sessao nº 5

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
LEI DE CRIAÇÃO N° 367 DE 13/02/1993
Ata nº 05/2.018 
Aos cinco dias do mês de Março de dois mil e dezoito, ás dez horas, reuniram-se os 
seguintes vereadores: Bruno José Camata, Alfredo Barbosa de Oliveira Junior, Lourival 
pinto de Assis, Adenílson Cabral de Souza, Silas Xavier de Souza, Rafael Pires Dias, 
Gilson Carlos Luiz, Eleondas Sebastião da Silva sob a presidência do senhor Welligton 
Ton Gusmão, que declara aberta a quinta Sessão Legislativa Ordinária. Primeira Parte: 
Pequeno Expediente. Apreciação da Ata da sessão anterior (leitura e votação). O 
vereador Alfredo Barbosa de Oliveira Junior pede a dispensa da Ata por ser de 
conhecimento dessa casa, o presidente coloca em votação. Aprovada a dispensa da 
leitura da mesma. Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 1.225/2.018 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 35.115,12 e dá outras providências”. Leitura para conhecimento do 
Projeto de Lei nº 1.226/2.018 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 15.397,22 e dá outras 
providências”. Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 1. 227/2.018 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 123.897,47 e dá outras providências”. Leitura para conhecimento do 
Projeto de Lei nº 1.228/2.018 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 6.040,67 e dá outras 
providências”.Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 1.229/2.018 que “Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 
210.910,00 e dá outras providências”.Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 
1.230/2.018 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de 
arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 32.864,50, incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.39.00 e dá outras providências”.Leitura para conhecimento do Projeto de Lei 
nº 1.231/2.018 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por superávit 
financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 8.070,56 e dá outras providências”.Leitura 
para conhecimento do Projeto de Lei nº 1.232/2.018 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 15.325.55 e 
dá outras providências”.Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 1.233/2.018 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 65.419,96 e dá outras providências”.Leitura para 
conhecimento do Projeto de Lei nº 1.234/2.018 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 282.336,87 
e dá outras providências”.Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 1.235/2.018 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 126.192,18 e dá outras providências”.Leitura para 
conhecimento do Projeto de Lei nº 1.236/2.018 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 101.271,75 
e dá outras providências”. Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 1.237/2.018 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 77.884,30 e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00 e dá outras providências”.Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 
1.238/2.018 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por superávit 
financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 105.823,80 e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.93.00 e dá outras providências”.Leitura para conhecimento do Projeto de Lei 
nº 1.239/2.018 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por superávit 
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financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 2.533,64 e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.Leitura para conhecimento do Projeto de Lei 
nº 1.240/2.018 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por superávit 
financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 13.610,82 e incorporação e o elemento de 
despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”.Leitura para conhecimento do Projeto de Lei 
nº 1.241/2.018 que “Inclui inciso IV ao art. 10, altera parágrafo único do art. 12, inclui os 
itens 17 e 18 ao art. 16, inclui os itens 19 e 24 ao art. 23, inclui ao art. 20 o item 12, inclui ao 
art. 25 o item 10 e altera anexos I e II da Lei nº 1054 de 07 de Agosto de 2017 e dá outras 
providências. Leitura para conhecimento do Projeto de Lei do Legislativo nº 10/2.018 que 
“Dispõe sobre Feriados no Município de Vale do Paraíso/RO”.Leitura do Projeto de Lei nº 
1.199/2.018 que “Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação no orçamento vigente, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 no 
valor de R$ 249.872,29 e dá outras providências.”Leitura do Parecer nº 11/2.018 da Comissão 
Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.199/2.018.Leitura do Parecer nº 
03/2.018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 
1.199/2.018.Leitura do Projeto de Lei nº 1.202/2.018 que “Dispõe sobre a abertura de Credito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente e dá outras 
providências.” (SEMAPEN –R$ 41.000,00). Leitura do Parecer nº 10/2.018 da Comissão 
Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.202/2.018. Leitura do Parecer nº 
05/2.018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.202/2.018. 
Leitura do Projeto de Lei nº 1.203/2.018 que “Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional 
Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00 no valor de R$ 172.903,10e dá outras providências.” Leitura do Parecer 
nº 12/2.018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.203/2.018. 
Leitura do Parecer nº 06/2.018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao Projeto 
de Lei nº 1.203/2.018. Leitura do Projeto de Lei nº 1.206/2.018 que “Dispõe sobre a abertura 
de Credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, 
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 no valor de R$ 662.000,00e dá outras 
providências.” Leitura do Parecer nº 04/2.018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação 
ao Projeto de Lei nº 1.206/2.018. Leitura do Parecer nº07/2.018 da Comissão Permanente de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.206/2.018. Leitura do Projeto de Lei nº 
1.207/2.018 que “Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação no orçamento vigente, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 no 
valor de R$ 219.930,00e dá outras providências.” Leitura do Parecer nº 05/2.018 da Comissão 
Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.207/2.018. Leitura do Parecer nº 
08/2.018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.207/2.018. 
Leitura do Projeto de Lei nº 1.208/2.018 que “Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional 
Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.00.00 no valor de R$ 297.966,00e dá outras providências.” Leitura do Parecer 
nº 06/2.018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.2 08/2.018. 
Leitura do Parecer nº 09/2.018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao Projeto 
de Lei nº 1.208/2.018. Leitura do Projeto de Lei nº 1.210/2.018 que “Dispõe sobre a abertura 
de Credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, 
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 no valor de R$84.000,00 e dá outras 
providências.” Leitura do Parecer nº 08/2.018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação 
ao Projeto de Lei nº 1.210/2.018. Leitura do Parecer nº 11/2.018 da Comissão Permanente de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.210/2.018. Leitura do Projeto de Lei nº 
1.211/2.018 que “Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial por Excesso de 
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Arrecadação no orçamento vigente, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 no 
valor de R$96.800,00 e dá outras providências.” Leitura do Parecer nº 13/2.018 da Comissão 
Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.211 /2.018. Leitura do Parecer nº 
13/2.018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.211/2.018. 
Leitura do Projeto de Lei nº 1.212/2.018 que “Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional 
Especial por superávit financeiro e Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor 
de R$ 4.443,08 e dá outras providências.” Leitura do Parecer nº 14/2.018 da Comissão 
Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.212/2.018. Leitura do Parecer nº 
12/2.018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.212/2.018. 
