sessao nº 19

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ATA Nº 19/2023
EXTRAORDINÁRIA
Aos vinte e cinco dias do mês de Setembro de 2023, às doze horas, reuniu - se os seguintes 
vereadores: Bruno José Camata, Elson das Neves Lima, Fabiana Maria dos Santos, Gilson Carlos 
Luiz, Humberto Silva Nascimento, Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, Elionaldo 
Guimarães dos Santos sobre a presidência do senhor Klebe Barros Rosa que declara aberta a 
decima nona sessão Legislativa Extraordinária de dois mil e vinte e três. Apreciação da ata da 
sessão anterior, o secretário solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, 
o Presidente concede a dispensa em seguida coloca a ata em votação, aprovada a dispensa da
leitura da ata com um voto contra do vereador Elionaldo Guimarães dos Santos. Dando 
continuidade o primeiro secretário faz a Leitura dos seguintes projetos de lei: Leitura do Projeto de 
Lei nº 2.282/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 262.845,00, e incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. Leitura do Projeto de Lei nº 2.283/2023 –
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR COMPLEMENTO SALARIAL DO ENFERMEIRO, 
DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA; 
CONFORME LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, EMENDA 
CONSTITUCIONAL 127, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022, PORTARIA GM/MS Nº 597, DE 12 DE 
MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leitura do Projeto de Lei nº 2.284/2023 –
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 15.562,12, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras 
providências. O secretario solicita ao presidente a dispensa da leitura dos projetos, pois os menos 
já são de conhecimento da casa de leis. O presidente coloca a dispensa da leitura em votação, 
aprovado a dispensa da leitura dos mesmos. Não tendo mais matérias em pautas, o presidente 
declara período de palavra vaga, não tendo nenhum vereador que queira fazer o uso da palavra 
neste momento, declara segunda parte da ordem do dia. Discussão e segunda votação do Projeto 
de Lei nº 2.282/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 262.845,00, e incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão não havendo 
discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 
2.283/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR COMPLEMENTO SALARIAL DO 
ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA 
PARTEIRA; CONFORME LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, EMENDA 
CONSTITUCIONAL 127, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022, PORTARIA GM/MS Nº 597, DE 12 DE 
ID: 388766 e CRC: A21A9E5F
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 
2.284/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 15.562,12, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá 
outras providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em 
votação, aprovado. Não tendo mais matérias em pauta o presidente declara período de explicações 
pessoais. No uso da palavra o vereador Elionaldo Guimarães dos Santos, cumprimenta vereadores 
e vereadora, publico presente e os demais ouvintes. Parabeniza a todos os vereadores por estarem 
participando de mais uma sessão extraordinária, frisa que teve o projeto de devolução, frisa ter 
recebido uns áudios onde ex-morador do município que o culpava pela devolução dos tubos, frisa 
ter dito para que ao mesmo o procurasse quando comparecesse ao município para que pudessem 
ser esclarecidas as acusações, pois o mesmo não teve culpa. No uso da palavra, o vereador Elson 
das Neves Lima cumprimenta os vereadores e vereadora, público presente e ouvintes. Frisa que foi 
votado mais uma vez o piso da enfermagem que é de suma importância, parabeniza ao presidente 
e aos demais vereadores por terem comparecido para mais uma votação. No uso da palavra, o 
vereador Gilson Carlos Luiz cumprimenta vereadores e vereadora público presente e ouvintes. 
Ressalta, está reforçando que o voto que deu na galeria que até hoje é um questionamento, frisa 
que voltou contra e que votaria quantas vezes fossem necessárias, pois era um pedido do próprio. 
Coloca que está correndo atrás de recursos e espera que a prefeita e seus devidos funcionários 
executem, pois a população merece. Frisa que quem perde com essas devoluções de recurso e a 
população. E para constar o secretário solicitou que fosse lavrado a presente ata que após ser lida 
e aprovada vai assinada por ele e pelo presidente desta casa de leis.
 Vale do Paraiso, 25 de Setembro de 2023 
Klebe Barros Rosa Elson das Neves Lima
 Presidente Secretário
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Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Municipío de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 388766
BA1DA3D6FFC6796D1F191524BB01C5AD
A21A9E5F
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CRC:
SHA256: EB9ACF5BFCDBA99B6F3DE7495DF0CB0724F8A9332301ACA58CED5677ACA8EC5C
Ata
Tipo do Documento
EXTRAORDINÁRIA N° 19
Identificação/Número
29/09/2023
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ATA EXTRAORDINÁRIA N° 19 DE 2023
Súmula/Objeto:
Usuário: ALINE DA SILVA AMORIM
Criação: 29/09/2023 07:18:59 Finalização: 29/09/2023 07:20:56
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAISO VALE DO PARAISO RO 29/09/2023 07:20:12
ASSUNTOS
ATA ORDINARIA 29/09/2023 07:20:22
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
KLEBE BARROS ROSA VEREADOR PRESIDENTE 29/09/2023 07:26:21
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
ELSON DAS NEVES LIMA VEREADOR - 1º SECRETARIO 29/09/2023 09:00:40
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.valedoparaiso.ro.gov.br:5659
informando o ID 388766 e o CRC A21A9E5F.
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ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023. 
19ª SESSÃO EXTRAORDINARIA. 
DATA: 25 DE SETEMNRO DE 2023. 
HORAS: 12h00min. 
Apreciação da ata da sessão anterior (votação) 
1ª PARTE 
 EXPEDIENTE 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.282/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 262.845,00, e incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.283/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A 
PAGAR COMPLEMENTO SALARIAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE 
ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA; CONFORME 
LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, EMENDA CONSTITUCIONAL 
127, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022, PORTARIA GM/MS Nº 597, DE 12 DE MAIO DE 
2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.284/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no valor de R$ 
15.562,12, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras 
providências. 
- Leitura das Correspondências Recebidas. 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
2ª PARTE 
 ORDEM DO DIA. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.282/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 262.845,00, e incorporação do elemento 
de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.283/2023 – AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO A PAGAR COMPLEMENTO SALARIAL DO ENFERMEIRO, DO 
TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA; 
CONFORME LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, EMENDA 
 
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
CONSTITUCIONAL 127, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022, PORTARIA GM/MS Nº 597, 
DE 12 DE MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.284/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 15.562,12, e incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.51.00, e dá outras providências. 
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS 
Vale do Paraíso/RO, 22 de setembro de 2023. 
 
KLEBE BARROS ROSA 
 Presidente.