sessao nº 25

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ATA Nº 25/2023
ORDINÁRIA
Aos onze dias do mês de Setembro de 2023, às dez horas, reuniram - se os seguintes 
vereadores: Bruno José Camata, Elson das Neves Lima, Elionaldo Guimaraes dos Santos, 
Arildo Sena Galvão, Adenilson Cabral de Souza, Fabiana Maria dos Santos, Gilson Carlos 
Luiz, Humberto Silva Nascimento, sobre a presidência do senhor Klebe Barros Rosa que 
declara aberta a vigésima quinta sessão Legislativa Ordinária de dois mil e vinte e três. 
Apreciação da ata da sessão anterior, o secretário solicita ao presidente a dispensa da 
leitura da ata da sessão anterior, o Presidente concede a dispensa em seguida coloca a ata 
em votação, aprovada com um voto contra do vereador Elionaldo Guimaraes dos Santos.
Dando continuidade o primeiro secretário faz a Leitura para “conhecimento” dos seguintes 
projetos de leis: Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 2.272/2023 – Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 48.141,61, e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.39.00, 
3.3.90.31.00 e 3.3.90.48.00, e dá outras providências. Leitura para “conhecimento” do 
Projeto de Lei nº 2.275/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 20.000,00, e incorporação 
do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. Leitura para 
“conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.277/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no valor de R$ 71.758,64, e dá 
outras providências. Leitura do Projeto de Lei nº 2.246/2023 – Inclui o § 4° ao art. 45 da 
Lei n° 1.175, de 10 de julho de 2018. O secretario solicita ao presidente a dispensa da 
leitura do referido projeto, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa. O presidente 
coloca a dispensa da leitura do projeto em votação, aprovado a dispensa da leitura do 
mesmo. Leitura do Projeto de Lei nº 2.258/2023 – INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL 
DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, PARA FOMENTAR ESTAS A ABSORÇÃO DAS 
ATIVIDADES E SERVIÇOS DE INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE VALE DO 
PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leitura do Projeto de Lei nº 2.261/2023 –
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 65.003,76, e incorporação dos elementos de despesa 
3.3.90.30.00 e 3.3.90.93, e dá outras providências. Leitura do Projeto de Lei nº 2.262/2023
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– Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 115,00, e incorporação do elemento de despesa 
3.190.11.00, e dá outras providências. Leitura do Projeto de Lei nº 2.263/2023 – Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 224,00, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá 
outras providências. Leitura do Projeto de Lei nº 2.264/2023 – Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 
415,31, e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, e dá outras providências. 
Leitura do Projeto de Lei nº 2.265/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 10.942,25, e 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. Leitura do 
Projeto de Lei nº 2.266/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 26.315,76, e incorporação 
do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. Leitura do Projeto de Lei 
nº 2.267/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 160.000,00, e incorporação dos 
elementos de despesa 3.1.90.11.00, 3.3.71.70.00, 3.3.90.39.00, 3.3.90.48.00 e 
3.3.90.30.00, e dá outras providências. Leitura do Projeto de Lei nº 2.268/2023 – Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 20.000,00, e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras 
providências. Leitura do Projeto de Lei nº 2.269/2023 – AUTORIZA A DOAÇÃO DOS 
MATERIAIS DE DEMOLIÇÃO DA UBS DAMINA BORGES DE AMORIM DO DISTRITO DE 
SANTA ROSA AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. O secretario solicita ao presidente a dispensa da leitura dos referidos 
projetos de leis, pois os mesmos já são de conhecimento desta casa. O presidente coloca a 
dispensa da leitura dos projetos em votação, aprovado a dispensa da leitura dos mesmos.
Leitura das Correspondências Recebidas: Oficio conjunto N° 356/2023/MPC-RO/ TCR￾RO Trata-se de Recomendação aos legislativos Estaduais, Distrital e Municipais acerca da 
inclusão da priorização da primeira infância nos Projetos de Plano Plurianual (PPA), de Lei 
de Diretrizes Orçamentarias (LDO) e de Lei Orçamentaria anual (LOA) e da observância
necessária de transparência. Leitura da Indicação nº 19/2023. Não tendo mais matérias
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em pauta o presidente declara período da palavra vaga, não tendo nenhum vereador que 
queira fazer o uso da palavra neste momento, declara segunda parte da ordem do dia. 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.246/2023 – Inclui o § 4° ao art. 45 da 
Lei n° 1.175, de 10 de julho de 2018. O presidente coloca em discussão, não havendo
discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei 
nº 2.258/2023 – INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, 
PARA FOMENTAR ESTAS A ABSORÇÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS DE 
INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em 
votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.261/2023 –
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 65.003,76, e incorporação dos elementos de despesa 
3.3.90.30.00 e 3.3.90.93, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não
havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação do 
Projeto de Lei nº 2.262/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 115,00, e incorporação do 
elemento de despesa 3.190.11.00, e dá outras providências. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda 
votação do Projeto de Lei nº 2.263/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 224,00, e 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e 
segunda votação do Projeto de Lei nº 2.264/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 415,31, 
e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, e dá outras providências. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado.
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.265/2023 – Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de 
R$ 10.942,25, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras 
providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em 
votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.266/2023 –
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 26.315,76, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não havendo
discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei 
nº 2.267/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 160.000,00, e incorporação dos 
elementos de despesa 3.1.90.11.00, 3.3.71.70.00, 3.3.90.39.00, 3.3.90.48.00 e 
3.3.90.30.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não havendo
discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei 
nº 2.268/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 20.000,00, e incorporação dos elementos de despesa 
3.3.90.30.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não havendo
discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei 
nº 2.269/2023 – AUTORIZA A DOAÇÃO DOS MATERIAIS DE DEMOLIÇÃO DA UBS 
DAMINA BORGES DE AMORIM DO DISTRITO DE SANTA ROSA AO CONSELHO 
MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e votação da 
Indicação nº 19/2023. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca
em votação, aprovado. Não tendo mais matérias em pauta o presidente declara período de 
explicações pessoais. No uso da palavra o vereador Elionaldo Guimarães dos Santos 
cumprimenta vereadores (a), público presente e os demais ouvintes. Lamenta a morte da 
senhora dona Raquel e deixa seus sentimentos a todos os familiares. Frisa que a 
associação do funcionário público precisa de mais atenção e cuidados. Em parte o 
Vereador Elson frisa que a associação está prática parada pela falta de água e há de 
arrumar essa situação para que possam ter um momento de lazer e qualidade. Dando 
continuidade, o vereador Elionaldo ressalta que não participou da sessão extraordinária da 
semana passada, pois o mesmo precisou se ausentar para ir ao médico. No uso da 
palavra, o vereador Humberto Silva Nascimento cumprimenta vereadores (a), público 
presente e ouvintes. Deixa seus pêsames aos familiares da Raquel. Lamenta que ainda 
houvesse pelos bastidores que os vereadores são os culpados por haver tantas demissões, 
e lamenta por isso. Frisa que recebeu a nota de empenho da ambulância a seu pedido 
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juntamente com a base do deputado Laerte Gomes, para o distrito de Santa Rosa, frisa 
esperar que ao abrir a ata, e o governo através do deputado Laerte Gomes depositar os 
trezentos e oito mil, que não deixa perder esse recurso. Frisa novamente para toda a 
população do distrito de Santa Rosa que é ambulância e é direcionado ao distrito, um 
recurso do deputado estadual Laerte Gomes. No uso da palavra o vereador Arildo Sena 
Galvão cumprimenta vereadores (a), e os demais ouvintes. Frisa que esteve em Porto 
Velho juntamente com o vereador Adenilson Cabral onde tiveram um convite para participar 
de uma reunião com todos os prefeitos do estado de Rondônia e vereadores na 
Assembleia Legislativa, com os deputados para rever o repasse da fita do Estado. Frisa se 
entristece por ouvir de alguns prefeitos que iria ter de haver mais demissões. Coloca que 
recebeu alguns vídeos do morador Marcelo lá do Machadão pedindo a manutenção de 
duas pontes, frisa que o pedido já foi atendido e agradece ao secretário pela agilidade. No 
uso da palavra, o vereador Gilson Carlos Luiz cumprimenta vereadores e vereadora e os 
demais ouvintes. Lamenta que os vereadores estejam sendo culpados por várias 
exonerações. Frisa lamenta as perdas de recursos, coloca que continuará correndo atrás 
de emendas e recursos e espera que não se percam. Parabeniza ao vereador Humberto 
pelas boas palavras por se lembrar dos companheiros da base do deputado Laerte Gomes.
E para constar o secretário solicitou que fosse lavrado a presente ata que após ser lida e 
aprovada vai assinada por ele e pelo presidente desta casa de leis.
 Vale do Paraiso, 11 de Setembro de 2023 
Klebe Barros Rosa Elson das Neves Lima
 Presidente Secretário