Leitura do Projeto de Lei nº 1.213/2.018 que “Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional 
Especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 24.191,99 e dá outras 
providências.” Leitura do Parecer nº 15/2.018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação 
ao Projeto de Lei nº 1.213/2.018. Leitura do Parecer nº 14/2.018 da Comissão Permanente de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.213/2.018. Leitura do Projeto de Lei nº 
1.214/2.018 que “Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial por superávit 
financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 10.186,07, incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências.” Leitura do Parecer nº 16/2.018 da Comissão 
Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.214 /2.018. Leitura do Parecer nº 
15/2.018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 
1.214/2.018.Leitura do Projeto de Lei nº 1.215/2.018 que “Dispõe sobre a abertura de Credito 
Adicional Especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 5.938,19 e 
dá outras providências.”Leitura do Parecer nº 17/2.018 da Comissão Permanente de Justiça e 
Redação ao Projeto de Lei nº 1.215/2.018.Leitura do Parecer nº 16/2.018 da Comissão 
Permanente de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.215/2.018.Leitura do Projeto de 
Lei nº 1.216/2.018 que “Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial por superávit 
financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 9.503,30 e dá outras providências.”Leitura 
do Parecer nº 18/2.018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 
1.216/2.018.Leitura do Parecer nº 17/2.018 da Comissão Permanente de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.216/2.018.Leitura do Projeto de Lei nº 1.217/2.018 que 
“Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial por superávit financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$1.514,38 e dá outras providências.”Leitura do Parecer nº 
19/2.018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 
1.217/2.018.Leitura do Parecer nº 18/2.018 da Comissão Permanente de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.217/2.018.Leitura do Projeto de Lei nº 1.218/2.018 que 
“Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial por superávit financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 927,80 e dá outras providências.”Leitura do Parecer nº 
20/2.018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 
1.218/2.018.Leitura do Parecer nº 19/2.018 da Comissão Permanente de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.218/2.018.Leitura do Projeto de Lei nº 1.219/2.018 que 
“Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial por superávit financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$11.696,69 e dá outras providências.”Leitura do Parecer nº 
21/2.018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 
1.219/2.018.Leitura do Parecer nº 20/2.018 da Comissão Permanente de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.219/2.018.Leitura do Projeto de Lei nº 1.220/2.018 que 
“Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial por superávit financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 17.264,36 e dá outras providências.”Leitura do Parecer nº 
22/2.018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 
1.220/2.018.Leitura do Parecer nº 21/2.018 da Comissão Permanente de Orçamento e 
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Finanças ao Projeto de Lei nº 1.220/2.018.Leitura do Projeto de Lei nº 1.221/2.018 que 
“Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial por Superávit financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 3.822,95e dá outras providências.”Leitura do Parecer nº 
23/2.018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 
1.221/2.018.Leitura do Parecer nº 22/2.018 da Comissão Permanente de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.221/2.018.Leitura do Projeto de Lei nº 1.222/2.018 que 
“Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial por excesso de arrecadação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 10.769,44e dá outras providências.”Leitura do Parecer nº 
24/2.018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 
1.222/2.018.Leitura do Parecer nº 23/2.018 da Comissão Permanente de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.222/2.018.Leitura do Projeto de Lei nº 1.223/2.018 que 
“Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial por Superávit financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 73.711,95e dá outras providências.”Leitura do Parecer nº 
25/2.018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 
1.223/2.018.Leitura do Parecer nº 24/2.018 da Comissão Permanente de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.223/2.018.Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 
1.224/2.018 que “Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial por Superávit 
financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 75.671,54e dá outras providências.”Leitura 
do Parecer nº 26/2.018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 
1.224 /2.018.Leitura do Parecer nº 25/2.018 da Comissão Permanente de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.224 /2.018.Leitura do Projeto de Lei 1.201//2.018 que “Dispõe 
sobre a abertura de Credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
vigente, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 no valor de R$ 259.720,00 e dá 
outras providências.”Leitura do Projeto de Lei nº 1.209/2.018 que “Dispõe sobre a abertura 
de Credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, 
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 no valor de R$107.790,00 e dá outras 
providências.”Leitura do Requerimento do Vereador Bruno José Camata. Senhor Presidente da 
Câmara Municipal de Vale do Paraíso, eu Bruno Jose Camata venho por meio desta pedir 
minha substituição como membro da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças dessa 
Câmara municipal, por estar trabalhando como motorista na Secretaria Municipal de Obras e 
serviços públicos. Não havendo mais correspondências a serem lidas, o senhor presidente 
declara, período de Palavra Vaga aos Vereadores Inscritos. Não havendo vereador que 
queira fazer o uso da palavra, o senhor presidente passa para. Segunda Parte Ordem do 
Dia.Discussão e votação do Parecer nº 11/2.018 da Comissão Permanente de Justiça e 
Redação ao Projeto de Lei nº 1.199/2.018. Coloco em discussão, não havendo discussão coloco 
em votação. Aprovado. Discussão e votação do Parecer nº 03/2.018 da Comissão Permanente 
de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.199/2.018. Coloco em discussão, não havendo 
discussão coloco em votação. Aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 
1.199/2.018 que “Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação no orçamento vigente, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 no 
valor de R$ 249.872,29 e dá outras providências.” Coloco em discussão, não havendo 
discussão coloco em votação. Aprovado. Discussão e votação do Parecer nº 10/2.018 da 
Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.202/2.018. Coloco em 
discussão, não havendo discussão coloco em votação. Aprovado. Discussão e votação do 
Parecer nº 05/2.018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 
1.202/2.018. Coloco em discussão, não havendo discussão coloco em votação. Aprovado. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.202/2.018 que “Dispõe sobre a abertura 
de Credito adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente e dá outras 
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providências.” (SEMAPEN –R$ 41.000,00). Coloco em discussão, não havendo discussão coloco 
em votação. Aprovado. Discussão e votação do Parecer nº 12/2.018 da Comissão Permanente 
de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.203/2.018. Coloco em discussão, não havendo 
discussão coloco em votação. Aprovado. Discussão e votação do Parecer nº 06/2.018 da 
Comissão Permanente de Orçamento e Finanças do Projeto de Lei nº 1.203/2.018. Coloco em 
discussão, não havendo discussão coloco em votação. Aprovado. Discussão e primeira votação 
do Projeto de Lei nº 1.203/2.018 que “Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial 
por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00 no valor de R$ 172.903,10e dá outras providências.”Coloco em discussão, não 
havendo discussão coloco em votação. Aprovado. Discussão e votação do Parecer nº 04/2.018 
da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.206/2.018. Coloco em 
discussão, não havendo discussão coloco em votação. Aprovado. Discussão e votação do 
Parecer nº 07/2.018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 
1.206/2.018. Coloco em discussão, não havendo discussão coloco em votação. Aprovado. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.206/2.018 que “Dispõe sobre a abertura 
de Credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, 
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 no valor de R$ 662.000,00e dá outras 
providências.”Coloco em discussão, não havendo discussão coloco em votação. Aprovado. 
Discussão e votação do Parecer nº 05/2.018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
Projeto de Lei nº 1.207/2.018. Coloco em discussão, não havendo discussão coloco em 
votação. Aprovado. Discussão e votação do Parecer nº 08/2.018 da Comissão Permanente de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.207/2.018. Coloco em discussão, não havendo 
discussão coloco em votação. Aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 
1.207/2.018 que “Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação no orçamento vigente, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 no 
valor de R$ 219.930,00e dá outras providências.” Coloco em discussão, não havendo 
discussão coloco em votação. Aprovado. Discussão e votação do Parecer nº 06/2.018 da 
Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.2 08/2.018. Coloco em 
discussão, não havendo discussão coloco em votação. Aprovado. Discussão e votação do 
Parecer nº 09/2.018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 
1.208/2.018. Coloco em discussão, não havendo discussão coloco em votação. Aprovado. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.208/2.018 que “Dispõe sobre a abertura 
de Credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.00.00 no valor de R$ 297.966,00e dá outras 
providências.”Coloco em discussão, não havendo discussão coloco em votação. Aprovado. 
Discussão e votação do Parecer nº 08/2.018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
Projeto de Lei nº 1.210/2.018. Coloco em discussão, não havendo discussão coloco em 
votação. Aprovado. Discussão e votação do Parecer nº 11/2.018 da Comissão Permanente de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.210/2.018. Coloco em discussão, não havendo 
discussão coloco em votação. Aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 
1.210/2.018 que “Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação no orçamento vigente, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 no 
valor de R$ 84.000,00 e dá outras providências.” Coloco em discussão, não havendo discussão 
coloco em votação. Aprovado. Discussão e votação do Parecer nº13/2.018 da Comissão 
Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.211 /2.018. Coloco em discussão, não 
havendo discussão coloco em votação. Aprovado. Discussão e votação do Parecer nº 13/2.018 
da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.211/2.018. Coloco 
em discussão, não havendo discussão coloco em votação. Aprovado. Discussão e primeira 
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votação do Projeto de Lei nº 1.211/2.018 que “Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional 
Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.52.00 no valor de R$ 96.800,00 e dá outras providências.” Coloco em 
discussão, não havendo discussão coloco em votação. Aprovado. Discussão e votação do 
Parecer nº 14/2.018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.212 
/2.018. Coloco em discussão, não havendo discussão coloco em votação. Aprovado. Discussão 
e votação do Parecer nº 12/2.018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
Projeto de Lei nº 1.212/2.018. Coloco em discussão, não havendo discussão coloco em 
votação. Aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.212/2.018 que 
“Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial por superávit financeiro e Excesso de 
Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 4.443,08 e dá outras providências.”
Coloco em discussão, não havendo discussão coloco em votação. Aprovado. Discussão e 
votação do Parecer nº 15/2.018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de 
Lei nº 1.213/2.018. Coloco em discussão, não havendo discussão coloco em votação. 
