sessao nº 27

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ATA Nº 27/2023
 ORDINÁRIA
Aos vinte e cinco dias do mês de Setembro de 2023, às dez horas, reuniu - se os seguintes 
vereadores: Bruno José Camata, Elson das Neves Lima, Fabiana Maria dos Santos, Gilson Carlos 
Luiz, Humberto Silva Nascimento, Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, Elionaldo 
Guimarães dos Santos sobre a presidência do senhor Klebe Barros Rosa que declara aberta a 
vigésima sétima sessão Legislativa Ordinária de dois mil e vinte e três. Apreciação da ata da 
sessão anterior, o secretário solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, 
o Presidente concede a dispensa em seguida coloca a ata em votação, aprovada a dispensa da 
leitura da ata com um voto contra do vereador Elionaldo Guimarães dos Santos. Dando 
continuidade o primeiro secretário faz a Leitura para conhecimento dos seguintes projetos de lei:
Leitura para “Conhecimento” do Projeto de Lei do Legislativo nº 40/2023 – Dá Denominação a 
Feira Municipal do Produtor Rural da Cidade de Vale do Paraiso/RO. Leitura do Projeto de Lei nº 
2.282/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 262.845,00, e incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.52.00, e dá outras providências. O primeiro secretário solicita ao presidente a dispensa do 
referido projeto de lei, pois o mesmo já é de conhecimento da casa. O presidente coloca a dispensa 
da leitura em votação, aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Leitura do Parecer nº 174/2023
da Comissão Permanente em conjunto, de Justiça e Redação, de obras e serviços públicos; e de 
orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.282/2023. Leitura do Projeto de Lei nº 
2.283/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR COMPLEMENTO SALARIAL DO 
ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA 
PARTEIRA; CONFORME LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, EMENDA 
CONSTITUCIONAL 127, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022, PORTARIA GM/MS Nº 597, DE 12 DE 
MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O primeiro secretário solicita ao presidente a 
dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já é de conhecimento da casa. O presidente 
coloca a dispensa da leitura em votação, aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Leitura do 
Parecer nº 24/2023 da Comissão Permanente, de Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei nº 
2.283/2023. Leitura do Parecer nº 07/2023 da Comissão Permanente de orçamento e finanças, 
referente ao Projeto de Lei nº 2.283/2023. - Leitura do Projeto de Lei nº 2.284/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no valor de R$
15.562,12, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências. Leitura 
do Parecer nº 175/2023 da Comissão Permanente em conjunto, de Justiça e Redação, de obras e 
serviços públicos; e de orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.284/2023. Leitura 
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dos balancetes referentes ao mês de agosto de 2023, da Câmara Municipal de Vale do Paraíso. 
Leitura das Correspondências Recebidas. Não tendo mais matérias em pauta o presidente 
declara período de palavra vaga aos vereadores inscritos, não tenho nenhum vereador que queira 
fazer o uso da palavra neste momento, declara segunda parte da ordem do dia. Discussão e 
votação única do Parecer nº 174/2023 da Comissão Permanente em conjunto, de Justiça e 
Redação, de obras e serviços públicos; e de orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 
2.282/2023. O presidente coloca em discussão não havendo discussão coloca em votação, 
aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.282/2023 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 262.845,00, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
O presidente coloca em discussão não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Votação
do Parecer nº 24/2023 da Comissão Permanente, de Justiça e Redação, referente ao Projeto de 
Lei nº 2.283/2023. Votação do Parecer nº 07/2023 da Comissão Permanente de orçamento e 
finanças, referente ao Projeto de Lei nº 2.283/2023. O presidente coloca em discussão não 
havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei 
nº 2.283/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR COMPLEMENTO SALARIAL DO 
ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA 
PARTEIRA; CONFORME LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, EMENDA 
CONSTITUCIONAL 127, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022, PORTARIA GM/MS Nº 597, DE 12 DE 
MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O presidente coloca em discussão não havendo 
discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer nº 175/2023 da 
Comissão Permanente em conjunto, de Justiça e Redação, de obras e serviços públicos; e de 
orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.284/2023. O presidente coloca em discussão 
não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de 
