sessao nº 16

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ATA Nº 16/2023
EXTRAORDINÁRIA
Ao quinto dia do mês de Setembro de 2023, às nove horas, reuniram - se os seguintes 
vereadores: Bruno José Camata, Elson das Neves Lima, Fabiana Maria dos Santos, Gilson 
Carlos Luiz, Humberto Silva Nascimento, sobre a presidência do senhor Klebe Barros Rosa 
que declara aberta a décima sexta sessão Legislativa Extraordinária de dois mil e vinte e 
três. Apreciação da ata da sessão anterior, o secretário solicita ao presidente a dispensa da 
leitura da ata da sessão anterior, o Presidente concede a dispensa em seguida coloca a ata 
em votação, aprovada. Dando continuidade o primeiro secretário faz a Leitura do 
Requerimento nº 01/2023. Não tendo mais matérias em pauta, o presidente declara 
segunda parta da ondem do dia. Concessão da palavra aos Vereadores requerentes para 
breve explanação sobre os motivos da convocação. Concessão da palavra a Convocada 
para abordar os assuntos da convocação. Período de interpelação a Convocada sobre o 
primeiro quesito, pelos Vereadores inscritos. Período de interpelação a Convocada sobre o 
segundo quesito pelos Vereadores inscritos. Os vereadores pedem explicação à prefeita 
sobre as matérias em pauta, do porque haverá a devolução dos recursos. No uso da 
palavra a prefeita Poliana Frisa que há muitas vezes as verbas federais e as verbas 
estaduais é insuficiente para a execução, coloca que boas partes das verbas são 
encaminhadas com projetos de lei que iniciam com o valor de uma contrapartida. Frisa 
sobre a construção da galeria para o Rio Fortaleza no distrito de Santa Rosa, que a 
empresa não pode executar o serviço, houve o aumento de bens materiais e serviço em 
todo país e a mesma já não conseguia executar com o valor estimado. E até dado 
momento não houve mais empresas a se interessar pelo serviço, frisa que neste ano de 
2023 foi recebido um comunicado da caixa econômica federal para devolução do valor 
caso não houvesse contrapartida. Coloca que foi feito um novo estudo realinhando preço e 
não tinha esse valor para a contrapartida, pois o valor ficou alto. Frisa que a solução há que 
ser feita, seria a devolução e quando o parlamentar puder encaminhar o valor que possa 
custear por completo ou apenas a necessidade de contrapartida baixa, será possível a 
concretização do projeto. No uso da palavra o vereador Elson questiona que poderia haver 
uma dificuldade de conseguir recurso novamente e se não teria uma possibilidade para que 
esse recurso não fosse perdido. Em parte da prefeita Poliana frisa que foi feito um ofício, 
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que tentou segurar o máximo que foi possível conversou com os engenheiros para ver as 
mudanças no projeto que poderiam ser feito, mas não houve a aprovação da Caixa 
econômica para que houvesse mudança no projeto então foi feito o ofício de devolução de 
julho para Agosto. Dando continuidade o vereador Elson coloca aqui quando chegou o 
recurso livre esteve presente ao setor de convênio e segundo informação que recebeu 
esse recurso livre não poderia ser aplicado na galeria de Santa Rosa, por tal motivo 
destinou o recurso de quatrocentos mil a outras áreas que melhor atenderiam a população. 
Encarte Prefeito Poliana coloca que acredita que poderia ser feito a divisão do projeto que 
poderia ser feito dentro do sistema Filho coloca está fazendo essa tentativa também com o 
ministério da Saúde em relação à construção da UBS, fazendo a parte central e deixando a 
parte lateral a parte onde são os resíduos sólidos e parte da garagem, coloca que está 
aguardando a resposta. Não uso da palavra o vereador Humberto Silva Nascimento 
questiona como não havia contrapartida para a construção da galeria do distrito de santa 
rosa, mas houve contrapartida de cem mil para as motos dos ACS, e questiona se essa 
contrapartida não poderia ter sido destinada lá atrás para a contratação da galeria. Em 
partes a prefeita Poliana, deixa frisado que a receita não é arrecadada total de uma só vez 
e que a cada mês é arrecadado um pouco, então houve que ser feita à vinculação da filha 
de pagamento, e coloca que existiam outras prioridades e no momento que chegou a 
questão das motocicletas, e que não foi fácil da à contrapartida para as motos. Dando 
continuidade o vereador Humberto questiona qual o valor do precatório que está sendo 
pago pelo município. Em parte a prefeita Poliana frisa que há dívidas de 2015 a 2018 e 
todas precisam ser pagas com todas as correções de direito e que há ainda o valor e aos 
poucos estão sendo pagos, coloca que há ainda a amortização do déficit atuarial do 
instituto de previdência que é algo sério, foi pago oitenta e dois mil por mês, o que dificulta 
a questão de contrapartidas do município. No uso da palavra o vereador Humberto 
questiona o porquê da devolução projeto N° 2.236/2023, da devolução do recurso no valor 
de oitenta e seis mil seiscentos e trinta e sete reais e quarenta centavos referentes a uma 
emenda do deputado Laerte Gomes a pedido da vereadora Fabiana, que a compra de 
tubos PAD, para localização na linha 200 perto do travessão do Rio Paraíso e por qual 