Aprovado. Discussão e primeira votação do Parecer nº 14/2.018 da Comissão Permanente de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.213/2.018. Coloco em discussão, não havendo 
discussão coloco em votação. Aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 
1.213/2.018 que “Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial por superávit 
financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 24.191,99 e dá outras providências.” Coloco 
em discussão, não havendo discussão coloco em votação. Aprovado. Discussão e votação do 
Parecer nº 16/2.018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.214 
/2.018. Coloco em discussão, não havendo discussão coloco em votação. Aprovado. Discussão 
e votação do Parecer nº 15/2.018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
Projeto de Lei nº 1.214/2.018. Coloco em discussão, não havendo discussão coloco em 
votação. Aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.214/2.018 que 
“Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial por superávit financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 10.186,07, incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00 e dá outras providências.”Coloco em discussão, não havendo discussão coloco 
em votação. Discussão e votação do Parecer nº 17/2.018 da Comissão Permanente de Justiça e 
Redação ao Projeto de Lei nº 1.215/2.018. Coloco em discussão, não havendo discussão coloco 
em votação. Aprovado. Discussão e votação do Parecer nº 16/2.018 da Comissão Permanente 
de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.215/2.018. Coloco em discussão, não havendo 
discussão coloco em votação. Aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 
1.215/2.018 que “Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial por superávit 
financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 5.938,19 e dá outras providências.”Coloco 
em discussão, não havendo discussão coloco em votação. Aprovado. Discussão e votação do 
Parecer nº 18/2.018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 
1.216/2.018. Coloco em discussão, não havendo discussão coloco em votação. Aprovado. 
Discussão e votação do Parecer nº 17/2.018 da Comissão Permanente de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.216/2.018. Coloco em discussão, não havendo discussão coloco 
em votação. Aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.216/2.018 que 
“Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial por superávit financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 9.503,30 e dá outras providências.” Coloco em discussão, 
não havendo discussão coloco em votação. Aprovado. Discussão e votação do Parecer nº 
19/2.018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.217/2.018. 
Coloco em discussão, não havendo discussão coloco em votação. Aprovado. Discussão e 
votação do Parecer nº 18/2.018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao Projeto 
de Lei nº 1.217/2.018. Coloco em discussão, não havendo discussão coloco em votação. 
ESTADO DE RONDÔNIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
LEI DE CRIAÇÃO N° 367 DE 13/02/1993
Aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.217/2.018 que “Dispõe sobre a 
abertura de Credito Adicional Especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 1.514,38 e dá outras providências.”Coloco em discussão, não havendo discussão 
coloco em votação. Aprovado. Discussão e votação do Parecer nº 20/2.018 da Comissão 
Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.218/2.018. Coloco em discussão, não 
havendo discussão coloco em votação. Aprovado. Discussão e votação do Parecer nº 19/2.018 
da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.218/2.018. Coloco 
em discussão, não havendo discussão coloco em votação. Aprovado. Discussão e primeira 
votação do Projeto de Lei nº 1.218/2.018 que “Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional 
Especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 927,80 e dá outras 
providências.” Coloco em discussão, não havendo discussão coloco em votação. Aprovado. 
Discussão e votação do Parecer nº 21/2.018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
Projeto de Lei nº 1.219/2.018. Coloco em discussão, não havendo discussão coloco em 
votação. Aprovado. Discussão e votação do Parecer nº 20/2.018 da Comissão Permanente de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.219/2.018. Coloco em discussão, não havendo 
discussão coloco em votação. Aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 
1.219/2.018 que “Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial por superávit 
financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 11.696,69 e dá outras providências.” Coloco 
em discussão, não havendo discussão coloco em votação. Aprovado. Discussão e votação do 
Parecer nº 22/2.018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 
1.220/2.018. Coloco em discussão, não havendo discussão coloco em votação. Aprovado. 
Discussão e votação do Parecer nº 21/2.018 da Comissão Permanente de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.220/2.018. Coloco em discussão, não havendo discussão coloco 
em votação. Aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.220/2.018 que 
“Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial por superávit financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 17.264,36 e dá outras providências.” Coloco em discussão, 
não havendo discussão coloco em votação. Aprovado. Discussão e votação do Parecer nº 
23/2.018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.221/2.018. 
Coloco em discussão, não havendo discussão coloco em votação. Aprovado. Discussão e 
votação do Parecer nº 22/2.018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao Projeto 
de Lei nº 1.221/2.018. Coloco em discussão, não havendo discussão coloco em votação. 
Aprovado. Discussão e votação do Projeto de Lei nº 1.221/2.018 que “Dispõe sobre a abertura 
de Credito Adicional Especial por Superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
3.822,95 e dá outras providências.” Coloco em discussão, não havendo discussão coloco em 
votação. Aprovado. Discussão e votação do Parecer nº 24/2.018 da Comissão Permanente de 
Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.222/2.018. Coloco em discussão, não havendo 
discussão coloco em votação. Aprovado. Discussão e votação do Parecer nº 23/2.018 da 
Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.222/2.018. Coloco em 
discussão, não havendo discussão coloco em votação. Aprovado. Discussão e primeira votação 
do Projeto de Lei nº 1.222/2.018 que “Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial 
por excesso de arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 10.769,44 e dá outras 
providências.” Coloco em discussão, não havendo discussão coloco em votação. Aprovado. 
Discussão e votação do Parecer nº 25/2.018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
Projeto de Lei nº 1.223/2.018. Coloco em discussão, não havendo discussão coloco em 
votação. Aprovado. Discussão e votação do Parecer nº 24/2.018 da Comissão Permanente de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.223/2.018. Coloco em discussão, não havendo 
discussão coloco em votação. Aprovado. Discussão e votação do Projeto de Lei nº 1.223/2.018 
que “Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial por Superávit financeiro no 
ESTADO DE RONDÔNIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
LEI DE CRIAÇÃO N° 367 DE 13/02/1993
orçamento vigente, no valor de R$ 73.711,95 e dá outras providências.” Coloco em discussão, 
não havendo discussão coloco em votação. Aprovado. Discussão e votação do Parecer nº 
26/2.018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.224 /2.018. 
Coloco em discussão, não havendo discussão coloco em votação. Aprovado. Discussão e 
votação do Parecer nº 25/2.018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao Projeto 
de Lei nº 1.224 /2.018. Coloco em discussão, não havendo discussão coloco em votação. 
Aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.224/2.018 que “Dispõe sobre a 
abertura de Credito Adicional Especial por Superávit financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 75.671,54e dá outras providências.” Coloco em discussão, não havendo discussão 
coloco em votação. Aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.201//2.018 
que “Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
orçamento vigente, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 no valor de R$ 
259.720,00 e dá outras providências.” Coloco em discussão, não havendo discussão coloco em 
votação. Aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.209/2.018 que 
“Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
orçamento vigente, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 no valor de 
R$107.790,00 e dá outras providências.” Coloco em discussão, não havendo discussão coloco 
em votação. Aprovado. Não havendo mais correspondências a serem lidas, o senhor 
presidente declara. Período de Explicações Pessoais. O vereador Gilson Carlos Luiz 
com o uso da palavra cumprimenta a todos que estão presentes e diz que gostaria de 
agradecer a todos os colegas vereadores por ter colocado todos esses projetos em 
andamento. Agradece também a uma ajuda do deputado Expedito Neto. O vereador 
agradece ao deputado Maurão de Carvalho pela ajuda que ele deu para o nosso 
município também, e também agradece ao deputado Laerte por ter ajudado também o 
nosso município. O vereador encerra agradecendo a todos. O vereador Silas Xavier de 
Souza com o uso da palavra cumprimenta a todos que estão presentes e pede que se 
possível que os vereadores os ajudem, pois ele esteve no hospital conversando com o 
Enfermeiro Lindomar, e ele disse que os servidores do hospital teriam que fazer um 
curso de capacitação, mais ele pediu se os vereadores poderiam dar uma ajuda, mais o 
vereador disse que essa ajuda deve partir do município. Então o vereador Silas pede aos 
demais vereadores que os ajudem a falar com a Secretária de Saúde Franciele para que 
veja o que pode ser feito nessa situação. O vereador Silas pede aos vereadores que o 
ajudem também na questão da Escola Pequeno Paraíso que esta passando por uma 
situação complicada, ele diz que a sala do Maternal 02 tem tantas fezes de morcegos 
que estão escorrendo pelos buracos do forro, e o vereador diz que uma sobrinha dele 
passou mau e ficou dez dias internada, e diz também que tem um laudo da medica 
dizendo que isso aconteceu com a criança provocado por fezes desse tipo de animal. O 
vereador diz que deu um prazo de dez dias para resolver essa situação, e se não se 
resolver ele vai entrar com um pedido de interdição da Escola. Então ele pede que o 
senhor prefeito tire o pé do chão, pois os vereadores estão liberando os recursos e ele 
precisa trabalhar melhor nessa gestão. O vereador encerra agradecendo a todos. O 
vereador Eleondas Sebastião da Silva com o uso da palavra cumprimenta a todos que 
estão presentes, e ele diz ao vereador Silas que a situação daquela Escola é pior do que 
ele imagina, pois a poucos dias mataram uma cobra Jararaca dentro da sala de aula, pois 
o mato tampa tudo. O vereador fala também de um oficio que entrou aqui nessa casa de 
leis do vereador Bruno Jose CamAta, o vereador diz que quando alguém ganha para 
vereador, é para trabalhar como vereador e não em outro serviço, pois não da certo fazer 
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LEI DE CRIAÇÃO N° 367 DE 13/02/1993
as duas coisas porque tem as sessões toda segunda-feira e também quando precisa tem 
que tirar diárias para ir ate Porto Velho. O vereador Eleondas fala que ou o vereador 
Bruno seja vereador ou funcionário da secretaria de obras, pois as duas coisas juntas não 
da certo. O vereador encerra agradecendo a todos. Não tendo mais vereadores para fazer 
o uso da palavra, o presidente declara encerrada essa sessão. E para constar Alfredo 
Barbosa de Oliveira Junior solicitou que fosse lavrada a presente Ata que após ser lida e 
aprovada vai assinada por ele e o presidente dessa casa de leis.