Lei nº 2.284/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 15.562,12, e incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.51.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão não havendo discussão 
coloca em votação, aprovado. Não tendo mais matérias em pauta o presidente declara período de 
palavra vaga aos vereadores inscritos. No uso da palavra o vereador Elson das neves Lima 
cumprimenta vereadores e vereadora, o publico presente e os demais ouvintes, agradece a Deus 
por mais uma oportunidade de poder estar presente em mais uma sessão, Frisa está correndo 
atrás para que seja reparado o problema de um transformador que ao chover está superaquecendo 
e a chave está caindo provocando falta de energia em algumas casas. Frisa que esteve em uma 
reunião com o professor de educação física que frisou que o município não terá condições de fazer 
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os jogos escolares, lamenta a situação visto que há um coordenador de esportes e não está 
havendo resultado. No uso da palavra, o vereador Gilson Carlos Luiz cumprimenta vereadores e 
vereadora, público presente e os demais ouvintes. O vereador Gilson questionou que está pedindo 
no setor de convênio para que sejam passadas todas as informações a respeito do secador de café 
que o mesmo conseguiu, ressalta ser uma vergonha funcionários do setor de convênio não saber 
responder perguntas pedindo informações. Frisa que ouviu uma entrevista na rádio na semana 
anterior, e gostaria de dar os parabéns ao vereador Elionaldo por ter sido reconhecido pela prefeita 
por ter sido o campeão de extraordinárias, frisa acreditar que a prefeita está com falta de 
informações visto que o vereador é o que menos comparece nas reuniões extraordinárias. No uso 
da palavra, o vereador Bruno José Camata cumprimenta vereadores e vereadora, público presente 
e ouvintes. Frisa que esteve em Ouro Preto do Oeste para a inauguração da reforma do lar de 
Idosos, onde estava presente o Deputado Laerte Gomes e o ex-prefeito Charles, frisa ter sido um 
evento muito Bonito. No uso da palavra o vereador Elionaldo Guimarães dos Santos cumprimenta 
vereadores e vereadora, público presente e ouvintes. Frisa que ficou indignado pois ficou sabendo 
que o presidente Kleber havia emprestado duas cadeiras velhas e quebradas para que fossem 
usadas no hospital municipal, e infelizmente fizeram denúncia e tiveram que devolver as cadeiras, e 
ressalta ter sido uma covardia. Frisa que o projeto de devolução do dinheiro do município a qual foi 
conseguido através de emendas coloca agradecer por ter sido devolvido o dinheiro para que o 
município não entrasse em inadimplência. No uso da palavra, o vereador Arildo Sena Galvão 
cumprimenta os vereadores e vereadora, público presente e ouvintes. Frisa que chegou na casa de 
leis o projeto de N ° 2.234/2023 o qual foi reprovado, que se tratava da regulamentação do sistema 
de contratação de serviços na área da saúde para que fossem contratados especialistas para 
tratarem no município de pessoas especiais com algum tipo de deficiência. Frisa que esteve 
presente no município de Vale do Paraíso o deputado Lúcio Mosquini, conversa e se preparando 
para as eleições do ano de 2024, coloca que esteve no distrito de Santa Rosa na terça-feira da 
semana passada aonde foi feito a medição de todas as ruas do distrito, para que ao receber o 
recurso de um milhão e novecentos para a pavimentação do distrito. No uso da palavra, o vereador 
Humberto Silva Nascimento cumprimenta vereadores e vereadora, público presente e ouvintes. 
Frisa que esteve presente em Porto Velho na semana anterior e ouviu nas redes sociais alguns 
áudios da secretaria de ação social onde se promovia um dia de pipa para as crianças do 
município, frisa ser uma vergonha visto que há várias outras atividades para ser feita e incentiva as 
crianças e adolescentes. Frisa que há um recurso da ambulância do distrito de santa rosa que há 
uns quinze dias atrás foi empenhada, e coloca que mandou um ofício para a prefeita pedindo para 
que fosse encaminhado o projeto para câmara para poder liberar, coloca que até dado momento o 
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projeto não veio e espera que chegue para que não seja mais um a não ser executado. Frisa ter 
recebido um áudio de uma moradora do distrito de santa rosa onde estava se falando que há falta 
de médicos no distrito. No uso da palavra, o presidente Klebe Barros Rosa cumprimenta 
vereadores e vereadora, público presente e ouvintes. Frisa respeitar a opinião de todos os 
vereadores assim como os votos, coloca que esteve conversando com o secretário de obras a 
respeito da ponte monte videl da linha 201 e coloca que ouviu do secretário que essa semana o 
mesmo irá tomar providências a respeito para que seja resolvida a situação. Parabeniza o deputado 
por ter liberado recurso para que houvesse o campeonato no município, os organizadores e 
principalmente os atletas pelo empenho. E para constar o secretário solicitou que fosse lavrado a 
presente ata que após ser lida e aprovada vai assinada por ele e pelo presidente desta casa de leis.