motivo não foi comprado. Em parte a prefeita frisa que inicialmente o valor do projeto é de 
setenta e quatro mil reais e oitocentos e nove reais e uma contrapartida de três mil 
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novecentos e quarenta e dois reais. Coloca que foi utilizado foi feito as cotações da época 
Aron fez o projeto, e após tudo realizado e devidamente publicado os valores dos produtos 
já não eram mais o mesmo, então houve uma redução de meta diminuindo visto que 
inicialmente ia para mais de uma linha, houve a diminuição de dois tubos e houve o 
aumento de mais de vinte mil reais e neste período teve ser feito várias restituições de 
convênios e várias devoluções, as devoluções com dinheiro em conta e as restituições com 
dinheiro em que o município teve que devolver, e frisa ser de interessante ver as questões 
de restituições. Coloca que quando veio à redução de meta deste convênio e valores 
maiores, o setor de prestação de convênios solicitou a prorrogação, coloca que iniciou 203 
e tentou fazer a compra e adquirir material, coloca aqui havia 20 mil na compra para 
material permanente, e chegaram três rpvs de servidores município, então houve que 
remanejar para pagar os servidores e não foi possível concluir o projeto. Frisa que estava 
certa que em algum momento conseguiria pagar, e então veio à negativa da procuradoria 
geral do Estado onde não foi atendido o pedido de reconsideração de prorrogação do 
prazo, por tal motivo foi relocado este ponto em outro projeto de convênio também do 
deputado Laerte já se encontra no DR e hoje precisa ser feito a devolução desse valor e já 
se passou do prazo. Frisa que a dificuldade de pagar contrapartidas é real. No uso da 
palavra o vereador de Gilson Carlos Luiz se abstém de fazer perguntas e se abstém de se 
questionar visto que não mudará muita coisa. Em parte a prefeita frisa que vieram da Aaron 
vários projetos com problemas, coloca aqui a equipe da Aron foi mudada, a equipe foi 
mudada para melhor atender, coloca que foi reanalisado a planilha, foi feita a contrapartida 
e coloca que existia recurso livre do ano anterior ao ano de 2018 onde foi levado ao 
conselho Municipal de Saúde se eles aprovariam essa ampliação para coisas básicas que 
faltaram do projeto inicial. Frisa que está sendo executada e espera que dentre os 
próximos meses retornem os serviços. No uso da palavra o vereador Elson coloca que foi 
falado de tubo do Lúcio Mosquini, vai ter a contrapartida, questiona se a emenda de um 
milhão e duzentos que foi levado até a prefeita já com o estudo hidrológico não irá ter 
contrapartida. Em parte a prefeita frisa que irá se tiver contrapartida e O valor estimado das 
instalações. Dando continuidade, o vereador Elson agradece a presença da prefeita e 
agradece por ter tirado as dúvidas. A prefeita Poliana agradece pelo convite para tirar 
esclarecimentos e espera que todos tenham sido esclarecidos. No uso da palavra o 
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vereador Klebe Barros Rosa agradece a prefeita pela presença e por ter atendido ao 
pedido, frisa esperar que todos tenha entendido as explicações dadas. E para constar o 
secretário solicitou que fosse lavrado a presente ata que após ser lida e aprovada vai 
assinada por ele e pelo presidente desta casa de leis.
 Vale do Paraiso, 05 de Setembro de 2023 
Klebe Barros Rosa Elson das Neves Lima
 Presidente Secretário
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63.786.990/0001-55
Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Municipío de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 382378
D08FA78F7C5CA41FF3E5F58DE8224B34
5601B233
MD5:
CRC:
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Ata
Tipo do Documento
EXTRAORDINARIA N° 16
Identificação/Número
13/09/2023
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ATA EXTRAORDINARIA N° 16
Súmula/Objeto:
Usuário: ALINE DA SILVA AMORIM
Criação: 13/09/2023 09:06:58 Finalização: 13/09/2023 09:09:42
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAISO VALE DO PARAISO RO 13/09/2023 09:08:37
ASSUNTOS
ATA ORDINARIA 13/09/2023 09:08:47
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
KLEBE BARROS ROSA VEREADOR PRESIDENTE 13/09/2023 09:10:02
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
ELSON DAS NEVES LIMA VEREADOR - 1º SECRETARIO 13/09/2023 09:10:26
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.valedoparaiso.ro.gov.br:5659
informando o ID 382378 e o CRC 5601B233.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

 
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023. 
16ª SESSÃO EXTRAORDINARIA. 
DATA: 05 DE SETEMNRO DE 2023. 
HORAS: 09h00min. 
Apreciação da ata da sessão anterior (votação) 
1ª PARTE 
 EXPEDIENTE 
- Leitura do Requerimento nº 01/2023. 
2ª PARTE 
 ORDEM DO DIA 
- Concessão da palavra aos Vereadores requerentes para breve explanação sobre 
os motivos da convocação. 
- Concessão da palavra a Convocada para abordar os assuntos da convocação. 
- Período de interpelação a Convocada sobre o primeiro quesito, pelos Vereadores 
inscritos. 
- Período de interpelação a Convocada sobre o segundo quesito pelos Vereadores 
inscritos. 
Vale do Paraíso/RO, 1 de setembro de 2023. 
 
ELSON DAS NEVES LIMA 
Primeiro Secretário.