Vale do Paraíso 05 de Março de 2.018 
WelligtonTon Gusmão Alfredo Barbosa de Oliveira Junior
Vereador presidente 1° Secretario 

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Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01,
Primeiro P
5ª SESSÃO ORDINÁRIA D
HORAS: 10h00min. 
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
 Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 1.225/2018 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 35.115,12 e dá outras providências”.
 Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 1.226/2018 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por superávi
vigente, no valor de R$ 15.
 Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº
abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 123.897,47
 Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº
abertura de Crédito Adi
vigente, no valor de R$ 6.040,67
 Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº
abertura de Crédito Adicional Especial por 
valor de R$ 210.910,00 e dá outras providências”.
 Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº
abertura de Crédito Adicional Especial por 
vigente, no valor de R$ 32.864,50,
edá outras providências”.
 Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº
abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 8.070,56 e 
 Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº
abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro no orç
vigente, no valor de R$ 15.
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
2621, Setor 01,Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
Primeiro Período Legislativo de 2018 
RDINÁRIA DO DIA 5DE MARÇODE 2018. 
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
1ª PARTE 
EXPEDIENTE 
Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 1.225/2018 que “
Crédito Adicional Especial por superávit financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 35.115,12 e dá outras providências”.
Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 1.226/2018 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro no orç
5.397,22 e dá outras providências”. 
Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº1.227/2018 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro no orçamento 
123.897,47 e dá outras providências”. 
Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 1.228/2018 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro no orçamento 
6.040,67 e dá outras providências”. 
Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 1.229/2018 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por anulação no orçament
e dá outras providências”.
Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 1.230/2018 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação 
2.864,50,incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00 
dá outras providências”.
Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 1.231/2018 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro no orçamento 
070,56 e dá outras providências”. 
Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº1.232/2018 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro no orç
5.325.55 e dá outras providências”. 
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
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000Fone/ FAX (069) 3464-1003 
Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 1.225/2018 que “Dispõe sobre a 
Crédito Adicional Especial por superávit financeiro no orçamento 
Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 1.226/2018 que “Dispõe sobre a 
t financeiro no orçamento 
Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro no orçamento 
1.228/2018 que “Dispõe sobre a 
cional Especial por superávit financeiro no orçamento 
1.229/2018 que “Dispõe sobre a 
anulação no orçamento vigente, no 
1.230/2018 que “Dispõe sobre a 
excesso de arrecadação no orçamento 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00 
que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro no orçamento 
Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro no orçamento 
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01,
 Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 1.233/2018 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$65.419,96
 Leitura para conhecimento do Projeto de 
abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 282.336,87
 Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 1.235/2018 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$126.192,18 

 Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 1.236/2018 que “
abertura de Crédito Adicional Especial
vigente, no valor de R$101.271,75

 Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 1.237/2018 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 
3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

 Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 1.238/2018 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro n
vigente, no valor de R$
3.3.90.93.00e dá outras providências”.

 Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 1.239/2018 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por superávit 
vigente, no valor de R$ 
3.3.90.30.00e dá outras providências”.

 Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 1.240/2018 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por 
vigente, no valor de R$ 13.610,82 e incorporação e o elemento de despesa 
4.4.90.52.00e dá outras providências”.
 Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 1.24
art. 10, altera parágrafo único do art. 12, inclui os itens 17 e 18 ao art. 16, inclui os 
itens 19 e 24 ao art. 23, inclui ao art. 2
anexos I e II da Lei nº 1054 de 07 de Agosto de 2017 e dá outras providências
 Leitura para conhecimento do Projeto de Lei
sobre Feriados no Município de Vale do Paraíso/RO
 Leitura do Projeto de Lei nº
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigen
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2621, Setor 01,Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 1.233/2018 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro no orçamento 
65.419,96 e dá outras providências”. 
Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 1.234/2018 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro no orçamento 
282.336,87 e dá outras providências”. 
Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 1.235/2018 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro no orçamento 
126.192,18 e dá outras providências”. 
Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 1.236/2018 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro no orçamento 
101.271,75 e dá outras providências”. 
Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 1.237/2018 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 77.884,30 e incorporação do elemento de despesa 
dá outras providências”.
Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 1.238/2018 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro n
vigente, no valor de R$ 105.823,80 e incorporação do elemento de despesa 
e dá outras providências”.
Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 1.239/2018 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 2.533,64 e incorporação do elemento de despesa 
e dá outras providências”.
Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 1.240/2018 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 13.610,82 e incorporação e o elemento de despesa 
4.4.90.52.00e dá outras providências”.
Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 1.241/2018 que“Inclui inciso IV ao 
único do art. 12, inclui os itens 17 e 18 ao art. 16, inclui os 
ao art. 23, inclui ao art. 20o item 12, inclui ao art. 25 o item 10 e 
anexos I e II da Lei nº 1054 de 07 de Agosto de 2017 e dá outras providências
nto do Projeto de Lei do Legislativo nº 10/2018 que “
Feriados no Município de Vale do Paraíso/RO”. 
do Projeto de Lei nº1.199/2018 que “Dispõe sobre a abertura de Credito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigen
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CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
000Fone/ FAX (069) 3464-1003 
Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 1.233/2018 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro no orçamento 
Lei nº 1.234/2018 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro no orçamento 
Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 1.235/2018 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro no orçamento 
Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 1.236/2018 que “Dispõe sobre a 
por superávit financeiro no orçamento 
Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 1.237/2018 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro no orçamento 
incorporação do elemento de despesa 
Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 1.238/2018 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro no orçamento 
105.823,80 e incorporação do elemento de despesa 
Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 1.239/2018 que “Dispõe sobre a 
financeiro no orçamento 
2.533,64 e incorporação do elemento de despesa 
Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 1.240/2018 que “Dispõe sobre a 
superávit financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 13.610,82 e incorporação e o elemento de despesa 
Inclui inciso IV ao 
único do art. 12, inclui os itens 17 e 18 ao art. 16, inclui os 
0o item 12, inclui ao art. 25 o item 10 e altera 
anexos I e II da Lei nº 1054 de 07 de Agosto de 2017 e dá outras providências
/2018 que “Dispõe 
Dispõe sobre a abertura de Credito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, 
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01,
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 no valor de R$ 249.872,29 e dá 
outras providências.” 
 Leitura do Parecer nº11
Projeto de Lei nº 1.199/2018.
 Leitura do Parecer nº 03/2018 da Comissão 
Projeto de Lei nº 1.199/2018.
 Leitura do Projeto de Lei nº 1.202/2018 que “
Adicional Especial por Excesso de A
providências.” (SEMAPEN 
 Leitura do Parecer nº 10
Projeto de Lei nº 1.202/2018.
 Leitura do Parecer nº 05/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
Projeto de Lei nº 1.202/2018.
 Leitura do Projeto de Lei
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, 
incorporação do elemento de despesa 
outras providências.” 
 Leitura do Parecer nº 12
Projeto de Lei nº 1.203/2018.
 Leitura do Parecer nº 06/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
Projeto de Lei nº 1.203/2018.
 Leitura do Projeto de Lei nº 1.206/2018 que “
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, 
incorporação do elemento de despesa 
outras providências.” 
 Leitura do Parecer nº 04
Projeto de Lei nº 1.206/2018.
 Leitura do Parecer nº07/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
Projeto de Lei nº 1.206/2018.
 Leitura do Projeto de Lei nº 1.207/2018 que “
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, 
incorporação do elemento de despesa 
outras providências.” 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
2621, Setor 01,Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 no valor de R$ 249.872,29 e dá 
11/2018 da Comissão Permanente de Justiça e 
/2018.