 
 
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 SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023. 
25ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA. 
DATA: 11 DE SETEMBRO DE 2023. 
HORAS: 10h00min. 
- APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. (VOTAÇÃO). 
1ª PARTE 
EXPEDIENTE 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.272/2023 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 48.141,61, e incorporação dos elementos de 
despesa 3.3.90.39.00, 3.3.90.31.00 e 3.3.90.48.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.275/2023 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 20.000,00, e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.277/2023 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 71.758,64, e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.246/2023 – Inclui o § 4° ao art. 45 da Lei n° 
1.175, de 10 de julho de 2018. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.258/2023 – INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE 
ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, PARA FOMENTAR ESTAS A ABSORÇÃO DAS ATIVIDADES E 
SERVIÇOS DE INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.261/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 65.003,76, e incorporação dos elementos de despesa 
3.3.90.30.00 e 3.3.90.93, e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.262/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 115,00, e incorporação do elemento de despesa 3.190.11.00, e 
dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.263/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no 
 
 
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valor de R$ 224,00, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e 
dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.264/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 415,31, e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, e 
dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.265/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 10.942,25, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, 
e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.266/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 26.315,76, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, 
e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.267/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 160.000,00, e incorporação dos elementos de despesa 
3.1.90.11.00, 3.3.71.70.00, 3.3.90.39.00, 3.3.90.48.00 e 3.3.90.30.00, e dá 
outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.268/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no valor de R$ 
20.000,00, e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, e dá 
outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.269/2023 – AUTORIZA A DOAÇÃO DOS 
MATERIAIS DE DEMOLIÇÃO DA UBS DAMINA BORGES DE AMORIM DO 
DISTRITO DE SANTA ROSA AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
- Leitura das Correspondências Recebidas. 
- Leitura da Indicação nº 19/2023. 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
 2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.246/2023 – Inclui o § 4° 
ao art. 45 da Lei n° 1.175, de 10 de julho de 2018. 
 
 
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- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.258/2023 – INSTITUI O 
PROGRAMA MUNICIPAL DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, PARA FOMENTAR ESTAS A 
ABSORÇÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS DE INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE 
VALE DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.261/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 65.003,76, e incorporação dos elementos 
de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.93, e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.262/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 115,00, e incorporação do elemento de 
despesa 3.190.11.00, e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.263/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 224,00, e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.264/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 415,31, e incorporação do elemento de 
despesa 3.1.90.11.00, e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.265/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 10.942,25, e incorporação do elemento 
de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.266/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 26.315,76, e incorporação do elemento 
de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.267/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 160.000,00, e incorporação dos 
elementos de despesa 3.1.90.11.00, 3.3.71.70.00, 3.3.90.39.00, 3.3.90.48.00 e 
3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.268/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 20.000,00, e incorporação dos elementos de 
despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
 
 
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- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.269/2023 – AUTORIZA A 
DOAÇÃO DOS MATERIAIS DE DEMOLIÇÃO DA UBS DAMINA BORGES DE 
AMORIM DO DISTRITO DE SANTA ROSA AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 
- CMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS 
Vale do Paraíso/RO, 08 de Setembro de 2023. 
 
KLEBE BARROS ROSA 
 Presidente.