 Vale do Paraiso, 25 de Setembro de 2023 
Klebe Barros Rosa Elson das Neves Lima
 Presidente Secretário
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63.786.990/0001-55
Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Municipío de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 388803
932C5882BDC646B1FF2B56BF2FAACAD9
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MD5:
CRC:
SHA256: 7E81722CA0BDBFBCFB5E5759046B9E4CD17BE2CB78C751AD22F77CE5B36AD610
Ata
Tipo do Documento
ORDINÁRIA N° 27
Identificação/Número
29/09/2023
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ATA ORDINÁRIA N° 27 DE 2023
Súmula/Objeto:
Usuário: ALINE DA SILVA AMORIM
Criação: 29/09/2023 07:23:16 Finalização: 29/09/2023 07:25:15
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAISO VALE DO PARAISO RO 29/09/2023 07:24:30
ASSUNTOS
ATA ORDINARIA 29/09/2023 07:24:39
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
KLEBE BARROS ROSA VEREADOR PRESIDENTE 29/09/2023 07:26:34
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
ELSON DAS NEVES LIMA VEREADOR - 1º SECRETARIO 29/09/2023 09:00:53
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.valedoparaiso.ro.gov.br:5659
informando o ID 388803 e o CRC 3C7F6157.
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 SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023. 
27ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA. 
DATA: 25 DE SETEMBRO DE 2023. 
HORAS: 10h00min. 
- APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. (VOTAÇÃO). 
1ª PARTE 
EXPEDIENTE 
- Leitura para “Conhecimento” do Projeto de Lei do Legislativo nº 40/2023 – Dá 
Denominação a Feira Municipal do Produtor Rural da Cidade de Vale do 
Paraiso/RO. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.282/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 262.845,00, e incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
- Leitura do Parecer nº 174/2023 da Comissão Permanente em conjunto, de 
Justiça e Redação, de obras e serviços públicos; e de orçamento e finanças 
referente ao Projeto de Lei nº 2.282/2023. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.283/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A 
PAGAR COMPLEMENTO SALARIAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE 
ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA; CONFORME 
LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, EMENDA CONSTITUCIONAL 
127, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022, PORTARIA GM/MS Nº 597, DE 12 DE MAIO DE 
2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
- Leitura do Parecer nº 24/2023 da Comissão Permanente, de Justiça e Redação, 
referente ao Projeto de Lei nº 2.283/2023. 
- Leitura do Parecer nº 07/2023 da Comissão Permanente de orçamento e 
finanças, referente ao Projeto de Lei nº 2.283/2023. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.284/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no valor de R$ 
15.562,12, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras 
providências. 
- Leitura do Parecer nº 175/2023 da Comissão Permanente em conjunto, de 
Justiça e Redação, de obras e serviços públicos; e de orçamento e finanças 
referente ao Projeto de Lei nº 2.284/2023. 
 
 
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2 
- Leitura dos balancetes referentes ao mês de agosto de 2023, da Câmara 
Municipal de Vale do Paraíso. 
- Leitura das Correspondências Recebidas. 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
 2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
- Discussão e votação única do Parecer nº 174/2023 da Comissão Permanente 
em conjunto, de Justiça e Redação, de obras e serviços públicos; e de orçamento 
e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.282/2023. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.282/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 262.845,00, e incorporação do elemento 
de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
- Leitura do Parecer nº 24/2023 da Comissão Permanente, de Justiça e Redação, 
referente ao Projeto de Lei nº 2.283/2023. 
- Leitura do Parecer nº 07/2023 da Comissão Permanente de orçamento e 
finanças, referente ao Projeto de Lei nº 2.283/2023. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.283/2023 – AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO A PAGAR COMPLEMENTO SALARIAL DO ENFERMEIRO, DO 
TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA; 
CONFORME LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, EMENDA 
CONSTITUCIONAL 127, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022, PORTARIA GM/MS Nº 597, 
DE 12 DE MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 175/2023 da Comissão Permanente 
em conjunto, de Justiça e Redação, de obras e serviços públicos; e de orçamento 
e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.284/2023. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.284/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 15.562,12, e incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.51.00, e dá outras providências. 
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS 
Vale do Paraíso/RO, 22 de Setembro de 2023. 
 
KLEBE BARROS ROSA 
 Presidente.