/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e F
/2018.
do Projeto de Lei nº 1.202/2018 que “Dispõe sobre a abertura de Credito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente
SEMAPEN –R$ 41.000,00)
10/2018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
Projeto de Lei nº 1.202/2018.
/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
Projeto de Lei nº 1.202/2018.
do Projeto de Lei nº 1.203/2018 que “Dispõe sobre a abertura de Credito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 no valor de R$ 
12/2018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
Projeto de Lei nº 1.203/2018.
/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
Projeto de Lei nº 1.203/2018.
do Projeto de Lei nº 1.206/2018 que “Dispõe sobre a abertura de Credito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, 
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 no valor de R$ 
04/2018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
Projeto de Lei nº 1.206/2018.
/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
Projeto de Lei nº 1.206/2018.
do Projeto de Lei nº 1.207/2018 que “Dispõe sobre a abertura de Credito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, 
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 no valor de R$ 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
000Fone/ FAX (069) 3464-1003 
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 no valor de R$ 249.872,29 e dá 
/2018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
Permanente de Orçamento e Finanças ao 
Dispõe sobre a abertura de Credito 
rrecadação no orçamento vigente e dá outras 
/2018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
Dispõe sobre a abertura de Credito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, 
no valor de R$ 172.903,10e dá 
a Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
Dispõe sobre a abertura de Credito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, 
no valor de R$ 662.000,00e dá 
e de Justiça e Redação ao 
/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
Dispõe sobre a abertura de Credito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, 
no valor de R$ 219.930,00e dá 
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01,
 Leitura do Parecer nº 05
Projeto de Lei nº 1.207/2018.
 Leitura do Parecer nº 08/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
Projeto de Lei nº 1.207/2018.
 Leitura do Projeto de Lei nº 1.208/2018 que “
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, 
incorporação do elemento de despesa 
outras providências.” 
 Leitura do Parecer nº 06
Projeto de Lei nº 1.2 08/2018.
 Leitura do Parecer nº 09/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
Projeto de Lei nº 1.208/2018.
 Leitura do Projeto de Lei nº 1.210/2018 que “
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, 
incorporação do elemento de despesa 
outras providências.” 
 Leitura do Parecer nº 08
Projeto de Lei nº 1.210/2018.
 Leitura do Parecer nº 11/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
Projeto de Lei nº 1.210/2018.
 Leitura do Projeto de Lei nº 1.211/2018 que “
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, 
incorporação do elemento de despesa 
outras providências.” 
 Leitura do Parecer nº13
Projeto de Lei nº 1.211 /2018.
 Leitura do Parecer nº 13/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
Projeto de Lei nº 1.211/2018.
 Leitura do Projeto de Lei nº 1.212/2018 que “
Adicional Especial por
orçamento vigente, no valor de R$ 
 Leitura do Parecer nº 14
Projeto de Lei nº 1.212/2018.
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PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
2621, Setor 01,Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
05/2018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
Projeto de Lei nº 1.207/2018.
/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
/2018.
do Projeto de Lei nº 1.208/2018 que “Dispõe sobre a abertura de Credito 
l Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.00.00 no valor de R$ 
06/2018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
/2018.
/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
/2018.
do Projeto de Lei nº 1.210/2018 que “Dispõe sobre a abertura de Credito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, 
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 no valor de R$
08/2018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
/2018.
/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
/2018.
do Projeto de Lei nº 1.211/2018 que “Dispõe sobre a abertura de Credito 
Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, 
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 no valor de R$
do Parecer nº13/2018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
/2018.
/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
/2018.
do Projeto de Lei nº 1.212/2018 que “Dispõe sobre a abertura de Credito 
superávit financeiro e Excesso de Arrecadação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 4.443,08 e dá outras providências.”
14/2018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
/2018.
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000Fone/ FAX (069) 3464-1003 
e de Justiça e Redação ao 
/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
Dispõe sobre a abertura de Credito 
l Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, 
no valor de R$ 297.966,00e dá 
/2018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
Dispõe sobre a abertura de Credito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, 
no valor de R$84.000,00 e dá 
de Justiça e Redação ao 
/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
Dispõe sobre a abertura de Credito 
Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, 
no valor de R$96.800,00 e dá 
/2018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
Dispõe sobre a abertura de Credito 
so de Arrecadação no 
e dá outras providências.”
/2018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01,
 Leitura do Parecer nº 12/2018 da Comissão Permanente de 
Projeto de Lei nº 1.212/2018.
 Leitura do Projeto de Lei nº 1.
Adicional Especial por superávit financeiro no orçamento vigente,
24.191,99 e dá outras providências.”
 Leitura do Parecer nº 15
Projeto de Lei nº 1.213/2018.
 Leitura do Parecer nº 14/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
Projeto de Lei nº 1.213/2018.
 Leitura do Projeto de Lei 
Adicional Especial por superávit financeiro 
10.186,07, incorporação do elemento de despesa
providências.” 
 Leitura do Parecer nº 16
Projeto de Lei nº 1.214 /2018.
 Leitura do Parecer nº 15/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
Projeto de Lei nº 1.214/2018.
 Leiturado Projeto de Lei 
Adicional Especial por superávit financeiro 
5.938,19 e dá outras providências.”
 Leitura do Parecer nº 17
Projeto de Lei nº 1.215/2018.
 Leitura do Parecer nº 16/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
Projeto de Lei nº 1.215/2018.
 Leitura do Projeto de Lei 
Adicional Especial por superávit financeiro 
9.503,30 e dá outras providências.”
 Leitura do Parecer nº 18
Projeto de Lei nº 1.216/2018.
 Leitura do Parecer nº 17/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanç
Projeto de Lei nº 1.216/2018.
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PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
2621, Setor 01,Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
/2018.
Projeto de Lei nº 1.213/2018 que “Dispõe sobre a abertura de Credito 
superávit financeiro no orçamento vigente,
e dá outras providências.”
15/2018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
/2018.
/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
/2018.
Leitura do Projeto de Lei nº 1.214/2018 que “Dispõe sobre a abertura de Credito 
superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
ncorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00
16/2018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
/2018.
/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
/2018.
Leiturado Projeto de Lei nº 1.215/2018 que “Dispõe sobre a abertura de Credito 
superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$
e dá outras providências.”
17/2018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
18.
/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
/2018.
Leitura do Projeto de Lei nº 1.216/2018 que “Dispõe sobre a abertura de Credito 
superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
e dá outras providências.”
18/2018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
/2018.
/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanç
/2018.
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
000Fone/ FAX (069) 3464-1003 
Orçamento e Finanças ao 
Dispõe sobre a abertura de Credito 
superávit financeiro no orçamento vigente,no valor de R$ 
/2018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
Dispõe sobre a abertura de Credito 
no orçamento vigente, no valor de R$ 
3.3.90.30.00 e dá outras 
rmanente de Justiça e Redação ao 
/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
Dispõe sobre a abertura de Credito 
no orçamento vigente, no valor de R$
/2018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
Dispõe sobre a abertura de Credito 
no orçamento vigente, no valor de R$ 
/2018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01,
 Leitura do Projeto de Lei 
Adicional Especial por superávit financeiro 
R$1.514,38 e dá outras providências.”
 Leitura do Parecer nº 19
Projeto de Lei nº 1.217/2018.
 Leitura do Parecer nº 18/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
Projeto de Lei nº 1.217/2018.
 Leitura do Projeto de Lei 
Adicional Especial por superávit financeiro 
927,80 e dá outras providências.”
 Leitura do Parecer nº 20
Projeto de Lei nº 1.218/2018
 Leitura do Parecer nº 19/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
Projeto de Lei nº 1.218/2018.
 Leitura do Projeto de Lei 
Adicional Especial por superávit financeiro 
R$11.696,69 e dá outras providências.”
 Leitura do Parecer nº 21
Projeto de Lei nº 1.219/2018.
 Leitura do Parecer nº 20/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
Projeto de Lei nº 1.219/2018.
 Leitura do Projeto de Lei 
Adicional Especial por superávit financeiro 
17.264,36 e dá outras providências.”
 Leitura do Parecer nº 22
Projeto de Lei nº 1.220/2018.
 Leitura do Parecer nº 21/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
Projeto de Lei nº 1.220/2018.
 Leitura do Projeto de Lei 
Adicional Especial por Superávit financeiro
3.822,95e dá outras providências.”
