, e de orçamento e finanças 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
vit Financeiro, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 104,50, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e 
/2023 da Comissão Permanente em conjunto, de 
públicos, e de orçamento e finanças 
- Leitura dos balancetes referentes aos meses de junho e julho de 2023, da 
Câmara Municipal de Vale do Paraíso.
- Leitura das Correspondências Recebidas. 
- PALAVRA VAGA AOS VE
-Discussão e votação única
de justiça e redação, ao Projeto de Lei nº 2
- Discussão e primeira votação
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 200.000,00, e incorporação dos 
elementos de despesa 4.4.90.30.00 e 4.4.90.51.00, e dá outras 
providências. 
-Discussão e votação única do parecer nº 
Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 2.
-Discussão e votação única do parecer nº 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2.
- Discussão e primeira votação
INDENIZAÇÃO AOS MOTORISTAS QUE CUMPRAM ESCALAS DE SOBREAVISO PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
-Discussão e votação única
em conjunto, de Justiça e Redação, de obras e serviços públicos, e de 
orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.256/2023.
- Discussão e primeira votação
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
orçamento vigente, no valor de R$ 21.508,45, e incorporação do elemento 
de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências.
-Discussão e votação única
em conjunto, de Justiça e Redação, de obras 
orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.259/2023.
- Discussão e primeira votação
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 104,50, e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências.
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
dos balancetes referentes aos meses de junho e julho de 2023, da 
Câmara Municipal de Vale do Paraíso.
Leitura das Correspondências Recebidas. 
PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
 2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
Discussão e votação única do Parecer nº 153/2023 da Comiss
de justiça e redação, ao Projeto de Lei nº 2.244/2023.
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.244/2023 –
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 200.000,00, e incorporação dos 
elementos de despesa 4.4.90.30.00 e 4.4.90.51.00, e dá outras 
Discussão e votação única do parecer nº 20/2023 da Comissão Permanente da 
Projeto de Lei nº 2.253/2023. 
Discussão e votação única do parecer nº 05/2023 da Comissão Permanente de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2.253/2023. 
Discussão e primeira votaçãodo Projeto de Lei nº 2.253/2023 –
INDENIZAÇÃO AOS MOTORISTAS QUE CUMPRAM ESCALAS DE SOBREAVISO PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
Discussão e votação única do Parecer nº 157/2023 da Comissão Permanente 
de Justiça e Redação, de obras e serviços públicos, e de 
orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.256/2023.
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.256/2023 –
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 21.508,45, e incorporação do elemento 
de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências.
Discussão e votação única do Parecer nº 158/2023 da Comissão Permanente 
em conjunto, de Justiça e Redação, de obras e serviços públicos, e de 
orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.259/2023.
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.259/2023 –
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
no valor de R$ 104,50, e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências.
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
3 
dos balancetes referentes aos meses de junho e julho de 2023, da 
da Comissão permanente, 
–Dispõe sobre 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 200.000,00, e incorporação dos 
elementos de despesa 4.4.90.30.00 e 4.4.90.51.00, e dá outras 
2023 da Comissão Permanente da 
/2023 da Comissão Permanente de 
– DISPÕE SOBRE 
INDENIZAÇÃO AOS MOTORISTAS QUE CUMPRAM ESCALAS DE SOBREAVISO PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 
do Parecer nº 157/2023 da Comissão Permanente 
de Justiça e Redação, de obras e serviços públicos, e de 
–Dispõe sobre 
Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 21.508,45, e incorporação do elemento 
do Parecer nº 158/2023 da Comissão Permanente 
e serviços públicos, e de 
–Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
no valor de R$ 104,50, e incorporação do elemento de 
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Vale do Paraíso/RO,25de 
KLEBE BARROS ROSA
 Presidente. 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS
de agostode 2023. 
KLEBE BARROS ROSA
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
4