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
2621, Setor 01,Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
Leitura do Projeto de Lei nº 1.217/2018 que “Dispõe sobre a abertura de Credito 
superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de 
e dá outras providências.”
19/2018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
/2018.
/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
/2018.
Leitura do Projeto de Lei nº 1.218/2018 que “Dispõe sobre a abertura de Credito 
superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
e dá outras providências.”
20/2018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
/2018. 
/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
/2018.
Leitura do Projeto de Lei nº 1.219/2018 que “Dispõe sobre a abertura de Credito 
superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de 
e dá outras providências.”
21/2018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
/2018.
/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
/2018.
Leitura do Projeto de Lei nº 1.220/2018 que “Dispõe sobre a abertura de Credito 
superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
e dá outras providências.”
22/2018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
/2018.
/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
/2018.
Leitura do Projeto de Lei nº 1.221/2018 que “Dispõe sobre a abertura 
Superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$
e dá outras providências.”
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
000Fone/ FAX (069) 3464-1003 
Dispõe sobre a abertura de Credito 
no orçamento vigente, no valor de 
/2018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
Dispõe sobre a abertura de Credito 
no orçamento vigente, no valor de R$ 
/2018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
Dispõe sobre a abertura de Credito 
vigente, no valor de 
/2018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
Dispõe sobre a abertura de Credito 
no orçamento vigente, no valor de R$ 
Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
Dispõe sobre a abertura de Credito 
no orçamento vigente, no valor de R$
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01,
 Leitura do Parecer nº 23
Projeto de Lei nº 1.221/2018.
 Leitura do Parecer nº 22/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
Projeto de Lei nº 1.221/2018.
 Leitura do Projeto de Lei 
Adicional Especial por excesso de arrecadação
R$ 10.769,44e dá outras providências.”
 Leitura do Parecer nº 24/2018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
Projeto de Lei nº 1.222/2018.
 Leitura do Parecer nº 23/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
Projeto de Lei nº 1.222/2018.
 Leitura do Projeto de Lei nº 1.223/2018 que “
Adicional Especial por Superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
73.711,95e dá outras providências.”
 Leitura do Parecer nº 25
Projeto de Lei nº 1.223/2018.
 Leitura do Parecer nº 24/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
Projeto de Lei nº 1.223/2018.
 Leitura para conhecimento do Projeto de Lei 
abertura de Credito Adicional Especial por 
vigente, no valor de R$ 75.671,54
 Leitura do Parecer nº 26
Projeto de Lei nº 1.224 /2018.
 Leitura do Parecer nº 25/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
Projeto de Lei nº 1.224 /2018.
 Leitura do Projeto de Lei
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, 
incorporação do elemento de despesa 
outras providências.” 
 Leitura do Projeto de Lei nº 1.209/2018 que “
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, 
incorporação do elemento de 
outras providências.” 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
2621, Setor 01,Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
23/2018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
/2018.
/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
1/2018.
Leitura do Projeto de Lei nº 1.222/2018 que “Dispõe sobre a abertura de Credito 
excesso de arrecadação no orçamento vigente, no valor de 
e dá outras providências.”
do Parecer nº 24/2018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
Projeto de Lei nº 1.222/2018.
/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
/2018.
Leitura do Projeto de Lei nº 1.223/2018 que “Dispõe sobre a abertura de Credito 
Adicional Especial por Superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
73.711,95e dá outras providências.”
25/2018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
/2018.
/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
/2018.
Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 1.224/2018 que “
ito Adicional Especial por Superávit financeiro
75.671,54e dá outras providências.” 
26/2018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
/2018.
/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
/2018.
Leitura do Projeto de Lei1.201//2018 que “Dispõe sobre a abertura de Credito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, 
o de despesa 4.4.90.52.00 no valor de R$ 259.720,00
do Projeto de Lei nº 1.209/2018 que “Dispõe sobre a abertura de Credito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, 
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 no valor de R$107.790,00
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
000Fone/ FAX (069) 3464-1003 
/2018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
Dispõe sobre a abertura de Credito 
no orçamento vigente, no valor de 
do Parecer nº 24/2018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
Dispõe sobre a abertura de Credito 
Adicional Especial por Superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
ustiça e Redação ao 
/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
/2018 que “Dispõe sobre a 
Superávit financeiro no orçamento 
/2018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
Dispõe sobre a abertura de Credito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, 
259.720,00 e dá 
Dispõe sobre a abertura de Credito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, 
107.790,00 e dá 
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01,
 Leitura do Requerimento do Vereador 
 Leitura das correspondências recebidas
 PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS
 Discussão e votação do Parecer nº 11/2018 da Comissão Permanente de Justiça e 
Redação ao Projeto de Lei nº 1.199/2018.
 Discussão e votação do Parecer nº 03/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.199/2018.
 Discussão e primeira vota
abertura de Credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
vigente, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 no valor de R$ 
249.872,29 e dá outras providências.”
 Discussão e votaçãodo Parecer nº 10/2018 da Comissão Permanente de Justiça e 
Redação ao Projeto de Lei nº 1.202/2018.
 Discussão e votação do Parecer nº 05
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.202/2018.
 Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.202/2018 que “
abertura de Credito adicional Especial por Excesso de A
vigente e dá outras providências.”
 Discussão e votaçãodo Parecer nº 12/2018 da Comissão 
Redação ao Projeto de Lei nº 1.203/2018.
 Discussão e votação do Parecer nº 06/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e 
Finanças do Projeto de Lei nº 1.203/2018.
 Discussão e primeira votaçãodo Projeto de Lei nº 1.203/2018 que “
abertura de Credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
vigente, incorporação do elemento de despesa 
172.903,10e dá outras providências.”
 Discussão e votação do Parecer nº 04/2018 da Comiss
Redação ao Projeto de Lei nº 1.206/2018.
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
2621, Setor 01,Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
Leitura do Requerimento do Vereador Bruno José Camata. 
Leitura das correspondências recebidas. 
PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
 
2ª PARTE 
 ORDEM DO DIA 
votação do Parecer nº 11/2018 da Comissão Permanente de Justiça e 
Redação ao Projeto de Lei nº 1.199/2018.
Discussão e votação do Parecer nº 03/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.199/2018.
votação do Projeto de Lei nº 1.199/2018 que “
abertura de Credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
vigente, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 no valor de R$ 
249.872,29 e dá outras providências.”
e votaçãodo Parecer nº 10/2018 da Comissão Permanente de Justiça e 
Redação ao Projeto de Lei nº 1.202/2018.
Discussão e votação do Parecer nº 05/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.202/2018.
tação do Projeto de Lei nº 1.202/2018 que “
dicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
e dá outras providências.” (SEMAPEN –R$ 41.000,00)
Discussão e votaçãodo Parecer nº 12/2018 da Comissão Permanente de Justiça e 
Redação ao Projeto de Lei nº 1.203/2018.
Discussão e votação do Parecer nº 06/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e 
o Projeto de Lei nº 1.203/2018.
votaçãodo Projeto de Lei nº 1.203/2018 que “
abertura de Credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
vigente, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 no valor de R$ 
e dá outras providências.”
Discussão e votação do Parecer nº 04/2018 da Comissão Permanente de Justiça e 
Redação ao Projeto de Lei nº 1.206/2018.
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
000Fone/ FAX (069) 3464-1003 
votação do Parecer nº 11/2018 da Comissão Permanente de Justiça e 
Discussão e votação do Parecer nº 03/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e 
1.199/2018 que “Dispõe sobre a 
abertura de Credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
vigente, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 no valor de R$ 
e votaçãodo Parecer nº 10/2018 da Comissão Permanente de Justiça e 
/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e 
tação do Projeto de Lei nº 1.202/2018 que “Dispõe sobre a 
rrecadação no orçamento 
Permanente de Justiça e 
Discussão e votação do Parecer nº 06/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e 
votaçãodo Projeto de Lei nº 1.203/2018 que “Dispõe sobre a 
abertura de Credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
no valor de R$ 
ão Permanente de Justiça e 
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01,
 Discussão e votação do Parecer nº07/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.206/2018.
 Discussão e primeira votação
abertura de Credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
vigente, incorporação do elemento de despesa 
662.000,00e dá outras providências.”
 Discussão e votaçãodo Parecer nº 05/2018 da Comiss
Redação ao Projeto de Lei nº 1.207/2018.
 Discussão e votação do Parecer nº 08/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.207/2018.
 Discussão e primeira votação
abertura de Credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
vigente, incorporação do elemento de despesa 
219.930,00e dá outras providências.”
 Discussão e votação do Parecer nº 06/2018 da Comis
Redação ao Projeto de Lei nº 1.2 08/2018.
 Discussão e votação do Parecer nº 09/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.208/2018.
 Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.208/2018 q
abertura de Credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
vigente, incorporação do elemento de despesa 
297.966,00e dá outras providências.”
 Discussão e votação do Parecer nº 08/2018 da Co
Redação ao Projeto de Lei nº 1.210/2018.
 Discussão e votaçãodo Parecer nº 11/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.210/2018.
 Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.210/2018 
abertura de Credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
vigente, incorporação do elemento de despesa 
e dá outras providências.”
 Discussão e votação do Parecer nº13/2018 da Com
Redação ao Projeto de Lei nº 1.211 /2018.
 Discussão e votação do Parecer nº 13/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.211/2018.
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
2621, Setor 01,Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
Discussão e votação do Parecer nº07/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e 
Projeto de Lei nº 1.206/2018.
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.206/2018 que “
abertura de Credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
vigente, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 no valor de R$ 
e dá outras providências.”
Discussão e votaçãodo Parecer nº 05/2018 da Comissão Permanente de Justiça e 
Redação ao Projeto de Lei nº 1.207/2018.
Discussão e votação do Parecer nº 08/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.207/2018.
primeira votaçãodo Projeto de Lei nº 1.207/2018 que “
abertura de Credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
vigente, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 no valor de R$ 
e dá outras providências.”
Discussão e votação do Parecer nº 06/2018 da Comissão Permanente de Justiça e 
Redação ao Projeto de Lei nº 1.2 08/2018.
Discussão e votação do Parecer nº 09/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.208/2018.
votação do Projeto de Lei nº 1.208/2018 que “
abertura de Credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
vigente, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.00.00 no valor de R$ 
e dá outras providências.”
Discussão e votação do Parecer nº 08/2018 da Comissão Permanente de Justiça e 
Redação ao Projeto de Lei nº 1.210/2018.
Discussão e votaçãodo Parecer nº 11/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.210/2018.
votação do Projeto de Lei nº 1.210/2018 que “
abertura de Credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
vigente, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 no valor de R$
e dá outras providências.”
Discussão e votação do Parecer nº13/2018 da Comissão Permanente de Justiça e 
Redação ao Projeto de Lei nº 1.211 /2018.
Discussão e votação do Parecer nº 13/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.211/2018.
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
000Fone/ FAX (069) 3464-1003 
Discussão e votação do Parecer nº07/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e 
“Dispõe sobre a 
abertura de Credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
no valor de R$ 
ão Permanente de Justiça e 
Discussão e votação do Parecer nº 08/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e 
“Dispõe sobre a 
abertura de Credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
no valor de R$ 
são Permanente de Justiça e 
Discussão e votação do Parecer nº 09/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e 
ue “Dispõe sobre a 
abertura de Credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
no valor de R$ 
missão Permanente de Justiça e 
Discussão e votaçãodo Parecer nº 11/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e 
que “Dispõe sobre a 
abertura de Credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
no valor de R$84.000,00 
issão Permanente de Justiça e 
Discussão e votação do Parecer nº 13/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e 
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01,
 Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.211/2018
abertura de Credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
vigente, incorporação do elemento de despesa 
e dá outras providências.”
 Discussão e votação do Parecer nº 14/2018 da C
Redação ao Projeto de Lei nº 1.212 /2018.
 Discussão e votação do Parecer nº 12/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.212/2018.
 Discussão e primeira votação 
abertura de Credito Adicional Especial por
Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 
providências.” 
 Discussão e votação do Parecer nº 15/2018 da Comissão Permanente de 
Redação ao Projeto de Lei nº 1.213/2018.
 Discussão e primeira votação do Parecer nº 14/2018 da Comissão Permanente de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.213/2018.
 Discussão e primeira votação 
abertura de Credito Adicional Especial por 
vigente,no valor de R$ 24.191,99
 Discussão e votação do Parecer nº 16/2018 da Comissão Permanente de Justiça e 
Redação ao Projeto de Lei nº 1.
 Discussão e votação do Parecer nº 15/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.214/2018.
 Discussão e primeira votação do Projeto de Lei 
abertura de Credito Adicional Especial p
vigente, no valor de R$ 
3.3.90.30.00 e dá outras providências.”
 Discussão e votação do Parecer nº 17/2018 da Comissão Permanente de Justiça e 
Redação ao Projeto de Lei nº 
 Discussão e votação do Parecer nº 16/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.215/2018.
 Discussão e primeira votação do Projeto de Lei 
abertura de Credito Adicional Especial 
vigente, no valor de R$ 5.938,19
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
2621, Setor 01,Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
votação do Projeto de Lei nº 1.211/2018 que “
abertura de Credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
vigente, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 no valor de R$
e dá outras providências.”
Discussão e votação do Parecer nº 14/2018 da Comissão Permanente de Justiça e 
Redação ao Projeto de Lei nº 1.212 /2018.
Discussão e votação do Parecer nº 12/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.212/2018.
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.212/2018 que “
abertura de Credito Adicional Especial por superávit financeiro e 
Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 4.443,08
Discussão e votação do Parecer nº 15/2018 da Comissão Permanente de 
Redação ao Projeto de Lei nº 1.213/2018.
votação do Parecer nº 14/2018 da Comissão Permanente de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.213/2018.
votação do Projeto de Lei nº 1.213/2018 que “
abertura de Credito Adicional Especial por superávit financeiro no orçamento 
.191,99 e dá outras providências.” 
Discussão e votação do Parecer nº 16/2018 da Comissão Permanente de Justiça e 
Redação ao Projeto de Lei nº 1.214 /2018. 
Discussão e votação do Parecer nº 15/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.214/2018.
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.214/2018 que “
abertura de Credito Adicional Especial por superávit financeiro 
vigente, no valor de R$ 10.186,07, incorporação do elemento de despesa
e dá outras providências.”
Discussão e votação do Parecer nº 17/2018 da Comissão Permanente de Justiça e 
Redação ao Projeto de Lei nº 1.215/2018. 
Discussão e votação do Parecer nº 16/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.215/2018.
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.215/2018 que “
abertura de Credito Adicional Especial por superávit financeiro 
5.938,19 e dá outras providências.” 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
000Fone/ FAX (069) 3464-1003 
que “Dispõe sobre a 
abertura de Credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
no valor de R$96.800,00 
omissão Permanente de Justiça e 
Discussão e votação do Parecer nº 12/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e 
18 que “Dispõe sobre a 
superávit financeiro e Excesso de 
4.443,08 e dá outras 
Discussão e votação do Parecer nº 15/2018 da Comissão Permanente de Justiça e 
votação do Parecer nº 14/2018 da Comissão Permanente de 
/2018 que “Dispõe sobre a 
superávit financeiro no orçamento 
Discussão e votação do Parecer nº 16/2018 da Comissão Permanente de Justiça e 
Discussão e votação do Parecer nº 15/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e 
/2018 que “Dispõe sobre a 
superávit financeiro no orçamento 
ncorporação do elemento de despesa
Discussão e votação do Parecer nº 17/2018 da Comissão Permanente de Justiça e 
Discussão e votação do Parecer nº 16/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e 
/2018 que “Dispõe sobre a 
superávit financeiro no orçamento 
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01,
 Discussão e votação do Parecer nº 18/2018 da Comissão Permanente de Justiça e 
Redação ao Projeto de Lei nº 1.216/2018.
 Discussão e votaçãodo Parecer nº 17/2
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.216/2018.
 Discussão e primeira votação do Projeto de Lei 
abertura de Credito Adicional Especial por 
vigente, no valor de R$ 9.503,30
 Discussão e votação do Parecer nº 19/2018 da Comissão Permanente de Justiça e 
Redação ao Projeto de Lei nº 1.217/2018.
 Discussão e votação do Parecer nº 18/2018 da Comissão 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.217/2018.
 Discussão e primeira votaçãodo Projeto de Lei 
abertura de Credito Adicional Especial por 
vigente, no valor de R$ 1.514
 Discussão e votação do Parecer nº 20/2018 da Comissão Permanente de Justiça e 
Redação ao Projeto de Lei nº 1.218/2018.
 Discussão e votaçãodo Parecer nº 19/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.218/2018.
 Discussão e primeira votação do Projeto de Lei 
abertura de Credito Adicional Especial por 
vigente, no valor de R$ 927,80 
 Discussão e votaçãodo Parecer nº 21/2018 da Comissão Permanente de Justiça e 
Redação ao Projeto de Lei nº 1.219/2018.
 Discussão e votação do Parecer nº 20/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.219/2018.
 Discussão e primeira votação do P
abertura de Credito Adicional Especial por 
vigente, no valor de R$11.696,69
 Discussão e votação do Parecer nº 22/2018 da Comissão Permanente de Ju
Redação ao Projeto de Lei nº 1.220/2018.
 Discussão e votação do Parecer nº 21/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.220/2018.
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
2621, Setor 01,Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
Discussão e votação do Parecer nº 18/2018 da Comissão Permanente de Justiça e 
Redação ao Projeto de Lei nº 1.216/2018.
Discussão e votaçãodo Parecer nº 17/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.216/2018.
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.216/2018 que “
abertura de Credito Adicional Especial por superávit financeiro 
9.503,30 e dá outras providências.” 
Discussão e votação do Parecer nº 19/2018 da Comissão Permanente de Justiça e 
Redação ao Projeto de Lei nº 1.217/2018.
Discussão e votação do Parecer nº 18/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.217/2018.
Discussão e primeira votaçãodo Projeto de Lei nº 1.217/2018 que “
abertura de Credito Adicional Especial por superávit financeiro 
1.514,38 e dá outras providências.” 
Discussão e votação do Parecer nº 20/2018 da Comissão Permanente de Justiça e 
Redação ao Projeto de Lei nº 1.218/2018.
Discussão e votaçãodo Parecer nº 19/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e 
ei nº 1.218/2018.
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.218/2018 que “
abertura de Credito Adicional Especial por superávit financeiro 
927,80 e dá outras providências.” 
do Parecer nº 21/2018 da Comissão Permanente de Justiça e 
Redação ao Projeto de Lei nº 1.219/2018.
Discussão e votação do Parecer nº 20/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.219/2018.
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.219/2018 que “
abertura de Credito Adicional Especial por superávit financeiro 
11.696,69 e dá outras providências.” 
Discussão e votação do Parecer nº 22/2018 da Comissão Permanente de Ju
Redação ao Projeto de Lei nº 1.220/2018.
Discussão e votação do Parecer nº 21/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.220/2018.
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
000Fone/ FAX (069) 3464-1003 
Discussão e votação do Parecer nº 18/2018 da Comissão Permanente de Justiça e 
018 da Comissão Permanente de Orçamento e 
/2018 que “Dispõe sobre a 
superávit financeiro no orçamento 
Discussão e votação do Parecer nº 19/2018 da Comissão Permanente de Justiça e 
Permanente de Orçamento e 
/2018 que “Dispõe sobre a 
superávit financeiro no orçamento 
Discussão e votação do Parecer nº 20/2018 da Comissão Permanente de Justiça e 
Discussão e votaçãodo Parecer nº 19/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e 
/2018 que “Dispõe sobre a 
superávit financeiro no orçamento 
do Parecer nº 21/2018 da Comissão Permanente de Justiça e 
Discussão e votação do Parecer nº 20/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e 
/2018 que “Dispõe sobre a 
superávit financeiro no orçamento 
Discussão e votação do Parecer nº 22/2018 da Comissão Permanente de Justiça e 
Discussão e votação do Parecer nº 21/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e 
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01,
 Discussão e primeira votação do Projeto de Lei 
abertura de Credito Adicional Especial por 
vigente, no valor de R$ 17.264,36
 Discussão e votação do Parecer nº 23/2018 da Comissão Permanente de Justiça e 
Redação ao Projeto de Lei nº 1.221/2018.
 Discussão e votação do Parecer nº 22/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.221/2018.
 Discussão e votação do Projeto de Lei 
de Credito Adicional Especial por 
valor de R$ 3.822,95e dá outras providências.”
 Discussão e votação do Parecer nº 24/2018 da Comissão Permanente de Justiça e 
Redação ao Projeto de Lei nº 1.222/2018.
 Discussão e votaçãodo Parecer nº 2
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.22
 Discussão e primeira votaçãodo Projeto de Lei 
abertura de Credito Adicional Especial por 
vigente, no valor de R$ 10.769,44 
 Discussão e votação do Parecer nº 25/2018 da Comissão Permanente de Justiça e 
Redação ao Projeto de Lei nº 1.223/2018.
 Discussão e votação do Parecer nº 24/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.223/2018.
 Discussão e votação do Projeto de Lei nº 1.223/2018 que “
de Credito Adicional Especial por Superávit financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 73.711,95e dá outras providências.”
 Discussão e votação do Parecer nº 26/2018 da Comissão Permanente de Justiça e 
Redação ao Projeto de Lei nº 1.224 /2018.
 Discussão e votação do Parecer nº 25/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.224 /2018.
 Discussão e primeira votação do Projeto de Lei 
abertura de Credito Adicional Especial por 
vigente, no valor de R$ 75.671,54
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
2621, Setor 01,Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.220/2018 que “
abertura de Credito Adicional Especial por superávit financeiro 
17.264,36 e dá outras providências.” 
Discussão e votação do Parecer nº 23/2018 da Comissão Permanente de Justiça e 
i nº 1.221/2018.
Discussão e votação do Parecer nº 22/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.221/2018.
Discussão e votação do Projeto de Lei nº 1.221/2018 que “Dispõe sobre a abertura 
de Credito Adicional Especial por Superávit financeiro no orçamento vigente, no 
e dá outras providências.”
Discussão e votação do Parecer nº 24/2018 da Comissão Permanente de Justiça e 
Redação ao Projeto de Lei nº 1.222/2018.
do Parecer nº 23/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.222/2018.
Discussão e primeira votaçãodo Projeto de Lei nº 1.222/2018 que “
abertura de Credito Adicional Especial por excesso de arrecadação
10.769,44 e dá outras providências.” 
Discussão e votação do Parecer nº 25/2018 da Comissão Permanente de Justiça e 
Redação ao Projeto de Lei nº 1.223/2018.
Discussão e votação do Parecer nº 24/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e 
ao Projeto de Lei nº 1.223/2018.
do Projeto de Lei nº 1.223/2018 que “Dispõe sobre a abertura 
de Credito Adicional Especial por Superávit financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 73.711,95e dá outras providências.”
votação do Parecer nº 26/2018 da Comissão Permanente de Justiça e 
Redação ao Projeto de Lei nº 1.224 /2018.
Discussão e votação do Parecer nº 25/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.224 /2018.
tação do Projeto de Lei nº 1.224/2018 que “
abertura de Credito Adicional Especial por Superávit financeiro
75.671,54e dá outras providências.” 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
000Fone/ FAX (069) 3464-1003 
/2018 que “Dispõe sobre a 
superávit financeiro no orçamento 
Discussão e votação do Parecer nº 23/2018 da Comissão Permanente de Justiça e 
Discussão e votação do Parecer nº 22/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e 
Dispõe sobre a abertura 
no orçamento vigente, no 
Discussão e votação do Parecer nº 24/2018 da Comissão Permanente de Justiça e 
da Comissão Permanente de Orçamento e 
/2018 que “Dispõe sobre a 
excesso de arrecadação no orçamento 
Discussão e votação do Parecer nº 25/2018 da Comissão Permanente de Justiça e 
Discussão e votação do Parecer nº 24/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e 
Dispõe sobre a abertura 
de Credito Adicional Especial por Superávit financeiro no orçamento vigente, no 
votação do Parecer nº 26/2018 da Comissão Permanente de Justiça e 
Discussão e votação do Parecer nº 25/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e 
/2018 que “Dispõe sobre a 
Superávit financeiro no orçamento 
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01,
 Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.201//2018
abertura de Credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
vigente, incorporação do elemento de despesa 
259.720,00 e dá outras providências.”
 Discussão e segunda votação do Projeto de Le
abertura de Credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
vigente, incorporação do elemento de despesa 
R$107.790,00 e dá outras providências.”
 PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAI
Vale do Paraíso, 2 de Março
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
2621, Setor 01,Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
votação do Projeto de Lei nº 1.201//2018 que “
abertura de Credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
vigente, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 no valor de R$ 
e dá outras providências.”
votação do Projeto de Lei nº 1.209/2018 que “
abertura de Credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
vigente, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00
e dá outras providências.”
PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. 
Março de 2018. 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
000Fone/ FAX (069) 3464-1003 
que “Dispõe sobre a 
abertura de Credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
no valor de R$ 
i nº 1.209/2018 que “Dispõe sobre a 
abertura de Credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
no valor de